TJPB 17/08/2018 -Fl. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018

mantendo o uso acautelatório dos mesmos aos cuidados da SRPF/PB. Indefiro, também, o pedido de restituição
do aparelho celular e dos pen-drives. No entanto, acolho a sugestão ministerial para deferir a restituição da capa
protetora Clear Galaxy e permitir que o Peticionante proceda o espelhamento do conteúdo dos pen-drives que
deverão ser mantidos na posse da SRPF/PB.

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PRECATÓRIO N.º 0006749-06.2004.815.0000. CREDOR: FAC – FUNDAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB. Intimação ao Bel. FABIO LIBERALINO DA NÓBREGA, OAB/PB nº 2.301 e ao Bel. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO n º 90.008, na condição de
advogados da parte credora, para apresentar os dados bancários do credor, a fim de que seja feito o depósito do
crédito a que faz jus, no prazo de 05(cinco) dias.

Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO N° 0000162-14.2015.815.0151. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO.
RELATOR: Des. João Alves da Silva. APELANTE: Detran/pb-departamento Estadual de Transito da Paraiba.
ADVOGADO: Procurador Carlos Magno Guimaraes Ramires. APELADO: Maria Andrea Lira Leite. ADVOGADO:
Braz Oliveira Travassos Quarto Netto - Oab/pb 18.452. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. CLONAGEM DE VEÍCULO. PRETENSÃO EXORDIAL DE BLOQUEIO DO
MESMO. SENTENÇA QUE JULGA PELA ANULAÇÃO DAS INFRAÇÕES LANÇADAS EM DESFAVOR DA AUTORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DO DECISUM EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 3º, DO CPC. NECESSIDADE DE REGULAR PROCESSAMENTO E INSTRUÇÃO
PROCESSUAIS. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ARTIGO 932, INC. III, DO CPC.
RECURSO PREJUDICADO. - “O autor é quem delimita a lide, deduzindo o pedido na petição inicial (CPC 141).
A sentença deve ser dada de forma congruente com o pedido (CPC 492), não se podendo conceder ao autor mais
do que ele pediu, nem decidir aquém do que foi pedido, nem fora dos limites do pedido. As matérias de ordem
pública estão fora da regra da congruência, pois o juiz tem de decidi-las de ofício, independentemente de pedido
da parte ou interessado. Ao interpretar o pedido, o juiz deve fazê-lo de forma restritiva”1. Nessa senda, emerge,
in casu, julgamento extra petita, por ter o juízo examinado, tão só, pleito de anulação de multas de trânsito de
veículo clonado não formulado na inicial, devendo a sentença ser anulada. - Nesse referido diapasão, revela-se
nula a sentença e, consequentemente, prejudicado o exame do meritum causae nesta instância, eis que
inaplicável a teoria da causa madura constante do art. 1013, § 3º, do CPC, dada a necessidade de regular
processamento do feito e devida instrução processual. Diante de todo o acima exposto, declaro, de ofício, a
nulidade da sentença, e, reconhecendo a inaplicabilidade ao caso da teoria da causa madura (art. 1.013, § 3º, II,
do CPC), determino a remessa dos autos ao Juízo singular, para fins de regular processamento do feito,
inclusive com apreciação do pedido exordial de informações, ao DETRAN-PB, de qualificação e endereço do
litisconsorte passivo Jhon Vinícius da Silveira, para fins de integração à lide (art. 319, § 1º, do CPC. Por fim, julgo
prejudicado o recurso apelatório, nos termos do art. 932, III, do CPC.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO N° 0004902-68.1990.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José
Ricardo Porto. APELANTE: Claudio da Silveira Davila Lins. ADVOGADO: Joao Antonio de Moura Oab/pb
13138 E Outros. APELADO: Espolio de Helena da Silveira Davila Lins, Germana Siqueira Davila Lins E
Antonio Davila Lins Filho. ADVOGADO: Jose Cleto Lima Oliveira Oab/pb 1725 e ADVOGADO: Ronaldo
Pessoa dos Santos Oab/pb 8472. AÇÃO DE SONEGADOS. IMPROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO AUTOR DA PRIMEIRA PRETENSÃO. MORTE SUPERVENIENTE. INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO/SUCESSOR/HERDEIROS PARA HABILITAÇÃO. INÉRCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DOS PEDIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 313, §2º, II, DO CPC/15. RESSALVA DE
PRESERVAÇÃO DO RESULTADO DA RECONVENÇÃO (ART. 343, §2º, DO CPC/15). APELAÇÃO CÍVEL
PREJUDICADA. - “Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual
de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1o Na hipótese do inciso I,
o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar
conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o
réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o
sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis)
meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio,
de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais
adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no
prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.” (CPC/2015, art. 313) - “§2º A
desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao
prosseguimento do processo quanto à reconvenção.” (Art. 343, § 2º, do CPC/15) Com essas considerações,
JULGOU EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a ação de sonegados, nos termos do art. 313, §2º, II,
do CPC/15, declarando prejudicado o recurso de apelação cível.
Dr(a). Eduardo Jose de Carvalho Soares
APELAÇÃO N° 0005899-98.2013.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Eduardo Jose de Carvalho Soares, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:
Maria Gerusa Lopes do Couto. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO:
Roberta Beatriz do Nascimento. Com essas considerações, remetam-se os autos ao Juízo a quo para a
competente homologação do acordo, execução e arquivamento dos autos.

PRECATÓRIO N.º 2000314-64.2013.815.0000. CREDOR: ROBERTO COURA VILARIM. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA. Intimação a Bela. ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, OAB/PB nº 15.155, na condição de
advogada da parte credora, para apresentar os dados bancários do credor, a fim de que seja feito o depósito do
crédito a que faz jus, no prazo de 05(cinco) dias.
PRECATÓRIO N.º 0037572-21.2008.815.0000. CREDOR: RUBENS FERREIRA MAGALHÃES FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. THÉLIO QUEIROZ FARIAS, OAB/PB nº 9.162, na condição de
advogado da parte credora, para apresentar documento hábil à regularização da cessão requerida, em observância ao art. 17 da resolução nº 115/2010 do CNJ, no prazo de 30(trinta) dias.
PRECATÓRIO N.º 0100215-25.2002.815.0000. CREDOR: GABRIEL CLEMENTINO DA LUZ. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMIGIO-PB. Intimação ao Bel. DÉCIO GEOVÂNIO DA SILVA, OAB/PB nº 7.692, na condição de
advogado da parte credora, para apresentar os dados bancários do credor, a fim de que seja feito o depósito do
crédito a que faz jus, no prazo de 05(cinco) dias.
PRECATÓRIO N.º 0101134-09.2005.815.0000. CREDOR: MARIA DE LOURDES COSTA ROQUE. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE POMBAL-PB. Intimação a Bel. ANTONIO CESAR LOPES UGOLINO, OAB/PB nº 5.843 na
condição de advogado da parte credora, para apresentar os dados bancários do credor, a fim de que seja feito
o depósito do crédito a que faz jus, no prazo de 05(cinco) dias.
PRECATÓRIO N.º 0807076-15.2004.815.0000. CREDOR: DAMIANA BATISTA DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO
DE TEIXEIRA-PB. Intimação ao Bel. AUGEDI BARBOSA LIMA, OAB/PB nº 3.523 e a Bela. MABELLE DE LUCENA
TORRES FERNANDES, OAB/PB nº 9.739, na condição de advogados da parte credora, para apresentar os dados
bancários do credor, a fim de que seja feito o depósito do crédito a que faz jus, no prazo de 05(cinco) dias.
PRECATÓRIO N.º 0000986-87.2005.815.0000. CREDOR: GENILSA TEREZA DOS SANTOS. ADVOGADO:
ALBERDAN JORGE DA SILVA COTTA OAB/PB 1767. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE.
ADVOGADO: ERILSON CLÁUDIO RODRIGUES OAB/PB 18.304. Intimação aos Beis. ALBERDAN JORGE DA
SILVA COTTA OAB/PB 1767 e ERILSON CLÁUDIO RODRIGUES OAB/PB 18.304, a fim de tomarem conhecimento dos cálculos de atualização monetária do presente precatório e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias
sucessivos, a iniciar pelo credor, apresentar impugnação. Apresente o credor os dados bancários de sua
titularidade, bem como documento a comprovar, se for o caso, eventual isenção de imposto de renda e
contribuição previdenciária. Gerência de Precatórios, em 16 de agosto de 2018.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 0009975-73.2010.815.0011(4ªCC).
Recorrente: BOX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA– Advogado: Luís Felipe de Souza Rebêlo OAB/PE 17.593
e Filipe de Souza Leão Araújo – OAB/PE 23.973. Recorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS JUSTULINO DO NASCIMENTO. Advogado: Hermano José Brandão Rocha -OAB/PB 1595.Intimação ao(s) Bel(eis): Hermano José
Brandão Rocha -OAB/PB 1595, causídico da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s), em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)-.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0128990-12.2012.815.2001(4ªCC) – Recorrente: TELEMAR NORTE
LESTE S.A. Advogador: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS
BRILHANTE representado por Alexandre José Guerra Cavalcanti. Advogado(s): Caio César Torres Cavalcanti –
OAB/PB 16.186.Intimação ao(s) Bel(eis): Caio César Torres Cavalcanti – OAB/PB 16.186, causídico(s) do
recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030
do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0047007-93.2009.815.2001 4ªCC) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA.
Procurador: Gilberto Carneiro da Gama - OAB/PB 10.631. Recorrido: NIVALDO SANTANA DE FIGUEIREDO–
Advogado(s): Missivaldo Oliveira Guimarães – OAB/PB 6226. Intimação ao(s) Bel(eis): Missivaldo Oliveira
Guimarães – OAB/PB 6226, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSOS ESPECIAL – PROCESSO Nº 0004309-33.2013.815.2001. Recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Advogado: Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Recorrido: JOÃO FERNANDES GALVÃO. Advogado: Kátia Regina Farias –
OAB/PB 10.004.Intimação à(s) Bela: Kátia Regina Farias – OAB/PB 10.004., causídica da recorrida, a fim de, no
prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo
Civil 2015).

Des. Leandro dos Santos
AGRAVO REGIMENTAL N° 0017954-28.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Rep. P/seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire.
AGRAVADO: Almir de Sousa Silva. Vistos etc. Nos termos do art. 1.021, parágrafo 2º, do CPC/2015, intime-se
a parte Agravada para, querendo, oferecer as Contrarrazões. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0003006-86.2010.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Roberto Lino Cardoso (01), APELANTE: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/a (02).
ADVOGADO: Geomarques Lopes de Figueiredo, Oab/pb 3.326 e ADVOGADO: George Ottávio Brasilino Olegário,
Oab/pb 15.013. APELADO: Roberto Lino Cardoso (01), APELADO: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/
a (02), APELADO: Monreal - Recuperação de Ativos E Serviços Ltda. (03). ADVOGADO: Geomarques Lopes de
Figueiredo, Oab/pb 3.326, ADVOGADO: George Ottávio Brasilino Olegário, Oab/pb 15.013 e ADVOGADO: Ana
Luíza Medeiros Machado, Oab/pb 15.423. Vistos etc. Atento ao princípio do contraditório, intime-se o terceiro
Apelado, Monreal – Recuperação de Ativos e Serviços LTDA., para, querendo apresentar Contrarrazões da
Apelação de fls. 122/124, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intime-se. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0042337-70.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Taylise Catarina Rogério Seixas,
Oab/pb 182.694a. APELADO: Rosane Japiassu Pereira. ADVOGADO: Victor Hugo de Sousa Nóbrega, Oab/pb
14892. Vistos etc... Ante o exposto, não merece guarida o pleito de extinção do processo e INDEFIRO A
GRATUIDADE REQUERIDA, determinando a intimação do Apelante Banco Cruzeiro do Sul S/A, para, no prazo
de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das despesas devidas, sob pena de não conhecimento do presente
Recurso. Publique-se. Cumpra-se.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 0000230-54.2000.815.0000. CREDOR: MARIA DO SOCORRO DINIZ FRANCISCO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMIGIO-PB. Intimação ao Bel. KARL MARX VALENTIM SANTOS, OAB/PB nº 7.470, na
condição de advogado, para apresentar seus dados bancários, a fim de que seja feito o depósito do crédito a que
faz jus, no prazo de 05(cinco) dias.
PRECATÓRIO N.º 0001295-50.2001.815.0000. CREDOR: GILSEUDA MARIA DOS SANTOS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ-PB. Intimação ao Bel. DJALMA ANGELO DAS SILVA, OAB/PB nº 3.487,na condição de
advogado da parte credora, para apresentar os dados bancários do credor, a fim de que seja feito o depósito de
seu crédito, no prazo de 05(cinco) dias.
PRECATÓRIO N.º 0001225-52.2009.815.0000. CREDOR: MARIA GORETE FERREIRA DA SILVA. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB. Intimação ao Bel. CÍCERO JOSÉ DA SILVA, OAB/PB nº 5.919,na
condição de advogado da parte credora, para apresentar os dados bancários do credor, a fim de que seja feito
o depósito de seu crédito, no prazo de 05(cinco) dias.
PRECATÓRIO N.º 0011814-55.1999.815.0000. CREDOR: SAULO JOSÉ RODRIGUES DE FARIAS. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB. Intimação ao Bel. SAULO JOSÉ RODRIGUES DE FARIAS, OAB/PB
nº 9.386, na condição de advogado em causa própria, para apresentar os dados bancários, a fim de que seja feito
o depósito de seu crédito, no prazo de 05(cinco) dias.
PRECATÓRIO N.º 0000316-25.2000.815.0000. CREDOR: MARINA DOS SANTOS OLIMPIO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMIGIO-PB. Intimação ao Bel. KARL MARX VALENTIM SANTOS, OAB/PB nº 7.470, na condição de
advogado, para apresentar seus dados bancários, a fim de que seja feito o depósito do crédito a que faz jus, no
prazo de 05(cinco) dias.
PRECATÓRIO N.º 0000211-14.2001.815.0000. CREDOR: MARIA DAS NEVES DE ANDRADE.DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE REMIGIO-PB. Intimação ao Bel. DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO, OAB/PB nº 8.358, na
condição de advogado da parte credora, para apresentar os dados bancários do credor, a fim de que seja feito
o depósito de seu crédito, no prazo de 05(cinco) dias.

RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº 0000220-58.2013.815.20031(4ªCC) – Recorrente: ASA BRANCA TURISMO LTDA. Advogado: André Luiz Araújo Tavares de Melo Recorrido: JOSÉ PEREIRA MARQUES FILHO.
Advogados: Wilson Furtado Roberto – OAB/PB 12.189.Intimação ao(s) Bel(eis): Wilson Furtado Roberto – OAB/
PB 12.189, causídicos do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s)
em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSOS ESPECIAIS -PROCESSO Nº 0001489-34.2014.815.0731(4ªCC) – Recorrente: BANCO DO BRASIL
– Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos- OAB/PB 20.412A e outros. Recorrido: VERA DE LIMA CAVALCANTE e
OUTRO. Advogado: Flaviana da Silva Câmara – OAB/PB 14.540.Intimação ao(s) Bel(eis): Flaviana da Silva
Câmara – OAB/PB 14.540, causídico do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0007003-96.2011.815.0011(4ªCC) – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido: TATIANA FARIAS DE ANDRADE.
Advogado: Amaro Gonzaga Pinto Filho – OAB/PB 5616 e Joilma de Oliveira F.A. Santos – OAB/PB 6954.Intimação ao(s) Bel(eis): Amaro Gonzaga Pinto Filho – OAB/PB 5616 e Joilma de Oliveira F.A. Santos – OAB/PB 6954,
causídicos do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art.
1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº0032796-13.2013.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA– Procurador: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(a): EMILSON SANTOS OLIVEIRA–
Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira- OAB/PB 6003.Intimação ao(s) Bel(eis): Carlos Alberto Pinto Mangueira- OAB/PB 6003, causídico da recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)
RECURSOS ESPECIAL - PROCESSO Nº 0000764-92.2010.815.0211 (4ªCC) – Recorrente: BANCO ORIGINAL
S.A. Advogado(s): Paulo Roberto Vigna – OAB/SP 173.477. Recorrido: PEDRO PINTO DE LACERDA. Advogado(s):
Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204 e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar OAB/PB 14.233.Intimação ao(s)
Bel(eis): Newton Nobel Sobreira Vita - OAB/PB 10.204 e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar OAB/PB 14.233, causídico
do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030
do Código de Processo Civil 2015)
AGRAVO RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0020842-33.2014.815.2001(4ªCC) –
Agravante(s): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA– Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB
17.281. Agravado(a): JERÔNIMO CLEMENTINO DE ASSIS – Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos
OAB/PB 11.898 E Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Bianca Diniz de
Castilho Santos OAB/PB 11.898 E Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967, causídico(a) do(a) agravado(a),a
fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do
CPC/2015).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 0025265-94.2011.815.0011(4ªCC) – Recorrente: MUNICÍPIO DE MASSARAMDUBA. Advogado: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES – OAB/PB 16.63 e OUTRO. Recorrido:
JOSÉ SILVA e MARIA SILVA ROGÉRIO. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa – OAB/PB 12.587 e Antônio José
Ramos Xavier – OAB/PB 8911.Intimação ao(s) Bel(eis): Elíbia Afonso de Sousa – OAB/PB 12.587 e Antônio José
Ramos Xavier – OAB/PB 8911, causídico(s) do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)
AÇÃO PENAL Nº 1420515-29.2013.815.0000. Autor: Ministério Publico Estadual. Ré: Ednace Alves Silvestre
Henrique, Prefeita do Município de Monteiro. Intimação aos Beis. FELIPE DO Ó DE FIGUEIREDO (OAB/PB nº
18.314) E RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA (OAB/PB nº 19.399), a fim de, no prazo legal, na
condição de patronos da Ré, comparecerem a esta Gerência, para os fins requerido na petição protocolizada
neste Tribunal sob n. 9992018p131347. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063945-90.2014.815.2001 – (4ªCC) – Recorrente(s):
PBprev – Paraíba Previdência– Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(a):
André Gaia de Medeiros – Advogado(s): Antonio Rodrigues dos Santos Júnior OAB/PB 16.882, Wellington Luiz de