TJPB 01/12/2017 -Fl. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017
ATOS DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMA
PORTARIA nº 14, de 27 de novembro de 2017. Reconhece a Escola Superior da Magistratura do Trabalho da
13ª Região, ESMAT 13, como instituição formadora, para a realização de cursos de formação de mediadores
judiciais para atuarem junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. O Diretor da Escola Superior da Magistratura
“Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” - ESMA, no uso das suas atribuições legais, e considerando o
que consta do pedido formulado pela Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 13ª Região – ESMAT 13;
considerando a documentação acostada ao Processo nº 2017064082; considerando que as diligências
sugeridas pela Gerência Acadêmica resultaram todas atendidas, concluindo pela habilitação jurídica e
regularidade fiscal (Anexos II e III, da Resolução ENFAM nº 06/2016, com as alterações da Resolução
ENFAM nº 03/2017) da ESMAT 13; considerando que a qualificação técnica da entidade proponente, nos
termos das disposições do Anexo IV, da Resolução ENFAM nº 06/2016, com as alterações da Resolução
ENFAM nº 03/2017, restou devidamente comprovada pela documentação de fls. 36 a 132 dos autos;
considerando o despacho presidencial de fl. 134, que decidiu pela autorização para que a Escola Superior da
Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” - ESMA, forneça o reconhecimento das instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça da
Paraíba; considerando o minucioso relatório de inspeção in loco, nas instalações físicas da ESMAT-13 e da
Faculdade de Ensino Superior do Nordeste – Faculdade Unifuturo, parceira que oferece, por convênio, cuja
cópia encontra-se encartada às fls. 148/151, seus espaços e equipamentos para a realização dos cursos
pretendidos; considerando a decisão unânime do Conselho Consultivo da ESMA, em sessão realizada na
data de hoje, que aprova o relatório da equipe encarregada da análise do pedido, RESOLVE: Art. 1º Fica
reconhecida a Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 13ª Região – ESMAT 13, como instituição
formadora para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais, para atuarem junto ao Tribunal
de Justiça da Paraíba, nos termos do art. 4º, I, da Resolução ENFAM nº 6, de 21 de novembro de 2016, com
as alterações que lhe foram dadas pela Resolução ENFAM nº 3, de 7 de junho de 2017. Art. 2º Este
reconhecimento tem o prazo de dois anos, contado a partir da publicação da presente Portaria, conforme
disposto no art. 7º, da Resolução ENFAN nº 06/2016 e suas alterações. Art. 3º Este Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Diretor da Escola
Superior da Magistratura, em João Pessoa, 27 de novembro de 2017. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO
SOARES Diretor Adjunto, no exercício da Direção da ESMA
PORTARIA nº 15, de 27 de novembro de 2017. Reconhece a FESP Faculdade de Ensino Superior da Paraíba,
como instituição formadora, para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais para atuarem junto
ao Tribunal de Justiça da Paraíba. O Diretor da Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir
Carneiro da Fonseca” - ESMA, no uso das suas atribuições legais, e considerando o que consta do pedido
formulado pela FESP Faculdade de Ensino Superior da Paraíba; considerando a documentação acostada ao
Processo nº 20170066859; considerando que as diligências sugeridas pela Gerência Acadêmica resultaram todas
atendidas, concluindo pela habilitação jurídica e regularidade fiscal (Anexos II e III, da Resolução ENFAM nº 06/
2016, com as alterações da Resolução ENFAM nº 03/2017) da FESP Faculdade de Ensino Superior da Paraíba;
considerando que a qualificação técnica da entidade proponente, nos termos das disposições do Anexo IV, da
Resolução ENFAM nº 06/2016, com as alterações da Resolução ENFAM nº 03/2017, restou devidamente
comprovada pela documentação de fls. 4 a 102 e 111’ a 126, dos autos; considerando o despacho presidencial
de fl. 142, do Processo nº 2017064082, que decidiu pela autorização para que a Escola Superior da Magistratura
“Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” - ESMA, forneça o reconhecimento das instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba; considerando
o minucioso relatório de inspeção in loco, nas instalações físicas da FESP Faculdade de Ensino Superior da
Paraíba, cuja cópia encontra-se encartada às fls. 142/153, que atestam a adequação de seus espaços e
equipamentos para a realização do curso pretendido; considerando a decisão unânime do Conselho Consultivo da
ESMA, em sessão realizada na data de hoje, que aprova o relatório da equipe encarregada da análise do pedido,
RESOLVE: Art. 1º Fica reconhecida a Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 13ª Região – ESMAT 13,
como instituição formadora para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais, para atuarem junto
ao Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do art. 4º, I, da Resolução ENFAM nº 6, de 21 de novembro de
2016, com as alterações que lhe foram dadas pela Resolução ENFAM nº 3, de 7 de junho de 2017. Art. 2º Este
reconhecimento tem o prazo de dois anos, contado a partir da publicação da presente Portaria, conforme disposto
no art. 7º, da Resolução ENFAN nº 06/2016 e suas alterações. Art. 3º Este Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Diretor da Escola Superior da
Magistratura, em João Pessoa, 27 de novembro de 2017. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Diretor
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
5
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO N° 0002545-31.2014.815.0981. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS.
RELATOR: Des. João Alves da Silva. APELANTE: Jaci da Silva Serafim. ADVOGADO: Emmanuel Saraiva
Ferreira- Oab/pb 16.928. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguros Dpvat S/a. ADVOGADO:
Samuel Marques Custodio de Albuquerque- Oab/pb 20.111-a. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO
DPVAT. EXAME À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA A QUO. OFENSA AO PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DIALETICIDADE.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ART.
557, CAPUT, DO CPC/73. - “[...] impende registrar que, em observância ao princípio tempus regit actum, o
recurso será regido pela norma em vigor ao tempo da publicação da decisão impugnada.”1 - “Em respeito ao
princípio da dialeticidade, os recursos devem ser fundamentados. É necessária a impugnação específica dos
fundamentos da decisão recorrida. Na hipótese, as alegações veiculadas pela agravante estão dissociadas das
razões de decidir, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula nº 182 do STJ”2. Diante de tais considerações,
conforme autoriza o art. 557, caput, do CPC/73, não conheço do recurso.
Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO N° 0000511-04.2014.815.0781. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Evandro Marques de Medeiros. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva - Oab/pb
4.007. APELADO: Municipio de Damiao. ADVOGADO: Alysson Wagner Correa Nunes - Oab/pb 17.113. Nos
termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, intime-se a parte Agravada para, querendo, oferecer as contrarrazões.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2011534-25.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. IMPETRANTE: Caixa Beneficente dos Oficiais E Pracas, da Policia Militar do Estado Paraiba
E, Clube dos Oficiais da Policia Militar, do Estado da Paraiba, Previdencia E Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo.
ADVOGADO: Marcio Henrique Carvalho Garcia - Oab/pb 10.200. IMPETRADO: Presidente da Pbprev Paraiba. Isso
posto, INDEFIRO os pedidos de fls. 301/316 e 352/360 formulados pela PBPREV. DEFIRO EM PARTE o pedido
formulado pelo Impetrante (fls. 361/362), e em face da notória recalcitrância do Impetrado em cumprir o inteiro teor
das Decisões proferidas por este Egrégio Tribunal de Justiça, resolvo: 1) conceder o prazo de 30 (trinta) dias para
que o Impetrado cumpra os exatos termos do Acórdão de fls. 155/160; 2) fixar multa pessoal ao Impetrado no valor
correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), a ser procedida na forma de bloqueio; Publique-se. Intimem-se, por mandado, o Impetrado e o órgão de
representação judicial da pessoa jurídica interessada, juntando-se cópia deste despacho.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PJE – REEXAME NECESSÁRIO nº. 0802533-97.2016.815.0371 AUTOR: Edinaldo Almeida da Silva RÉU:
Município de Nazarezinho. Intimação ao(s) Autor(s), por seu(s) Advogada(s), sua Excelência a Bela. Rayssa
Lopes Braga, OAB/PB nº. 19827-A, para tomar ciência do inteiro teor da Decisão proferida nos autos da Remessa
Necessária contra Sentença do Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa, lançada na Ação de Ordinária, nº.
0802533-97.2016.815.0371, conforme a seguinte EMENTA: RECURSO OFICIAL. AGENTE DE LIMPEZA URBANA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL EDITADA EM 2012. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO RETROATIVO. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ADEQUAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO OFICIAL.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0039679-20.2006.815.2001 Relator(a): Exmo. Des(a).Saulo Henriques de
Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: YEDDA CHRISTINA RIBEIRO COUTINHO BARBALHO CESAR. Apelado: DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTD. Intimação ao (s) Bel.(is) RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB 11.589 do Advogado do Apelante, para no prazo de 15 (quinze) dias para
juntar aos autos, original do instrumento procuratório outorgando poderes ou cópia autenticada, nos termos do art.
104 do NCPC
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0001375-52.2017.815.0000 Relator(a): Exmo Des(a). Saulo Henriques de Sá
e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: JOSE UMBERTO PAULO DA SILVA. Apelado: ITAU
UNIBANCO S/A. Intimação ao (s) Bel.(is) WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. do Advogado do
Apelado para, que no prazo de 15 (quinze) dias assine as contrarrazões ou regularize o substabelecimento, sob
pena de desentranhamento da referida peça.
EDITAL DE VACÂNCIA PARA REMOÇÃO Nº32/2017 - PRIMEIRA INSTÂNCIA - ÁREA FIM (JUDICIÁRIA) O Diretor
de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e
considerando, o disposto no no Ato da Presidência n.º 66/2013, publicado no Diário da Justiça, edição do dia 16
de maio de 2013, no art. 329 da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e nas Resoluções do Egrégio Tribunal
Pleno do TJPB nº 54/2012 e 89/2012, bem como do Processo Administrativo nº 2017165280, torna público, a
quem interessar possa, que se encontra vagos os cargos de OFICIAL DE JUSTIÇA, da Comarca abaixo
relacionada, a ser preenchido por REMOÇÃO, pelos critérios previstos nos arts. 13 e 24 da Resolução 54/2012.
Os servidores ocupantes dos cargos de Oficial de Justiça deverão preencher, para efeito de inscrição, formulário
disponibilizado no Sistema de Recursos Humanos do TJPB (http://app.tjpb.jus.br/rh20/) e encaminhá-lo, exclusivamente por Malote Digital, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação
deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, para a Diretoria de Gestão de Pessoas, subpasta RECEBIMENTO
DE REQUERIMENTO DE REMOÇÃO - CENTRAL DE MANDADOS CARGOS / VAGOS - Comarca de Arara - 2;
TOTAL - 2. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em João Pessoa, 30 de novembro de 2017.
Einstein Roosevelt Leite – DIRETOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0026006-86.2008.815.2001 Relator(a):
Exmo Des(a) Saulo Henrique de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. 1º Apelante: PREVI-CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL: 2º ANTONIO CARLOS BRITO PEDROSA e ANA
MARIA LIRA PEDROSA. Intimação ao (s) Bel.(is) GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO OAB/PB 12.548 e SUSANA
LUCIA FERNANDES OAB/PB 15.957. para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, original do instrumento
procuratório outorgando-lhe poderes ou cópia autenticada, nos termos do art. 104 do NCPC, sob pena de não
conhecimento do apelo.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / SUSPENSÃO / PERÍODO AQUISITIVO - 2017199400 - 468.303-0 Maria Suely A de Oliveira - 09/01/2017 a 07/02/2017 - 2016/2017. Gabinete do Diretor de Gestaõ de
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,30 novembro 2017. Einstein
Roosevelt Leite Diretor
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0007665-07.2011.815.2001. Relator(a): Exmo Des(a).Saulo Henrique de Sá
e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO. Apelado:
ALUISIO LINS FITIPALDI. Intimação ao (s) Bel.(is) LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO OAB/PB 16.228,
advogado do Apelante para regularizar a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do
recurso. No entanto, os documentos de fls. 180/181 não conferem poderes ao subscritor Mateus Rodrigues
Ferreira OAB/PB 20.624.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014,DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROMOÇÃO FUNCIONAL - PROCESSO /
MATRICULA / SERVIDOR / CARGOS / CLASSE PADRÃO - 2017201184 - 468.462-1 - Estelita Ramos Lins
- Analista Judiciário - D/I. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 30 de novembro de 2017. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de
Pessoas
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004959-57.2012.815.0371. Relator: Exmo Desembargador Saulo Henrique de Sá e
Benevides,. integrante da 3ª Câmara Cível 1º Apelante: ENERGISA PARAIBA-DISTRIBUIDORA DE. ENERGIA
S/A 2º Apelante: AURITA MORAIS DE SA QUEIROGA. Apelados. OS MESMOS. Intimação ao (s) Bel.(is) PAULO
GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES OAB/PB 11.268.para no prazo de 15 dias, assinar as razões do apelo,
bem como para regularizar a representação, nos termos do art. 104 do NCPC. Sob pena de não conhecimento do
recurso.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015,DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROCESSO
/ INTERESSADO / ASSUNTO - 2017197779 - Alisson Teixeira da Costa - Adicional de Incentivo a Qualificação
Profissional; 2017196163 - Cláudia Ranginery T Azevedo - Emissão de Certidão de tempo de Contribuição;
2017213313 - Ramilson Queiroz Cavalcante - Auxílio-natalidade. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de novembro de 2017. Einstein Roosevelt Leite
Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017214695 Férias - Fábio Leandro de Alencar Cunha; 2017213524 - Pedido de Providências - Des. João Alves da Silva;
2017201344 - Licença Tratamento de Saúde - Gustavo Procópio Bandeira de Melo; 2017202933 - Licença
Tratamento de Saúde - Theócrito Moura Maciel Malheiro; 2017206515 - Licença Tratamento de Saúde - Virginia de
Lima Fernandes Moniz; 2017085360 - Pedido de Providências - Carlos Antônio Sarmento; 2017184296 – Afastamento - Inês Cristina Selbmann; 2017194455 - Licença Tratamento de Saúde - Edailton Medeiros Silva; 2017194199
- Licença Tratamento de Saúde - Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França; 2017208238 - Devolução de
Servidor - Thaisa Nahara Silva Batista de Almeida; 2017184366 - Solicitação de Emissão de Documentos Walquine Poliana Noleto Sales
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017100437
- Pedido de Providências - Magnogledes Ribeiro Cardoso; 2017168614; 2017210520 - Feriado Municipal - Judson
Kildere Nascimento Faheina; 2017182151 - Pedido de Providências - Licia Gomes Viegas Farias
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017197109 - Pedido de Providências - Flávia da Costa Lins Cavalcanti
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0001401-50.2017.815.0000. Relator(a): Exmo Des(a).Saulo Henriques de
Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: GERMANA EMANUELA DE QUEIROZ REGO e.
GEOVANNA PATRICIA DE QUEIROZ REGO Apelado: ALCEMIR ANTONIO LISBOA DE CARVALHO.e VANIA
DOMINGUES CARVALHO. Intimação ao (s) Bel.(is) AMANDA LUNA TORRES ZENAIDE OAB/PB 15.400, para,
no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação, nos termos do art. 104 do NCPC, sob pena de não
conhecimento do recurso.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0064006-48.2014.815.2001 Relator(a): Exmo Des(a).Saulo Henrique de Sá
e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: MARIA HELENA OLIVEIRA GONDIM DE MOURA
Apelado: BANCO VOLKSWAGEN S/A. Intimação ao (s) Bel.(is) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO OAB/PE
19.357, na condição de Advogado do Apelado, para assinar o substabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de desentranhamento da petição.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000206-43.2016.815.1171. Relator(a): Exmo. Des(a).Saulo Henrique de Sá
e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: ELIANE BARBOZA DE ANDRADE SILVA. Apelado:
ENERGISA PARAIBA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Intimação ao (s) Bel.(is) PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES OAB/PB 11.268. para assinar o substabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de desentranhamento da petição.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0001873-67.2014.815.2001 Relator(a): Exmo. Des(a).Saulo Henrique de Sá
e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A. Apelado: FRANCISCO BATISTA DA SILVA. Intimação ao (s) Bel.(is) WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A, o patrono
do recorrente para que o defeito de representação seja sanado, (substabelecimento de fls. 40), no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 050312-17.2011.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a).Saulo Henrique de
Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: MARIA THEREZA DE PAIVA CARVALHO. Apelado:
BANCO SANTANDER S/A. Intimação ao (s) Bel.(is) RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB
11.589. Advogado do Apelante para juntar aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, original do instrumento
procuratório outorgando-lhe poderes ou cópia autenticada, nos termos do art. 104 do NCPC, sob pena de não
conhecimento do apelo.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0028142-80.2013.815.2001. Relator(a): Des(a).Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Apelado:
ERIVALDO LOPES DA SILVA. Intimação ao (s) Bel.(is) SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE
OAB/PB 20.111-A e SILVIO ARCOVERDE OAB/PB 14.811, os patronos da apelante, para juntar aos autos, no
prazo de 15 (quinze) dias, original do instrumento procuratório outorgando-lhe poderes ou cópia autenticada, nos
termos do art. 104 do NCPC, sob pena de não conhecimento do recurso