TJPB 14/02/2019 -Fl. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
DECISÃO: “NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. (Pje-14º) Revisão Criminal nº 0802985-22.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Flávio de Araújo Santana (Adv.
Antônio Vinícius Santos Oliveira – OAB/PB 18971 e outros). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “PRELIMINARES REJEITADAS, UNÂNIME. NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje-15º) – Mandado de Segurança nº 0801211-54.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Elbert Chaves de Assis Catão (Adv. Wênio
Vasconcelos Catão – OAB/PB 17.157). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
RENAN DE VASCONCELOS NEVES.COTA: “ADIADO PARAAPRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”(Pje16º) Revisão Criminal nº 0803950-97.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Francisco de Assis Souza (Adv. Francisco de Assis
Fernandes de Abrantes – OAB/PB 21.244). Requerida: Justiça Pública.COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA
MELHOR TRAMITAÇÃO”. (Pje-17º) Revisão Criminal nº 0802880-45.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Robson Machado de Lima
(Advs. Antônio Vinícius Santos Oliveira – OAB/PB 18971 e outros). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO:
“PRELIMINARES REJEITADAS, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje-18º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Medida Cautelar) nº 0806611-15.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Patos.DECISÃO: “DEFERIUSE O PEDIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje-19º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0804442-89.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º – Município de Sousa, Representado pela Procuradora LUCI GOMES DE SENA e 2º – Câmara Municipal de Sousa (Adv. Cláudio César
Gadelha Rodrigues – OAB/PB 10.144). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.DECISÃO: “PRELIMINARES REJEITADAS, UNÂNIME. NO MÉRITO, JULGOU-SE
PROCEDENTE O PEDIDO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje-20º) – Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 0800260-31.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Aldo Lustosa da Silva, Prefeito do Município de Imaculada/PB (Adv. Newton
Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204). Requeridos: 1º – Município de Imaculada (Adv. Vilson Lacerda Brasileiro
– OAB/PB 4201) e 2º – Câmara Municipal de Imaculada (Adv. Raiana Pereira Alves – OAB/PB 15.642).DECISÃO:
“PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje-21º) Mandado de
Segurança nº 0802728-94.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
Impetrante: Maria de Fátima Monteiro Tomaz (Adv. Antônio Teotonio de Assunção – OAB/PB 10.492). Impetrado:
Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO.COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-22º) Revisão
Criminal nº 0804909-34.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Alessandro Alves da Silva (Adv. Diogo Maia da
Silva Mariz – OAB/PB 11.328-B). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE
CONHECIDO E NESSA EXTENSÃO JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.”(Pje-23º) Mandado de Segurança nº 0806416-64.2017.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Renato Ricardo de Abreu (Advs. Natália Fernandes de
Sousa Silva – OAB/PB 21.664 e outros). Impetrados: 1º - Secretária de Estado da Administração da Paraíba (Adv.
Yussef Asevêdo de Oliveira – OAB-PB 13-957); 2º - Presidente da Companhia de Processamento de Dados da
Paraíba – CODATA (Advªs Fabiana Maria Falcão Ismael da Costa – OAB/PB 12.304 e outra); e 3º - Governador do
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.DECISÃO: “PRELIMINAR DE FALTA
DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA REJEITADA. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO , POR VOTAÇÃO INDISCREPANTE. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. (Pje-24º) Revisão Criminal nº 080582687.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA).
Requerente: Wesley Mikael Santos Oliveira (Adv. Alberto Affonso Ferreira – OAB/PE 25.652). Requerida: Justiça
Pública.DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. (Pje-25º) Mandado de Segurança nº 0803026-52.2018.8.15.0000.RELATOR:EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Impetrante: Procurador-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba, FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO. Impetrado: Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA.COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO”. (Pje-26º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0806863-18.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerido: Município de Aroeiras.DECISÃO: “DEFERIU-SE O PEDIDO LIMINAR, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje-27º) – Incidente de Reexame nos autos do Mandado de Segurança
nº 0800018-09.2014.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrantes: Erick Max
Ramos de Almeida e Kelly Leite Agra (Advs. Rafael Rodrigues Coelho – OAB/PB 14.237 e outros). Impetrado:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (ID 299587) (art. 40 do R.I.T.J-PB). Impedido o Exmo. Sr. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos ID 299587)(art. 39 do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “INDEFERIDO O REEXAME, COM
MANUTENÇÃO DO DECISUM ANTERIOR, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-28º) – Mandado
de Segurança nº 0804670-30.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. Impetrante: Kasmary Henriques do Ó Melo (Advª. Marcely de Melo Asfora – OAB/PB 20.432). Impetrado:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador-Geral ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE.DECISÃO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A
SEGURANÇA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-29º) Ação Direta de
Inconstitucionalidade(Medida Cautelar) nº0805334-61.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de
Tacima.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-30º)
Revisão Criminal nº 0805654-48.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA). Requerente: Roniel Silva Leite (Adv. Hálem Roberto Alves de Souza – OAB/PB 11.137).
Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-31º) Revisão Criminal nº 0803336-92.2017.8.15.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerente: Severino do
Ramo França da Silva (Defensor Público: Dirceu Abimael de Sousa Lima). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “PRELIMINAR REJEITADA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-32º) Revisão Criminal nº 080352337.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Alexandre Soares Ribeiro (Advs. Antônio Vinícius Santos de Oliveira
– OAB-PB 18971 e outros). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-33º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0802845-22.2016.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Município de Campina Grande. Requerida: Câmara Municipal de Campina
Grande.DECISÃO: “PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA”. (Pje-34º) – Mandado de Segurança nº 0801961-56.2017.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Josue Roque Fernandes (Advs. João Alberto
da Cunha Filho – OAB/PB 10705 e outros). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 1253547)(ar. 39 do R.I.T.J.PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”(Pje-35º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0802116-25.2018.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º
Município de João Pessoa e 2º Câmara Municipal de João Pessoa. Amicus Curiae: Conselho Metropolitano de
Carteiras de Estudante – CMCE (Advs. Alberto Laurindo da Silva Júnior – OAB/PB 22.457, Ramon de Andrade
Gouveia – OAB/PB 21.485 e Bruno Alves Lopes de Lacerda – OAB/PB 21.789).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, PARA RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS PARTES NÃO LOCALIZADAS.”(Pje-36º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0801577-59.2018.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo
Procurador-Chefe ANNIBAL PEIXOTO NETO – OAB/PB 10.715. Requerido: 1º Município de João Pessoa e 2º
Câmara Municipal de João Pessoa. Amicus Curiae: Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudante – CMCE
(Advs. Alberto Laurindo da Silva Júnior – OAB/PB 22.457, Ramon de Andrade Gouveia – OAB/PB 21.485 e Bruno
Alves Lopes de Lacerda – OAB/PB 21.789).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, PARA RENOVAÇÃO DA
INTIMAÇÃO DAS PARTES NÃO LOCALIZADAS.”(Pje-37º) Revisão Criminal nº 0803832-87.2018.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Girlyan
Jangue Barbosa de Sena (Adv. Arnaldo Barbosa Escorel Júnior – OAB-PB 11.698). Requerida: Justiça Pública.COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”(Pje-38º) Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800642-24.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente:
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Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo
Procurador-Chefe ANNIBAL PEIXOTO NETO – OAB/PB 10.715. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador
João Alves da Silva (ID 253750) (art.39 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, PARA RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA PARTE NÃO LOCALIZADA.”(Pje-39º) – Revisão Criminal nº 0805053-42.2017.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerente:
Valdivan da Conceição Silva (Advs. Fabiana Rodrigues Simões – OAB-PB 21.437, Iruska da Silva Felix – OABPB 20.899 e Maurício Fernandes Dias – OAB-PB OAB/PB 21.807). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PRELIMINAR REJEITADA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje-40º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080159432.2017.8.15.0000 .RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Município de São José de Caiana. (Advs. Frederich Diniz Tomé de Lima – OAB/PB 14.532 e Alan Richers de Sousa
– OAB/PB 19.942). Requerida: Câmara Municipal de São José de Caiana.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, PARA RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS PARTES.”(Pje-41º) – Mandado de Segurança nº 080123378.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: LMX EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP (Adv. Reginaldo Belo da Silva Filho – OAB/RN 9867). Impetrados: 1º
- Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º
– João Azevêdo Lins Filho - Secretário de Infraestrutura do Estado da Paraíba (Adv. Washington Luis Soares
Ramalho – OAB-PB 6589). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA.COTA: “ADIADO PARA APRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”(Pje-42º) – Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 0801058-84.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de Sossego (Advs. Johnson
Gonçalves de Abrantes – OAB-PB 1.663 e outros) e 2º Câmara Municipal de Sossego (Adv. Joagny Augusto
Costa Dantas – OAB-PB 20.112). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID
2358626) (art.39 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-43º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (medida
cautelar) nº 0807052-93.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
Requerente: Município de Bayeux (Advs. Erilson Cláudio Rodrigues – OAB-PB 18.304 e Wellinton dos Santos
Campos – OAB-PB 22.818). Requerida: Câmara Municipal de Bayeux.COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.”(Pje-44º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 0801908-75.2017.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Embargada: Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, representada pelo Procurador-Geral EBENEZER
PERNAMBUCANO DE LIMOEIRO SILVA – OAB/PB 10.209. (Advs. Thales Linhares de Azevedo – OAB/PB 14.790 e
outro). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 1706128) e João Benedito da Silva (ID 2451173)
(art. 39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.”(Pje-45º) Incidente de Reexame em Mandado de Segurança nº 0800021-61.2014.8.15.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Jusselino Pereira de Alencar (Advs. Rafael Rodrigues
Coelho – OAB/PB 14.237, André Martins Pereira Neto – OAB/PB 16.180 e outros). Impetrado: Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID
1051694 ). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje46º) Revisão Criminal nº 0802091-12.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: João Batista da Silva (Adv. Rinaldo Cirilo Costa – OAB-PB
18349). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-47º) Mandado de Segurança nº 0806149-92.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA
SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). Impetrante: Município de
Pilar.(Advs. Felippe Sales Carneiro de Cunha - OAB/PB 16.681 e outro). Impetrado: Presidente do Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(ID 2358642) (art. 39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-48º) Mandado de Segurança nº 0800743-27.2016.8.15.0000. RELATORA: EXMª. SRª.
DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Gilvanete da Silva Santos (Advs. Enio
Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e outra). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º - Secretária de Estado da Administração da
Paraíba.COTA: “APÓS O VOTO DA RELATORA, CONCEDENDO PARCIALMENTE A ORDEM, PEDIU VISTA O
DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM.”(Pje-49º) – Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº 0802075-92.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: Alessandro Alves da Silva (Advs. Solon Henriques de Sá e
Benevides - OAB/PB 3.728, Fabíola Marques Monteiro - OAB/PB 13.099 e outros). Embargada: Justiça Pública.
Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides e Abraham Lincoln da
Cunha Ramos (ID 2835599) (art. 39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje-50º) – Conflito de Competência nº 0801899-79.2018.8.15.0000 (Processo
originário – Agravo de Instrumento nº 0800216-07.2018.8.15.0000). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Suscitante: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Suscitada:
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.DECISÃO: “CONFLITO CONHECIDO E ACOLHIDO, COM DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.” (Pje-51º) Ação Rescisória nº 0803292-10.2016.8.15.0000. RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Autor: Cláudio de Oliveira (Adv. Antonio Carneiro de Sousa – OAB/
PB 9624). Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. (Advª. Andréa Formiga Dantas de Rangel Moreira – OABPB 21.740-A/OAB-PE 26.687). COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.”(Pje-52º) Revisão Criminal
nº 0801442-47.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR OEXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS) . REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Requerente: Petronilo Costa Neto (Adv. Fabrízio Antônio de Araújo Feliciano – OAB/RN 1263A). Requerida: Justiça Pública. COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ
DEFESA ORAL, PELO REQUERENTE, O DR. FABRÍZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO, ADVOGADO”. PROCESSOS FÍSICOS - 1º Notícia Crime nº 0000892-85.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Jurandi Gouveia Farias,
Prefeito do Município de Taperoá (Advs. Rodrigo Lima Maia – OAB/PB 14.610 e outra).COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS”.2º – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000459-81.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Suscitante: Maira Pereira e Silva (Advs. Júlio César Nunes da
Silva – OAB/PB 18.798 e outro). Suscitado: Relator da Apelação Cível nº. 0000660.87.2014.815.0461. Interessado:
Município de Solânea (Advs. Joacildo Guedes dos Santos – OAB/PB 5.061, Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB
10.138, Genival Lavine Viana Lopes de Azevedo – OAB/PB 20.308 e Tiago José Souza da Silva – OAB/PB
17.301).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”3º - Agravo
Interno nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0001442-17.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Agravantes: Adailta Maria de Sousa Campos e outros (Advs. José
Vandalberto de Carvalho – OAB-PB 8.643 e José Vandalberto de Carvalho Júnior – OAB-PB 22.439). Agravado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.DECISÃO: “AGRAVO
DESPROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.4º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0002481-20.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessada: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada
pelo Procurador-Chefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Márcio
Murilo da Cunha Ramos e João Alves da Silva (fls,78) (art.39 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”5º – Embargos Infrigentes opostos à decisão
proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0001426-97.2016.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Embargante: Telefônica Brasil S/A, sucessora por incorporação de GVT Participações S/A, por sua vez
sucessora por incorporação de GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A (Adv. André Mendes Moreira – OAB/MG 87.017).
Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. OBS.: Impedido
o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl. 1007)(ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO: “EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ DEFESA
ORAL, PELO EMBARGANTE, O DR. ALEXANDRE DE CASTRO BARONI, ADVOGADO”.6º - Agravo Interno nos autos
da Exceção de Impedimento nº 0001081-34.2016.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA
(VICE-PRESIDENTE). Agravantes: Daniel Ferreira da Silva e outros (Adv. Hilton souto Maior Neto – OAB/PB
13.533 – B). Agravado: Desembargador José Ricardo Porto. OBS.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Leandro dos Santos (fl. 105) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO: “AGRAVO
DESPROVIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.7º - Agravo Interno nos autos da Exceção de
Impedimento nº 0000870-95.2016.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE) Agravantes: Maria do Nascimento e outros (Adv. Hilton souto Maior Neto – OAB/PB 13.533 – B ).Agravado:
Desembargador José Ricardo Porto. OBS.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque e Leandro dos Santos (fl. 134) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: “AGRAVO DESPROVIDO, UNÂNIME,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.8º – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000128510.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Suscitante:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador WLADIMIR RAMANIUC NETO. Suscitado: Relator do Agravo
de Instrumento nº 0800007-38.2018.815.0000. Interessados: Edmilson Melo de Souza e outros (Advs. Dimitri
Souto Mota – OAB/PB 14.661 e outra).DECISÃO: “INCIDENTE INADMITIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-