TJPB 06/02/2019 -Fl. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019
RELATOR(A): EXMO. DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 142– QUESTÃOD E ORDEM NA APELAÇÃO CIVEL Nº 0000792-33.2018.815.0000.ORIGEM: 4º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Wilson
de Barros Leal.ADVOGADO: Jaime Gomes de Barros Júnior OAB/PB 7676.APELADO: Banco do Brasil S/
A.ADVOGADO: Rafael Sangerla Durand OAB/PB 211.648-A.
AVISO DE ADIAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
João Pessoa, 05 de fevereiro de 2019. De ordem do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
Presidente da 4ª Câmara Especializada Cível, avisamos aos senhores advogados, partes e demais pessoas
interessadas que, por decisão dos integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível deste Tribunal, a 2ª Sessão
Ordinária, que se realizaria no dia 29/01/2019 (terça-feira), referente à pauta publicada no Diário da Justiça do dia
17/12/2018, será realizada no dia 07/02/2019 (quinta-feira), às 09:00 horas, e a 3ª Sessão Ordinária, referente a
pauta publicada no Diário da Justiça dia 28/01/2019, designada para o dia 05/02/2019, será realizada no dia 12/
02/2019(terça-feira), às 09:00 horas.
RESUMO DO AVISO: 2ª Sessão Ordinária – será realizada dia 07/02/19(quinta-feira) – 09:00 horas. 3ª Sessão
Ordinária – será realizada dia 12/02/19 (terça-feira) – 09:00 horas. Marcos Aurélio Franco Coutinho - Assessor
da 4ª Câmara Especializada Cível
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 05 dias do mês de fevereiro do ano
de 2019, sob o Presidente Exmo. Des.Luiz Silvio Ramalho Júnior. No horário regimental, compareceram à Sala
de Sessões da 2º Câmara Especializada Cível os Excelentíssimos Senhor Desembargador Luíz Silvio Ramalho
Júnior, Exmo Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e a representante do Ministério Público do Estado da Paraíba
Dr. Valberto Cosme de Lira. Ausente, justificadamente o Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . Na
opotunidade, não havendo número legal, o Excelentíssimo Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior informou a impossibilidade da instalação da Sessão, por falta de quorum, ficando os feitos adiados para a próxima sessão ordinária,
já designada para o dia 12 (doze) de fevereiro do corrente ano. Nada mais ocorrendo, o Exmo Des. Presidente
deu por encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente ATA. Des.Luiz Silvio Ramalho Júnior.Presidente da
Segunda Câmara Especializada Cível,Dr. Valberto Cosme de Lira,Procurador de Justiça,Dayse Feitosa Negócio
Torres, Supervisora da Segunda Câmara Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Ata da 02ª (segunda) Sessão Ordinária da Colenda Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, dia 29 de janeiro de 2018, sob a Presidência do Exmo. Desembargador SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Presentes, o Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes) e o Exmo. Des. Marcos Cavalcante de
Albuquerque. Presente, ainda, o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Marcus Vilar Souto
Maior, Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às 09:00h (nove horas), secretariada pela pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente, O Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente) assim se pronunciou: “Na hora regimental e composto o quorum, invocando a proteção de
Deus, eu declaro abertos os trabalhos da sessão de hoje”. Questionou sobre a aprovação da Ata de
Julgamento da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA FÍSICA: RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 - Agravo Interno Nº 0000933-42.2013.815.0351. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Município de Sapé. Advogado(s): Geminiano Luiz Maroja
Limeira Filho (OAB/PB 11.234). Agravado(s): Jomar Paulo Neto. Advogado(s): Adriana Brandão Torres
(OAB/PB 11.836). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 Embargos de Declaração Nº 0002956-66.2011.815.0371. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa.
Embargante(s): Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de
Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). Embargado(s): José Ailton Alves de Oliveira. Advogado(s): Claudia
Rejane Lima Pereira Leite (OAB/PB 9.626) e Judith de Sousa Araujo (OAB/PB 10.996). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 Embargos de Declaração Nº 0040298-03.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): Victor Baptista Salgado. Advogado(s): Erick Macedo (OAB/PB 10.033) e
Fabio Antério Fernandes (OAB/PB 10.202). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 04 - Embargos de Declaração Nº 0043768-42.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A). Embargado(s): Luzia Honório de Souza. Advogado(s): Washington Luis Soares Ramalho (OAB/
PB 6.589). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 05 - Embargos de Declaração Nº 0000464-06.2018.815.0000. Oriundo da Comarca de
Soledade. Embargante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): Antonio Quirino Alves. Advogado(s): Thiago Jesus Marinho Luiz (OAB/PB 17.678).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 06 - Remessa Oficial Nº 0001179-34.2013.815.0611. Oriundo da Comarca de Mari. Autor(es):
Darlon Carlpegiane Xavier Ferreira. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva (OAB/PB 10.248) e
outra.Promovido(s): Município de Mari. Advogado(s): Eric Alves Montenegro (OAB/PB 10.198). Remetente: Juízo da Comarca de Mari. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 07 - Remessa Oficial Nº 0001720-38.2013.815.0071. Oriundo da Comarca de Areia. Autor(es):
Keliana da Silva Lima. Advogado(s): Edinando José Diniz (OAB/PB 15.717). Promovido(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 - Apelação Cível Nº 0002312-24.2012.815.0231.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Irene Lino da Silva. Advogado(s): Marcos
Antonio Inacio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado(s): Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno
Kleberson de Siqueira Ferreira (OAB/PB 16.266). RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO, ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. PREJUDICADA À ANÁLISE DO APELO. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 - Apelação Cível Nº 0003993-30.2006.815.0331. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Adlany Alves
Xavier. Apelado(s): Cincol Com. e Indústria de Calçados. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 - Apelação Cível Nº 0127438-12.2012.815.2001. Oriundo da 14ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Belmar Francisco Oliveira. Advogado(s): Jaime Gomes de
Barros Junior (OAB/PB 7.676). Apelado(s): Futuro – Previdência Privada. Advogado(s): Daniel Arruda de
Farias (OAB/PB 10.961) e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11
- Apelação Cível Nº 0000692-76.2015.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s):
Município de Olho D´Água, representado por seu Procurador Joaquim Lopes de Albuquerque Neto. Apelado(s):
João Aureliano da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 12 - Apelação Cível Nº 0000259-72.2015.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó.
Apelante(s): Município de Olho D´Água, representado por seu Procurador Joaquim Lopes de Albuquerque
Neto. Apelado(s): Luiz Augusto Leite da Silva. Advogado(s): Amilton Pires de Almeida Ramalho (OAB/PB
17.102). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 - Apelação Cível Nº
0020449-50.2010.815.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): MAG Shopping
Patrimonial Participações (Nova denominação da Manaíra Turismo Ltda). Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. (OAB/PB 11.591). Apelado(s): Carlos Henrique Fonseca de Oliveira. Advogado(s):
André Gustavo Soares do Egyto (OAB/PB 10.398). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO APELADO, O DR. ANDRÉ
GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14
- Apelação Cível Nº 0001403-83.2015.815.0131. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
Apelante(s): Robson Elitanio Candido de Oliveira. Advogado(s): William Wagner da Silva (OAB/PB 13.604).
Apelado(s): Magazine Luiza S/A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15
- Apelação Cível Nº 0002723-02.2015.815.0251. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s):
Gilcélio Delfino da Silva. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB/PB 16.928). Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda
(OAB/PE 16.983). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
15
RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 - Apelação Cível Nº 0002925-35.2013.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Universo Online – UOL. Advogado(s): Rosely Cristina Marques Cruz (OAB/PB 21.804). Apelado(s): Mario
Gomes de Araujo Junior. Advogado(s): José Alberto Batista Martins (OAB/PB 15.761). RESULTADO: “NÃO
SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 - Apelação Cível Nº 0003252-32.2011.815.0131.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Raquel de Souza Rodrigues. Advogado(s):
José Batista Neto (OAB/PB 9.899). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB/PB 11.268). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 - Apelação Cível Nº 0038961-47.2011.815.2001. Oriundo da 10ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gima Construções e Incorporações. Advogado(s): José Marcelo Dias (OAB/PB 8.962). Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 - Apelação Cível Nº 0109924-46.2012.815.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Gerlane Costa de Farias.
Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729) e outros. Apelado(s): PBPrev –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 - Apelação Cível Nº 0001334-85.2017.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Espólio de Manoel Vieira do Nascimento.
Advogado(s): João Victor Arruda Ramalho (OAB/PB) Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB/PR 8.123) e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 - Apelação Cível Nº 0000884-11.2018.815.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José da Costa de Lacerda. Apelado(s): Alex Antonio de Azevedo Cruz.
RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PREJUDICADA À ANÁLISE DO APELO. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22 - Apelação
Cível Nº 0000219-59.2016.815.0551. Oriundo da Comarca de Remigio. Apelante(s): Município de Remigio.
Advogado(s): Vinicius José Carneiro Barreto (OAB/PB 15.564). Apelado(s): Marilene Epifanio dos Santos
Silva. Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento (OAB/PB 17.980). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E
AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23 - Apelação Cível Nº 0069319-87.2014.815.2001. Oriundo da
3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/
PB 13.040). Apelado(s): Maria das Neves Costa Maciel. Advogado(s): Marinaldo Roberto de Barros (OAB/
PB 5.115). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
FEZ SUSTENTAÇÃO, PELA UNIMED, O DR. HERMANO GADELHA DE SÁ. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 24 - Apelação Cível Nº 0119222-62.2012.815.2001. Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. Apelado(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgoto da
Paraíba. Advogado(s): Aline Maria da Silva Moura (OAB/PB 21.564). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25 - Apelações Cíveis Nº 0013737-24.2015. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Rayssa Lanna Franco da Silva (OAB/PB 15.361). 2º Apelante(s): Município de Campina Grande. Advogado(s):
Andrea Nunes Melo (OAB/PB 11.771). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO DO BANCO DO BRASIL E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, O DR. GEORGE RAMALHO. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº
0002168-44.2013.815.0351. Oriundo da 2ª Vara da Comarca da Sapé. Apelante(s): Município de Sapé.
Advogado(s): Fábio Roneli Cavalcanti de Souza (OAB/PB 8.937).Apelados(s): Karla Figueiredo da Silva.
Advogado(s): José Alves da Silva Neto (OAB/PB 14.651). Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca da
Sapé. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 27
- Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº 0004556-43.2015.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): João Paulo Fortunato de Sousa. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640). 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaiuc Neto. Apelados(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 28 - Agravo Interno Nº 0001494-76.2015.815.0131. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Francisco Jorcerlan Silva dos Santos. Advogado(s):
Adjamilton Pereira de Araújo (OAB/PB 5.768). Agravado(s): Município de Cajazeiras. Advogado(s): Rodrigo
Lima Maia (OAB/PB 14.610) e Terezinha de Jesus Rangel da Costa (OAB/PB 12.242). RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 29 - Agravo Interno Nº 000025024.2015.815.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Município de Alagoa Grande.
Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663). Agravado(s): José Edilson Lira. Advogado(s):
Humberto Trocoli Neto (OAB/PB 6.349). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 30 - Agravo Interno Nº 0001550-65.2000.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Patos. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira
de Oliveira. Agravado(s): Herdeiros de Aldo Alves do Nascimento. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 31 - Embargos de Declaração Nº 000329164.2012.815.0011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): CESED –
Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento. Advogado(s): Wellington Marques Lima Filho (OAB/PB
12.257) e outros. Embargado(s): Larise Pachu Lima. Advogado(s): José de Alencar e Silva Neto (OAB/PB
15.902). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 32 - Embargos de Declaração Nº 0200494-44.2013.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha
de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Embargado(s): Regilane Alves
de Araujo. Advogado(s): Daniel José de Brito Veiga Pessoa (OAB/PB 14.960). RESULTADO: “EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 33 - Embargos de Declaração Nº 002756459.2009.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): PBPrev
– Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Embargado(s):
Nemise Maciel de Sousa. Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 34 - Embargos de Declaração Nº 000233406.2014.815.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Expedito Pereira de Souza.
Advogado(s): Rafael Sedrim Tavares (OAB/PB 15.025). Embargado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.01.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.02.2019, À
REQUERIMENTO DO ADVOGADO, MEDIANTE PETIÇÃO”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 35 - Embargos de Declaração Nº 0014934-63.2005.815.0011. Oriundo da 6ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Maria Carmen Andreza Martins. Advogado(s):
Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB 9.602). Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 36 - Embargos de Declaração Nº 0010194-52.2011.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º
Embargado(s): Julio César de Arruda Câmara Cabral. Advogado(s): Felippe Morais Arcoverde (OAB/PB
23.062) e José Bezerra M. Pires (OAB/PB 11.936). 2º Embargado(s): Veneziano Vital do Rego Segundo
Neto. Advogado(s): Luciano José Nóbrega Pires (OAB/PB 6.820). 3º Embargado(s): Vanderlei Medeiros de
Oliveira. Advogado(s): Miguel Douglas S. Ribeiro (OAB/PB 9.240). 4º Embargado(s): Metuselá Lameque
Jafe da Costa Agra e outros. Advogado(s): Fabio Henrique Thoma (OAB/PB 8.334). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 37 - Remessa Oficial Nº 001358566.2014.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Autor(es): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Promovido(s): Município de Santa Terezinha. Advogado(s): Vilson Lacerda Brasileiro (OAB/PB
4.201). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 38 - Apelação Cível Nº 0082603-36.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): José Florentino da Silva. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade (OAB/PB 9.318). Apelado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVI-