TJPB 31/07/2017 -Fl. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017
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ou aplicar somente a pena de multa”. No caso dos autos, o valor do bem furtado, para época, era elevado
não podendo ser aplicado tal benefício. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, a unanimidade, REJEITAR a prejudicial de prescrição suscitada pelo Ministério Público
e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos,
em desarmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. Não havendo Recurso Especial ou Extraordinário,
encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução
provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 21) Apelação Cível nº 0802180-98.2016.8.15.0131. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Apelação Cível nº 0813917-51.2015.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Fernanda Karla dos Santos Costa. Advogado(s): Maria
Lucineide de Lacerda Santana - OAB/PB 11.662-B. Apelado(s): Justiça Pública. Interessado: Evandro Patrício
dos Santos.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PROCESSOS – FÍSICOS
27ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 08 DE AGOSTO DE 2017. 08:30 HORAS
PROCESSOS - PJE
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 0801502-54.2017.815.0000. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Márcio Palmeira Ramos. Advogado(s): Leonidas Dias Medeiros OAB/PB nº 16.141. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira
Cesário.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Embargos de Declaração nº 0802682-42.2016.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Indústria Alimentícia Três de Maio S/A.
Advogado(s): Marcello Figueiredo Filho - OAB/PB Nº 5.154, Danilo de Sousa Mota – OAB/PB 11.313 e outro.
Embargado(s): Tânia Maria Dornelas. Advogado(s): Adail Byron Pimentel - OAB/PB Nº 3722.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 03) Embargos de Declaração nº 0804897-88.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sousa.
Embargante(s): Renato Benevides Gadelha. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
Embargado(s): Fernanda Turczinski Gadelha de Oliveira e outro. Advogado(s): Luiz Filipe Fernandes Carneiro da
Cunha– OAB/PB 19.631.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 04) Embargos de Declaração nº 0800757-45.2015.8.15.0000. Oriundo da
1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Sancha Calmon
Navarro Coelho – OAB/MG 9.007 e André Mendes Moreira - OAB/MG 87.017.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 05) Embargos de Declaração nº 0803560-06.2015.8.15.2003. Oriundo da
4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463. e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/
PB 13.040. Embargado(s): Nivaldo Wanderley. Advogado(s): Iris Cristina Leiros Meira – OAB/PB 16.287.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 06) Agravo de Instrumento nº 0801673-11.2017.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha
de Sá -OAB/PB 8.463. e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Camila Barros Ferreira.
Advogado(s): Gabriel Honorato de Carvalho – OAB/PB 16.488 e José Sueldo Gomes Bezerra Filho – OAB/PB
16.900.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 07) Agravo de Instrumento nº 0801840-28.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Pirpirituba. Agravante(s): José da Silva. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva – OAB/PB 10.248 e Anna
Karina Martins – OAB/PB 8.266-A. Agravado(s): Albertino Faustino de Oliveira. Advogado(s): Humberto Trocoli
Neto – OAB/PB 6.349, Danilo Toscano Mouzinho Trocoli – OAB/PB 20.583 e Gilcemar Francisco Barbosa Quirino
– OAB/PB 16.758.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 08) Agravo de Instrumento nº 0801523-30.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Pilões. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 09) Agravo de Instrumento nº 0800585-69.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Felix
Lima. Agravado(s): CG Representações de Produtos Alimentícios Ltda.-ME. Advogado(s): Erick Macedo – OAB/
PB 10.033 e Fábio Antério – OAB/PB 10.202.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo de Instrumento nº 0800517-85.2017.815.0000.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Humberto Ferreira Maia. Advogado(s): Paulo
Américo Maia de Vasconcelos – OAB/PB 395. Agravado(s): Tammy Rafael Maia Pimenta e outras. Advogado(s):
Bruno Chianca Braga – OAB/PB 11.430.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo de Instrumento nº 0802397-15.2017.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Pilões. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra. Agravado(s): K. M. da S. C., representada por sua genitora, Maria José Alves. Advogado(s):
Mariella Melo Nery Dantas - OAB/PB nº 19.798.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo de Instrumento nº 0802480-31.2017.815.0000.
Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael
Sganzerla Durand - OAB/RN 856-A. Agravado(s): Francisca Ferreira de Araújo. Advogado(s): Gildo Leobino de
Souza Júnior - OAB/CE 28.669.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo de Instrumento nº 0802385-98.2017.815.0000.
Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Roseanne da Cunha Uchoa . Advogado(s):
Márcia de Lima Toscano Uchoa – OAB/PB 15.231. Agravado(s): Márcio Victor Poggi Lins Oliveira. Advogado(s):
Anna Carla Lopes Correia Lima – OAB/PB 13.719.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo de Instrumento nº 0805200-05.2016.815.0000.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
Dalliana Waleska Fernandes de Pinho – OAB/PB 11.224. Agravado(s): Heider Figueiredo de Andrade Júnior.
Advogado(s): Gentil Alves Pereira – OAB/PB 10.906.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Agravo de Instrumento nº 0802501-07.2017.815.0000.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
Julio Cesar de Lima Farias - OAB/PB 14.037. Agravado(s): Sol Mar Hotel S/A e Hotel Cabo Branco S/A.
Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo - OAB/PB 9.334.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 16) Remessa Oficial nº 0800116-11.2015.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Sousa. Promovente(s): Sinara de Sá dos Anjos. Advogado(s): Robervaldo Queiroga da Silva –
OAB/PB 7.337. Promovido(s): Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 17) Remessa Oficial nº 0802653-43.2016.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara
Mista da Comarca de Sousa. Promovente(s): Maria Sabrina Lins Braga Arruda. Advogado(s): Robevaldo Queiroga da Silva – OAB/PB 7.337. Promovido(s): Estado da Paraíba. Remetente: Juízo de Direito da 5ª Vara Mista da
Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Apelação Cível nº 0801224-21.2015.815.0001. Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): João Nogueira de Souza e Maria Elane de Souza. Advogado(s):
Wellington Marques Lima Filho – OAB/PB 12.257. Apelado(s): Norman Nogueira Rodrigues de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 19) Apelação Cível nº 0806955-95.2015.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara de
Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Francisca de Souza. Advogado(s): Roilton Jorge Morais
– OAB/PB 15.569. Apelado(s): Eliane Gomes de Melo. Advogado(s): Bernardo Ferreira Damião de Araújo – OAB/
PB 16.465.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 20) Apelação Cível nº 0801460-07.2014.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto –
OAB/PB 15.401. Apelado(s): Eduardo Galdino Câmara. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa – OAB/
PB 9.861.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 01068793420128152001. Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Djanilson Mendes dos Santos e Paulo Lopes
da Silva. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro – OAB/PB 16.129 e Danielly Moreira Pires Ferreira –
OAB/PB 11.753. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 02) Agravo Interno nº 00007170920138150181. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Guarabira. Agravante(s): RT Emrpreendimentos Ltda. e Robson da Costa Travassos da Costa
Queiroz. Advogado(s): Francisco Luiz Macedo Porto – OAB/PB 10.831. Agravado(s): Cleonaldo Martins Beserra. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/PB 5.069.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 03) Agravo Interno nº 00278847020138152001. Oriundo da 2ª Vara
de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Casa da Madeira Ltda. Advogado(s): Antônio de Pádua
P. de Melo Júnior – OAB/PB 9.548.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 04) Embargos de Declaração nº 00199918620108150011. Oriundo
da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): INSS – Instituto Nacional do
Segruo Social, representado por seu Procurador Ricardo Ney de Farias Ximenes – OAB/PB 10.931. Embargado(s):
Leidson Farias Silva. Advogado(s): Giovanne Arruda Gonçalves – OAB/PB 6.941 e Adriana Uchôa Arruda –
OAB/PB 19.640.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 05) Embargos de Declaração nº 00193888120088150011. Oriundo da Comarca. Embargante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): Cunha
e Melo Ltda. Advogado(s): Daniel Quirino Wanderley – OAB/PB 17.703.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 06) Embargos de Declaração nº 00613948920048152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica
Nóbrega Figueiredo. Embargado(s): Ademacir Miguel de Souza e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Embargos de Declaração nº 00003007520178150000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria do Socorro Furtado de
Oliveira. Advogado(s): Ana Stephanie de B. Veiga Pessoa – OAB/PB 14.970, José Gomes da Veiga Pessoa
Neto – OAB/PB 2.769 e outros. Embargado(s): Município de João Pessoa, representado por seus Procuradores
Adelmar Régis e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Embargos de Declaração nº 00053704520148150011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Município de Campina
Grande, representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576. Embargado(s):
Maria Marileide Silva de Sousa. Advogado(s): Moni Carvalho de Oliveira Raulino – OAB/PB 9.836.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 09) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00580488120148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de
Vasconcelos Neves. Apelado(s): Aloísio Alencar Marques. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves –
OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 10) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00312401520098152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir
Romaniuc Neto. Apelado(s): Everaldo Alves dos Santos e José Marcos da Silva. Advogado(s): Marcílio Evangelista de Souza – OAB/PB 11.940. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00023201220078150381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Município de Salgado de
São Félix, representado por sua Procuradora Mabel Amorim Costa – OAB/PB 18.853. Apelado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Apelação Cível nº 00000892120138150601. Oriundo da
Comarca de Belém. Apelante(s): Rafael Pedro da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio da Silva – OAB/PB
4.007. Apelado(s): Município de Dona Inês. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Apelação Cível nº 00008745420098150461. Oriundo da
Comarca de Solânea. Apelante(s): Ahisimach Ferreira de Souza – ME. Advogado(s): Bruno Campos Lira – OAB/
PB 16.871. Apelado(s): Município de Solânea, representado por seu Procurador Joacildo Guedes dos Santos –
OAB/PB 5.061.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Apelação Cível nº 000110673201238150381. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Município de Salgado de São Félix, representado por seu
Procurador Fábio Brito Ferreira – OAB/PB 9.672. Apelada: Maria Vanda Domingos de Moura. Advogado(s):
Cláudio Marques Piccoli – OAB/PB 11.681.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Apelação Cível nº 00019677820158152001. Oriundo da
8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Oi Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/
PB 17.314-A. Apelado(s): Shamarseg Corretora de Seguros Ltda. Advogado(s): Sthephanny Evelyn Trigueiro
da Costa – OAB/PB 18.120.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Apelação Cível nº 00315836920138152001. Oriundo da
15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13.040.
Apelado(s): Magno Glenyo Gadelha Guerra de Farias e outro. Advogado(s): Eduardo Marcelo de Oliveira Araújo
– OAB/PB 15.453 e Handerson de Souza Fernandes – OAB/PB 15.198.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Apelação Cível nº 01088046520128152001. Oriundo da
14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Refrescos Guararapes Ltda e Coca-Cola Industria Ltda.
Advogado(s): João Loyo de Meira Lins – OAB/PB 21.415. Apelado(s): Custódio D’Almeida Azevedo Filho.
Advogado(s): Wilson Furtado Roberto – OAB/PB 12.189.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Apelação Cível nº 00362004320118152001 Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Joacy Batista de Souza e outros. Advogado(s):
José Arimatéia P. de Albuquerque – OAB/PB 7.930 e Paschoal Trigueiro de Albuquerque – OAB/PB 10.271.
Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Apelação Cível nº 00009803620098150131. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Eriberto de Sousa Maciel e outros. Advogado(s): Raul
Gonçalves Holanda Silva – OAB/PB 17.315. Apelado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu
Procurador, Henrique Sérgio Alves da Cunha – OAB/PB 9.633.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Apelação Cível nº 00049741420128150181. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Gilliardo Marculino de Oliveira. Advogado(s): Valentim da Silva Moura – OAB/PB
10.669.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Apelação Cível nº 00574143720048152001. Oriundo da
1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Monica Figueiredo. Apelado(s): Distribuidora de Alimentos Riograndense Ltda.