TJPB 17/07/2017 -Fl. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017
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de testemunhas. 3. Deve-se prestigiar as declarações dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante dos
apelantes e que, por isso, se tornaram testemunhas, pois são indivíduos credenciados a prevenir e reprimir a
criminalidade, não tendo interesse em acusar e incriminar inocentes, merecendo crédito até prova robusta em
contrário. 4. Se as declarações, em Juízo, da vítima, de que reconheceu o apelante como coautor do crime de
roubo contra ela perpetrado, foram chanceladas como verdadeiras pela própria confissão dele, ainda que esta
tenha sido prestada na esfera policial, torna-se inócua qualquer discussão acerca da validade, ou não, da
confissão extrajudicial ou mesmo do instituto do reconhecimento. 5. “A retratação, em juízo, de confissão
extrajudicial, quando desacompanhada de qualquer prova ou verossimilhança, não tem o condão de afastar o
Decreto condenatório, máxime quando amparado em outros elementos colhidos, nos quais se embasou o
magistrado na prolação da sentença” (TJPB – APL 0002195-17.2014.815.0731 – Rel. Des. João Benedito da
Silva). 6. Como já consagrado na jurisprudência, bem como na doutrina, para a configuração da majorante do
emprego de arma prevista no inciso I do § 2° do art. 157 do Código Penal, não há necessidade da apreensão nem
da realização de perícia em arma utilizada na prática do crime de roubo, se por outros meios de prova restar
evidenciada a sua utilização, como aconteceu na presente hipótese. 7. Se o Juiz, dentro do seu poder discricionário, fundamentou cada uma das circunstâncias judiciais, em que parte delas restou desfavorável ao apelante,
correta a aplicação do quantum da pena base acima do mínimo legal, devendo, pois, ser mantida a punição da
forma como sopesada na sentença. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO N° 0028816-50.2016.815.2002. ORIGEM: 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital . RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Petronio Correia Brasil. ADVOGADO: Isaac Augusto Brito de Melo.
APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ART. 306 DA
LEI Nº 9.503/97. CONDENAÇÃO. RECURSO PEDINDO PARA CUMPRIR A REPRIMENDA EM PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS EXECUÇÕES PENAIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - “Não cabe ao egrégio tribunal de justiça apreciar o pedido de prisão domiciliar
e, sim, ao juízo das execuções penais, sob pena, inclusive, de resultar em supressão de instância”. (TJPE; Rec.
0003410-63.2010.8.17.0100; Seção Criminal; Rel. Des. Marco Antônio Cabral Maggi; Julg. 27/04/2017; DJEPE
10/05/2017) ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em não conhecer do recurso. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo
de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça.
APELAÇÃO N° 0030633-16.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB .
RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Waldir Arruda Lima E Katia Lanusa de Sa Vieira.
APELADO: Justica Publica Estadual. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, AMEAÇA E FALSA IDENTIDADE. PRETENSÃO MERITÓRIA FULCRADA NA ABSOLVIÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE SUA
RESPONSABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. RELATOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS. AGENTE QUE INVADE RESIDÊNCIA, APRESENTA FALSA IDENTIDADE QUANDO CAPTURADO POR POLICIAIS E AMEAÇA A
VÍTIMA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM PROVAS DOS AUTOS. DESPROVIMENTO. Restando demonstrado
nos autos que o acusado, em horário noturno, adentrou propriedade alheia, contra a vontade de quem de direito,
correta a sua condenação pelo crime previsto no art. 150, parágrafo primeiro, do Código Penal. Nos termos do
art. 307 do Código Penal, considera-se crime o ato de atribuir-se falsa identidade para obter vantagem em
proveito próprio. Encontrando-se a autoria, a materialidade e o dolo do agente comprovados, impõe-se a
condenação pela prática do delito do artigo 147 do Código Penal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal deste
Tribunal de Justiça, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer da Procuradoria
de Justiça.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo de Instrumento nº 0801531-07.2017.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Teixeira. Agravante(s): Jeferson Silva Graça. Advogado(s): Lucas Alves de Vasconcelos
OAB/PB 19.794. 1ºAgravado(s): Estado da Paraíba, representado pela Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.
2ºAgravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Erick Macedo – OAB/PB 10.033.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 15) Agravo de Instrumento nº 0800723-02.2017.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Cardoso da Costa & CIA Ltda. Advogado(s): Acrísio Netônio de Oliveira Soares - OAB/PB
16.853. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand - OAB/PB 211.648-A.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 16) Agravo de Instrumento nº 0800888-49.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Agravante(s):
Laíse Andrade Lins. Advogado(s): Juberlânia Melo Barros – OAB/PB 20.586. Agravado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 17) Agravo de Instrumento nº 0801238-37.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Cláudia Patrícia da Nóbrega Nunes. Advogado(s): Rodolfo Pereira da
Nóbrega – OAB/PB 22.229. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Leonardo
Teles de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 18) Agravo de Instrumento nº 0801466-12.2017.815.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Agravante(s): Claro S/A (Sucessora por incorporação da Net Serviços de Comunicação S/
A). Advogado(s): André Mendes Moreira, OAB/MG 87.017 – OAB/PB. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 19) Apelação Cível nº 0814178-16.2015.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Maria de Lourdes Gondim. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.
Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 20) Apelação Cível nº 0802673-85.2016.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Apelante(s): Dinalva Maria Alves de Oliveira Arruda. Advogado(s): Sandra Suelen França de
Oliveira Macedo – OAB/PB 12.853. Apelado(s): Banco Volkswagem S/A. Advogado(s): Camila de Andrade Lima
– OAB/PE 1.494-A.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 21) Apelação Cível nº 0801408-74.2015.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria
Salete Marinho Magalhães. Advogado(s): Luiz Carlos de Lira Alves – OAB/PB 6.465.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 22) Apelação Cível nº 0800747-24.2015.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s):
Rosileide Andrade Arimatéa. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia -OAB/PB 13.442. Apelado(s): Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB
20.832-A.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
25ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 25 DE JULHO DE 2017. 08:30 HORAS
PROCESSOS - PJE
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 01) Mandado de Segurança nº 0800566-29.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Patos.
Impetrante(s): Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Patos. Advogado(s): Tiago da Nóbrega Rodrigues –
OAB/PB 14.692. Impetrado(s): Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 0800180-96.2017.815.0000. Oriundo da
1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Caixa Seguradora S/A. Advogado(s): Eduardo José
de Souza L. Fornellos - OAB/PE 28.240. 1ºAgravado(s): Célia Maria da Silva Oliveira e outros . Advogado(s):
Carlos Roberto Scóz Jr. e outros - OAB/PB 23.456-A. 2ºAgravado(s): Federal de Seguros S/A – Em liquidação
Extrajudicial. Agravado(s): Josemar Lauriano Pereira - OAB/RJ 132.101.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 23) Apelação Cível nº 0804892-89.2016.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s):
Anderson da Silva Ferreira. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira – OAB/PB 11.652 e Alex Guedes Duarte Do
Bu – OAB/PB 23.292. Apelado(s): Município de Patos, representado por seu Procurador José Inácio dos Santos
Filho – OAB/PB 5.926.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Apelação Cível nº 0800814-40.2016.815.2001 . Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Iraci Vicente da Silva . Advogado(s): Gizelle Alves de
Medeiros Vasconcelos - OAB/PB 14.708. Apelado(s): Santander Leasing S/A. Arrendamento Mercantil. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25) Apelação Cível nº 0800905-34.2015.815.0751. Oriundo da
4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Banco PAN S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura – OAB/
PB 21.714-A. Apelado(s): Luciano Eloisio José de Souza. Advogado(s): Luiz César G. Macedo – OAB/PB 14.737.
FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 0804951-54.2016.8.15.0000. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador, Antônio Fernando de Amorim Cadete. Agravado(s): Rodolfo Vital Xavier Rocha. Advogado(s): João
Batista de Paiva Neto - OAB/PB 14.646.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 0802007-45.2017.8.15.0000.. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Luiz Felipe de Araújo Ribeiro. Agravado(s): Alana Neves de Araújo. Advogado(s): Alex Barros da
Silva - OAB/PB 22.722.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 05) Embargos de Declaração nº 0801069-84.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sousa.
Embargante(s): Refinaria de Óleos Vegetais (ROVSA) e Francisco de Assis Benevides Gadelha. Advogado(s):
Bruno Campos Lira – OAB/PB 16.871 e George Ventura Morais – OAB/PB 11.504.
Embargado(s): Marcondes Iran Benevides Gadelha. Advogado(s): Luiz Otávio de Souza Jordão Emerenciano –
OAB/PE 30.762, Pedro Henrique V. L. de Lima - OAB/PB 31.447 e Marina Motta Benevides – OAB/PB 10.985.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo de Instrumento nº 0802305-37.2017.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital . Agravante(s): ALBRAS Int. Construções e
Incorporações Ltda. – ME. Advogado(s): Diego Domiciano Cabral - OAB/PB nº 15.574, José Pires Rodrigues Filho
– OAB/PB 16.549 e Gabriel Galvão Dantas Tenório – OAB/PB 15.800. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo de Instrumento nº 0802009-15.2017.815.0000.
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Ozenilda Souza de Lima. Advogado(s): Kehilton
Cristiano Gondim de Carvalho - OAB/PB 22.899. Agravado(s): BV Financeira S/A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo de Instrumento nº 0800178-29.2017.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Cagepa – Companhia de
Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira Júnior - OAB/PB 15.441. Agravado(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Andréa Nunes de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo de Instrumento nº 0802086-24.2017.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): José Cardoso da Silva. Advogado(s):
Kaline Roberta Batista Ferreira - OAB/PB 23.416. 1ºAgravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão Gurgel. 2ºAgravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.
Advogado(s): Erick Macedo - OAB/PB 10.033.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo de Instrumento nº 0800461-52.2017.15.0000.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco
do Brasil. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Junior - OAB/PB 12.765. Agravado(s): Carlos Alberto Gomes,
Cacilda Gomes da Silva e Celeide Gomes da Silva. Advogado(s): Carlos Alberto Gomes - OAB/PB 9.736.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo de Instrumento nº 0805433-02.2016.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Olinda Karina Araújo Aguiar. Advogado(s):
Olinda Sammara de Lima Aguiar - OAB/PB 9.361. Agravado(s): Unimed – Cooperativa de Trabalho Médico.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 01) Agravo Interno nº 00227964120128150011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Neoprint Gráfica e Editora Ltda. Advogado(s): Emanuel Vieira
Gonçalves – OAB/PB 13.170.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 02) Embargos de Declaração nº 00171405520098152001. Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand
– OAB/PB 211.648-A Embargado(s): José Pereira Filho. Advogado(s): Michel Pereira Barreiro – OAB/PB 11.432.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 03) Embargos de Declaração nº 00259897920108152001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da
Comarca da Capital. Embargante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo – OAB/PB 4.008. Embargado(s): Edézio José da Silva. Advogado(s):
David Sarmento Câmara – OAB/PB 11.227 e Luciana Raquel Ferreira de Freitas Câmara – OAB/PB 11.280.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 04) Embargos de Declaração nº 00067496520148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1º Embargante(s): Dulcinete Maria de Lira Barros. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto
Mangueira – OAB/PB 6.003. 2º Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan
Braga. Embargado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 05) Embargos de Declaração nº 00015073620158150241. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro.
Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/
PE 22.718. Embargado(s): Damião de Souza Santos. Advogado(s): Sheila Taruza dos Santos Vasconcelos – OAB/
PB 7.238.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 06) Embargos de Declaração nº 00003362020148150131. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de
Cajazeiras. Embargante(s): Caixa Seguradora S/A. Advogado(s): Eduardo José de Sousa Lima Fornellos – OAB/
PE 28.240. Embargado(s): Maria do Carmo Gonçalves da Silva. Advogado(s): Vanderlânio de Alencar Feitosa–
OAB/PB 11.288.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 07) Embargos de Declaração nº 00000691420158150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Embargante(s): Município de Cajazeiras. Advogado(s): Rodrigo Lima Maia – OAB/PB 14.610 Embargado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Embargos de Declaração nº 00165374020138152001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB
13.040. Embargado(s): Maria Izabel Vidal Vasconcelos. Advogado(s): Juliana Pereira Ataíde – OAB/PB 15.247.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo de Instrumento nº 0805053-76.2016.815.0000.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca de Capital. Agravante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB nº 17.314-A. Agravado(s): Espólio de Joel de Morais Andrade. Advogado(s):
Roberto Fernando Vasconcelos Alves - OAB/PB nº 2.446.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Embargos de Declaração nº 00234641720098150011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Wagner Dantas de
Farias. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes – OAB/PB 7.246 e Sivonaldo de O. Ramos Júnior – OAB/PB 22.143.
Embargado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Herlaine Roberta Nogueira
Dantas – OAB/PB 10.410.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo de Instrumento nº 0802630-12.2017.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Nova Vida Supermercado Ltda. Advogado(s): Felipe Crisanto
Monteiro Nóbrega – OAB/PB 15.037. 1ºAgravado(s): Estado da Paraíba, representado pela Procuradora Fernanda
Bezerra Bessa Granja. 2ºAgravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Erick
Macedo – OAB/PB 10.033.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Embargos de Declaração nº 00364848520108152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281 e outros. Embargado(s): Ramilson Rodrigues de
Freitas. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes – OAB/PB 15.645 e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes
– OAB/PB 20.222.