TJPB 02/05/2017 -Fl. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2017
4
PRECATÓRIO N° 2003321-30.2014.815.0000.CREDOR: MÁRIO BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO: MÁRIO
ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA OAB/PB Nº 9.529. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: GAB. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS PEDIDOS, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO
CREDORES MANOEL ANSELMO DA SILVA, MANOEL MAURÍCIO BARBOSA, MARIA DAS NEVES VIEIRA,
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
PROCESSO
MATRÍCULA
SERVIDOR
GOZO
PERÍODO
AQUISITIVO
2017042802
477.211-3
Camila Ramos Guedes
01/05/2017 a 30/05/2017
2016/2017
2017051539
475.409-3
Carlos Renato F de Aguiar
02/05/2017 a 31/05/2017
2015/2016
2017050819
475.481-6
Dione Moreira T de Figueredo
08/05/2017 a 06/06/2017
2014/2015
2017050482
477.315-2
Emanuel Escarião Agripino
26/05/2017 a 24/06/2017
2016/2017
2017049371
477.498-1
Eucilene Ferreira Bandeira
16/05/2017 a 14/06/2017
2016/2017
2017049701
476.173-1
José Carlos F Cavalcanti
01/05/2017 a 30/05/2017
2012/2013
2017050169
475.662-2
José Edmilson Vieira da Silva
01/06/2017 a 30/06/2017
2015/2016
2017050177
470.243-3
Maria Silvania A dos Santos
22/05/2017 a 20/06/2017
2016/2017
2017050144
469.474-1
Odoacro Isidro Gomes
25/04/2017 a 24/05/2017
2011/2012
2017048625
470.782-6
Silvanira Santos Batista
16/05/2017 a 14/06/2017
2015/2016
2017050798
477.174-5
Tiago da Silva Lima
10/05/2017 a 08/06/2017
2016/2017
GOZO DE FÉRIAS
PROCESSO
MATRÍCULA
SERVIDOR
GOZO
PERÍODO
AQUISITIVO
2017050950
477.500-7
Angelica Ramalho Cavalcanti
21/04/2017 a 10/08/2017
2015/2016
2017048471
473.223-5
Christiane Medeiros L Soares
03/07/2017 a 23/07/2017
2016/2017
2017051725
471.986-7
Cláudia T de A Arcoverde
17/04/2017 a 16/05/2017
2016/2017
2017049613
468.538-5
Danilda Maria C Reis Chaves
20/04/2017 a 19/05/2017
2015/2016
2017051057
477.404-3
Francisco dos S Magalhães
02/05/2017 a 31/05/2017
2016/2017
2017051571
477.424-8
Karla Cristhiane Marinho Lira
19/06/2017 a 18/07/2017
2015/2016
2017049961
468.291-2
Maria Lúcia Duarte Rocha
8/05/2017 a 06/06/2017
2016/2017
2017050976
468.542-3
Maria Seluta Vieira de Oliveira 19/06/2017 a 28/06/2017
2012/2013
2017041703
477.436-1
Tereza Cristiane M Silva
2014/2015
05/07/2017 a 18/07/2017
SUSPENSÃO DE FERIAS
PROCESSO
MATRÍCULA
SERVIDOR
GOZO
PERÍODO
AQUISITIVO
2017051864
473.946-9
Antônio D Lopes Vieira
01/05/2017 a 30/05/2017
2013/2014
2017051258
472.392-9
Cristiana Almeida Holanda
02/05/2017 a 31/05/2017
2016/2017
2017050968
476.591-5
Dimas Junho de Araújo Lucena 01/05/2017 a 30/05/2017
2016/2017
2017051733
477.854-5
Igor Holmes Simões
02/05/2017 a 31/05/2017
2016/2017
2017049419
475.349-6
Igo José Gonçalves F de Sá
26/04/2017 a 25/05/2017
2016/2017
2017051303
476.874-4
Ivana de Faria Neves
02/05/2017 a 31/05/2017
2016/2017
2017051016
472.584-1
Laura Lucena de A. P.Pereira
27/03/2017 a 25/04/2017
2016/2017
2017050193
473.462-9
Lúcia Maria de M. Oliveira
02/05/2017 a 31/05/2017
2016/2017
2017045397
477.565-1
Marcello Galdino Passos
01/04/2017 a 30/04/2017
2016/2017
2017050370
477.650-0
Marcia Barroso G. Coutinho
17/05/2017 a 31/05/2017
2015/2016
2017049283
470.258-1
Maria Madalena D Vasconcelos 20/04/2017 a 04/05/2017
2015/2016
2017051522
472.948-0
Marizelia Ferreira da Silva
24/04/2017 a 23/05/2017
2015/2016
2017049728
472.958-7
Reginaldo Acelino de Souza
03/04/2017 a 02/05/2017
2016/2017
2017051240
472.610-3
Sidna Saroga S. Fernandes
02/05/2017 a 31/05/2017
2013/2014
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
PROCESSO
MATRÍCULA
SERVIDOR
GOZO
PERÍODO
AQUISITIVO
2017050894
477.311-0
Edivania F da S. Pamplona
16/05/2017 a 14/06/2017
2015/2016
2017049656
473.360-6
Magda Brasil Claudino
02/05/2017 a 31/05/2017
2014/2015
2017050329
474.5264
Roberta Marques Sarmento
03/05/2017 a 01/06/2017
2014/2015
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,28
de abril de 2017. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas
MARGARIDA SANTANA CORREA E MARIA DO CARMO ALBINO, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA
CF, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE
RECEBERÃO, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA
RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.NO
ENTANTO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE MARGARIDA DE LIMA PASCHOAL, AO COMPULSAR OS AUTOS,
OBSERVA-SE QUE JÁ HOUVE O DEFERIMENTO DE UM PEDIDO DE PREFERÊNCIA, ATRAVÉS DO DESPACHO
PRESIDENCIAL DE FL. 146, TENDO SIDO PAGA A PREFERÊNCIA, CONFORME COMPROVA OS
DOCUMENTOS DE FLS. 160 E 162.DESTA FORMA, CONSIDERO O PEDIDO DE MARGARIDA DE LIMA
PASCHOAL PREJUDICADO, EM FACE DE JÁ TER SIDO APRECIADO, DEFERIDO E PAGO À CREDORA, NA
FORMA PRESCRITA NO § 2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.APÓS O DECURSO DO PRAZO
LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA
LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS
ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME
CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 24 DE ABRIL DE 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0022807-84.2004.815.0000. CREDOR: MANOEL ALSELMO DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO:
BELINO LUIS DE ARAÚJO OAB/PB Nº 9.515. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO
CREDOR MIGUEL AIRES DE QUEIROZ, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE
TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO DO PRAZO
LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA
LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS
ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME
CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 20 DE ABRIL DE 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0006282-27.2004.815.0000. CREDOR: MIGUEL AIRES DE QUEIROZ. ADVOGADO: RINALDO
BARBOSA DE MELO OAB/PB Nº 6.564. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO
CREDOR CAMILO DE LELIS SANGUINETTI FERREIRA, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA
VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A
TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO
DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO DO
PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO
DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS
AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E
AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO,
VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 19 DE ABRIL DE 2017.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0110300-60.2008.815.0000. CREDOR: CAMILO DE LELIS SANGUINETTI FERREIRA.
ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB Nº 11.589. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO
CREDOR RENIVALDO ALVES DA COSTA, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE
TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO DO PRAZO
LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA
LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS
ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME
CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 19 DE ABRIL DE 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0108469-55.2000.815.0000. CREDOR: LIEDJA M. B. DE ALBUQUERQUE E OUTROS.
ADVOGADO: MARIA FERREIRA DE SÁ E OUTRO OAB/PB Nº 8.655. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA MARILZA DE BRITO LIRA SOUTO, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE
SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO DO PRAZO
LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA
LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS
ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME
CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 19 DE ABRIL DE 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0110348-19.2008.815.0000. CREDOR: MARILZA DE BRITO LIRA SOUTO. ADVOGADO:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB Nº 11.589. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS PEDIDOS, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO
DOS CREDORES MARIA DE LOURDES ALVES NUNES, MARLENE FERREIRA DE ALMEIDA, MAURA ALVES
DE LIMA NUNES E RAIMUNDO ALEXANDRE FILHO, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ
QUE SE TRATAM DE PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÃO, A
TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO
DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO DO
PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO
DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS
AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E
AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO,
VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 25 DE ABRIL DE 2017.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0020746-66.1998.815.0000. CREDOR: ESTELÍDIA DE SANTANA EÇA E OUTROS. ADVOGADO:
FABIANO BARCIA DE ANDRADE OAB/PB Nº 6.840. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA MARIA FÉLIX DA COSTA, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA
DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO,
A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR),
ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O