TJPB 14/11/2018 -Fl. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Batista Martins ¿ Oab/pb 1722. -. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL – AÇÃO ORDINÁRIA DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO A PESSOA HIPOSSUFICIENTE - MATÉRIA COM PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL
REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.657.156/RJ (TEMA 106) - NECESSIDADE DE ANÁLISE DA
MODULAÇÃO DOS EFEITOS SOMENTE AOS PROCESSOS QUE FORAM AJUIZADOS APÓS O JULGAMENTO
DO RECURSO PARADIGMA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, “B” DO CPC/
2015 – DESPROVIMENTO DOS APELOS E DA REMESSA.... com fundamento no art. 932, IV, “b” do CPC/2015,
NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS APELATÓRIOS E A REMESSA OFICIAL, para manter a sentença de
primeiro grau em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0010420-52.2014.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Herlon Max Lucena Barbosa. ¿. ADVOGADO: Herlon Max Lucena Barbosa
(oab/pb N.° 17.253). -. APELADO: Carraro Material de Construção Imobiliário Ltda - Epp. -. ADVOGADO:
Diógenes Sales Pereira (oab/pb N.° 14.934) E Raul Nascimento (oab/pb N.° 18.455). -. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO
CONHECIDO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADA. DESERÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III,
DO CPC. - O gozo do benefício da justiça gratuita pode ser deferido às pessoas físicas, contudo, deve ser
comprovada a insuficiência de recursos.... não conheço da presente Apelação Cível, nos termos do art. 932, III,
do CPC c/c o art. 1.011, inc. I, do CPC.
APELAÇÃO N° 0083577-73.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. EMBARGANTE: Construtora Tenda S/a E Fit 07 Spe Empreendimentos Imobiliários
Ltda. -. EMBARGADO: Kaline Cristina Vieira da Silva. -. ADVOGADO: George Ottávio Brasilino Olegário (oab/pb
N.° 15.013) E Outros. -. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO BASTANTE FUNDAMENTADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Os embargos de declaração devem se restringir às condicionantes contempladas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, a existência de omissão, obscuridade, contradição
ou erro material. Do contrário, transmudar-se-iam os embargos declaratórios de instrumento de integração das
decisões judiciais em sucedâneo de recurso, pois se possibilitaria, acaso tal acontecesse, promover o rejulgamento da causa já definida. - Estando ausentes os vícios que possam afetar a decisão em si ou sua inequívoca
compreensão, impõe-se a rejeição dos declaratórios.... REJEITO os Embargos de Declaração.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000082-03.2015.815.0781. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AUTOR: Ministério Público do Estado da Paraíba.. RÉU: Município de Barra
de Santa Rosa, Representado Por Sua Procuradora Lucélia Dias Medeiros de Azevedo ¿ Oab/pb N° 1 1.845. -.
EMENTA: REMESSA OFICIAL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO A PESSOA HIPOSSUFICIENTE - MATÉRIA COM PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL
REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.657.156/RJ (TEMA 106) - NECESSIDADE DE ANÁLISE DA
MODULAÇÃO DOS EFEITOS SOMENTE AOS PROCESSOS QUE FORAM AJUIZADOS APÓS O JULGAMENTO
DO RECURSO PARADIGMA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, “B” DO CPC/
2015 – DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL.... com fundamento no art. 932, IV, “b” do CPC/2015, NEGO
PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL, para manter a sentença de primeiro grau em todos os seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0081828-21.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AUTOR: Maria da Penha Silva de Oliveira ¿. ADVOGADO: Neuvanize
Silva de Oliveira Oab/pb N° 15.235. -. RÉU: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Gustavo
Nunes Mesquita.-. EMENTA: REMESSA OFICIAL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO A
PESSOA HIPOSSUFICIENTE - MATÉRIA COM PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.657.156/RJ (TEMA 106) - NECESSIDADE DE ANÁLISE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS SOMENTE AOS PROCESSOS QUE FORAM AJUIZADOS
APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO PARADIGMA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – APLICAÇÃO DO
ART. 932, IV, “B” DO CPC/2015 – DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL.... com fundamento no art. 932,
IV, “b” do CPC/2015, NEGO PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL, para manter a sentença de primeiro grau em
todos os seus termos.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 000135595.2016.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. POLO ATIVO: Ministerio Publico do Estado da
Paraiba. POLO PASSIVO: Breno Vasconcelos Tomé, Luciano Tomé Cavalcanti E Cláudio Chaves da Costa,
Prefeito do Município de Pocinhos/pb. ADVOGADO: Elson Pessoa de Carvalho (defensor Público); Gustavo
Guedes Targino (oab/pb 14.935), ADVOGADO: Elson Pessoa de Carvalho (defensor Público); Carlos Frederico
Martins L. Alves (oab/pb 12.985) e ADVOGADO: Paulo Italo O. Vilar (oab/pb 14.233). NOTÍCIA CRIME.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POCINHOS/PB. CRIME, EM TESE, COMETIDO EM OUTRA LEGISLATURA.
INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO. ENTENDIMENTO DO STF. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. - Deve ser declarada a incompetência deste Tribunal para processar e julgar o presente feito, considerando que o STF vem decidindo que as
infrações penais anteriores à atual legislatura ou mandato, devem ser apuradas pelo Juízo de 1° Grau. Diante
do exposto, declaro a incompetência deste Tribunal para processar e julgar o réu Cláudio Chaves da Costa,
Prefeito do Município de Pocinhos/PB e os demais codenunciados Breno Vasconcelos Tomé e Luciano Tomé
Cavalcanti, fazendo-se mister a remessa dos autos ao Juízo de 1º Grau, a quem compete prosseguir no feito.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
7
Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2006740-58.2014.815.0000. Credor: TEREZINHA SILVERIO DOS SANTOS. Devedor:
MUNICÍPIO DE UIRAUNA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JEOVÁ VIEIRA CAMPOS E OUTRO – OAB/PB 6.685, na
qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB 14.610, na qualidade de Procurador
do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2006743-13.2014.815.0000. Credor: RAIMUNDO ANDRADE ANACLETO. Devedor:
MUNICÍPIO DE UIRAUNA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JEOVÁ VIEIRA CAMPOS E OUTRO – OAB/PB 6.685, na
qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB 14.610, na qualidade de Procurador
do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2006736-21.2014.815.0000. Credor: MANOEL OLÍMPIO DE ALMEIDA NETO. Devedor:
MUNICÍPIO DE UIRAUNA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JEOVÁ VIEIRA CAMPOS E OUTRO – OAB/PB 6.685, na
qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB 14.610, na qualidade de Procurador
do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2006738-88.2014.815.0000. Credor: MARIA FERREIRA DA SILVA FEITOSA. Devedor:
MUNICÍPIO DE UIRAUNA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JEOVÁ VIEIRA CAMPOS E OUTRO – OAB/PB 6.685, na
qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB 14.610, na qualidade de Procurador
do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0002641-65.2003.815.0000. Credor: HELOÍSA HELENA RODRIGUES DA CUNHA.
Devedor: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA – OAB/PB
6.831, na qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ-OAB/PB
21.323, na qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e,
querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a)
do(a) credor(a) a fim de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000296-92.2004.815.0000. Credor: ADÉLIA EVARISTO LAURINDO. Devedor: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA – OAB/PB 6.831, na
qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ-OAB/PB 21.323, na
qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim
de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0002213-83.2003.815.0000. Credor: CÍCERO MONTEIRO COSTA. Devedor: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA – OAB/PB 6.831, na qualidade
de advogado do credor, e o Bel(ª). ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ-OAB/PB 21.323, na qualidade
de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de
apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0002190-40.2003.815.0000. Credor: MARIA DO SOCORRO FERREIRA. Devedor:
MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA – OAB/PB 6.831, na
qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ-OAB/PB 21.323, na
qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim
de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0001924-53.2003.815.0000. Credor: IRACY MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Devedor: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA – OAB/PB
6.831, na qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ-OAB/PB
21.323, na qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e,
querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a)
do(a) credor(a) a fim de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000345-36.2004.815.0000. Credor: MARIA DE LOURDES NERY DOS SANTOS.
Devedor: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA – OAB/PB
6.831, na qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ-OAB/PB
21.323, na qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e,
querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a)
do(a) credor(a) a fim de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0101046-68.2005.815.0000. Credor: ANA FRANCISCA MOREIRA VIEIRA. Devedor:
MUNICÍPIO DE PASSAGEM-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JOSE METTHESON DE NÓBREGA DE SOUSA E OUTRO
– OAB/PB 7.498, na qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB 14.610, na
qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim
de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0002640-80.2003.815.0000. Credor: CARMELITA LOURENÇO DOS SANTOS. Devedor:
MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA – OAB/PB 6.831, na
qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ-OAB/PB 21.323, na
qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim
de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) \0000774-66.2005.815.0000. Credor: MICHELLY DE ARAQUJO BARRETO. Devedor:
MUNICÍPIO DE PASSAGEM-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JOSE METTHESON DE NÓBREGA DE SOUSA – OAB/
PB 7.498, na qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB 14.610, na qualidade
de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de
apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0002797-53.2003.815.0000. Credor: JOANA IVONE VICENTE BATISTA. Devedor: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA – OAB/PB 6.831, na
qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ-OAB/PB 21.323, na
qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim
de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0001121-02.2005.815.0000. Credor: ALCILENE FERREIRA DE ARAUJO. Devedor:
MUNICÍPIO DE PASSAGEM-PB. Intimação a(o) Bel(ª). OSE METTHESON DE NÓBREGA DE SOUSA – OAB/PB
7.498, na qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB 14.610, na qualidade de
Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar
contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0002783-69.2003.815.0000. Credor: MARIA NAZARE DINIZ MEDEIROS. Devedor:
MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA – OAB/PB 6.831, na
qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ-OAB/PB 21.323, na
qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim
de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0802916-10.2005.815.0000. Credor: MARIA DA PAZ TAVARES. Devedor: MUNICÍPIO
SÃO JOSE DE PIRANHAS-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL – OAB/PB 6.692, na
qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB 14.610, na qualidade de Procurador
do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0002783-69.2003.815.0000. Credor: MARIA DAS NEVES CABRAL COSTA. Devedor:
MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA – OAB/PB 6.831, na
qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ-OAB/PB 21.323, na
qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim
de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0802924-84.2005.815.0000. Credor: PANTALIÃO SILVA LACERDA. Devedor: MUNICÍPIO SÃO JOSE DE PIRANHAS-PB. Intimação a(o) Bel(ª). FRANCINALDA FERREIRA DE ANDRADE LIMA –
OAB/PB 4.952, na qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB 14.610, na
qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim
de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000317-68.2004.815.0000. Credor: MARIA DAS GRAÇAS NERY DOS SANTOS.
Devedor: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA – OAB/PB
6.831, na qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ-OAB/PB
21.323, na qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e,
querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a)
do(a) credor(a) a fim de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 4001814-29.2016.815.0000. Credor: MARIA CILEIDE ASSIS DE OLIVEIRA. Devedor:
MUNICÍPIO SÃO JOSE DE PIRANHAS-PB. Intimação a(o) Bel(ª). FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA
LOPES - OAB/PB 11.635, na qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB
14.610, na qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e,
querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a)
do(a) credor(a) a fim de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0002548-05.2003.815.0000. Credor: MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS. Devedor:
MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA – OAB/PB 6.831, na
qualidade de advogado do credor, e o Bel(ª). ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ-OAB/PB 21.323, na
qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim
de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2006739-73.2014.815.0000. Credor: GENIVAL JOÃO DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO
DE UIRAUNA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JEOVÁ VIEIRA CAMPOS E OUTRO – OAB/PB 6.685, na qualidade de
advogado do credor, e o Bel(ª). RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB 14.610, na qualidade de Procurador do
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0801705-70.2004.815.0000. Credor: COSMA DA SILVA CUSTÓDIO. Devedor: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA – OAB/PB 6.831, na qualidade
de advogado do credor, e o Bel(ª). ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ-OAB/PB 21.323, na qualidade