TJPB 22/04/2019 -Fl. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019
de Vito Lopes Gambarra – OAB/PB 22.431. Na sessão de 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.35)
Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0811252-48.2015.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado
por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu. Apelado(s): Maria Solange Correia Lima. Advogado(s):
Antônio José Ramos Xavier - OAB/PB 8.911. Recorrente: Maria Solange Correia Lima. Advogado(s): Antônio
José Ramos Xavier - OAB/PB 8.911.Recorrido: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu. Na sessão de 09.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, deu-se provimento parcial a remessa
necessária e julgou-se prejudicado o recurso adesivo, nos termos do voto do relator.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 36) Apelação Cível nº 081103738.2016.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Iraci Galdino.
Advogado(s): Maria das Dores Ferreira – OAB/PB 19.982. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.Na sessão
de 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 37) Apelação
Cível nº 0802430-04.2016.8.15.0141. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s):
Município de Brejo dos Santos. Advogado(s): José Weliton de Melo – OAB/PB 9.021. Apelado(s): Vandilma
Francisca da Costa. Advogado(s): Gerson Dantas Soares – OAB/PB 17.696.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 38) Apelação Cível nº 0802154-25.2017.8.15.0371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. 1ºApelante(s): Francisco Alves da Silva. Advogado(s): Higor
Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503. 2ºApelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Stanley Figueiredo de Lima Holdrado – OAB/PB 16.389. Apelados: Os mesmos.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao primeiro apelo e
deu-se provimento parcial a remessa necessária e ao segundo apelo, nos termos do voto da
relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 39) Apelação
Cível nº 0808644-77.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Claudete José da Silva Oliveira. Advogado(s): Maria das Dores Ferreira Rodrigues – OAB/PB 19.982. Apelado(s):
Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na
sessão de 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 40) Apelação
Cível nº 0800150-29.2015.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Jaqueline Soares Nunes. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. 1ºApelado(s): Banco Itaucard
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. 2ºApelado(s): Neywa Fotografia (Virgínia Santana Neiva). Advogado(s): Rosicleide de Barros Ramos – OAB/PE 36.221.Na sessão de 09.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 41) Embargos de Declaração nº 085682759.2016.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Cagepa – Cia. de Água
e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Aline Maria da Silva Moura – OAB/PB 21.564. Embargado(s): Condomínio
Edifício Bessa Mar. Advogado(s): Janaína Sitônio Rumão Soares – OAB/PB 21.476.Na sessão de 09.04.19Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.42) Apelação Cível nº 0800765-96.2016.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria José Vidal. Advogado(s): Ilza Cilma de Lima - OAB/PB 7.702.
Apelado(s): Bradescard S/A - Banco IBI S/A – Banco Múltiplo Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel
Moreira – OAB/PB 27.740-A.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Apelação Cível
nº 0041217-89.2013.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Anielle Araújo do
Nascimento Colaço. Advogado(s): Lucas Barbosa de Carvalho Gonçalves - OAB/PB 14.846. Apelado(s):
Multiclick Brasil Publicidade Ltda. Na sessão de 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Apelação Cível
nº 0801171-40.2015.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Marli
da Silva. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 45) Apelação Cível nº 0801931-94.2016.815.0181. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca
de Guarabira. Apelante(s): Waldir José de Sousa. Advogado(s): Kleyton César Alves da Silva Viriato – OAB/
PB 17.345. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.Advogado(s): Elísia Helena de
Melo Martini - OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão -OAB/SP 221.386.Na sessão de 09.04.19Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Apelação
Cível nº 0804292-62.2017.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município do
Lastro Advogado(o): Karla Estefanny de Lacerda Almeida – OAB/PB 19.880. Apelado: Allan Gomes de Oliveira
Sarmento Advogado: João Paulo Estrela – OAB/PB 16.449.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47) Apelação Cível nº 0819028-16.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Hércules da Rocha Serrano. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB
11.946. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado
Neto.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Apelação Cível nº 0800178-34.2017.815.0451. Oriundo da Comarca de Sumé.
Apelante: Genival Paulino de Sousa Filho. Advogado: Carlos André Bezerra - OAB/PB 10.551. Apelado: Espólio
de Genival Paulino de Sousa.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Apelação Cível
nº 0805497-23.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s):
Laboratório de Pesquisas Médicas Ltda. Advogado: Wagner Herbe Silva Brito – OAB/PB 11.963.Na sessão de
09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Apelação Cível nº 0801931-72.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara
Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Maria Andrea de Oliveira Almeida Martins. Advogado(s): Kallyane
Pereira Quirino Elias – OAB/PB 19.625, Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques – OAB/PB 22.231 e Taísa
Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá – OAB/PB 15.631. Apelado(s): Município de Sousa. Advogado(s): Ilayana
Lopes Vieira Leite – OAB/PB 18.657.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Apelação
Cível nº 0800315-66.2017.8.15.0111. Oriundo da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Josidélia
Melo Costa Oliveira. Advogado(s): Sávio Diniz Falcão Silva – OAB/PB 20.885.Na sessão de 09.04.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação Cível nº 0800478-62.2016.8.15.0311. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Damiana Braz Nogueira. Advogado(s): Haroldo Magalhães de
Carvalho – OAB/PE 25.252. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53)
Apelação Cível nº 0805764-23.2015.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. Apelante(s): Valderez Galdino da Silva.Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. Apelado(s):
Banco Itaucred Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de
09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Apelação Cível nº 0819081-94.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Apelado(s): Lenildo Ferreira Crispim.
Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574 e outra.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Extinguiu-se o processo, de ofício, ficando prejudicada a apelação, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Apelação Cível nº 3009074-35.2009.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa.
Advogado(s): Thiago Silveira Guedes Pereira – OAB/PB 14.441. Apelado(s): Samuel de Farias Vital.Na sessão
de 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Apelação Cível nº 0854323-80.2016.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi - OAB/PB 32.505-A. Apelado(s): Klefesf de
Sousa Batista. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.Na sessão de 09.04.19Resultado: Deu-se provimento ao apelo para, acolhendo a preliminar de coisa julgada, extinguir a
demanda, com julgamento do mérito, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 57) Apelação Cível nº 0854241-15.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Dalva de Cássia Teixeira Maciel. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros
Vasconcelos – OAB/PB 14.708. Apelado(s): Banco Volkswagem S/A. Advogado(s): Manuela Motta Moura da
Fonte - OAB/PE 20.397.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Apelação Cível nº
0815587-56.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A
– Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. Apelado(s):
Francisco Alves. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318. Na sessão de
09.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59)
Apelação Cível nº 0819195-48.2017.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
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Apelante(s): João Paulo Rodrigues do Nascimento. Advogado(s): Gabriella Galdino – OAB/PB 23.839. Apelado(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB
10.412.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 60) Apelação Cível nº 083023138.2016.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria do Carmo Silva de Oliveira.
Advogado(s): Giovanny Franco Felipe – OAB/PB 19.758.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Rejeitadas as
preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. PJE -SUPLEMENTAR - RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 61-PJE) Apelação Cível nº 0801914-84.2014.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros - OAB/PB 6.457. Apelado(s): Lemarx Farias Cavalcanti. Advogado(s):
Luciano Pires Lisbôa – OAB/PB 10.856.Na sessão de 26.03.19-Cota: Após o voto da Relatora que dava
provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. José Ricardo Porto. O Exmo. Des. Leandro dos Santos
aguarda. Fez sustentação oral pelo apelado o Bel. Luciano Pires Lisboa. Na sessão de 02.04.19-Cota: O autor
do pedido de vista esgotará o prazo regimental.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Fez sustentação oral pelo apelado o Bel. Luciano
Pires Lisboa. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62-PJE) Apelação Cível nº 080094288.2016.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. 1ºApelante(s): Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. 2ºApelante(s): Josefa de Lima Camelo Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 26.03.19-Cota: Após o voto
do Exmo. Des. José Ricardo Porto que dava provimento parcial aos recursos, pediu vista o Exmo. Des.
Leandro dos Santos. A Exma. Desa. Maria de Fátima aguarda. Fez sustentação oral pela 2ª apelante o Bel.
José Paulo Pontes Oliveira.Na sessão de 02.04.19-Cota: O autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 63-PJE) Apelação Cível nº
0839506-11.2016.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Delta Engenharia
Ltda. Advogado(s): José Campos da Silva Filho – OAB/PB 9.354. Apelado(s): Durval Rodrigues Dias.
Advogado(s): José Rubens de Moura Filho – OAB/PB 14.649. Na sessão de 02.04.19-Cota: Adiado por
indicação do relator. Na sessão de 09.04.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 64-PJE) Apelação Cível nº 080212319.2015.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Eduardo José
Clemente. Advogado(s): Walmer Walker Sousa Silva – OAB/PB 20.662. Apelado(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 02.04.19Cota: Adiado por indicação da Relatora.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. - FÍSICOS - RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 61) Agravo Interno nº 00015801520038150601. Oriundo da Comarca de Belém. Agravante(s): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Drogaria e Perfumaria
Bom Jesus Ltda. Na sessão de 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Agravo Interno nº
00111331820078152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s):
Somadeiras Ltda., Antônio Mendonça Monteiro Júnior e Cristina do Nascimento Justino. Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva – OAB/PB 12.053.Na sessão de 09.04.19-Resultado: “Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 63) Agravo Interno nº 00007381420148152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040.
Agravado(s): Fátima de Lourdes Nóbrega Bezerra. Advogado(s): Ianco Cordeiro – OAB/PB 11.383.Na sessão
de 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 64) Agravo
Interno nº 00213732220148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Clodoaldo Berto da Silva. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro.Na sessão de 09.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. Fez sustentação oral pelo
agravante o Dr. Carlos Alberto Pinto Mangueira.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 65) Agravo Interno nº 00162226520138150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Walter Pereira da Silva. Defensora: Dulce Almeida de Andrade -OAB/PB
1.414.Na sessão de 09.04.19-Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66) Agravo Interno nº
00004638220158150531. Oriundo da Comarca de Malta. Agravante(s): Sara Lins Moura. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Pablo Dayan Targino Braga.Na sessão de 09.04.19-Resultado: “Não se conheceu do recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 67) Agravo
Interno nº 00716106020148152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. Agravado(s): Pedro Xavier Gomes. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Na
sessão de 09.04.19-Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68) Agravo Interno nº 00005110420148150781.
Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Agravante(s): Evandro Marques de Medeiros. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Agravado(s): Município de Damião. Advogado(s): Alysson
Wagner Corrêa Nunes – OAB/PB 17.113.Na sessão de 09.04.19-Resultado:“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69)
Agravo Interno nº 000088524520148152001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Genesson José da Silva. Advogado(s): Poliana Ferreira Borges – OAB/PB 17.981. 1ºAgravado(s): Banco Pan
S/A. Advogado(s): João Vitor Chaves Marques – OAB/CE 30.348. 2ºAgravado(s): Cavalcanti Primo Veículos
Ltda. Advogado(s): Carlos Emílio Farias da Franca – OAB/PB 14.140.Na sessão de 09.04.19-Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 70) Embargos de Declaração nº 00460242620118152001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis.Embargado(s): Maricélia Vicente dos Santos.
Advogado(s): José Tarcízio Fernandes – OAB/PB 865. Na sessão de 09.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 71) Embargos de Declaração nº 00011954520148150031. Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande. Embargante(s): BB Seguros Cia. De Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Gustavo Guimarães Lima – OAB/PB 12.119. Embargado(s): Laudemir Firas Soares e Alessandra Oliveira Soares. Advogado(s):
Vitor Amadeu de Morais Beltrão – OAB/PB 11.910. Na sessão de 09.04.19-Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 72) Embargos de Declaração nº 00288991620098152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Seg Eletronic Sistema de Sgurança Ltda. Advogado(s): Valdir de Carvalho
Filho – OAB/PE 17.677. Embargado(s): Master Eletrônica de Brinquedos Ltda. Advogado(s): Antônio Faria de
Freitas Neto – OAB/PE 19.242. Na sessão de 09.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 73) Embargos de Declaração nº 00016003020108152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Schwermann Viagens Turismo e Receptivo Ltda. Advogado(s): Ianco Cordeiro – OAB/PB
11.383. Embargado(s): Miguel Dirceu Tortorello Filho. Advogado(s): Lucas Henriques Queiroz Melo – OAB/PB
16.228. Na sessão de 09.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 74) Embargos de Declaração nº
00049577620148152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Embargado(s): Débora Cláudia da Silva.
Defensor Francisco de Assis Coelho. Na sessão de 09.04.19-Resultado: Embargos rejeitados nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 75) Embargos de Declaração nº 00453958120138152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Bradesco
Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque - OAB/PB 20.111-A. Embargado(s):
Cícero Silva de Bulhões. Advogado(s): Severino Ferreira da Silva – OAB/PB 4.137. Na sessão de 09.04.19Resultado: Embargos rejeitados nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 76) Embargos de Declaração nº 00158880720088150011. Oriundo da 6ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. 1ºEmbargante(s): Ana Maria da Silva Carvalho. Advogado(s): Charles Félix
Layme – OAB/PB 10.073. 2ºEmbargante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de
Albuquerque - OAB/PB 20.111-A. Embargado(s): Os mesmos. Na sessão de 09.04.19-Resultado: Acolhidos
parcialmente ambos os embargos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 77) Embargos de Declaração nº 00026728520148150231. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Mamanguape. Embargante(s): Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kléberson de
Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Embargado(s): Josineide Lucas da Silva e outros. Advogado(s): David
Lopes Souza de Brito – OAB/PB 16.193. Na sessão de 09.04.19-Resultado: Embargos acolhidos, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 78) Embargos de
Declaração nº 00006013220118150291. Oriundo da Comarca de Cruz do Espírito Santo. Embargante(s): INSS
– Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo OAB/PB 4.008. Embargado(s): Lúcio Carlos da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB
4.007.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 79) Embargos de Declaração nº