TJPB 30/08/2018 -Fl. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018
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18º) Apelação Criminal nº 0000254-11.2015.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º
Apelante: MATHEUS DOS ANJOS (Defensor Dativo: Aélito Messias Formiga, OAB/PB nº 5769). 2º Apelante:
BRUNO FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.: João Hélio Lopes da Silva, OAB/PB nº 8.732).
Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0000021-26.2015.815.0561. Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
JOSÉ ANILDO FELIZARDO DANTAS (Adv.: José Laedson Andrade Silva, OAB/PB nº 10.842). Apelada:
Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0016111-54.2015.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: ENOK ALVES DA COSTA JÚNIOR (Adv.: Edmilson Siqueira Paiva, OAB/PB nº
9.757). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0000679-59.2015.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO SILVA. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOÃO
PEDRO COSTA DOS SANTOS (Adv.: José Liesse Silva, OAB/PB nº 10.915).
22º) Apelação Criminal nº 0002110-79.2015.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO SILVA. 1º Apelante: EVOENOS FERREIRA DE LIMA (Adv.: Djalma
Queiroga de Assis Filho, OAB/PB nº 12.620). 2º Apelante: AYRTON FELIPE DOS SANTOS (Adv.: Érika Fabíola
Ribeiro, OAB/PB nº 12.395). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0000833-91.2015.815.0521. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
SEVERINO SOARES DO NASCIMENTO (Defensor Público: Felipe Augusto Alcântara Monteiro Travia). Apelada:
Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0000207-03.2016.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO SILVA. 1º Apelante: JOSÉ AILTON DA SILVA (Adv.: João
Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). 2º Apelante: ROBERTO SILVA (Adv.: Eduardo Henrique Jácome e
Silva, OAB/PB nº 12.391). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0001760-04.2016.815.0301. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO SILVA. Apelante: LUCIANO ABRANTES DE OLIVEIRA ALVES
(Advs.: Arnaldo Barbosa Escorel Júnior, OAB/PB nº 11.698, e André Luiz de Oliveira Escorel, OAB/PB nº 20.672).
Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0000082-17.2016.815.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: SAMUEL VICENTE
PEREIRA (Adv.: Nivaldo Gabriel Ribeiro Júnior, OAB/PB nº 17.618). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0029859-22.2016.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: FÁBIO VENCESLAU
DA SILVA (Adv.: Kelson Sérgio Terrozo de Souza, OAB/PB nº 19.857). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0008295-43.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: ALDENEIDE MARIA DE FREITAS (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira). Apelada: Justiça
Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0006852-57.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: ÁLVARO GABRIEL
ALVES DE ALBUQUERQUE (Defensores Públicos: Kátia Lanusa de Sá Vieira e José Celestino Tavares de
Souza). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0004983-59.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante:
NATHÁLIA KALINE CHAVES DE MELO (Adv.: Natanaelson Silva Honorato, OAB/PB nº 21.197). Apelada:
Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0000655-64.2016.815.0471. Comarca de Aroeiras. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ERONIDES MENDONÇA
DA SILVA (Advs.: Alberto Domingos Grisi Filho, OAB/PB nº 4.700 e Cláudius Augusto Lyra Ferreira Cajú, OAB/
PB nº 5.415). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0009955-72.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). 1º Apelante: AIRTON JÚNIOR
BEZERRA BORGES (Defensor Público: Odinaldo Espínola). 2º Apelante: JHONATAS BORGES DA SILVA (Adv.:
Natanaelson Silva Honorato, OAB/PB nº 21.197). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0000714-74.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO SILVA. 1º Apelante: ELZA MARIA DOS
SANTOS (Adv.: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros, OAB/PB nº 8.801). Apelada: Justiça Pública.
Assistente de acusação: CLÉCIA MARIA DE OLIVEIRA N. DE SOUSA (Advs.: Arthur França Henrique, OAB/PB
nº 18.062 e José Lacerda Cavalcante Neto, OAB/PB nº 18.702).
34º) Apelação Criminal nº 0042542-16.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: ARLE SERAFIM DA SILVA (Adv.: Gilvan Fernandes, OAB/PB nº 2.904). Apelada: Justiça
Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0013431-28.2017.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: VALMIR PEREIRA DE LIMA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0000690-53.2017.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO SILVA. 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2º
Apelante: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO (Advs.: Micheline Aparecida M. Barreto, OAB/PB nº 8.664
e Franciney José Lucena Bezerra, OAB/PB nº 11.656). 3º Apelante: HERICK PONTES NUNES (Advª.: Maria
Divani de Oliveira Pinto, OAB/PB nº 3.891). Apelados: os mesmos.
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
DIA: 05 DE SETEMBRO DE 2018
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001789-66.2014.815.0061 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA). APELANTE: POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A (ADV. JULIANA DANTAS COUTINHO,
IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO E GERSON RODRIGUES DANTAS NETO). APELADO: JOSÉ RIBAMAR
NUNES DA LUZ E ZULENE DOS SANTOS NUNES. (ADV. PAULO WANDERLEY CÂMARA).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000585-34.2018.815.0000 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA). APELANTE 01: JULIETA COUTINHO DA SILVA (ADV. LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES). APELANTE 02:
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A (ADV. WILSON SALES BELCHIOR). APELANTE 03: BANCO DO
BRASIL S/A (ADV. RAFAEL SGANZERLA DURAND ) APELADO: OS MESMOS.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessões Desembargador Manoel da
Fonsêca Xavier de Andrade”, em 15 (quinze) de agosto de 2018 (dois mil e dezoito).Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva - Presidente em exercício, na ausência justificada do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Ricardo Vital de Almeida
(Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Márcio Murilo da Cunha Ramos,
Gustavo Leite Urquiza (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides), Marcos Cavalcanti
de Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio, Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira), João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto,
Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão
Filho), Eduardo José de Carvalho Soares (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria das Graças Morais Guedes),
Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça), Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado
para substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) e Marcos William de Oliveira (Juiz convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Representando o Ministério Público, no turno da amanhã, o Excelentíssimo
Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba e, no
turno da tarde, a Excelentíssima Senhora Doutora Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo, Procuradora de Justiça
do Estado da Paraíba, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega
Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Márcio Roberto Soares
Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 09h20min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada,
sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a
Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados.PROCESSOS – Pje(Pje-1º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0800040-28.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB. (Advs. Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e outros). Requerido (01): Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA Requerido (02): Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba,
representada pelo Procurador-Chefe ANÍBAL PEIXOTO NETO – OAB/PB 10715. COTA: “ADIADO POR AUSÊNCIA
DE QUÓRUM”.(Pje-2º) Revisão Criminal nº 0806126-49.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: José Jonatha Campos de Oliveira (Advs. Israel José Alves Firmino – OAB-PB 22-971 e outro). Requerida:
Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO PROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.”.(Pje-3º) – Incidente de Reexame nos autos do Mandado de Segurança nº 0800145-44.2014.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Impetrante: Rebeca Barbosa Frutuoso (Advs. Mariana Dantas
Ribeiro – OAB/PB 17.023 e outros). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO. Obs.: Averbou suspeição
o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 141543) (art. 40 do R.I.T.J-PB).DECISÃO:
“INDEFERIDO O INCIDENTE DE REEXAME, COM MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR, UNÂNIME, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES”.(Pje-4º) – Incidente de Reexame
nos autos do Mandado de Segurança nº 0800058-88.2014.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. Impetrante: Fernanda Alves Rabêlo (Advª. em causa própria – OAB/PB 14.884). Impetrado: Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ROBERTO MIZUKI. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID
141543) e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (ID 41455)(art. 40 do R.I.T.J-PB). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs.
Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID 228113) e João Benedito da Silva (id 598947) (ar.
39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO: “INDEFERIDO O INCIDENTE DE REEXAME, COM MANUTENÇÃO DA DECISÃO
ANTERIOR, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES”.(Pje5º) – Incidente de Reexame nos autos do Mandado de Segurança nº 0800170-57.2014.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Impetrante: Caroline Helena Limeira Pimentel Perrusi (Adv. Alberto Thadeu
Ferreira Perrusi – OAB/PB 20.301). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Obs.: Averbaram
suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 252955) e Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho (ID 43895)(art. 40 do R.I.T.J-PB). Obs.: Impedida a Exma. Srª. Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti (ID 103446) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO: “INDEFERIDO O INCIDENTE DE REEXAME, COM MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E EDUARDO
JOSÉ DE CARVALHO SOARES”.(Pje-6º) - Mandado de Segurança nº 0802457-22.2016.815.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Aline Cristina Vieira da Cunha (Advs. Jonatan
Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques - OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB 5.124. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE LICENÇA.”(Pje-7º) Mandado de Segurança nº 080344980.2016.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Sharly
Elias Gonçalves Sarmento. (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques - OAB/PB
16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE LICENÇA.”(Pje-8º) – Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 0805699-86.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. Requerente: Jurandi Gouveia Farias, Prefeito do Município de Taperoá (Advs. Marcos Dantas Vilar
– OAB/PB 16.232 e outro). Requerida: Câmara Municipal de Taperoá. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-9º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido
Liminar) nº 0805471-77.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Riachão.COTA: “ADIADO POR
AUSÊNCIA DE QUÓRUM”.(Pje-10º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 080231955.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de Araruna (Francisco de Assis Silva Caldas Júnior –
OAB/PB 5.900 e outra) e 2º Câmara Municipal de Araruna (Adv. Paulo Luciano Beserra – OAB/PB 10.076). Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: “ADIADO EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO TRE/PB.”(Pje-11º) –
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801741-29.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Associação de Supermercados da Paraíba - ASPB (Advs. Lília Maranhão
Ferreira de Melo – OAB/PB e outros). Requeridos: 1º Município de Campina Grande e 2º Câmara Municipal de Campina
Grande, representada por sua Procuradora Cassimira Alves Vieira – OAB/PB 9169. COTA: “ADIADO EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-12º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0804442-89.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de
Sousa, representado por sua Procuradora Adjunta LUCI GOMES DE SENA e 2º - Câmara Municipal de Sousa (Adv.
Cláudio César Gadelha Rodrigues – OAB/PB Nº 10.144). COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” (Pje-13º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida no pedido de medida cautelar nos autos da
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803289-21.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Embargante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora ALESSANDRA
FERREIRA ARAGÃO. Embargada: Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA. (Advs. Humberto
Madruga Bezerra Cavalcanti – OAB/PB 12.085 e outros. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 1651580) (art. 40 do R.I.T.J-PB). Impedido o Exmo. Sr. Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 196995 7)(ar. 39 do R.I.T.J.-PB).COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” (Pje-14º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0801310-87.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Marizópolis.COTA:
“ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje15º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800772-14.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de São
José dos Ramos.Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID 180481)(ar. 39 do
R.I.T.J.-PB).COTA: “ADIADO POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM”.(Pje-16º) Mandado de Segurança nº 080036248.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Advª. Ciane Figueiredo Feliciano da Silva - OAB/PB 6.974). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA À
DISPOSIÇÃO DO TRE/PB.”(Pje-17º) Mandado de Segurança nº 0803237-93.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Roberto Marcelino de Oliveira Júnior (Advs. Dinart
Patrick de Sousa Lima – OAB/PB 1919-2 e Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8448). Impetrado: Corregedor Geral de
Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA
SOUTO – OAB/PB 13.339. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-18º) Mandado de Segurança nº 080327338.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Thiago
Fernando Silva de Oliveira (Advs. Alysson Wagner Corrêa Nunes – OAB/PB 17.113 e outro). Impetrado: Presidente
da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro
pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora DANIELE
CRISTINA VIEIRA CESÁRIO – OAB/PB 14.395. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca