TJPB 11/02/2019 -Fl. 28 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019

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25º) Apelação Criminal nº 0001438-14.2013.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: VALDEREZ
DIAS GOUVEIA JÚNIOR (Adv.: José Batista Neto, OAB/PB nº 9.899). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0012012-12.2013.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: MARIA
ZILDENE DUARTE DO NASCIMENTO (Adv.: Luiz Eduardo de Andrade Hilst, OAB/PB nº 14.325). Apelada:
Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0000661-92.2014.815.0131. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelantes: CÍCERO
PEDRO DA SILVA e FABRÍCIO DA SILVA DE ABREU (Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro). Apelada:
Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0009588-75.2014.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado,
à época, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: SÉRGIO RICARDO
MEDEIROS (Adv.: Antônio Carlos de Lira Campos, OAB/PB nº 18.049). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0001785-82.2014.815.0981. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: HILDOBERTO DE SOUSA BESERRA (Advs.: Márcio Maciel
Bandeira, OAB/PB nº 10.101, e outros). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0013352-69.2014.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
Apelante: RAIMUNDO FERNANDES PEREIRA JÚNIOR (Adv.: Gustavo Alves Dantas Moreira, OAB/PB nº
24.570). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0015033-59.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: WELLISSON
DOS SANTOS XAVIER (Defensor Público: Otávio Gomes de Araújo). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0014169-77.2014.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: EDILSON
GUEDES DE FARIAS (Adv.: Altamar Cardoso, OAB/PB nº 16.891. Defensora Pública: Felisbela Martins de
Oliveira). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0022646-89.2014.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: RICARDO BRUNO TOMÉ DA SILVA (Adv.: Francisco Pinto de Oliveira Neto, OAB/PB nº 7.547.
Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira). Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0000397-30.2015.815.0361. Comarca de Serraria. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, à
época, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelantes: CARLOS ANTÔNIO
SOARES e SEVERINO JOAQUIM DE SOUSA (Defensor Público: José Celestino Tavares de Souza). Apelada:
Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0001408-08.2015.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: WIRLEY
CHARLES GOMES DE CARVALHO (Adv.: Rogério Bezerra Rodrigues, OAB/PB nº 9.770). Apelada: Justiça
Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0004133-95.2015.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado,
à época, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: REGINALDO CARVALHO
MAMEDE (Adv.: Hélio Simplício de Sousa, OAB/PB nº 21.983). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0000302-80.2015.815.0981. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOELMIR GOMES HENRIQUE (Advs.: Humberto Albino de
Moraes, OAB/PB nº 3.559, e outro). Apelada: Justiça Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0000894-48.2015.815.1071. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: CRISTIANO MARQUES DA SILVA (Adv.: Adilson Coutinho da Silva, OAB/PB nº 24.424). Apelada: Justiça Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0017003-60.2015.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
Ministério Público. Apelados: JARDIELLY DE SOUZA SAMPAIO e IGOR BAIA DE CASTRO (Adv.: Aécio Flávio
Farias de Barros Filho, OAB/PB nº 12.864).
40º) Apelação Criminal nº 0000182-29.2016.815.0261. 1ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: Ministério
Público. 1º Apelado: MATHEUS JOSÉ DA SILVA (Adv.: João Paulo Figueiredo de Almeida, OAB/PB nº 18.986). 2º
Apelado: PEDRO RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv.: João Batista Leonardo, OAB/PB nº 12.275).
41º) Apelação Criminal nº 0000612-68.2016.815.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: THIAGO
FELIPE DA SILVA SOUZA e FÁBIO DA SILVA SOUZA(Adv.: Jarbas Murilo de Lima Rafael, OAB/PB nº 10.377).
Apelada: Justiça Pública.
42º) Apelação Criminal nº 0000643-04.2016.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LUCAS
VITÓRIO PIRANGY (Adv.: Eduardo de Lima Nascimento, OAB/PB nº 17.980). Apelada: Justiça Pública.
43º) Apelação Criminal nº 0008334-40.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: IVÂNIO ARAÚJO CABRAL (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada:
Justiça Pública.
44º) Apelação Criminal nº 0031586-16.2016.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
VICTOR ANTENOR DA SILVA (Advs.: Clediane Cruz Dutra de Lima, OAB/PB nº 23.109, e outros). Apelada:
Justiça Pública.
45º) Apelação Criminal nº 0033159-89.2016.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
ROBERTO CÉSAR DE ARAÚJO SILVA (Advs.: José Alves Cardoso, OAB/PB nº 3.562, e outro). Apelada: Justiça
Pública.
46º) Apelação Criminal nº 0000031-87.2017.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: UBALDO FIGUEIREDO ROCHA (Adv.: Alessandro de Sá
Gadelha, OAB/PB nº 10.403). Apelada: Justiça Pública.
47º) Apelação Criminal nº 0000260-95.2017.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
Apelante: RAFAEL SOUZA SANTOS (Adv.: Genivando da Costa Alves, OAB/PB nº 9.005). Apelada: Justiça
Pública.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NA
“SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR HÉLIO DE ARAÚJO SOARES”, EM 12 (DOZE) DE DEZEMBRO DE
2018 (DOIS MIL E DEZOITO). PRESIDIU A SESSÃO O EXMO. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, FREDERICO

MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, SAULO HENRIQUE DE SÁ
EBENEVIDES, JOÃO ALVES DA SILVA, TÉRCIO CHAVES DE MOURA JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA), MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA), ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. PRESENTE À SESSÃO, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ RAIMUNDO DE LIMA, PROCURADOR DE
JUSTIÇA. SECRETARIANDO A SESSÃO MARCOS AURÉLIO FRANCO COUTINHO, ASSESSOR. ÀS 09H:00MIN
O PRESIDENTE CUMPRIMENTANDO A TODOS, DECLAROU ABERTA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. O PRESIDENTE INDAGOU AOS DEMAIS INTEGRANTES DA 2ª SEÇÃO A
RESPEITO DA ATA (18ª ATA) DA SESSÃO ANTERIOR. SENDO APROVADA UNANIMEMENTE. PERGUNTANDO
AINDA, SE HÁ PROCESSOS PARA INDICAÇÃO DE ADIAMENTO OU RETIRADA DESTA 19ª PAUTA ORDINÁRIA?
E ANUNCIOU OS PROCESSOS DE PEDIDOS DE PREFERÊNCIA E OS ADIADOS. PROCESSO JUDICIAIS
ELETRÔNICOS: RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (01– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0802491-31.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: FRANCISCO GOMES DA SILVA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/
PB Nº 17.281). COTA NA SESSÃO DO DIA 28.11.18: “ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”. RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18:
Rejeitada a preliminar, a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se a Segurança, nos termos do
voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (02– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0803131-34.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: MOACIR BATISTA DA SILVA ADVOGADO:
ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº
17.281). COTA NA SESSÃO DO DIA 28.11.18: “ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, TENDO
EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”. RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitada
a prejudicial, a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do
voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (03– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0801151-52.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: JOSE BATISTA DE SOUSA ADVOGADO:
ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº
17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: RENAN RAMOS RÉGIS COTA
NA SESSÃO DO DIA 28.11.18: “ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, TENDO EM VISTA A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”. RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitada a prejudicial,
a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do
Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQ UERQUE (04– PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº: 0801207-85.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: ANTONIO ALVES DE SANTANA ADVOGADO:
ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº
17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: RENAN RAMOS RÉGIS COTA
NA SESSÃO DO DIA 28.11.18: “ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, TENDO EM VISTA A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”. RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitada a prejudicial,
a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do
Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (05– PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº: 0801152-37.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: JANILDO ROCHA BARBOSA ADVOGADO: ENIO
SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº
17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: RENAN RAMOS RÉGIS COTA
NA SESSÃO DO DIA 28.11.18: “ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, TENDO EM VISTA A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”. RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitada a preliminar,
a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se a Segurança, nos termos do voto do Relator.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (06– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0802195-09.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: ANTONIO MARINHO MOREIRA ADVOGADO: ENIO
SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº
17.281). COTA NA SESSÃO DO DIA 28.11.18: “ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, TENDO
EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”. RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitada
a prejudicial, a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do
voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (07– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0803023-05.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: JOSE GAMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/
PB Nº 17.281). COTA NA SESSÃO DO DIA 28.11.18: “ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”. RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18:
Rejeitada a prejudicial, a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos
termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (08– PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0803572-15.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: ANTONIO BISERRIS DA CRUZ
ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO (OAB/PB Nº 17.281). COTA NA SESSÃO DO DIA 28.11.18: “ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”. RESULTADO NA SESSÃO DO DIA
12.12.18: Rejeitada a prejudicial, a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a
Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (09– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0804175-54.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: FELIPE
CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA (OAB/PB Nº 17.036) E
LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SOUSA (OAB/PB Nº 22.050) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES:
WLADIMIR ROMANIUC NETO E OUTROS RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Concedeu-se a Segurança, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (10– PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0806682-51.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: SEVERINO ANTONIO DE LIRA
FILHO ADVOGADO: KAIO BATISTA DE LUCENA (OAB/PB Nº 21.841) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR
DE ROSALMEIDA DANTAS RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Denegou-se a Segurança, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (11– PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº: 0800055-65.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: MARTA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/
PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitada a prejudicial, a unanimidade, no mérito, por
igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (12– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0800032-22.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: MARIA RAIMUNDO DE FREITAS BRITO ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº
11.946) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO DO
DIA 12.12.18: Rejeitada a prejudicial, a unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a
Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (13– PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº0800793-53.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: HERMINIA MARIA LIMA LOPES
ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitada a prejudicial, a unanimidade,
no mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (14– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0803079-67.2017.8.15.0000
IMPETRANTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO ADVOGADOS: LINCOLN MENDES LIMA (OAB/PB Nº 14.309),
EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO (OAB/PB Nº 19.004) E CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB/PB Nº
14.199), MARCONE QUEIROGA DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 5.776) E JOÃO MENDES DE MELO (OAB/PB Nº
8530). IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E OUTRO RESULTADO NA SESSÃO DO DIA
12.12.18: Não se conheceu da prejudicial, e rejeitada a preliminar, a unanimidade, no mérito, por igual votação,
concedeu-se a Segurança, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(15- PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0804064-02.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: CLEIDES TEXEIRA DA
SILVA ADVOGADO: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB/PB Nº 18.895) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Denegou-se a
Segurança, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (16–
PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0800492-38.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: GERCINO FRANCISCO DA
SILVA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: JONATHAS
DA SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797) RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 12.12.18: Rejeitada a prejudicial, a
unanimidade, no mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a Segurança, nos termos do voto do
Relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (17– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº:
0801946-53.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: JOAQUIM DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB Nº 16.797)