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TJPB 02/05/2017 -Fl. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2017

4

PRECATÓRIO N° 2003321-30.2014.815.0000.CREDOR: MÁRIO BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO: MÁRIO
ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA OAB/PB Nº 9.529. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: GAB. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS PEDIDOS, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO
CREDORES MANOEL ANSELMO DA SILVA, MANOEL MAURÍCIO BARBOSA, MARIA DAS NEVES VIEIRA,

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
PROCESSO

MATRÍCULA

SERVIDOR

GOZO

PERÍODO
AQUISITIVO

2017042802

477.211-3

Camila Ramos Guedes

01/05/2017 a 30/05/2017

2016/2017

2017051539

475.409-3

Carlos Renato F de Aguiar

02/05/2017 a 31/05/2017

2015/2016

2017050819

475.481-6

Dione Moreira T de Figueredo

08/05/2017 a 06/06/2017

2014/2015

2017050482

477.315-2

Emanuel Escarião Agripino

26/05/2017 a 24/06/2017

2016/2017

2017049371

477.498-1

Eucilene Ferreira Bandeira

16/05/2017 a 14/06/2017

2016/2017

2017049701

476.173-1

José Carlos F Cavalcanti

01/05/2017 a 30/05/2017

2012/2013

2017050169

475.662-2

José Edmilson Vieira da Silva

01/06/2017 a 30/06/2017

2015/2016

2017050177

470.243-3

Maria Silvania A dos Santos

22/05/2017 a 20/06/2017

2016/2017

2017050144

469.474-1

Odoacro Isidro Gomes

25/04/2017 a 24/05/2017

2011/2012

2017048625

470.782-6

Silvanira Santos Batista

16/05/2017 a 14/06/2017

2015/2016

2017050798

477.174-5

Tiago da Silva Lima

10/05/2017 a 08/06/2017

2016/2017

GOZO DE FÉRIAS
PROCESSO

MATRÍCULA

SERVIDOR

GOZO

PERÍODO
AQUISITIVO

2017050950

477.500-7

Angelica Ramalho Cavalcanti

21/04/2017 a 10/08/2017

2015/2016

2017048471

473.223-5

Christiane Medeiros L Soares

03/07/2017 a 23/07/2017

2016/2017

2017051725

471.986-7

Cláudia T de A Arcoverde

17/04/2017 a 16/05/2017

2016/2017

2017049613

468.538-5

Danilda Maria C Reis Chaves

20/04/2017 a 19/05/2017

2015/2016

2017051057

477.404-3

Francisco dos S Magalhães

02/05/2017 a 31/05/2017

2016/2017

2017051571

477.424-8

Karla Cristhiane Marinho Lira

19/06/2017 a 18/07/2017

2015/2016

2017049961

468.291-2

Maria Lúcia Duarte Rocha

8/05/2017 a 06/06/2017

2016/2017

2017050976

468.542-3

Maria Seluta Vieira de Oliveira 19/06/2017 a 28/06/2017

2012/2013

2017041703

477.436-1

Tereza Cristiane M Silva

2014/2015

05/07/2017 a 18/07/2017

SUSPENSÃO DE FERIAS
PROCESSO

MATRÍCULA

SERVIDOR

GOZO

PERÍODO
AQUISITIVO

2017051864

473.946-9

Antônio D Lopes Vieira

01/05/2017 a 30/05/2017

2013/2014

2017051258

472.392-9

Cristiana Almeida Holanda

02/05/2017 a 31/05/2017

2016/2017

2017050968

476.591-5

Dimas Junho de Araújo Lucena 01/05/2017 a 30/05/2017

2016/2017

2017051733

477.854-5

Igor Holmes Simões

02/05/2017 a 31/05/2017

2016/2017

2017049419

475.349-6

Igo José Gonçalves F de Sá

26/04/2017 a 25/05/2017

2016/2017

2017051303

476.874-4

Ivana de Faria Neves

02/05/2017 a 31/05/2017

2016/2017

2017051016

472.584-1

Laura Lucena de A. P.Pereira

27/03/2017 a 25/04/2017

2016/2017

2017050193

473.462-9

Lúcia Maria de M. Oliveira

02/05/2017 a 31/05/2017

2016/2017

2017045397

477.565-1

Marcello Galdino Passos

01/04/2017 a 30/04/2017

2016/2017

2017050370

477.650-0

Marcia Barroso G. Coutinho

17/05/2017 a 31/05/2017

2015/2016

2017049283

470.258-1

Maria Madalena D Vasconcelos 20/04/2017 a 04/05/2017

2015/2016

2017051522

472.948-0

Marizelia Ferreira da Silva

24/04/2017 a 23/05/2017

2015/2016

2017049728

472.958-7

Reginaldo Acelino de Souza

03/04/2017 a 02/05/2017

2016/2017

2017051240

472.610-3

Sidna Saroga S. Fernandes

02/05/2017 a 31/05/2017

2013/2014

Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
PROCESSO

MATRÍCULA

SERVIDOR

GOZO

PERÍODO
AQUISITIVO

2017050894

477.311-0

Edivania F da S. Pamplona

16/05/2017 a 14/06/2017

2015/2016

2017049656

473.360-6

Magda Brasil Claudino

02/05/2017 a 31/05/2017

2014/2015

2017050329

474.5264

Roberta Marques Sarmento

03/05/2017 a 01/06/2017

2014/2015

Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,28
de abril de 2017. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas

MARGARIDA SANTANA CORREA E MARIA DO CARMO ALBINO, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA
CF, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE
RECEBERÃO, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA
RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.NO
ENTANTO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE MARGARIDA DE LIMA PASCHOAL, AO COMPULSAR OS AUTOS,
OBSERVA-SE QUE JÁ HOUVE O DEFERIMENTO DE UM PEDIDO DE PREFERÊNCIA, ATRAVÉS DO DESPACHO
PRESIDENCIAL DE FL. 146, TENDO SIDO PAGA A PREFERÊNCIA, CONFORME COMPROVA OS
DOCUMENTOS DE FLS. 160 E 162.DESTA FORMA, CONSIDERO O PEDIDO DE MARGARIDA DE LIMA
PASCHOAL PREJUDICADO, EM FACE DE JÁ TER SIDO APRECIADO, DEFERIDO E PAGO À CREDORA, NA
FORMA PRESCRITA NO § 2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.APÓS O DECURSO DO PRAZO
LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA
LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS
ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME
CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 24 DE ABRIL DE 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0022807-84.2004.815.0000. CREDOR: MANOEL ALSELMO DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO:
BELINO LUIS DE ARAÚJO OAB/PB Nº 9.515. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO
CREDOR MIGUEL AIRES DE QUEIROZ, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE
TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO DO PRAZO
LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA
LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS
ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME
CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 20 DE ABRIL DE 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0006282-27.2004.815.0000. CREDOR: MIGUEL AIRES DE QUEIROZ. ADVOGADO: RINALDO
BARBOSA DE MELO OAB/PB Nº 6.564. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO
CREDOR CAMILO DE LELIS SANGUINETTI FERREIRA, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA
VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A
TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO
DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO DO
PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO
DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS
AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E
AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO,
VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 19 DE ABRIL DE 2017.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0110300-60.2008.815.0000. CREDOR: CAMILO DE LELIS SANGUINETTI FERREIRA.
ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB Nº 11.589. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO
CREDOR RENIVALDO ALVES DA COSTA, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE
TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO DO PRAZO
LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA
LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS
ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME
CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 19 DE ABRIL DE 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0108469-55.2000.815.0000. CREDOR: LIEDJA M. B. DE ALBUQUERQUE E OUTROS.
ADVOGADO: MARIA FERREIRA DE SÁ E OUTRO OAB/PB Nº 8.655. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA MARILZA DE BRITO LIRA SOUTO, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE
SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO DO PRAZO
LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA
LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS
ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME
CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 19 DE ABRIL DE 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0110348-19.2008.815.0000. CREDOR: MARILZA DE BRITO LIRA SOUTO. ADVOGADO:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB Nº 11.589. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS PEDIDOS, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO
DOS CREDORES MARIA DE LOURDES ALVES NUNES, MARLENE FERREIRA DE ALMEIDA, MAURA ALVES
DE LIMA NUNES E RAIMUNDO ALEXANDRE FILHO, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ
QUE SE TRATAM DE PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÃO, A
TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO
DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO DO
PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO
DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS
AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E
AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO,
VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 25 DE ABRIL DE 2017.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0020746-66.1998.815.0000. CREDOR: ESTELÍDIA DE SANTANA EÇA E OUTROS. ADVOGADO:
FABIANO BARCIA DE ANDRADE OAB/PB Nº 6.840. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA MARIA FÉLIX DA COSTA, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA
DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO,
A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR),
ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O

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