TJPB 17/05/2017 -Fl. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017
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15º) Apelação Criminal nº 0013878-43.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Apelante:
FELIPE TIAGO DE SOUZA COSTA (Adv.: Vera Luce da Silva Viana, OAB/PB nº 9.967 e Pablo Gadelha Viana,
OAB/PB nº 15.833).Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0000278-73.2014.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho).REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Apelante: BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv.: Aélito Messias Formiga, OAB/PB nº 5.769).Apelada: Justiça Pública.
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 18 DE MAIO DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024203-48.2013.815.0011 (RELATORA: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B.CAVALCANTI). APELANTE 1: SP 08 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ADV. DANIEL MARTINS BOULOS APELANTE 2: GERMANO MELO VOTORIO
TORRES ( ADV. DANIELLE PATRICIA GUIMARÃES MENDES) APELADOS: OS REFERIDOS.
HORÁRIO: 15:00 HORAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802063-15.2016.8.15.0000
AGRAVANTE: RESIDENCIAL GRANDMARE (ADV. VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA ) AGRAVADO:
GENIVAL BARBOZA DE FREITAS NETO (ADV. LUCAS TEIXEIRA GRILLO )
HORÁRIO: 16:00 HORAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800886-16.2016.8.15.0000
AGRAVANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (ADV. IVAN ISAAC FERREIRA FILHO) AGRAVADO:
JENNIFER NIRVANA PEREIRA COSTA (ADV. EVANDRO JOSÉ BARBOSA)
HORÁRIO: 17:00 HORAS: EMBARGO: 0012639-19.2013.815.2001 – EMBARGANTE: SILVANA TARGINO ALCOFORADO – ADVOGADO: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA – EMBARGADO: UNIMED JOÃO PESSOA –
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADVOGADO: YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA, HERMANO
GADELHA DE SÁ E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 09 dias do mês de
maio do ano de 2017 (dois mil e dezessete), sob a Presidência do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, Presentes, ainda, o Exmo Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, juiz convocado com jurisdição plena em
substituiução ao Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, juiz
convocado com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira, o representante do parquet Estadual, na pessoa do Dr. Francisco Antônio Vieira Sarmento. Foi
aberta a sessão às 08:30 (oito horas e trinta minutos), secretariada pela Assessora da Câmara, Dayse
Feitosa Negócio Torres e Whyller Correa Lima Chaves, supervisor. Inicialmente, o Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta esta sessão. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros a ata
da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem
restrições. Durante a sessão ficou registrado a presença dos estudantes de Direito da Faculdade Maurício
de Nassau e a FPB- Faculdade Internacional da Paraíba. Ato contínuo, fora submetido ao crivo de seus
pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: processos judiciais eletrônicos:
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº
0804697-81.2016.8.15.0000. ORIGEM: 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE: Devid Oliveira
de Luna. ADVOGADO: Devid Oliveira de Luna OAB/PB 17.075 e Antônio Duarte Vasconcelos Junior OAB/PB
15.130.AGRAVADO: Damásio Educacional S/A.Resultado da sessão 09.05.17- “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 02 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº 0800547-23.2017.8.15.0000.ORIGEM: 17ª Vara Cível da
Comarca da Capital. AGRAVANTE: GEAP Fundação de Seguridade Social. ADVOGADO: Nelson Willian
Fratoni Rodrigues OAB/PB 128.341-A.AGRAVADO: Edite Sousa da Gama. DEFENSOR PÚBLICO: Virginus
da Gama Correa OAB/PB 16.404.Resultado da sessão 09.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
03 – REMESSA DE OFÍCIO Nº 0805582-29.2015.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. PROMOVENTE: João Batista Albuquerque. DEFENSOR PUBLICO: Álvaro Gaudêncio
Neto OAB/PB 2269.PROMOVIDO: Município de Campina Grande. PROCURADORA: Hannelise S. Garcia da
Costa OAB/PB 11.468.Resultado da sessão 09.05.17-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 04–
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800281-58.2015.8.15.0371.ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE: Maria dos Remédios Gadelha Cordeiro de Sá. ADVOGADO: Cláudio Roberto Lopes Diniz- OAB/PB
8.023.APELADO: Energisa Paraíba-PB- Distribuidora de Energia. ADVOGADO: Paulo Gustavo de Mello e
Silva Soares- OAB/PB 11.268.Resultado da sessão 09.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 05 –
AGRAVO INSTRUMENTO Nº 0803422-34.2015.8.15.0000.ORIGEM: 14ª Vara Cível da Capital. AGRAVANTE:
Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESA.ADVOGADO:
Mônica Lopes de Mendonça OAB/RJ 162292.AGRAVADO: Hermano José da Cruz. ADVOGADOS: Ivana
Ludmilla Villar Maia OAB/PB 10.466, Elida EvelYn de Lira Serpa OAB/PB 20.260 e Karina Palova Villar Maia
OAB/PB 10.850.Resultado da sessão dia 09.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 06– APELAÇÃO Nº
0816325-64.2016.8.15.0001.ORIGEM: Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande. APELANTE:
Andreia Calisto Silveira de Carvalho. ADVOGADO: Enriquimar Dutra Silva OAB/PB 2605 e Antônio Alves de
Albuquerque OAB/PB 3388.APELADO: Jean Carlo Araújo de Carvalho.Resultado da sessão dia 09.05.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos).07AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804138-61.2015.8.15.0000.ORIGEM: 11ª Vara Cível de João Pessoa. AGRAVANTE: Degustar- Comércio e bebidas e Alimentos
LTDA.ADVOGADO:Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão OAB/PB 3.397.01AGRAVADO: Volkswagen Brasil
Industria e Veículos Automotores. ADVOGADO: Ingrid Gadelha de Andrade Neves OAB/PB 15.488.02
AGRAVADO: Mais Car Comercio de Veículos Peças e Serviços Ltda.ADVOGADO:Fabrício Montenegro de
Morais OAB/PB 10.050; Zenildo Gonçalves de Mendonça Filho OAB/PB 12.733; e Caio César de Sousa e
Silva OAB/PB 11.239. Resultado da sessão dia 09.05.17-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).08APELANTE Nº
0804642-08.2015.8.15.0731.ORIGEM: 5ª Vara de Cabedelo. APELANTE: Gilson Belmino da Silva. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida OAB/PB 8424.APELADO:BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A e Marina Morais OAB/PB 18.508.Resultado
da sessão dia 09.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 09–AGRAVO INTERNO
Nº 0800246-76.2017.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. AGRAVANTE: Câmara
Municipal de Bayeux. ADVOGADO: Aécio Farias Filho OAB/PB 12.864.AGRAVADO: Município de BayeuxPB.ADVOGADO: Manolys Marcelino Passerat de Silans OAB/PB 11.536 e Israel Remora de Aguiar Mendes
OAB/PB 17.757.Resultado da sessão dia 09.05.17-“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do
voto do relator, unânime”. PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira) 01 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028619-16.2007.815.2001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca
da Capital.APELANTE: Olival Honor Júnior e outra.ADVOGADO: Luís Carlos Brito Pereira OAB/PB 6456.APELADO: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.Resultado da sessão dia
09.05.17-“Acolheu-se a preliminar, declarando a nulidade da sentença, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 02 – REEXAME
NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0099171-30.2012.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Renan de Vasconcelos Neves OAB/PB 5.124.APELADO: Giuliana Mendonça Pessoa.ADVOGADO: Natalício Emmanuel Quintella Lima OAB/PB 11.870. Resultado da sessão dia 09.05.17-“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 03 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0039831-63.2009.815.2001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Marcela Aragão
de Carvalho Costa.ADVOGADA: Marcela Aragão de Carvalho Costa OAB/PB 13.549.APELADO: SKY Brasil
Serviços Ltda.ADVOGADO: Alessandra Francisco de Melo Franco OAB/PB 179.209-A.Resultado da sessão
dia 09.05.17-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 04 – APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0000803-08.2010.815.0141.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do RochaAPELANTE: Carlos Alberto
Cardoso Farias.ADVOGADO: Noêmia Climintino Leite (OAB/PB 21.425); Almair Beserra Leite (OAB/PB
12.151).APELADO: Município de Brejo dos Santos.Resultado da sessão dia 09.05.17-“Negou-se provimento
a apelação e deu-se provimento parcial ao reexame, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).05 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 005657997.2014.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.RECORRIDA: Letícia Pordeus
Gonzales.ADVOGADO: Sérgio Sousa da Costa OAB/PB 18.323.INTERESSADO: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Igor de Rosalmeida Dantas OAB/PB 16.663.Resultado da sessão dia 09.05.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 06 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000387-31.2017.815.0000.Oriundo
da Vara Única da Comarca de Caiçara.APELANTE: Vera Cruz Seguradora S/A.ADVOGADO: Rostand Inácio
dos Santos (OAB/PB 18.125-A); Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488).APELADO: Bismarck da
SilvaAmaral.ADVOGADO: Jomário de Vasconcelos Coutinho OAB/PB 14135-B.Resultado da sessão dia
09.05.17-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) 07 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0050012-84.2013.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Roberto Mizuki OAB/PB 19535B.APELADO: Claudianor Vieira da Costa e Pereira.ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB
16.791.Resultado da sessão dia 09.05.17-“Rejeitou-se a prejudicial de prescrição, à unanimidade. No mérito,
por igual votação, deu-se provimento parcial ao reexame necessário, e negou-se provimento a apelação,
nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 08
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000818-48.2014.815.0751.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.1º APELANTE: Paula Brasil Benedito.ADVOGADA: Ana Kattarina Bargetzi Nóbrega OAB/PB 12.596.2º APELANTE:
PROMAC – Veículos, Máquinas e Acessórios Ltda.ADVOGADA: Juliana Barbosa de França OAB/PB
20.019.APELADOS: Os mesmos.Resultado da sessão dia 09.05.17-“ Rejeitou-se a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial a primeira apelação (AUTOR) e negou-se
provimento a segunda apelação (PROMAC), nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 09 – APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 001692028.2007.815.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da CapitalAPELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10631.APELADO: Vitrium Indústria e Comércio de Vidros Ltda.ADVOGADA: Celina Lopes Pinto OAB/PB 7032Resultado da sessão dia 09.05.17-“Rejeitou-se a preliminar de intempestividade e julgou-se prejudicada a preliminar de ilegitimidade ativa, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação e ao reexame necessário, nos
termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 10 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039431-49.2009.815.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Sérgio Roberto Félix Lima OAB/PB 29.242.APELADO: Empreender – Construção, Adm. E Incorporação Ltda. ADVOGADO: Carlos Gilberto de Andrade Holanda OAB/PB
14.900.Resultado da sessão dia 09.05.17-“Negou-se provimento a apelação e a remessa oficial, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 11 –
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0123784-20.2013.815.0081.Oriundo da Vara Única da Comarca
de Bananeiras. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB
19.175-A.APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. Resultado da sessão dia 09.05.17-“Rejeitouse as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial a apelação e ao
reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) 12 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003292-77.2015.815.0000.Oriundo
da Comarca de São Bento. EMBARGANTE: José Salvino dos Santos. ADVOGADO: Artur Araújo Filho OAB/
PB 10.942.EMBARGADO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. PROCURADORA FEDERAL: Kerubina Maria Dantas Moreira OAB/CE 18.237.Resultado da sessão dia 09.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) 13 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002393-57.1996.815.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.EMBARGANTE: Estado da Paraíba.PROCURADORA: Silvana Simões de Lima e
Silva OAB/PE 01224.EMBARGADA: Josélia de Oliveira Ferreira.Resultado da sessão dia 09.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) 14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002107-76.2014.815.0731.Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.EMBARGANTE: Município de Cabedelo.PROCURADOR: Marcus Túlio
Macêdo de Lima Campos OAB/PB 12246.EMBARGADO: Antônio Manoel dos Santos e outros.ADVOGADO:
Thomaz Antônio Batista da Silva OAB/PB 18.517.Resultado da sessão dia 09.05.17-“Embargos rejeitados, à
unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) 15 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001089-13.2012.815.0271.Oriundo da Vara Única da
Comarca de Picuí.PROMOVENTE: Ministério Público Estadual.PROCURADORA DE JUSTIÇA: Lúcia de
Fátima M. De Farias.PRMOVIDO: Alyson José da Silva Azevedo.ADVOGADO: Paulo Wanderley Câmara
OAB/PB 10.138.Resultado da sessão dia 09.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto
do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 16 – REEXAME
NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0041402-30.2013.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba-PB. PROCURADOR: Wladimir Romaniuc Neto OAB/PB
12.816.APELADO: José Jorge Lopes Xavier Junior.ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB
16.791.Resultado da sessão dia 09.05.17-“Rejeitou-se a prejudicial de prescrição, à unanimidade. No mérito,
por igual votação, deu-se provimento parcial ao reexame necessário e negou-se provimento a apelação, nos
termos do voto do relator’”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 17 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003618-13.2013.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira- Comarca da
Capital.01- APELANTE: Flávio Suassuna Vaz.ADVOGADO: Gerson Dantas Soares OAB/PB 17.696.02APELANTE: Banco Bradesco S/A.ADVOGADO: Rubens Gaspar Serra OAB/SP 119.859.APELADOS: Os
mesmos. Resultado da sessão dia 09.05.17-“Acolheu-se a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 18 – RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CIVEL Nº
0118536-70.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE:
Estado da Paraíba-PB. PROCURADOR: Luiz Felipe de Araújo Ribeiro OAB/PB 15312.APELADO: Luiz Felipe
de França Silva, representada por sua genitora Maria Aparecida de França Silva.DEFENSOR PÚBLICO:
José Adamastor Morais de Queiroz Melo OAB/PB 2677.Resultado da sessão dia 09.05.17-“ Rejeitou-se as
preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação e ao recurso
oficial nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira) 19 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0094856-56.2012.815.2001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: PBPREV- Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino
Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.APELADO: Marcelo de Souza Oliveira.ADVOGADO: Ênio Silva
Nascimento- OAB/PB 11.946.Resultado da sessão dia 09.05.17-“Rejeitou-se a preliminar, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação e deu-se provimento parcial ao reexame necessário, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) 20 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000873-53.2010.815.0261.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó.
APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A.ADVOGADO: Bruno Carneiro Ramalho OAB/PB 12.152.APELADO: Espólio de João Clementino de Oliveira, representado por sua inventariante, Edinalva Clementino de
Oliveira. ADVOGADO: Alberto Assis Bandeira OAB/PB 12.350.Resultado da sessão dia 09.05.17-“Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) 21 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0025576-61.2013.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Maria
Clara Carvalho Lujan OAB/BA 23726.APELADO: José Patrício Rodrigues Gualberto.ADVOGADA: Pamela
Cavalcanti de Castro (OAB/PB 16.129); Danielly Moreira Pires Ferreira (OAB/PB 11.753).Resultado da
sessão dia 09.05.17-“Rejeitou-se a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento a apelação e deu-se provimento parcial ao reexame necessário, nos termos do voto do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 22 – APELAÇÃO Nº 000186027.2014.815.0301.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Pombal. APELANTE: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A.ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A); Ingrid
Gadelha (OAB/PB 15.488).APELADO: Francisco Nestor de Almeida. ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984); Mayara Queiroga Wanderley (OAB/PB 18.791).Resultado da sessão dia 09.05.17“Negou-se provimento a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 23 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000090-