TJPB 15/05/2019 -Fl. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019
CAVALCANTI. 17) Agravo de Instrumento nº 0804013-88.2018.8.15.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Luiz
Antônio Soares Barreto. Defensora: Ariane de Brito Tavares – OAB/PB 8.419. Na sessão de 07.05.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Agravo de Instrumento nº 080484354.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Ângela Christina
Souza Menezes. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Na sessão de
07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 19) Agravo de Instrumento
nº 0801502-20.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Pilar. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Felipe Gazola Vieira Marques – OAB/MG 76.696. Agravado(s): Ramira Emílio. Advogado(s): Luiz César Gabriel
Macêdo – OAB/PB 14.737. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 20) Agravo de Instrumento nº 0801299-58.2018.8.15.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura - OAB/PB 21.714-A.
Agravado(s): Mercia Maria Torres De Vasconcelos. Advogado(s): Martsung Formiga C. R. de Alencar – OAB/
PB 10.927. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 21) Agravo de Instrumento nº 0805814-39.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Agravante(s): Gesseraldo José Gico de Souza. Advogado(s): Gabriel Felipe Oliveira Brandão – OAB/PB
16.870. Agravado(s): TIM Celular S/A. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 22) Agravo de Instrumento nº 0803855-33.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Amanda Lucena de Queiroz Barboza, Jéssica
Costa Leite, Mayara Ramos Palmeira, Tarso Breno de Medeiros Marinho. Advogado(s): Ítalo Dominique da
Rocha Juvino – OAB/PB 21.647. Agravado(s): Município de Campina Grande. Na sessão de 07.05.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Agravo de Instrumento nº 0805891-48.2018.8.15.0000. Oriundo da
Comarca de São Bento. Agravante(s): Alex Sandro da Silva. Advogado(s): Marcelo Andrade Vieira Freitas –
OAB/PB 22.111. Agravado(s): Município de São Bento. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 24) Agravo de Instrumento nº 0803971-39.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Edilson José de Sant’ Ana Júnior. Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto
– OAB/PB 17.797. 1ºAgravado(s): Presidente da Comissão do Concurso Público para a Secretaria da Educação. 2ºAgravado(s): Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE. Advogado(s):
Gabriela Dias Sardinha Segurasse – OAB/RJ 161.187. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 25) Agravo de Instrumento nº 0805053-08.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar
Azevedo Régis. Agravado(s): Maria de Fátima Mendes Pereira da Silva. Advogado(s): Márcio Philippe de
Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26)
Agravo de Instrumento nº 0805387-42.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Ederaldo Cabral de Azevedo. Advogado(s): Tagildo de Sousa Pereira Filho–
OAB/PB 25.074. Agravado(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão
Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB 17.208. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Agravo de
Instrumento nº 0805890-63.2018.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Vieira Aço Indústria & Comércio Ltda. Advogado(s): Alberto da Silva Rodrigues – OAB/PB 13.662. Agravado(s):
Alexandre Ferreira Silva – ME. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino – OAB/PB 14.935. Na sessão de
07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Agravo de Instrumento nº 0805704-40.2018.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Município de Sousa, representado por seu Procurador
Sydcley Batista de Oliveira. Agravado(s): Regina Célia de Almeida Lima Sucupira. Advogado(s): Lincon
Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Agravo de
Instrumento nº 0805107-71.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s):
José Assis Claudino de Pontes – ME. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Agravo de
Instrumento nº 0805801-40.2018.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Mayara Rodrigues Holanda de Araújo. Advogado(s): Diogo José dos Santos Silva - OAB/PE 35.687, João
Maurício Maciel Gomes – OAB/PE 37.227 e outros. Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos OAB/PB 13.040. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Agravo de Instrumento nº
0807007-89.2018.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.
Agravado(s): José Gomes Frade. Advogado(s): Adonias Araújo Sobrinho - OAB/PB 6.877. Na sessão de
07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Agravo de Instrumento nº 0802546-74.2018.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Agravante(s): Maria da Conceição Rufino Nogueira. Advogado(s):
Francisco Valeriano Ramalho – OAB/PB 16.034. Agravado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): João
Vitor Chaves Marques Dias – OAB/CE 30.348. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33)
Agravo de Instrumento nº 0802934-74.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Artur Afonso Ayres Filho. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 10.729.
Agravado(s): IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. Na sessão de 07.05.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 34) Agravo de Instrumento nº 0805707-92.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB
13.040. Agravado(s): Lara Vitoria Carvalho Oliveira. Advogado(s): Caio César de Sousa e Silva – OAB/PB
11.239. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Após o voto do relator e do Exmo. Des. José Ricardo Porto
dando provimento parcial ao recurso, contra o voto da Exma. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti que lhe negava provimento, determinou-se a suspensão do julgamento para se cumprir a
regra do art. 942 do NCPC. Fez sustentação oral pela agravada o Dr. Caio César de Sousa e Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Agravo de Instrumento nº 0805583-12.2018.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Leonardo Ventura Maciel. Agravado(s): Defensoria Pública da Paraíba, representada pela
Defensora Maria Madalena Abrantes Silva. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36)
Agravo de Instrumento nº 0807101-37.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante(s):
Município de Monteiro. Advogado(s): Taua Domiciano Moura Dantas Gomes – OAB/PB 14.287. Agravado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37)
Agravo de Instrumento nº 0805518-17.2018.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Valdeci
Rocha de Lima. Defensor: Marcos Antônio Maciel de Melo. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Agravo de Instrumento nº 080625520.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Mari. Agravante(s): Neusa Rosendo da Silva. Advogado(s): Victor
Figueiredo Gondin – OAB/PB 13.959. Agravado(s): SPPREV - São Paulo Previdência. Advogado(s): Tathiana
de Haro Sanches Peixoto – OAB/SP 171.284. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39)
Agravo de Instrumento nº 0806869-25.2018.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Danyllo Wagner Albuquerque. Advogado(s): Pablo Gadelha Viana – OAB/PB 15.883 e
Vera Luce da Silva Viana – OAB/PB 9.867. Agravado(s): Maria Dalva Silva Ribeiro de Queiroz. Na sessão de
07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Agravo de Instrumento nº 0807507-58.2018.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Erica Figueredo Moreira.
Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Na sessão de 07.05.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Agravo de Instrumento nº 0800030-47.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Hércules Mendes de Lima. Advogado(s): Márcio
Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 42) Agravo de Instrumento nº 0804852-16.2018.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/
13
PB 128.341-A. Agravado(s): H.G.F., representado por sua genitora, Mayara de Sousa Guimarães Fonseca.
Advogado(s): Victor Hugo de Sousa Nóbrega – OAB/PB 14.892. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 43) Remessa Necessária nº 0802946-90.2015.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Promovido(s): Ramyl Confecções Ltda. Advogado(s): Amanda Costa Souza
Villarim – OAB/PB 12.761. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Remessa Necessária
nº 0802596-75.2017.815.0731. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Impetrante(s): Alberto Vieira
da Silva. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Impetrado(s): Gerente
Regional do 1º Núcleo da Secretaria de Estado da Receita, Francisco Cirilo Nunes. Na sessão de 07.05.19Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Remessa
Necessária nº 0806079-72.2017.815.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Impetrante(s): Célia Maria de Sousa Santos. Advogado(s): Wellyddna Paula Santos Pontes – OAB/PB
20.149. Impetrado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da
Costa. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 46)
Remessa Necessária nº 0807866-10.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande Promovente(s): Maria Patrocínio do Nascimento Melo. Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto –
OAB/PB 2.269. Promovido(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 47) Remessa Necessária nº 0802430-44.2017.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Promovente(s): Maricélia de Oliveira Costa. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção – OAB/PB 10.492. Promovido(s): Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto - OAB/
PB 16.548. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 48)
Remessa Necessária nº 0813145-88.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
Capital. Promovente(s): Edinaldo Soares da Silva Pereira. Advogado(s): Wellington Dantas da Silva – OAB/PB
10.988. Promovido(s): Antônio Carneiro de Paiva Júnior. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 49) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 080932632.2015.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria
Pereira Barbosa. Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456. Apelado(s): Município de Campina
Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468. Na sessão de
07.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial a remessa necessária e negou-se provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 50) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0800105-11.2017.8.15.0371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Sydcley Batista de
Oliveira – OAB/PB 20.577. Apelado(s): Rogério Ribeiro de Paula. Advogado(s): Kallyane Pereira Quirino Elias
– OAB/PB 19.625. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial a remessa necessária e
negou-se provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 51) Remessa Necessária e Apelações
Cíveis nº 0800811-63.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. 2ºApelante(s): Município de Patos,
representado por seu Procurador Marcelo Wanderley Alves – OAB/PB 22.528. Apelado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial aos recursos apelatórios e a remessa necessária, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 52) Apelação Cível nº 0800258-48.2017.8.15.0111. Oriundo da
Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): José Feliciano dos Santos. Advogado(s): Sávio Diniz
Falcão Silva – OAB/PB 20.885 e Ruan Gonçalves Doso – OAB/PB 25.005. Na sessão de 07.05.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 53) Agravo Interno nº 0824927-92.2015.8.15.2001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Judi da Silva. Advogado(s): Luciana
Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Apelação
Cível nº 0800260-76.2016.8.15.0491. Oriundo da Comarca de Uiraúna. Apelante(s): Antônio Firmino de Andrade e Geralda Fernandes Dantas de Andrade. Advogado(s): Rafael Amaro Morais de Oliveira – OAB/PB 22.416
e outros. Apelado(s): João Vieira da Silva. Advogado(s): Raimundo Cezário de Freitas – OAB/PB 4.018 e Pedro
Fernandes Queiroga Neto – OAB/PB 21.368. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55)
Apelação Cível nº 0800145-76.2017.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s):
Instituto de Previdência do Município de Princesa Isabel e Município de Princesa Isabel. Advogado(s): Renildo
Feitosa Gomes – OAB/PB 17.967 e outros. Apelado(s): Maria do Carmo Pereira. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Apelação Cível
nº 0800491-60.2018.8.15.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Maria de Lourdes Gambarra.
Advogado(s): Diego Pablo Maia Baltazar– OAB/RN 12.937. Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s):
Eduardo Chalfin – OAB/PB 22.177-A. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57)
Apelação Cível nº 0800699-25.2017.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183. Apelado(s): Paulo Sérgio da
Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e outros. Na sessão de 07.05.19Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Apelação
Cível nº 0807923-42.2015.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): João
Alberto da Cunha Filho. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho – OAB/PB 10.705. Apelado(s): Claro S/A.
Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 59) Apelação Cível nº 0002448-35.2015.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado
Roberto (OAB/PB Nº 12.189)– OAB/PB. 1ºApelado(s): Editora Alto Astral (Guia do Turista). 2ºApelado(s): CVC
Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A. Advogado(s): Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417. 3ºApelado(s):
Universo On Line S/A. Advogado(s): Taís Borja Gaparian - OAB/SP 74.182. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Apelação
Cível nº 0802427-73.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Lidiane Silva de
Morais. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira - OAB/PB 11.652. Apelado(s): Município de São José de
Espinharas. Advogado(s): Héber Tiburtino Leite - OAB/PB 13.675. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 61) Apelação Cível nº 0009011-79.2014.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Kamila Rossana Diniz Menezes Cavalcanti. Advogado(s): Ivanildo
Souza Moura Junior – OAB/PB. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/
PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente ao julgamento, pela
apelante, o Dr. Ivanildo Souza Moura Júnior. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62)
Apelação Cível nº 0819895-58.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): José Vieira Gonçalves. Advogado(s): Demétrio da Silva Medeiros – OAB/PB 20.171e Paulo Edson
de Souza Góis – OAB/PB 9.939. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Apelação Cível nº 0802582-21.2015.815.0001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): L.A.O.F, representado por sua genitora Maria Amâncio da Silva.
Advogado(s): Jéssica Danúbia Ventura Menezes – OAB/PB 20.444. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 07.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 64) Apelação Cível nº 0801372-95.2016.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB
211.648-A. Apelado(s): Lucenildo Carneiro da Silva. Advogado(s): Margarete Nunes de Aguiar – OAB/PB
17.824. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 65) Apelação Cível nº 082134147.2015.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Eduardo Cavalcante
Moreira. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 07.05.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66) Apelação Cível nº 0802835-17.2016.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato
Guedes Bezerra. Apelado(s): Vânia Ferreira de Albuquerque, representada por sua procuradora Iracy Ferreira
de Albuquerque. Defensor: Marcos Antônio Maciel de Melo - OAB/PB 4.398. Na sessão de 07.05.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recur-