TJPB 29/10/2018 -Fl. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018
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RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convoca do para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 41) Apelação Cível nº 00014850920138150221. Oriundo da
Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Domingos Leite da Silva. Advogado(s): Edward Johnson
Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 10.827. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 42) Apelação Cível nº 00051255120138150631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): José Herculano Marinho Irmão. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza - OAB/
PB 10.376. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
ATAS DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 02 do mês
de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018). Sob a Presidência do Exmo. Desembargador Leandro dos
Santos, o Exmo. Desembargador José Ricardo Porto, o Exmo. Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão,
Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Presente,
ainda, aos julgamentos a procuradora de Justiça Doutora Vasti Clea. Secretariando os trabalhos o
Assessor da Primeira Câmara Cível, Evandro de Souza Neves Junior. O Exmo. Desembargador Leandro
dos Santos, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 08h30 declarou aberta a Sessão,
sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, por unanimidade. Em seguida, o Exmo. Desembargador
Presidente,submeteu aos pares a pauta de julgamento, constante dos feitos a seguir identificados:
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Embargos de Declaração nº 080460739.2017.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara de Monteiro. Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado(s): Georgia Maria Almeida Gabino – OAB/PB 11.130 e outros. Embargado(s): José de Anchieta
do Nascimento e outros. Advogado(s): Rafael Ramos Pedrosa – OAB/PB 24.452 e outros. COTA: na
sessão do dia 18/09/2018, adiado em face do impedimento Exmo. Des. Leandro dos Santos. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo de
Instrumento nº 0801718-78.2018.8.15.0000 Oriundo da Comarca de São Bento. Agravante(s): Rafael
Jeferson dos Santos Ferreira. Advogado(s): Jaiza Ramalho Alves de Paiva – OAB/PB 24.397. Agravado(s):
Booking.com Brasil Serviços de Reserva e Hotéis Ltda e outros. COTA: na sessão do dia 18/09/2018,
adiado por indicação do relator. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido parcialmente. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Embargos de Declaração nº 080477660.2016.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara de Cabedelo. Embargante(s): Adriana Carvalho Serrano Ponce e
Mariah Carvalho Trigueiro do Valle. Advogado(s): Paulo Guedes Pereira – OAB/PB 6.857 e outros.
Embargado(s): Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Advogado(s): Alfredo Rangel Ribeiro – OAB/PB 10.277
e outros. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Embargos de Declaração nº 0808547-57.2016.8.15.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital.
Embargante(s): Carlos Augusto da Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
Embargado(s): BV Financeira S/A. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/PB 18.454. RESULTADO:
Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 05) Agravo Interno nº
0803128-74.2018.8.15.0000 Oriundo da 14ª Vara Cível da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado: Hermano Gadelha de Sá(OAB/PB nº 8.463). Agravada:
Ivana Meneses Gomes. Advogado:Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro Júnior (OAB – PB nº 22.910-A). RESULTADO: Desprovido. Unânime. Presente ao julgamento, o advogado José Samarony. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO 06) Agravo Interno nº 0800861-32.2018.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara
Cível de Cabedelo. Agravante: Banco Panamericano S/A. Advogado: Nairane Farias Rabelo Leitão OAB/PB nº 28.135. Agravado: Município de Cabedelo. Advogado:Danielle G. B.D. de Andrade - OAB /PB
nº 13.829 e outros. RESULTADO: Não se conheceu do recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo de Instrumento nº 080121727.2018.8.15.0000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravada(s): Distribuidora Salutte – ME.
Advogado(s): Camila Pires de Brito – OAB/PB 19.400 e outros. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Agravo de Instrumento nº 0802796-10.2018.8.15.0000
Oriundo da da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): José Roberval Guedes Aranha. Advogado(s):
Walcides Ferreira Muniz – OAB/PB 3.307. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 09) Agravo de Instrumento nº 0804890-62.2017.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara
de Itaporanga. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque. Agravado(s): Ministério Público Estadual. RESULTADO: Provido parcialmente.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Agravo de Instrumento nº 080108567.2018.8.15.0000 Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Lúcia Silveira Cavalcanti de
Melo e outros. Advogado(s): Fábio Brito Ferreira – OAB/PB 9.672. Agravado(s): Wagner Cavalcanti
Arruda. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais – OAB/PB 10.500. COTA: retirado pauta por
indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Agravo de Instrumento nº
0802716-46.2018.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Maria de Lourdes
Marcelino Lopes. Advogado(s): Damião Guimarães – OAB/PB 13.293. Agravado(s): Município de Piancó.
Advogado(s): Diego Frabrício Cavalcanti de Albuquerque – OAB/PB 15.577. RESULTADO: Provido
parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Agravo de Instrumento
nº 0803087-10.2018.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Agravada(s): Catyanne
Maria de Arruda Farias. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16.877.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Agravo de
Instrumento nº 0801247-62.2018.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravada(s):
Valdilene Martins de Lima. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 14) Agravo de Instrumento nº 0802828-15.2018.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Hannelise Silva Garcia da Costa. Agravada(s): Inácia Martins de Souza. Advogado(s): Moisés
Tavares Morais – OAB/PB 14.022. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 15) Agravo de Instrumento nº 0802941-66.2018.8.15.0000 Oriundo da 7ª Vara Cível da
Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 e outros. Agravado(s): A. M. V., representado por seu genitor, Aerson
Souto Diniz Vilela. Advogado(s): Marco Antônio Souza Rocha – OAB/PB 15.284. RESULTADO: Provido
parcialmente. Unânime. Presente ao julgamento, o advogado José Samarony. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 16) Agravo de Instrumento nº 0803432-73.2018.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara
de Família da Capital. Agravante(s): Ricardo Cavalcanti de Arruda. Advogado(s): Nadir Lopoldo Valengo
– OAB/PB 4.423 e Rafael Dantas Valengo – OAB/PB 13.800. Agravado(s): P. T. C. De A., representada
por sua genitora, Iarami Gomes Teotônio. Advogada(s): Lilian Sena – OAB/PB 10.779. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Agravo de Instrumento nº
0802875-86.2018.8.15.0000 Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Unimed Fortaleza –
Sociedade Cooperativa Médica Ltda. Advogado(s): David Sombra Peixoto – OAB/CE 16.477. Agravado(s):
Nailda Vila Nova Melo, representada por seu curador provisório, Normandson Villa Nova Melo.
Advogada(s): Nevita Maria P. de Aquino França Luna – OAB/PB 14.974. RESULTADO:Desprovido.
Unânime. Usou da palavra, pela agravada, a advogada Nevita Franca. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Agravo de Instrumento nº 0803461-26.2018.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Guarabira. Agravante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto
– OAB/PB 18.156-a. Agravado(s): Edmilson Bento Ferreira. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix –
OAB/RN 5.069. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
19) Agravo de Instrumento nº 0803164-19.2018.8.15.0000 Oriundo da 2º Vara da Fazenda Pública da
Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Rafael de Lucena
Falcão. Agravado(s): Gildarcio Marcelino de Araújo. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16.877. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 20) Agravo de Instrumento nº 0801431-18.2018.8.15.0000 Oriundo da 1º Vara da Fazenda
Pública da Capital. Agravante(s): Sandra Fernandes Pereira de Melo. Advogado(s): Márcio Philippe de
Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16.877. Agravado(s): Luciano Cartaxo Pires de Sá e outros. Advogado(s):
Adelmar Azevedo Régis. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 21) Agravo de Instrumento nº 0802323-24.2018.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Patos. Agravante(s): Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. Advogada(s): Amanda de
Figueiredo Pereira – OAB/PB 19.633. Agravado(s): Procon do Município de Patos. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Agravo de Instrumento nº 080287319.2018.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Unimed Patos Cooperativa
de Trabalho Médico Advogada(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto, OAB Nº 15.401 Agravado(s): Rossana Pompéia Medeiros Martins Advogado(s): José Geraldo Rodrigues Júnior. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Agravo de Instrumento nº 080249903.2018.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa Cooperativa de
Trabalho Médico Advogados: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB Nº 8.463) e Leidson Flamarion Torres
Matos (OAB/PB Nº 13.040) Agravado: E. P. F., rep. por sua genitora, Suenne da Cruz Porto Fernandes.
Advogada: Rachel Franca Falcão Batista Dantas – OAB/PB 15.533. RESULTADO: Desprovido. Unânime. Presente ao julgamento, o advogado José Samarony. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 24) Agravo de Instrumento nº 0806631-40.2017.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara de São João do
Rio do Peixe. Agravante: Luziene Estrela Borges Advogado: Gildo Leobino de Souza Júnior – OAB/CE
28.669 Agravado: Banco do Brasil S.A. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 25) Agravo de Instrumento nº 0803371-18.2018.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara
de Monteiro. Agravante: Município de Monteiro Advogado: Miguel Rodrigues da Silva – OAB/PB 15.933.
Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Agravo de Instrumento nº 0800730-91.2017.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Agravante: Município de Junco do Seridó. Advogado(s):José Bernardino
Júnior - OAB/PB 12.788 e Marcos Túlio Rodrigues Athayde – OAB/PB 7.583 Agravado: Ministério Público
da Paraíba RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 27) Agravo de Instrumento nº 0802980-63.2018.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara de Sapé. Agravante: Maria Auxiliadora Dias do Rego Advogados: Marcos Antônio Viana de Oliveira Júnior – OAB/PB
14.975 e outros Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, através da Promotora Paula da Silva
Camillo Amorim RESULTADO: Rejeitadas as preliminares e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 28) Agravo de Instrumento nº 0802417-06.2017.8.15.0000 Oriundo da 8ª
Vara Cível da Capital. Agravante: Elisama Brito de Jesus Advogada(s): Rafaela Cristina Medeiros do
Amaral (OAB/PB nº 15.244) Agravada: UNIMED de Manaus – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Advogado(s): Carolina Ribeiro Botelho - OAB/AM nº 5.963 e outros. RESULTADO: Provido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Agravo de Instrumento nº 080192577.2018.8.15.0000 Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Agravante: Deysi Yenit Charcape
Quiroz Advogado(s): José Lafayette Pires Benevides Gadelha – OAB/PB 22.790. Agravado(s): Município de Carrapateira Advogado(s): John Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1663. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Agravo de Instrumento nº
0803819-88.2018.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Soledade. Agravante: Banco Bradesco S/A. Advogada: Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033 Agravada: Risalva Campos Fernandes Advogado:
Rodolfo Rodrigues Menezes – OAB/PB 13.655 RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Agravo de Instrumento nº 0803424-96.2018.8.15.0000 Oriundo da
Comarca de Rio Tinto. Agravante: Município de Rio Tinto, representado por seu procurador Ravi Vasconcelos da Silva Matos. Agravadas: Maria de Fátima Henrique Cruz e Rosélia Pinheiro de Franca Advogado: Clebson do Nascimento Bezerra – 23.049. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 32) Apelação Cível nº 0807954-56.2015.8.15.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Lindalva Florinda da Silva. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia – OAB/
PB 13.442. Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira – OAB/SP
327.026. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33)
Apelação Cível nº 0800561-62.2017.8.15.0111 Oriundo da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Anergia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314 e outra.
Apelado(s): José Damião dos Santos. Advogado(s): José Lacerda Cavalcante Neto – OAB/PB 18.702.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Apelação
Cível nº 0800082-28.2017.8.15.0351 Oriundo da 1ª Vara de Sapé. Apelante(s): Antônio Félix Filho.
Advogado(s): José Alves da Silva Neto – OAB/PB 14.651. Apelado(s): Ativos S/A Securizadora de
Créditos Financeiros. Advogado(s): Rafael Furtado Ayres – OAB/PB 17.380. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Apelação Cível nº 080038661.2017.8.15.0081 Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): José Ubiracy de Brito Junior.
Advogado(s): Arionaldo Andrade de Oliveira – OAB/PB 22.256. Apelado(s): M. J. M. L, representada por
sua genitora, Priscilla Maria Ferreira Mattos. Advogado(s): Pedro Batista de Andrade Filho – OAB/PB
17.955. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 36) Apelação Cível nº 0800348-56.2017.8.15.0111 Oriundo da Comarca de Cabaceiras.
Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson sales Belchior –
OAB/PB 17.314-a e outros. Apelada(s): Marinalva Ferreira da Silva. Advogado(s): Sávio Diniz Falcão
Silva – OAB/PB 20.885 e Ruan Gonçalves Doso – OAB/PB 25.005. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Apelação Cível nº 0800040-59.2017.8.15.0001
Oriundo da 8ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Edmar Miguel de Assis. Advogado(s): Mário
Félix de Menezes – OAB/PB 10.416. Apelada(s): Telemar Norte Leste. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior – OAB/PB 17.314-a e outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO 38) Apelação Cível nº 0817639-45.2016.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara Cível
daComarca de Campina Grande. Apelante: Severino Alves Pinheiro Advogado: Demétrio da Silva
Medeiros – OAB/PB 9.939. Apelado: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A) RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 39)
Apelação Cível e Recurso Oficial nº 0814950-76.2015.8.15.2001 Oriundo da 3ºJuizado Especial Cível.
Apelante: Banco Santander S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A Apelado: Marcos
Wanderley de Oliveira Cruz Advogado(s): Ricardo da Costa e Sousa – OAB/PB 13.078 RESULTADO:
Rejeitadas as preliminares e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO
40) Apelação Cível nº 0816362-91.2016.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. Apelante: Estado da Paraíba Procurador: Flávio Luiz Avelar Domingues Filho Apelado: Antonio
Belo de Lima Júnior Defensora: Rosângela Maria de Medeiros Brito – OAB/PB 4438 RESULTADO:
Rejeitadas as preliminares, desprovido o apelo e provida parcialmente à remessa. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 41) Apelação Cível nº 0848384-22.2016.8.15.2001 Oriundo da 7ª
Vara Cível da Capital. Apelante: Josimar Bandeira Carvalho de Melo Advogado(s): Kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899 Apelada: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento Advogado(s): Celso David Antunes – OAB/PB 40865-, Luis Carlos Laurenço – OAB/PB 16.780,
Sociedade Fragata e Antunes – OAB/BA 1499/2007. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 42) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 080183382.2015.8.15.0751 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Estado da Paraíba Procurador:
Paulo Barbosa de Almeida Filho Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovidos ambos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO 43) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0807869-62.2015.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande Procuradora:Hannelise S.
Garcia da Costa (OAB/PB 11.468) Apelada: Jolemilza de Melo Silva Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto OAB/PB 2.269. RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO 44) Apelação Cível nº 0800790-52.2016.8.15.0371 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena
Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo Promotor Manoel Pereira de Alencar
RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovidos ambos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO 45) Apelação Cível nº 0809785-34.2015.8.15.0001 Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado: Alcidezio Soares de Oliveira Defensor: Alvaro Gaudêncio Neto –
OAB/PB 2.269. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO 46) Apelação Cível nº 0802294-37.2016.8.15.0131 Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. Apelante: Município de Cajazeiras Advogado: Henrique Sérgio Alves da Cunha
- OAB/PB 9.633. Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Preliminares rejeitadas
e desprovidos ambos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 47)
Remessa Oficial nº 0804525-39.2016.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. Promovente: Yure Gomes da Silva Defensora: Rosângela Maria de Medeiros Brito – OAB/PB
4.438. Promovido: Município de Campina Grande Procurador: Oto de Oliveira Cajú. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 48) Remessa Oficial nº 080883384.2017.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Promovente: Maria da
Guia Pereira de Sousa Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo – OAB/PB 3.643. Promovido:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. RESULTADO:
Preliminares rejeitadas e desprovido. Unânime. FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 01) Apelação Cível nº 00000346019988150451. Oriundo da Comarca de Sumé. 1ºApelante(s):
José Carlos do Nascimento. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues – OAB/PB 8.356. 2ºApelante(s):
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Lysanka dos Santos Xavier – OAB/PB 12.886. Apelado(s):
Os mesmos. COTA: na sessão do dia 04/09/2018, adiado em face do impedimento do Exmo. Des.
Leandro dos Santos. COTA: na sessão do dia 11/09/2018, adiado em face do impedimento do Exmo.
Des. Leandro dos Santos. COTA: na sessão do dia 18/09/2018, adiado em face do impedimento do
Exmo. Des. Leandro dos Santos. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovidos ambos os recursos.
U n â n i m e . R E L ATO R : E X M O . D E S . J O S É R I C A R D O P O R TO . 0 2 ) A p e l a ç ã o C í v e l n º
00016007620168150301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Francivaldo Ferreira
de Lima e Matheus de Moura Sales. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior – OAB/PB 11.211.
Apelado(s): Município de Pombal. Advogado(s): Quésia Letícia Dantas Fernandes – OAB/PB 22.114.
COTA: na sessão do dia 04/09/2018, após o voto do relator que negava provimento ao recurso, pediu
vista, o Exmo. Des. Leandro dos Santos. O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, aguarda. COTA: na
sessão do dia 11/09/2018, o autor do pedido de vista esgotará o prazo. COTA: na sessão do dia 18/09/
2018, adiado em face da ausência justificada do Exmo. Des. Ricardo Vital de Almeida. RESULTADO:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 03) Apelação Cível nº 00004450620148150981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): José Gervásio da Cruz. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/
PB 10.204. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. COTA: na sessão do dia 11/09/2018,
adiado em face a suspeição do Exmo. Des. José Ricardo Porto. COTA: na sessão do dia 11/09/2018,
adiado em face a suspeição do Exmo. Des. José Ricardo Porto. RESULTADO: Preliminar rejeitada e
desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Apelação Cível nº
00011446820148150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1ºApelante(s): Petrobrás – Petróleo Brasileiro S/A. Advogado(s): João Eduardo Soares Donato – OAB/PE 29.291. 2ºApelante(s): Fundação Petrobrás de Seguridade – PETROS. Advogado(s): Carlyson Renato Alves da Silva – OAB/PB
19.830-A e Leonardo Lima Clerier – OAB/PE 1.408-A. Apelado(s): Irineu José dos Santos. Advogado(s):