TJPB 28/02/2018 -Fl. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Alzira Gonçalves de Araújo. Advogado(s): Ozael da Costa
Fernandes (OAB/PB 5510) e Lucas Gomes da Silva (OAB/PB 23.902). Apelado(s): A Justiça Pública. COTA
DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS
DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O
PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 50 – Apelação Cível N° 0010194-52.201 1.815.0011. Oriundo
da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. 1° Apelado(s): Veneziano Vital do Rego
Segundo Neto. Advogado(s): Luciano José da Nóbrega Pires (OAB/PB 12.037). 2° Apelado(s): Vanderlei
Medeiros de Oliveira. Advogado(s): Miguel Douglas S. Ribeiro (OAB/PB 9240). 3° Apelado(s): Metuselá
Lameque Jafe da Costa Agra e outros. Advogado(s): Fábio Henrique Thoma (OAB/PB 8334) e outro. 4°
Apelado(s): Júlio César de Arruda Câmara Cabral. Advogado(s): Leonardo Farias da Nóbrega (OAB/PB
10.730) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA
SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 51 – Apelações Cíveis N°
0001029-20.2007.815.0011. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s):
Traffic Assessoria e Comunicações LTDA. Advogado(s): Caue Tauan de Souza Yaegashi (OAB/SP 357.590).
2° Apelante(s): Rômulo Leal Costa. Advogado(s): Ítalo Farias Bem (OAB/PB 13.185) e Thélio Farias (OAB/
PB 9162). 1° Apelado(s): Os mesmos. 2° Apelado(s): Confederação Brasileira de Futebol – CBF. Advogado(s):
Carlos Eugênio Lopes (OAB/RJ 14.325). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA,
PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 52 – Remessa
Oficial e Apelação Cível N° 0028918-80.2013.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki.
Apelado(s): Fulvio Gasparella. Advogado(s): Cláudio Michelle Dantas A. Pinheiro (OAB/PB 18.410) e
Elcina Gomes Dantas (OAB/PB 5343). Remetente: O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO,
FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO,
DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 53 – Remessa Oficial e Apelações Cíveis N°
0056349-55.2014.815.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. 2° Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/
PB 17.281). Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). Apelado(s): Albani Ferreira de
Moura. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB
11.960). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO,
FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA SUBSTITUIÇÃO,
DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 54 – Apelação Cível, Remessa Oficial e Recurso
Adesivo N° 0027802-58.2014.815.001 1. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante/Recorrido(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Érika Gomes da Nóbrega
Fragoso (OAB/PB 11.687). Apelado/Recorrente(s): Maria Aparecida Cruz Pereira. Advogado(s): Antônio
José Ramos Xavier (OAB/PB 8911). Remetente: O Juízo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA
SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 55 – Apelação Cível N°
0014490-20.2011.815.0011. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca de Campina Grande; Apelante(s): Edson
da Conceição Pereira. Advogado(s): Andreaze Bonifácio de Sousa (OAB/PB 12.110). Apelado(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira
(OAB/PB 20.832A). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO, FACE FÉRIAS DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E SUA
SUBSTITUIÇÃO, DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 56 – Embargos de Declaração
N° 0000132-57.2014.815.1 171. Oriundo da Vara Única da Comarca de Paulista. Embargante(s): Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Carlos Frederico da Nóbrega Farias (OAB/PB 7119),
Rafael Rodrigues Neves Gomes (OAB/PB 15.626), George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB 15.013) e
outro. Embargado(s): O Município de Paulista, representado por seu Procurador-Geral, Francisco de Assis
Ferreira de Araújo. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 57
– Reexame Necessário N° 0037340-49.2010.815.2001. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca da Capital.
Recorrido(s): João Almeida de Carvalho Júnior. Advogado(s): Jocélio Jairo Vieira (OAB/PB 5672)
Interessado(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo
Régis. Remetente: O Juízo da 5° V ara Cível da Comarca da Capital. RESULTADO: “AFASTADA A PRESCRIÇÃO E A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 58 – Apelação Cível N° 006698058.2014.815.2001. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV
– Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281).
Advogado(s): Juliene Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204). Apelado(s): Maria José de Araújo Braga.
Advogado(s): Alberto Costa dos Santos (OAB/PB 14.823) e outros. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 59 – Apelação Cível N° 0000820-98.2012.815.0941. Oriundo da V ara Única da
Comarca de Água Branca. Apelante(s): O Município de Juru. Advogado(s): Danilo Luiz Leite (OAB/PB
21.240) e João Vanildo da Silva (OAB/PB 5954). Apelado(s): Irismar Granjeiro da Silva. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 60 – Apelação
Cível N° 0066360-46.2014.815.2001. Oriundo da 6° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314A). Apelado(s): Carlos Barbosa de Sousa. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos
(OAB/PB 14.708) e Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). RESULTADO: “REJEITADAS
AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 61 – Apelação Cível N° 0015871-68.2015.815.2001.
Oriundo da 15° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Thop Imóveis e Construções LTDA.
Advogado(s): Edson Ulisses Mota Cometa (OAB/PB 13.334). Apelado(s): Moura Dubex Engenharia S/A.
Advogado(s): Luciano Alencar de Pereira (OAB/PB 19.380) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 28.02.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO PRÓXIMA, FACE O IMPEDIMENTO LEGAL DO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA.
NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 62 – Apelação Cível N° 0000673-10.2014.815.0551.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante(s): O Município de Remígio. Advogado(s):
Geannine de Lima Vitório Ferreira (OAB/PB 18.450), João Barbosa Meira Júnior (OAB/PB 11.823) e outro.
Apelado(s): Valdir Fidelis do Nascimento. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 63 – Apelação Cível N°
0043317-17.2013.815.2001. Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Napoleão da
Silva Azevedo. Advogado(s): Danilo Cazé Braga (OAB/PB 12.236). Apelado(s): Banco Itauleasing S/A.
Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 64 – Apelação Cível N° 0048658-24.2013.815.2001. Oriundo da 12°
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Agili Software para Área Pública. Advogado(s): Marcelo
Burato (OAB/PR 47.784). Apelado(s): Edgley Rocha Delgado. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/
PB 12.189). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 65 – Apelação Cível N° 0001861-58.2010.815.0331. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Santa Rita. Apelante(s):
Risomar de Mendonça Gomes. Advogado(s): Ianco Cordeiro (OAB/PB 11.383). Apelado(s): Marcos Antônio
Gomes da Silva. Defensor(s): Bergson Marques C. Araújo (OAB/PB 3.755). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 66 – Apelação Cível N° 0017773-90.2014.815.2001.
Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Caroline Borges
Lima. Advogado(s): Caroline Borges Lima (OAB/PB 11.715). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 67 – Apelações Cíveis N° 0026653-61.2013.815.001 1. Oriundo da 3°
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): Gonçalves e Lima LTDA.
Advogado(s): Luna Martins de Sousa Benjamin (OAB/PB 12.323). 2° Apelante(s): o Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar (OAB/PB 9176). Apelado(s): Os mesmos.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DA PARTE
17
PROMOVENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 68 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0009671-98.2015.815.001 1.
Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Município de
Campina Grande. Advogado(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso (OAB/PB 11.687). Apelado(s): Mychell
Queiroz Gomes. Advogado(s): Wagner Luiz Ribeiro Sales (OAB/PB 18.251). Remetente: O Juízo da 2° V ara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 69 – Remessa Necessária e Apelação Cível N°
0045675-43.1999.815.2001. Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s):
O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Advogado(s):
Priscila Coutinho Ferreira (OAB/PB 14.236). Apelado(s): Pedro Teixeira da Silva. Defensora(s): Ariane
Brito Tavares (OAB/PB 8419). Remetente: O Juízo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E JUGOU-SE PREJUDICADA A REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 70 – Apelação Cível e Remessa Oficial N° 004626160.2011.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Solon Henriques de Sá e Benevides (OAB/PB 3728). 1°
Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado
Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo (OAB/PB 17.879). 2°
Apelado(s): Valmir Cortez Rocha Barbosa e outros. Advogado(s): Ana Isabel Silva de Paiva (OAB/PB
14.185). Remetente: O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 71 – Embargos de Declaração N° 003055860.2009.815.2001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): FUNASA – Fundação
Saelpa de Seguridade Social. Advogado(s): Érika Cassinelle Palma (OAB/SP 189.994). Embargado(s):
Jorge Washington Ramos de Sousa. Advogado(s): Fabiano Barcia de Andrade (OAB/PB 6840). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 72 – Remessa Necessária N°
0017054-16.2011.815.2001. Recorrente(s): O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Recorrido(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. 1°
Interessado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. 2°
Interessado(s): José Alfredo de Lima. Defensor(s): Francisco de Assis Coelho. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 73 – Apelação Cível N°
0001479-08.2015.815.0261. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Piancó. Apelante(s): Francisco
Carneiro Passos. Advogado(s): Adão Gomes da Silva Neto (OAB/PB 19.139), Pedro Erieudo Cavalcante
de Lacerda Filho (OAB/PB 19.432). Apelado(s): O Município de Aguiar. Advogado(s): José Cassimiro Leite
(OAB/PB 18.645). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 74 –
Apelação Cível N° 0012749-42.201 1.815.0011. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Ivete Freire Vieira. Advogado(s): Valdir Cacimiro de Oliveira (OAB/PB
6565). Apelado(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Cícero Gutemberg Rodenbush (OAB/PB
2789). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 75 – Apelação
Cível N° 0005724-80.2015.815.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Maria Amélia da Cruz Netto Schuller e outros. Advogado(s): Adriana Cavalcanti Marinheiro de
A. Vieira (OAB/PB 6672) e Newton Marcelo Paulino Lima (OAB/PB 9403). Apelado(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310A). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 76 – Apelação Cível N° 000325034.2011.815.0011. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
O Município de Campina Grande. Advogado(s): Fernanda Augusta Baltar de Abreu (OAB/PB 11.551).
Apelado(s): Marcos Fernando Franklin da Silva. Advogado(s): Telmo Fortes Araújo (OAB/PB 2431). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 77 – Apelação
Cível N° 0001 152-74.2015.815.0031. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s):
Yuri Cardoso da Silva. Advogado(s): Maria Helena Sobral da Silva (OAB/PB 21.024). Apelado(s): O
Município de Alagoa Grande. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz (OAB/PB 3307) e Pedro Paulo C. F.
Nóbrega (OAB/PB 16.932). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 78 – Apelação Cível N°
0000760-38.2013.815.0021. Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã. Apelante(s): Rosalha Maria da
Cunha. Advogado(s): Lúcia Patrícia de Andrade Amorim Madruga (OAB/PB 14.575). Apelado(s): o Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 79 – Apelação Cível N° 008547876.2012.815.2001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ensine Faculdades.
Advogado(s): Sylvio da Silva Torres Filho (OAB/PB 3613). Apelado(s): Ivonaldo Teixeira de Araújo Filho.
Advogado(s): José André de Lucena Araújo (OAB/PB 13.364) e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 80 – Apelação Cível N° 0001 179-80.2010.815.0371.
Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Sindicato dos Servidores Públicos do
Município de Nazarezinho – SINSPUN. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira (OAB/PB 10.384).
Apelado(s): O Município de Nazarezinho e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nazarezinho. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 81 – Apelação Cível N° 0000021-02.2016.815.0881. Oriundo da
Vara Única da Comarca de São Bento. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia Elétrica S/
A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB/PB 11.268) e Leonardo Giovanni Dias Arruda
(OAB/PB 11.002). Apelado(s): Esilda Gomes de Neta. Advogado(s): Artur Araújo Filho (OAB/PB 10.942),
Alberto da Silva Rodrigues (OAB/PB 13.662) e outros. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 82 – Apelação Cível N° 0001306-14.2014.815.0521. Oriundo da V ara Única
da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Fabielly Karla Xavier Rodrigues. Advogado(s): Juliana Q. de Sá e
Benevides (OAB/PB 20.730). Apelado(s): O Município de Alagoinha. Advogado(s): Thaís Montenegro
Araújo (OAB/PB 22.973) e Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12.381). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 83 – Apelação Cível N° 0002252-17.2006.815.0181.
Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Arley Pereira Ramalho da Silva.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 84 – Apelação Cível N° 0000949-64.2014.815.051 1. Oriundo da Vara única da Comarca de
Pirpirituba. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Antônio
Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PB 20.282A). Apelado(s): José Wilson Lira Batista. Advogado(s):
Patrício Cândido Pereira (OAB/PB 13.863). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 85 – Apelação Cível e Remessa Oficial N° 0000188-38.2015.815.0401. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): O Município de Umbuzeiro. Advogado(s): Maria José
Rodrigues Filha (OAB/PB 11.380) e Jucimara Cavalcante Andrade (OAB/PB 11.365). Apelado(s): Caio
Vinícius Pereira de Sá. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358). Remetente: O Juízo
da Vara Única da Comarca de Umbuzeiro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À
REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 86 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 000225525.2013.815.0181. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Município de
Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto (OAB/PB
16.548), Jáder Soares Pimentel (OAB/PB 770) e outros. Apelado(s): Sinderley Gomes dos Santos.
Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). Remetente: O Juízo da 5° V ara Mista da
Comarca de Guarabira. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO REEXAME NECESSÁRIO E NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 87 – Remessa Oficial e Apelação Cível N°
0000742-45.2013.815.0141. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s):
Francisco Barbosa da Silva. Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva (OAB/PB 14.412). Apelado(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire. Remetente: O Juízo da 2°
Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEUSE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 88 – Remessa Oficial e
Apelação Cível N° 0005191-58.2014.815.2001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado(s):
Rodolfo de Morais Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã
Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). Remetente: O Juízo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR