TJPB 22/08/2019 -Fl. 33 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0833869-16.2015.8.15.2001 – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A - ADVOGADO: CAMILA DE ANDRADE
LIMA – PE29889-A - EMBARGADO: SONIA MARIA DO NASCIMENTO - ADVOGADOS: JULIO DEMETRIUS DO
NASCIMENTO SOARES - PB19622-A, WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO -PB20367-A - RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE52) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO
Nº: 0801102-52.2016.8.15.0751 – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO, OAB/PE Nº 23.255 - EMBARGADO: JOACY GONCALVES DE BARROS ADVOGADOS: ANA
LAURA LEITE BARACHO - PB18868-A, THAYLANE PIRES DE LACERDA PONTES – PB1882000 - RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE53) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO
Nº: 3017052-52.2012.8.15.2003 – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO – PE23255-A - EMBARGADO: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA ROCHA, MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO - ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO – PB13394-A - RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE54) PJE - AGRAVO INTERNO - PROCESSO Nº: 080196709.2014.8.15.0731 – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD
S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A - AGRAVADO: CARMEM LUCIA DOS SANTOS ADVOGADOS: LUIZ CLÁUDIO VALINI - PB1257200, BRUNO DORNELAS DE OLIVEIRA – PB17888 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE55) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800057-55.2015.8.15.0231 – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE:
BANCO ITAULEASING S.A. - ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A - EMBARGADO: MAURICIO DOS SANTOS DE SOUSA - ADVOGADO: ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS – PB17567-A RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE56) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0800711-31.2014.8.15.0731 – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL, FERNANDO ABAGGE BENGHI - ADVOGADO DO(A): FERNANDO ABAGGE BENGHI – PB36467-A - EMBARGADO: LUCIANA
MARIA BARBOSA GUSMAO, MARCEL VITOR CAVALCANTI MONTEIRO - ADVOGADO DO(A): MARCEL VITOR
CAVALCANTI MONTEIRO – PB14763 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE57) PJE
- AGRAVO INTERNO - PROCESSO Nº: 0801016-86.2013.8.15.0751 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA
CAPITAL - AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. - ADVOGADO DO(A): WILSON SALES BELCHIOR – PB17314A - AGRAVADO: VILMA DE FATIMA VASCONCELOS DA SILVA - ADVOGADO DO(A): CRISTIANO GEORGE
JERONIMO LEITE CARTAXO – PB1712300 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE58) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0802574-23.2013.8.15.2003 - 2ª TURMA
RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BANCO ITAÚ S/A - ADVOGADO DO(A): WILSON
SALES BELCHIOR – PB17314-A - EMBARGADO: LUSIA ARAUJO DE ALMEIDA - ADVOGADO DO(A): HILTON
HRIL MARTINS MAIA – PB13442-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE59) PJE
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0852366-10.2017.8.15.2001 - 2ª TURMA RECURSAL
PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - ADVOGADO DO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ – SP163613-A - EMBARGADO: RAONY PESSOA GONDIM - ADVOGADO DO(A): CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES – PB1948200 RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE60) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0831675-09.2016.8.15.2001 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BERGALENE OLIVEIRA DAS NEVES - ADVOGADOS DO(A): RAMON PESSOA DE MORAIS - PB13771A, GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB19460-A, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES –
PB16460-A - EMBARGADO: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - ADVOGADO DO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA – BA18454-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE61) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 3000740-70.2012.8.15.0331 - 2ª TURMA
RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - ADVOGADO DO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255-A - EMBARGADO: GEYSE DA SILVA EUGENIO MARTINS, THIAGO LIMA MEDEIROS BARBOSA, JOELY CRISTINE DA SILVA
CARNEIRO - ADVOGADOS DO(A): THIAGO LIMA MEDEIROS BARBOSA - PB15805, JOELY CRISTINE DA
SILVA CARNEIRO – PB14124 - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE62) PJE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800146-38.2012.8.15.0731 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: IVANILDO DA SILVA VASCONCELOS - ADVOGADO DO(A): FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA – PB11447-A EMBARGADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - ADVOGADO DO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255-A - RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE63) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO
Nº: 0805480-84.2016.8.15.2001 - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV
LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - ADVOGADO
DO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255-A - EMBARGADO: ALEXANDER JERÔNIMO
RODRIGUES LEITE, ALEXANDER JERÔNIMO RODRIGUES LEITE - ADVOGADO DO(A): ALEXANDER JERÔNIMO RODRIGUES LEITE – PB10675-B - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE64)
PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800755-85.2012.8.15.2003 - 2ª TURMA RECURSAL
PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADOS DO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255-A - EMBARGADO:
MARILLIA SILVA FALCAO - ADVOGADO DO(A): PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA – PB16379-A
- RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE65) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0813459-63.2017.8.15.2001 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGANTE: RAYFF DAMASCENO NOBREGA - ADVOGADOS DO(A): JOAO MARTINS DE SOUSA NETO - PB2423300,
DANIEL PESSOA DE OLIVEIRA GOMES NETO – PB2311500 - EMBARGADO: B2W COMPANHIA DIGITAL,
CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A - ADVOGADO DO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE – PE28490-A - ADVOGADO
DO(A) : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES – MG76696-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE66) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802391-13.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: LAURA DE LIZIEUX LIRA MADRUGA - ADVOGADOS (A): LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUO - PB11151-A, ANDRE TADDEI ALVES PEREIRA
PINTO BERQUO PB2273000- RECORRIDO: LUIS ROMERO ALVES DA COSTA - ADVOGADOS (A): JULIO
CESAR DA SILVA BATISTA - PB14716-A, WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES BARBOSA - PB1905100, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS PB15220-A, DIOGO JESHER SANTOS BATISTA PB2380400 – RELATOR (A) : JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR67) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0852782-41.2018.8.15.2001 –
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
- ADVOGADO (A): DAVID SOMBRA PEIXOTO PB16477-A- RECORRIDO: FRANCISCO DE MORAES LIMA ADVOGADO (A): JOAO BOSCO CAVALCANTE PB4371000– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR68) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0844877-19.2017.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA - ADVOGADO (A): DANIEL
HENRIQUE ANTUNES SANTOS PB11751-A- RECORRIDO: NELSON DE OLIVEIRA SOARES - ADVOGADOS
(A): CAROLINA BEZERRA CAVALCANTI ARCOVERDE PB1233500, NELSON DE OLIVEIRA SOARES PB12162A– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR69) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0804870-48.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: THIAGO MEDEIROS MAUL LIRA RIBEIRO, RODRIGO MEDEIROS CLIMACO - ADVOGADOS (A): JOSE SUELDO GOMES
BEZERRA FILHO PB16900-A, GABRIEL HONORATO DE CARVALHO PB16488- RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL, SR COMERCIO DE SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP - ADVOGADO (A): THIAGO
MAHFUZ VEZZI PB20549-A– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR70) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803496-88.2018.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: C&A MODAS LTDA.- ADVOGADO (A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES MG76696-A- RECORRIDO:
LUAN ANIZIO SERRAO - ADVOGADO (A): LUAN ANIZIO SERRAO PB23698-A – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR71) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3022064-81.2011.8.15.2003 – 2º
JUIZADO MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: DAMARES RODRIGUES SILVA - ADVOGADO (A): ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO 4700 PB - RECORRIDO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
- ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR72) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0833919-37.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A - ADVOGADO (A) : NELSON MONTEIRO DE CARVALHO
NETO RJ60359-A- RECORRIDO: SIDNEY ALVES PEREIRA - ADVOGADO (A): CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA - PB1570500– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR73) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0806922-45.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO CARDOSO – ADVOGADO (A) – ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES 15000 PB - RECORRIDO: WANDICK CARDOSO PALITOT - ADVOGADO (A): RAPHAEL CORREIA
GOMES RAMALHO DINIZ PB16068 RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR74) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0806002-09.2019.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - RECORRENTE:
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - ADVOGADO (A):
THIAGO MAHFUZ VEZZI PB20549-A- RECORRIDO: SUZANA CELLY DE ALMEIDA BORBA- ADVOGADO (A):
EDMAR COSTA PB26205-A- RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR75) PJE - RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 0861956-74.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - ADVOGADO (A): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS PB12378-A- RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - ADVOGADO (A): CARLOS EDUARDO
CAVALCANTE RAMOS BA37489-S– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR76) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0867441-55.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA - ADVOGADO (A): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-A- RECORRIDO: HYGOR FELLIPE DA SILVA FERREIRA - ADVOGADOS (A): DIBS
COUTINHO RODRIGUES PB16195-A, THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496-A– RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR77)PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804779-49.2018.8.15.2003 –
2º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA - ADVOGADO (A): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES PE26571-A-
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RECORRIDO: MARIA LUCILEIDE RAMOS PEREIRA VIANA - ADVOGADOS (A): PAULO HENRIQUE MOURA
COSTA DE CARVALHO PB23341-A, PAULO SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO FILHO PB18579-A– RELATOR
(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 78) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080059068.2017.8.15.0061 – 1ª VARA MISTA DE ARARUNA - RECORRENTE: ELAYNE DINARA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO (A): JOZINALDO PEDRO DE FRANCA JUNIOR RN10813-A - RECORRIDO: MANOEL CONSTANTINO NETO - ADVOGADO (A): JOSE RODOLFO DE LUCENA CORDEIRO PB22358-A– RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR79) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0808339-33.2017.8.15.2003 –
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: IVAN CARDOSO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO (A): ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO PB16578-A - RECORRIDO: RAFAEL ANDRÉ DE
ARAÚJO CUNHA - ADVOGADO (A): GIOVANI SEGUNDO SALDANHA MAIA PB17699-A – RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR80) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800000-94.2018.8.15.0081 –
1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BANANEIRAS- RECORRENTE: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A
PESQUISA E A EXTENSAO – FURNE - ADVOGADO (A): REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS PB18698A - RECORRIDO: PATRICIA DO PATROCINIO DIAS DA SILVA - ADVOGADO (A): CLEIDISIO HENRIQUE DA
CRUZ - PB15606-A– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR81) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0860291-23.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
BANCO ITAUCARD S.A. - ADVOGADO (A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ60359-A- RECORRIDO: FRANCISCA DE MEDEIROS MORAIS ALVES – ADVOGADO (A): MARINA SOARES DE PONTES 20238–
RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR82) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080579453.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A,ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A - RECORRIDO: SANDRA MARIA OLIVEIRA SILVA ADVOGADOS (A): LUAN DA ROCHA LACERDA PB23202-A, FABRICIO D’ CARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO PB24870-A– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR83) PJE - RECURSO INOMINADO- PROCESSO Nº: 0832133-26.2016.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MRV
ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A – ADVOGADO (A): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO PB20279-A- RECORRIDO: WALACE SANTOS DE SANTANA - ADVOGADO (A): JACIANA DA SILVA OLIVEIRA LIMA PB16786-A–
RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR84) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 083345173.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA,
BANCO BRADESCO SA - ADVOGADO (A): RAFAEL SGANZERLA DURAND PB211648-A, JOSE ALMIR DA
ROCHA MENDES JUNIOR PI392-A- RECORRIDO: ELIANE TRAJANO BARBOZA - ADVOGADO (A): JOHN
KENNEDY SILVERIO CABRAL PB8858-A– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR85) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0805776-37.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JOSE SOARES - ADVOGADO (A): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA PB4007-ARECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA - ADVOGADO (A): DANILO MENEZES DE OLIVEIRA BA21664-A–
RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR86) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080635089.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: PAULO FERREIRA
DOS SANTOS - ADVOGADO (A): HELEN GLEICE LOPES GUEDES - PB13903-A- RECORRIDO: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, BANCO PANAMERICANO SA - ADVOGADOS (A):
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO – SP98628-A, EDUARDO CHALFIN - PB22177-A– RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR87) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0818975-30.2018.8.15.2001 –
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOSE MARCELO DIAS DE LIRA - ADVOGADO
(A): LUANA DAVILA LINHARES LACERDA PB23204-A- RECORRIDO: FABIO DA CRUZ SILVA – PARTE SEM
ADVOGADO – RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR88) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0807145-61.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE:
ODAIR JOSE PEREIRA DE QUEIROZ E IVONETE GOMES SOARES DE QUEIROZ - ADVOGADO (A) : HILTON
HRIL MARTINS MAIA PB13442 - RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A - ADVOGADO (A): EDUARDO JOSE
DE SOUZA LIMA FORNELLOS PE28240-A– RELATOR (A) : JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR89) PJE CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCESSO Nº: 0800027-55.2019.8.15.9001 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA - SUSCITANTE: 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - SUSCITADO: 6º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR90) PJE - CONFLITO DE
COMPETÊNCIA - PROCESSO Nº: 0800028-40.2019.8.15.9001 – 2º JUIZADO ESPECIAL REGIONAL MISTO DE
MANGABEIRA - SUSCITANTE: 2º JUIZADO ESPECIAL REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - SUSCITADO: 6º
JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA CAPITAL - RELATOR (A) : JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR91) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0863428-13.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: GENIAS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - ADVOGADO (A): JULIANA FREITAS DE CARVALHO PB13371-A- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO (A):
GERALDEZ TOMAZ FILHO PB11401-A– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR92) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801316-71.2019.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - RECORRENTE:
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - ADVOGADO (A): THIAGO CARTAXO PATRIOTA PB12513-A- RECORRIDO: PAOLA COUTINHO MARQUES - ADVOGADO (A): PAOLA COUTINHO MARQUES - PB16702-A–
RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR93) PJE - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCESSO Nº:
0800042-24.2019.8.15.9001 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - SUSCITANTE: 1º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - SUSCITADO: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RELATOR (A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR94) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 080244175.2018.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – EMBARGANTE : EMANOEL DA SILVA ALVES –
ADVOGADO (A): EMANOEL DA SILVA ALVES 23117PB – EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA – ADVOGADO
(A): WILSON SALES BELCHIOR – PB17314-A RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR95) PJE –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800095-23.2015.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE GUARABIRA - EMBARGANTE: JOSILENE DA SILVA SANTOS - ADVOGADO (A): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO
DA SILVA – PB4007-A - EMBARGADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADVOGADO
(A): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR96) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802381-08.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: GABRIEL SEBASTIAO DOS SANTOS – ADVOGADO (A): VICTOR HUGO DE
SOUSA NÓBREGA – PB14892-A - RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR97) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0839631-08.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: MARCOS TULIO GOMES DA SILVA JUNIOR - ADVOGADO (A):
ORNILO JOAQUIM PESSOA PB7201-A- EMBARGADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO - ADVOGADO (A): JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR - PB11591-A– RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR98) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 303387504.2012.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA- EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): URBANO VITALINO DE MELO NETO 17700PE
- EMBARGADO: ELSA ROCHA CORREIA DOS SANTOS - ADVOGADO (A): ROGERIO CUNHA ESTEVAM PB16415-A– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR99) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0855595-75.2017.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE:
VIACAO RIO TINTO LTDA - ADVOGADO (A): EVANDRO JOSE BARBOSA PB6688-A- EMBARGADO: JERMERSON ANTONELLY DE MACEDO SILVA- ADVOGADO (A): PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA ROMERO
PB16696-A– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR100) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0836025-40.2016.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE:
LUAN PROMOCOES E EVENTOS LTDA, JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR, DOMUS HALL ENTRETENIMENTOS
LTDA - ME, FEST VERAO ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP - ADVOGADO (A): JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR
- PB16044-A - EMBARGADO: GILVAN FRADE GOMES, PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA, GABRIEL
LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCELLA GOMES DO NASCIMENTO - ADVOGADOS (A): PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA PB11880-A– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 101) PJE –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800147-25.2013.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE SANTA RITA - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): JOÃO ROSA 24691-A PB - EMBARGADO: ALCIMAR ANTONIO DO NASCIMENTO - ADVOGADO (A):
MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA BARRETO PB14967-A– RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 102) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0839083-80.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: MABEL MUNIZ BENEVIDES RANGEL - ADVOGADO (A):
DANILLO JOSE SOUTO VITA – PB14548-A - EMBARGADO: CONDOMINIO MANAIRA – PARTE SEM ADVOGADO
– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 103) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO
Nº: 0801613-24.2017.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE MAMANGUAPE- EMBARGANTE: MAX TURISMO LTDA - EPP - ADVOGADO (A): VALMIR MARTINS NETO – PE25948-A - EMBARGADO: JOAO
BATISTA DUTRA DA SILVA - ADVOGADO (A): FELIPE CESAR LINS FERRER PB20130-A– RELATOR (A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR
PAUTA DE JULGAMENTO – PROCESSOS FÍSICOS - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA.
FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019, A PARTIR DAS 14:00HS, FÓRUM
MARIO MOACIR PORTO, AV JOÃO MACHADO, S/N - JOÃO PESSOA PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: 01) FISICO – RECURSO INOMINADO
– PROCESSO Nº 0001775-89.2016.815.0521 – VARA UNICA DE ALGOINHA – RECORRENTE: BANCO ITAU –
ADVOGADO (A) : WILSON SALES BELCHIOR 17314-A PB – RECORRIDO: SEVERINA DA CONCEIÇÃO –
ADVOGADO (A) – LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS 17291 PB - RELATOR (A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE
QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO
JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU
POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS
NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO
INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA
COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 27 DE AGOSTO DE 2019. GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA
FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.