TJPB 28/02/2019 -Fl. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001793-60.2015.815.2004. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recuso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0063687-80.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: André Gaia de Medeiros. ADVOGADO:
Pamela Cavalcanti de Castro (OAB/PB nº 16.129)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial em relação ao
terço de férias, de acordo com o disposto no art. 1.030, I, “b”, do CPC/2015 E INADMITO o recurso
especial, quanto às demais questões.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001480-63.2016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Charles Aliguiery Moura de
Oliveira. ADVOGADO: Hélio Eduardo Silva Maia (OAB/PB nº 13.754).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018286910 Férias / Interrupção - Pedro Davi Alves de Vasconcelos; 2019011026 - Férias / Interrupção - Maskiza Sueneburg
Nascimento Costa; 2018253129 - Licença para acompanhamento pessoa da família - Virgínia de Lima Fernandes
Moniz; 2018274187 - Indicação de Substituto - Kleyber Thiago Trovão Eulálio
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018233752 - Diferença de Vencimentos - Cleide Soares do Nascimento; 2018235787 - Diferença de
Vencimentos - Jakeliny Vieira Pamplona Soares; 2019008485 - Diferença de Vencimentos - Lourdemar Veras
Fares David; 2019001053 - Indicação de Substituto - Sérgio Antônio Costa Neves
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018079856
- Férias / Interrupção - Marcílio Henrique Ferreira da Silva Pereira; 2018018243 - Ressarcimento de Custas
Judiciais - Geraldez Tomaz Filho e Outro; 2019017412 - Indicação de Substituto - Eva Wilma Herculano Fernandes; 2018114090 - Diferença de Vencimentos - Ana Thereza Guimarães Gaiao de Queiroz
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019021337 - Indicação de Substituto - Alexandre Magno da Silva Pereira; 2019033540 - Edital de
Remoção - Maria de Fatima de Pontes Gomes; 2018020557 - Diária - José Jackson Guimarães; 2018019666 Diária - Philippe Guimarães Padilha Vilar; 2018088134 - Diária - Philippe Guimarães Padilha Vilar
O Excelentíssimo Senhor Doutor Rodrigo Marques da Silva Lima, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019036355
- Pedido de Providências - Hugo Gomes Zaher
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da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto. APELADO: Ernandes Moreira
Fonseca. ADVOGADO: Diego de Sousa Dutra. APELAÇÃO CÍVEL – MANEJO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO EM LEI – INTEMPESTIVIDADE – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – ART. 932, III DO CPC/15.
Mostrando-se intempestiva a Apelação Cível, por ter o seu manejo ocorrido fora do prazo previsto em lei, é
imperativa a respectiva negativa de conhecimento. Não conheço do apelo.
APELAÇÃO N° 0004109-04.2014.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Banco Santander Brasil S/a E Henrique Jose Parada Simao.
ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. APELADO: Antonio Sonaldo Bezerra da Nobrega. ADVOGADO: Phillipe
Palmeira Monteiro Felipe. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – SENTENÇA JULGADA
PARCIALMENTE PROCEDENTE – APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - CELEBRADO EM 13/01/2010 - SERVIÇOS DE TERCEIROS – COMISSÃO DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO - – TEMA 958 DO STJ - COBRANÇA EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA
RESOLUÇÃO CMN 3954/2011 – AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA - VALIDADE – SENTENÇA REFORMADA – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - ART. 932, V, “b”, DO CPC – PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO
APELO. A cobrança da comissão do correspondente bancário, a título de serviços de terceiro, deve ser observada
com base na entrada em vigor da Resolução do CMN nº 3.954, publicada em 25/02/2011. Aos contratos celebrados
posteriormente à publicação do referido normativo, a cobrança deve ser considerada abusiva, restando válida a
pactuação em momento anterior, ressalvada a existência de onerosidade excessiva. Dar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0069726-64.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Bv Financeira S/a-credito,financiamento, E Investimento E Roberta Beatriz do Nascimento. ADVOGADO: Jose Lidio Alves dos Santos. APELADO: Jose Carlos de Santana.
ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – SENTENÇA
JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – CONTRATO DE
FINANCIAMENTO - SERVIÇOS DE TERCEIROS – CLÁUSULA GENÉRICA – VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO – ARTIGOS 6º, III E 52, III, DO CDC ABUSIVIDADE - TEMA 958 DO STJ - SENTENÇA ESCORREITA –
ART. 932, IV, “b”, DO CPC/15 - DESPROVIMENTO DO RECURSO. De acordo com as teses fixadas pelo Egrégio
Superior Tribunal de Justiça na apreciação do tema 958, a inclusão da cláusula genérica relativa ao ressarcimento
de serviços prestados por terceiros, ausente de regulação bancária, é considerada ilegal, ante a violação ao dever
legal de informação ao consumidor, nos termos dos artigos 6º, III e 52, III, do CDC. Negar provimento ao apelo.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000723-84.2013.815.061 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. JUÍZO: Juízo da Comarca de Mari. POLO PASSIVO: Juizo da
Comarca de Mari, Joselia Maria dos Santos Miguel E Municipio de Mari. ADVOGADO: Suenia de Sousa Morais e
ADVOGADO: Alfredo Juvino Lourenco Neto. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SERVIDOR MUNICIPAL. MARI. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 42 DO TJPB. INDEVIDA
CONDENAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. REQUISITOS LEGAIS
PREENCHIDOS. DEVIDO RECONHECIMENTO. PAGAMENTO APROPRIADO. PROVIMENTO PARCIAL DA
REMESSA NECESSÁRIA. Nos termos da Súmula 42/TJPB, “o pagamento do adicional de insalubridade aos
agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de lei regulamentadora
do ente ao qual pertencer”. Considerando que a servidora atingiu os requisitos legais imposto em norma
municipal, devido o reconhecimento de incorporação e pagamento da verba inerente ao adicional por tempo de
serviço e da progressão funcional. Dar provimento parcial à remessa necessária.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 368.103-3 - Solicitação - Magna Locações Ltda
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005615-94.2014.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia E Juizo
APELAÇÃO N° 0000675-67.2014.815.0231. ORIGEM: 1ª V ara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Mamanguape. ADVOGADO: Ednaldo Ribeiro
da Silva ¿ Oab/pb Nº 7.713. APELADO: Elson de Castro Lima. ADVOGADO: Carlos Rogério Marinho Dias - Oab/
pb Nº 10.819. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. SUBLEVAÇÃO DA PROMOVIDO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS DE ADMISSIBILIDADE. EXAME À LUZ DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E JURÍDICA DAS RAZÕES POSTAS
NA DECISÃO OBJURGADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA PELO RECORRENTE EM
SEDE RECURSAL. não conhecimento do apelo. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - “Aos recursos interpostos com fundamento no
CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 415/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando os afastamentos decorrentes de licenças, convocações, vacâncias
e férias regulamentares, Resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados para, sem prejuízo das suas atividades nas Unidades Judiciárias das quais são titulares ou substitutos,
responderem, cumulativamente, pelos expedientes das varas e comarcas, nos períodos a seguir descritos:
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COMARCAS
UNIDADES
MAGISTRADO(A)S
PERÍODOS
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CAPITAL
6ª Vara da Fazenda Pública
José Gutemberg Gomes Lacerda
01 a 30.03.2019
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CAPITAL
5ª Vara Cível
Silvana Carvalho Soares
01.03.2019
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Daniela Falcão Azevedo
06 a 31.03.2019
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CAPITAL
13ª Vara Cível
Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado
07.03 a 05.04.2019
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CAPITAL
9ª Vara Cível
Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos
06.03 a 04.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
15ª Vara Cível
Daniela Falcão Azevedo
06.03 a 04.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
Vara de Feitos Especiais
Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França
06.03 a 04.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
4ª Vara de Família
Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
06.03 a 04.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
4º Juizado Especial Cível
Virgínia de Lima Fernandes Moniz
06 a 20.03.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
2ª Vara Criminal
Andréa Carla Mendes Nunes Galdino
11.03 a 10.04.2019
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CAPITAL
Vara Militar
Aylzia Fabiana Borges Carrilho
04 a 24.03.2019
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CAPITAL
2º Tribunal do Júri
José Márcio Rocha Galdino
06 a 20.03.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
5ª Vara Regional de Mangabeira
Isaac Torres Trigueiro de Brito
11.03 a 04.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BAYEUX
1ª Vara Mista
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa
11.03 a 09.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BAYEUX
5ª Vara Mista
Antônio Maroja Limeira Filho
13.03 a 11.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CABEDELO
5ª Vara Mista
Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima
07.03 a 05.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
Juizado Especial Criminal
Andréia Silva Matos
08 a 22.03.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
2º Tribunal do Júri
Falkandre de Sousa Queiroz
07.03 a 05.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
8ª Vara Cível
Leonardo Sousa de Paiva Oliveira
07 a 21.03.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
10ª Vara Cível
Renata Barros de Assunção Paiva
11 a 25.03.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BELÉM
Vara Única
Clara de Faria Queiroz
18.03 a 16.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAIÇARA
Vara Única
Brunna Melgaço Alves
18.03 a 16.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARI
Vara Única
Renan do Valle Melo Marques
07 a 21.03.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BONITO DE SANTA FÉ
Vara Única
Mayuce Santos Macedo
11.03 a 09.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAJAZEIRAS
1ª Vara Mista
Francisco Thiago da Silva Rabelo
11.03 a 09.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAJAZEIRAS
3ª Vara Mista
Mayuce Santos Macedo
11.03 a 09.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ESPERANÇA
1ª Vara Mista
Adriana Lins de Oliveira Bezerra
06.03 a 04.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUARABIRA
Juizado Especial Misto
Flávia Fernanda Aguiar Silvestre
07.03 a 05.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INGÁ
2ª Vara Mista
Rafaela Pereira Toni Coutinho
11.03 a 09.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITABAIANA
2ª Vara Mista e Diretoria do Fórum
Luciana Rodrigues Lima
06.03 a 04.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITAPORANGA
2ª Vara Mista e Diretoria do Fórum
Anna Mª do Socorro Hilário Lacerda
06 a 20.03.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITAPORANGA
3ª Vara Mista
Odilson de Moraes
06 a 20.03.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JACARAÚ
Vara Única
Luiz Eduardo Souto Cantalice
06.03 a 04.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MONTEIRO
Diretoria do Fórum
Nilson Dias de Assis Neto
06.03 a 04.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Vara Mista
Andressa Torquato Silva
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAMANGUAPE
Juizado Especial Misto e Diretoria do Fórum
Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde
20.03 a 18.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PATOS
7ª Vara Mista
Isabella Joseanne A. L. Andrade de Sousa
07 a 21.03.2019
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PILAR
Vara Única
Higyna Josita Simões de Almeida
25.03 a 23.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
QUEIMADAS
2ª Vara Mista
Fabiano Lúcio Graçascosta
18.03 a 16.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SAPÉ
2ª Vara Mista
Anderley Ferreira Marques
06 a 20.03.2019
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SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
2ª Vara Mista
Kleyber Thiago Trovão Eulálio
19.03 a 17.04.2019
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
Vara Única
Ricardo Henriques Pereira Amorim
11.03 a 09.04.2019
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Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em joão Pessoa, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente