TJPB 30/03/2017 -Fl. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017

Marcos Cavalcanti que foi um dos que votaram nela”.(intervenção). O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: - “Incorporamos à batalha, que foi pesada”. A Senhora Desembargadora Maria das Graças
Morais Guedes (Presidente): - “Exatamente, e foi grande. Por último, queria registrar que, hoje, o meu marido está
completando 80 anos”. O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: - “Hoje? Parabéns para
ele”. O Senhor Procurador de Justiça (Alcides Orlando de Moura Jansen): - “Parabéns”. O Senhor Desembargador
Saulo Henriques de Sá e Benevides: - “Parabéns”. PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO:
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 01) – Agravo de Instrumento nº 080240004.2016.8.15.0000. Oriundo da Vara única da Comarca de São Bento. Agravante(s): Arnaldo Borges Da Silva.
Advogado(s): Rodrigo Almeida Dos Santos Andrade (OAB/PB 22.220) e Jailson Araújo de Souza (OAB/PB
10.177). Agravado(s): Banco do Nordeste do Brasil. COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito
com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 02) – Agravo
de Instrumento nº 0802544-75.2016.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Mista de Catolé do Rocha. Agravante(s):
Soraia Carneiro De Oliveira. Advogado(s): Francisco de Freitas Carneiro (OAB/PB 19.114). Agravado(s): Município De Riacho Dos Cavalos. Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/PB 11.195) e Felipe Ribeiro
Coutinho Gonçalves da Silva (OAB/PB 11.689). COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito
com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 03) – Agravo
de Instrumento nº 0801275-98.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
Agravante(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira De Lacerda Neto (OAB/PB 15.401). Agravado(s): O
Município de Campina Grande, representado por seu Procurador. COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/2017:
“ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.
(PJE 04) – Agravo de Instrumento nº 0802293-91.2015.8.15.0000. Oriundo da 12° Vara Cível da Comarca de João
Pessoa. Agravante(s): Sindicato Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado Da Paraíba. Advogado(s): Jocélio
Jairo Vieira (OAB/PB 5.672) e outro. Agravado(s): Irlanda Alves De Oliveira, Helder Kleber Silva Racine e outros.
Advogado(s): Olímpio Rocha (OAB/PB 14.599). COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito
com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 05) – Agravo
de Instrumento nº 0800590-91.2016.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Bayeux. Agravante(s):
O Governo Do Estado Da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.
Agravado(s): Fiação Brasileira De Sisal S/A Fibrasa. COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito
com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 06) – Agravo
de Instrumento nº 0800987-53.2016.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Município De João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Argemiro Araújo Leite. COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 07) – Agravo de Instrumento nº 0801824-45.2015.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Denis Olegário De Lima. Advogado(s): José Augusto Meirelles Neto (OAB/PB 9.427) e Cristiane Queiros Duarte
(OAB/PB 15.429). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes
Bandeira de Oliveira. COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 08) – Agravo de Instrumento nº 080339381.2015.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de Guarabira. Agravante(s): BV Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Pio Carlos Freiria Júnior (OAB/PB 1.129A) e outro. Agravado(s):
Roberto Brito Da Silva. COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada,
convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 09) – Agravo de Instrumento nº
0804104-86.2015.8.15.0000. Oriundo da 17° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): José Etealdo Da
Silva Pessoa Netto. Advogado(s): José Etealdo da Silva Pessoa Netto (OAB/PB 11.249). Agravado(s): José
Ricardo De Lucena Moreira. Defensoria Pública. COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito
com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 10) – Agravo
de Instrumento nº 0804104-86.2015.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): CAGEPA – Cia De Água e Esgoto Da Paraíba. Advogado(s): Ronilton Pereira Lins (OAB/PB
12.000). Agravado(s): Superintendência De Administração Do Meio Ambiente, representado por seu Procurador.
COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir
o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 11) – Agravo de Instrumento nº 0802071-26.2015.8.15.0000.
Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ítalo Dos Santos Laert Lago.
Advogado(s): Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior (OAB/PB 10.859). Agravado(s): O Estado da Paraíba e
Comissões Coordenadoras Do Concurso Público Para O Concurso De Formação de Soldados Da Polícia Militar
(PMPB) e Do Corpo De Bombeiros Militar (CBMPB) do Estado Da Paraíba, representados pelo Procurador
Estadual Wladimir Romaniuc Neto. COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 12) – Agravo de Instrumento nº 0801644-29.2015.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Jocélio Severino Da Silva e Alberto Celso Serafim. Advogado(s): Lívia de Sousa Sales (OAB/PB 17.492).
Agravado(s): Presidente da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Interno para Curso de Habilitação de
Oficiais e O Estado Da Paraíba, representados pelo Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. COTA NA SESSÃO
DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides. (PJE 13) – Agravo de Instrumento nº 0804261-59.2015.8.15.0000. Oriundo da 12° Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Elevadores Atlas Schindler S/A. Advogado(s): Marcelo Gama Alves (OAB/PE
23.998) e Rêmulo Barbosa Gonzaga (OAB/PB 11.0333). Agravado(s): Dimensional Construções LTDA. Advogado(s):
Aníbal Peixoto Neto (OAB/PB 10.715). COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 14) – Agravo de Instrumento nº 0801677-19.2015.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Município de João Pessoa, representado por sua Procuradora, Monique Rodrigues Gonçalves Monteiro.
Agravado(s): Milton Emílio Lira Santos. Advogado(s): Nildevan Chianca Júnior (OAB/PB 12.765). COTA NA
SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. (PJE 15) – Agravo de Instrumento nº 0800654-38.2015.8.15.0000. Oriundo da 5°
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Aymore Crédito, Financiamento e Investimentos S/
A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357) e Leonardo Montenegro Concentino (OAB/PE
32.786). Agravado(s): Eládio José De Goes Brennand. Advogado(s): Katarina Silva Negromonte (OAB/PE
24.579). COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 16) Agravo Interno nº 080.3613-45.2016.815.0000.
Oriundo da 2 Vara Civel da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Heverton Gonçalves de Oliveira
Advogado(s):Italo Dominique da Rocha Junior – OAB/PB 21.647. Agravada(s): Josefa Mendes Moura. Advogado(s):
Russ Howel Henrique Cesário OAB/PB 11529. COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito
com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. (PJE 17) Agravo
Instrumento nº 080.2323-92.2016.815.0000. Oriundo da 2 Vara família da Comarca da Capital. Agravante(s):
Antonio Victor de Assis Galindo. Advogado(s):Victor Gonçalves Wanderley – OAB/PB. Agravados(s): N.V.G.G,
C.A.G.G e M.L.G.G por sua genitora Carla de Assis Guedes Galindo. Advogado(s): Karla Suiany Almeida
Mangueira. OAB/PB. COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 18) Agravo Interno
nº 080.1975.74.2016.815.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante(s): Maria Cândida de
Carvalho Ximenes Advogado(s): Fabiano Miranda Gomes – OAB/PB 13.003 e Outros. Agravado(s): UNIMED
JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Advogado(s): Delosmar Domingos de Mendonça
OAB/PB 4007, Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8463. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. (PJE 19) Mandado de Segurança Nº 080.3086.30.2015.815.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Impetrante(s)Francisco Sylas Machado. Advogado(s):Francisco Sylas Machado
OAB/PB 12.051. Impetrado(s):Juízo da 6ª Vara da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “CONCEDEU-SE
A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 20) Agravo Interno Nº 080.4750.62.2016.815.0000. Oriundo da Juízo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): MUNICÍPIO DE ALHANDRA. Advogado(s):
Rodrigo Diniz Cabral – OAB/PB 14.108, Solon Henriques Sá Benevides OAB/PB 8728, Walter Agra Junior.OAB/
PB 8682. Agravado(s): RENATO MENDES LEITE. Advogado(s):Marco Aurélio de Medeiros. COTA NA SESSÃO
DO DIA 21.03.2017: “Retirado de pauta a requerimento do Agravado”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 21) – Agravo Interno nº 0802281-43.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Mista
da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Rizelândia da Costa Oliveira. Advogado(s): Eric Alves Montenegro
(OAB-PB 10.198). Agravado(s): Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil. Advogado(s):
Fábio Frasato Caires (OAB-PB 2461-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 22) – Apelação Cível nº 0810292-92.2015.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de

Campina Grande. Apelante(s): BV Financeira S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PB 19.937A).
Apelado(s): Maria das Neves Silva Monteiro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 23) – Agravo de Instrumento nº 0800518-07.2016.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Cível da
Comarca de Esperança. Agravante(s): O Município de Esperança. Advogado(s): Fábio Ramos Trindade (OAB/PB
10.017) e Abelardo Jurema Neto (OAB/PB 10.046). Agravado(s): O Ministério Público Estadual, representado por
seu Procurador. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 24) – Agravo de
Instrumento nº 0802354-15.2016.8.15.0000. Oriundo da 14° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Francisca Francinete de Araújo Bezerra. Advogado(s): Maria da Penha Gonçalves dos Santos (OAB/PB 7654).
Agravado(s): Majela Hospitalar LTDA. Advogado(s): Walbena Graça Ferreira Filho (OAB/CE 15.486) e Rômulo
Eugênio de Vasconcelos Alves (OAB/CE 13.533). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 25) – Agravo de Instrumento nº 0801948-91.2016.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Regional de
Mangabeira. Agravante(s): Federal de Seguros S/A.. Advogado(s): Josemar Laureano Perreira (OAB/RJ 132.101).
Agravado(s): Zenóbio Damásio da Silva e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 26) – Agravo de Instrumento nº 0803999-75.2016.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Almir da Rocha Mendes
Júnior (OAB/RN 392A). Agravado(s): PB Empreendimentos Imobiliários LTDA. Advogado(s): Leidson Farias
(OAB/PB 699) e Thélio Farias (OAB/PB 9162). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 27) – Agravo de Instrumento nº 0803979-84.2016.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ediene Kelly David de Oliveira. Advogado(s): Roberto Dimas
Campos Júnior (OAB/PB 17.594). Agravado(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador,
Leonardo Teles de Oliveira. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 28) – Embargos de
Declaração nº 0800154-69.2015.8.15.0000. Oriundo da 13° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Gustavo Tapedino (OAB/RJ 41.245) e outros. Embargado(s): Evandro Nunes de Souza. Advogado(s): Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho (OAB/PB 11.453). RESULTADO:
“REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 29) – Apelação Cível nº 0802516-22.2015.8.15.0751.
Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Sérgio da Silva Sales. Advogado(s): Valter de Melo
(OAB/PB 7994). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 30) – Agravo de Instrumento nº
0802239-91.2016.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O
município de Santo André. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza (OAB/PB 10.376). Agravada(s): Maria das
Neves Vilar Nóbrega. Advogado(s): Cícera Patrícia Gambarra Dantas (OAB/RN 5.624). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 31) – Agravo de Instrumento nº 0802718-84.2016.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): o Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador, Leonardo Teles de Oliveira. Agravada(s): Ayza de Medeiros Peixoto. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 32) – Agravo de Instrumento nº 080196882.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Carlos Alexandre
Santos de Carvalho. Advogado(s): Adjair Pereira da Silva (OAB/PB 22.459) e Cícera Francisca Rafael de Moura
(OAB/PB 21.579). Agravada(s): Serasa S/A – Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo –
Ossupero. Advogado(s): André Ferraz de Moura (OAB/PB 8850). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 33) – Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0800138-69.2015.8.15.0371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Emanuela Alcindo Batista de Araújo. Advogado(s): Lincon
Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060). Apelado(s): O Município de Sousa, representado por Seu Procurador.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 34) – Agravo de
Instrumento nº 0803780-62.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador. Agravada(s): Camila Patrícia Galvão Patrício
Carvalho. Advogado(s): Kleber Leonardo de Lima Carvalho(OAB/PB 16.592). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 35) – Agravo Interno nº 0803251-43.2016.8.15.0000. Oriundo da
6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Manuel Ferreira da Silva. Advogado(s): Érico de
Lima Nóbrega(OAB/PB 9.602). 1°Agravado(s): Juíza da 6° Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
2°Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 36) – Agravo de Instrumento nº 080298556.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Agravada(s): Poligran
Polimento De Granitos Do Brasil S/A e Alexandre Costa De Almeida. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 37) – Agravo de Instrumento nº 0803681-92.2016.8.15.0000. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador. Agravada(s): Guilherme Bessa de Oliveira. Advogado(s): Francisco Das Chagas Ferreira (OAB/
PB 18.025) e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 38) – Agravo
de Instrumento nº 0803354-84.2015.8.15.0000. Oriundo da 12° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Marineide Pequeno Da Silva. Advogada(s): Nay Cordeiro Evangelista (OAB/PB 14.229) e outro. Agravado(s):
Banco Bradesco Financiamentos S/A, Banco BMG S/A, Banco Daycoval S/A. Advogado(s): Bruno Henrique de
Oliveira Vanderlei (OAB/PE 21.678). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE
39) – Agravo de Instrumento nº 0803811-82.2016.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca de João
Pessoa. Agravante(s): Ebazar.com.br. LTDA. Advogado(s): Laura Mendes Bumachar (OAB/SP 285.225-A);
Ramos Carvalho (OAB/SP 324.729) e outro. Agravado(s): Pablo Herivelton Guimarães Azevedo. Advogado(s):
Douglas de Oliveira Rocha (OAB/PB 20.786). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 40) – Agravo de Instrumento nº 0802037-17.2016.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara Cível da
Comarca de João Pessoa. Agravante(s): O Município De João Pessoa, representado por seu Procurador:
Leonardo Teles De Oliveira. Agravado(s): Anselmo Torres De Oliveira. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR: EXMO.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. 01 – Apelação Cível nº. 0743203-47.2007.815.2001. Oriundo da 7ª Vara de Família
da Comarca da Capital. 1º Apelante: Lúcia de Fátima Matos Sarmento. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha
(OAB-PB 13.156). 2º Apelante: Francisco Hélio Sarmento. Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OABPB 11.589) e outros. Apelados: Os mesmos. COTA NA SESSÃO DO DIA 07.03.2017: “ACOLHIDA A QUESTÃO
DE ORDEM, LEVANTADA PELO RELATOR Dr. JOÃO BATISTA BARBOSA, PARA INCLUIR O PROCESSO EM
PAUTA PARA JULGAMENTO, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO FORA JULGADO E SIM, ADIADO A REQUERIMENTO DO ADVOGADO”. COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada,
convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. 02 – Remessa Necessária e Apelação
Cível nº. 0010684-50.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante:
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado: Marcos Araújo
Gouveia Santos. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB16.791). COTA NA SESSÃO DO DIA
21/03/2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides. 03 – Apelação Cível nº 0000490-44.2013.815.0011. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Severino Pereira da Silva. Advogado(s): Tânio Abílio de A. Viana (OAB/PB 6088) e
Rita de Cássia Neves Leite (OAB/PB14.630). Apelado: Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto
(OAB/PB 15.401) e Pedro Henrique Habad Escorel Borges (OAB/PB 19.667). COTA NA SESSÃO DO DIA 21/03/
2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. 04 – Apelação Cível nº 0060705-58.2012.815.2003. Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. 1°
Apelante: José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189). 2° Apelante: Flat
Caju Intermares. Advogado(s): Márcio Maranhão Brasilino da Silva (OAB/PB 11.301). Apelado: Clik On-Valonia
Serviços de Intermédia e Participações S/A. Advogado(s): Alexandre Bertolami (OAB/SP 234.139), Sheila
Carvalho da Silva (OAB/SP 239.939), Fernanda Carvalho Archidiacono (OAB/SP 239.545) e outros. COTA NA
SESSÃO DO DIA 21/03/2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. 05 – Embargos de Declaração n° 0016294-96.2013.815.2001. Oriundo da 2° Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria das Neves Viana. Advogado(s): Enio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946) e outro. Embargado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5.653). COTA NA SESSÃO DO DIA
21/03/2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides. 06 – Agravo Interno n° 0021161-30.2009.815.0011. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da