TJPB 17/05/2017 -Fl. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017

para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes). 02 – Apelação Cível nº 0122246-54.2012.815.0011.
Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Karen Carvalho Marcelino. Advogado(s):
Thiago Arraes Alves Lima (OAB/PE 26.489D). 1° Apelado(s): Bradesco AUTO/RE Companhia de Seguros.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). 2° Apelado(s): Transportadora Mann LTDA.
Advogado(s): Jair Osmar Shimdt (OAB/SC 9638), Renata Lopes (OAB/SC 36.954). COTA NA SESSÃO DO
DIA 08.11.2016: “Adiado por indicação do Relator”. COTA NA SESSÃO DO DIA 22.11.2016: “Adiado por falta
de quorum”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes). 03 – Apelação Cível nº 0001214-13.2015.815.0000.
Oriundo da 6° Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Claudiana Luna Chaves e outros.
Advogado(s): Delosmar Mendonça Júnior (OAB/PB 4.539) e Eduardo Monteiro Dantas (OAB/PB 9.759).
Apelado(s): Adelaide Mendes de Souza. Advogado(s): Airam Falcone (OAB/PB 16.110). COTA NA SESSÃO
DO DIA 13.12.2016: “Adiado por falta de quorum”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). 04 – Apelações Cíveis nº
0004305-78.2015.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1°
Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Farias de Souza (OAB/PB 7.766), Camille
Christien Vieira Palitot (OAB/PB 11.386E). 2° Apelante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s):
Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402). Apelados(s): Os mesmos. COTA NA SESSÃO DO
DIA 13.12.16: “Adiado por indicação do Relator”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2017: “APÓS VOTO DO
RELATOR QUE PROVIA PARCIALMENTE O APELO DO MUNICÍPIO E DESPROVIA O RECURSO APELATÓRIO DO BANCO, PEDIU VISTA A DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO 2° APELANTE, O DR.
GEORGE RAMALHO. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada,
convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). 05 – Embargos de Declaração nº 000371274.2007.815.2001. Oriundo da 15° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Sul América Seguros
de Pessoas e Previdência. Advogado(s): Roberto Gilson Raimundo Filho (OAB/PE 18.558). Embargado(s):
Maria Augusta Araújo Pereira e outros. Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda (OAB/PB 5207). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. José
Aurélio da Cruz). 06 – Embargos de Declaração nº 0002614-38.2013.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional
de Mangabeira. Embargante(s): Financeira Alfa S/A. Advogado(s): David Xavier Sitônio Lucena (OAB/PB
13.937) e José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP 163.613). Embargado(s): Arnaldo de Lima. Advogado(s):
Rodrigo Silva Paredes Moreira (OAB/PB 11.429) e Ricardo Luiz Oliveira Vieira (OAB/PB 16.724). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. José
Aurélio da Cruz). 07 – Embargos de Declaração nº 0028971-32.2011.815.2001. Oriundo da 4° Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Jonathan Soares Costa. Advogado(s): Roberto
Pessoa Peixoto de Vasconcellos (OAB/PB 12.378). Embargado(s): O Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). 08 – Embargos de Declaração nº
0001378-67.2013.815.0381. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Itabaiana. Embargante(s): O Município de
Salgado de São Feliz. Advogado(s): Danyel de Sousa Oliveira (OAB/PB 12.493) e Mabel Amorim Costa
(OAB/PB 18.853). Embargado(s): Eronildes Pedro da Silva. Advogado(s): Antônio Azenildo de Araújo Ramos
(OAB/PB 15.048). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). 09 – Embargos de Declaração nº 0039926-93.2009.815.2001.
Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Romualdo de Carvalho e Verônica Farias
de Figueiredo. Advogado(s): Sthephanny Evelyn Trigueiro da Costa (OAB/PB 18.120), Giordano Loureiro
Cavalcanti Grilo (OAB/PB 11.134) e outros. Embargado(s): Josemar Sales e Zélia Régis Montenegro Sales.
Advogado(s): Luciana Pereira Almeida Diniz (OAB/PB 11.003) e Tiago Lopes Diniz (OAB/PB 21.174). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. José
Aurélio da Cruz). 10 – Agravo Interno nº 0009247-71.2013.815.2001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele
Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Tereza Cristina Sobral Delgado. Advogado(s): Patrícia Mayer
Pinheiro de Lima França (OAB/PB 12.256). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). 11 – Agravo
Interno nº 0022020-51.2013.815.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB
1853A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386). Agravado(s): Midian Trigueiro da Costa.
Advogado(s): Maria das Graças de Sousa Pontes (OAB/PB 7001). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. José Aurélio
da Cruz). 12 – Agravo Interno nº 0064008-18.2014.815.2001. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento LTDA. Advogado(s):
Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505A). Agravado(s): José Carlos de Oliveira da Silva.
Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). 13 – Agravo Interno nº 0000243-06.2015.815.0751. Oriundo da
4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2017: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). 14 – Apelação Cível nº 0002624-07.2012.815.0261. Oriundo da
1° Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Banco Finasa BNC S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314A). Apelado(s): João Nicolau. Advogado(s): Cláudio Francisco Xavier (OAB/PB 12.984).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir o Des. José Aurélio da Cruz). 15 – Apelação Cível nº 0069141-12.2012.815.2001. Oriundo da 16°
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Amadeu Robson Machado. Advogado(s): Gabriela Napomuceno Costa (OAB/PB 19.414), Mariana Ribeiro Dovale Jardelino da Costa (OAB/PB 18.181) e outros.
Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Maria Bastos da
Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). 16 – Apelação Cível nº 000040321.2008.815.0381. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Apolinário dos Anjos Neto.
Advogado(s): Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8.682), Nathália Ferreira Teófilo (OAB/PB 13.099), Vanina C. C.
Modesto (OAB/PB 10.737) e outros. Apelado(s): o Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2017: “ADIADO, FACE O IMPEDIMENTO DO DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de
Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 17 –
Embargos de Declaração nº 0004868-22.2010.815.0731. Oriundo da 5° Vara da Comarca de Cabedelo.
Embargante(s): Ricardo Sérgio da Silva Mousinho. Advogado(s): Jocélio Jairo Vieira (OAB/PB 5.672).
Embargado(s): Edna Maria de Souza Casado. Advogado(s): Rúbio Thalles Andrade de Moura (OAB/PB
12.074). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 18 – Embargos de Declaração nº 000387470.2011.815.0371. Oriundo da 5° Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Damião Linhares da Silva.
Advogado(s): Juarez Targino da Silva (OAB/PB 9295). Embargado(s): Elinda de Freitas Linhares. Advogado(s):
Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB 5510). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 19 – Embargos
de Declaração nº 0000675-27.2013.815.0191. Oriundo da Comarca de Soledade. Embargante(s): Claro S/A.
Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401). Embargado(s): Cláudio Euflausino Júnior.
Advogado(s): Flávio Aureliano da Silva Neto (OAB/PB 12.429). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 20
– Embargos de Declaração nº 0001380-45.2015.815.0000. Oriundo da 1° Vara de Sucessões da Comarca de
João Pessoa. Embargante(s): José Etealdo da Silva Pessoa Netto, Inventariante. Advogado(s): José
Etealdo da Silva Pessoa Netto (OAB/PB 11.249). 1° Embargado(s): Ana Flávia Pessoa Cavalcante.
Advogado(s): Elson Pessoa de Carvalho Filho (OAB/PB 14.160). 2° Embargado(s): Flávio Guilherme Pessoa
Vale Cavalcante. Advogado(s): Elson Pessoa de Carvalho Filho (OAB/PB 4.160). 3° Embargado(s): Geraldo
Vale Cavalcante Filho. Advogado(s): Geraldo Vale Cavalcante Filho (OAB/PB 1.236). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 21 – Embargos de Declaração nº 2014035-49.2014.815.0000. Oriundo da Comarca
de Cacimba de Dentro. 1° Embargante(s): Wilma de Oliveira Cardoso e Humberto de Sousa Félix. Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5069). 2° Embargante(s): Município de Cacimba de Dentro. Advogado(s):
Danilo de Sousa Mota (OAB/PB 11.313). Embargado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITOU-SE OS

EMBARGOS INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO E ACOLHEU-SE OS EMBARGOS OPOSTOS PELO SEGUNDO RECORRENTE, COM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 22 – Agravo de
Instrumento nº 2013163-34.2014.815.0000. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Márcio Soares Madruga.
Agravado(s): Brastex S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior (OAB/PB 11.591) e Carlos
Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7.119). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides). 23 – Agravo de Interno nº 0044728-66.2011.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo
Dayan Targino Braga (OAB/PB 12.034). Agravado(s): Nara Fernandes Lúcio. Defensor(s): Charles Pereira
(OAB/PB 3258). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 24 – Agravo de
Interno nº 0014759-54.2014.815.0011. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por Sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de
Albuquerque. Agravado(s): Maria de Fátima Jesuíno Farias. Defensor(s): Alberto Jorge Dantas Sales.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada,
convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 25 – Agravo de Interno nº 001003005.2009.815.2001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado
da Paraíba, representado por Sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário. Agravado(s): Maria das
Merces Nascimento de Oliveira. Defensor(s): Alberto Jorge Dantas Sales. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 26 – Agravo de Interno nº 0006044-88.2006.815.0371. Oriundo da
7° Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Geral. Agravado(s): Francisco Lopes da Silva. Advogado(s): Neuricélia Teodoro Lima Moreira
(OAB/PB 11.024). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 27 – Remessa
Oficial nº 0001231-15.2016.815.0000. Oriundo da 5° Vara da Comarca de Sousa. Recorrido(s): Sócrates do
Vale Silva. Advogado(s): Sebastião Fernando Fernandes Botelho (OAB/PB 7095) e Fabrício Abrantes de
Oliveira (OAB/PB 10.384). Interessado(s): O Município de Nazarezinho. Advogado(s): Adélia Marques Formiga (OAB/PB 15.669). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 28 – Remessa Oficial,
Apelações Cíveis e Recurso Adesivo nº 0005029-17.2010.815.0251. Oriundo da 4° Vara da Comarca de
Patos. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. 2°
Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB
18.808) e outros. Recorrente(s): José de Anchieta da Silva Júnior. Advogado(s): Clodoaldo Pires Vicente de
Souza (OAB/PB 10.503). Apelado(s): José de Anchieta da Silva Júnior. Advogado(s): Clodoaldo Pires
Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). Recorrido(s): O Estado da Paraíba e PBPREV – Paraíba Previdência.
Remetente: Juízo da 4° Vara da Comarca de Patos. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DA APELAÇÃO DA
PBPREV, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DA PARAÍBA E AO RECURSO ADESIVO E
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada,
convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 29 – Apelação Cível nº 000113935.2012.815.0531. Oriundo da Vara Única da Comarca de Malta. Apelante(s): Raimunda Chaves de Sousa
Linhares. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.239). Apelado(s): O Município de Condado.
Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB 9.366). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides). 30 – Remessa Oficial e Apelações Cíveis nº 0121311-58.2012.815.2001. Oriundo da 3° Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Ediolanger Mendonça de Farias e outros.
Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729) e Andréa Henrique de Sousa e Silva
(OAB/PB 15.155). 2° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra
Ferreira Aragão. Advogado(s): 3° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e outros. Apelados(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DA PARAÍBA E DA PBPREV; NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E CONHECEU-SE, EM PARTE, DA APELAÇÃO
DOS PROMOVENTES, DANDO-SE PROVIMENTO PARCIAL À PARTE CONHECIDA, TUDO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 31 – Apelação
Cível nº 0007131-24.2015.815.2001. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Henrique Alves. Advogado(s): Gerson Dantas Soares (OAB/PB 17.696) e outro. Apelado(s): Viação São Jorge
LTDA. Advogado(s): José Campos da Silva Filho (OAB/PB 9.354). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides). 32 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0003625-86.2014.815.0251. Oriundo da 4° Vara
Mista da Comarca de Patos. Apelante/Recorrido(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e outros. Apelado/Recorrente(s): Pedro Vieira Filho. Advogado(s):
Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO RECURSO
ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 33 – Apelação Cível nº 0003046-81.2015.815.0000.
Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Bompreço Supermercado do
Nordeste LTDA. Advogado(s): Ricardo Franceschini (OAB/PB 24.140A). Apelado(s): José Alexandre Soares
da Silva. Advogado(s): José Alexandre Soares da Silva (OAB/PB 10.083). RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ACOLHEU-SE PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA-PETITA. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides). 34 – Apelação Cível nº 0042665-97.2013.815.2001. Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Francisco Pereira de Morais. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8424).
Apelado(s): Banco Fiat S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 35 – Apelação Cível nº 0000461-23.2013.815.0551. Oriundo da Comarca do
Município de Remígio. Apelante(s): O Município de Remígio. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior (OAB/
PB 11.823), Genniane de Lima Vitório Ferreira (OAB/PB 18.450) e Vinícius José Carneiro Barreto (OAB/PB
15.564). Apelado(s): Wagner da Silva Santos. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358).
RESULTADO: “REJEITOU-SE A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides). 36 – Apelação Cível nº 0004524-09.2013.815.2001. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Valdenora Maria da Cruz. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 10.729E) e
Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3741/PB). Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Celso
Marcon (OAB/PB 10.990A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 37 – Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0000429-39.2012.815.0911. Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante(s):
Adauto Graciano de Araújo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): O
Município de São José dos Cordeiros. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Remetente: Juízo da Comarca de
Serra Branca. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides). 38 – Apelação Cível nº 0002614-59.2013.815.0541. Oriundo da Comarca de Pocinhos.
Apelante(s): Eva Maria da Costa de Morais. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB 8.911) e
Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587). Apelado(s): O Município de Puxinanã. Advogado(s): Márcio
Sarmento Cavalcanti (OAB/PB 16.902) e Lívia Albéria Araújo (OAB/PB 16.850). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 39 – Apelação Cível nº 0000115-42.2013.815.0561. Oriundo da Comarca de
Coremas. Apelante(s): Geraldo Lopes do Vale. Advogado(s): Estevam Martins da Costa Netto (OAB/PB
13.461). Apelado(s): O Município de Coremas. Advogado(s): Vilson Lacerda Brasileiro (OAB/PB 4201).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada,
convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 40 – Apelação Cível nº 001768807.2014.815.2001. Oriundo da 11° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Raiff Otoniel Carneiro.
Advogado(s): Kallyna Keylla Terroso Carneiro (OAB/PB 14.041). Apelado(s): Nilo Feitosa Mayer Ventura.