TJPB 25/09/2019 -Fl. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019
3
Excelentíssimo Senhor Doutor IVNA MOZART BEZERRA SOARES, Juíza de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível
da 2ª Circunscrição, para, no período de 25 a 27.09.2019, responder, pelo expediente da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 24 de setembro de 2019. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.339/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor HUGO GOMES
ZAHER, Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar da Infância e Juventude da 2ª Circunscrição, para fins de
aperfeiçoamento profissional, na forma do inciso IV do art. 137 da LC nº 96, de 03 de dezembro de 2010 (Loje)
e conforme o deferimento do Processo Administrativo nº 2019194137; Considerando o parágrafo único do art.
181 da Loje, o juiz titular de Juizado Auxiliar, excepcionalmente, poderá ser designado para substituir ou auxiliar
quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da
especialidade do juizado auxiliar do qual for titular; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor
VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO, Juiz de Direito do 5º Juizado Auxiliar Cível da 2ª Circunscrição, para,
no período de 25 a 27.09.2019, responder, pelo expediente da Vara Privativa da Infância e Juventude da
Comarca de Campina Grande. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 24 de setembro de 2019. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.340/2019-A - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora
Doutora LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande, para fins de aperfeiçoamento profissional, na forma do inciso IV do art. 137 da LC nº 96, de 03 de
dezembro de 2010 (Loje) e conforme o deferimento do Processo Administrativo nº 2019.202.726; Considerando o parágrafo único do art. 181 da Loje, o juiz titular de Juizado Auxiliar, excepcionalmente, poderá ser
designado para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do qual for titular; RESOLVE: Art.
1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor IÊDA MARIA DANTAS, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar de
Família da 2ª Circunscrição, para, no período de 25 a 27.09.2019, responder, pelo expediente da 8ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 24 de setembro de 2019.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2340/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Nº 2019192230, resolve
exonerar BENEDITA CELIA JUSTINO BATISTA, Técnico Judiciário, matrícula 470007-4, lotada no Banco de
Recursos Humanos da Comarca de Coremas, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do
Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, que vinha exercendo
junto à Vara Única da referida Comarca. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 24 de setembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
EDITAL Nº 27/2019
Curso “Introdução ao Direito Constitucional”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Diretor da Escola Superior da
Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” - ESMA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições para servidores do Poder Judiciário no Curso
“Introdução ao Direito Constitucional - Turma 02”, no período de 25 de setembro a 11 de outubro de
2019, na Modalidade de Ensino a Distância, através de compartilhamento de cursos com o CNJ – Ceajud,
de acordo com as normas constantes no presente Edital.
1. DO CURSO:
O curso terá uma carga horária de 20 h/a, divididas em 3 módulos cada um com 2 aulas, totalizando 6 aulas,
a saber:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
______________________________________________________________________________________________
Aula 1
Noções introdutórias
______________________________________________________________________________________________
Aula 2
Conceito de Constituição
______________________________________________________________________________________________
Aula 3
Hermenêutica e normas constitucionais
______________________________________________________________________________________________
Aula 4
Classificação das constituições
______________________________________________________________________________________________
Aula
5
Hermenêutica constitucional
______________________________________________________________________________________________
Aula 6
Aplicabilidades das normas constitucionais
______________________________________________________________________________________________
2. OBJETIVOS:
O curso tem como objetivo promover uma atualização geral nos conhecimentos relacionados à Teoria Geral
do Direito Constitucional dos servidores do quadro do Tribunal de Justiça da Paraíba, com vistas à promoção
PORTARIA GAPRE Nº 2341/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Nº 2019192230, resolve
nomear MANOEL MESSIAS PEREIRA ALVES, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de
Juízo do Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com lotação
junto à Vara Única da Comarca de Coremas. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em
João Pessoa, 24 de setembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE
de um melhor desenvolvimento das habilidades e das políticas e culturais dos mesmos.
PORTARIA GAPRE Nº 2342/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Nº 2019198036, resolve
nomear MARCELLA PIMENTEL DE LAVÔR LINS, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de
Juízo do Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com lotação
junto à 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 24 de setembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
4. DAS INSCRIÇÕES:
EXTRATO AO CONTRATO Nº 050/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019076960 - PARTES: TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E A SEGUROS SURA S.A. - OBJETO: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços no ramo de seguros, para segurar 24 (vinte e quatro) veículos
pertencentes à frota oficial do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, conforme detalhado no Termo de
Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2019, Anexo deste instrumento. - INSTRUMENTO:
Contrato nº 050/2019. - VALOR: R$ 13.499,96(Treze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis
centavos). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O desembolso decorrente da presente despesa correrá por conta da
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa –
5046; Projeto/Atividade – 4888/4889 – Reparos e Cons. Veículos; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Serviços
Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002 Decreto nº 5.450/
2005, Edital de Pregão Eletrônico nº 015/2019 e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993. - João Pessoa/PB,24 de
Setembro 2019. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
3. PÚBLICO-ALVO:
Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no período de 25 de setembro a 11 de
outubro de 2019, no ambiente virtual da ESMA, através do link https://ead.tjpb.jus.br/course/
index.php?categoryid=10 utilizando o usuário e senha da intranet.
5. DURAÇÃO DO CURSO:
O curso será desenvolvido entre os dias 25 de setembro a 25 de outubro de 2019, ou seja, o servidor terá
o prazo de aproximadamente 65 (sessenta e cinco) dias para conclusão do curso.
6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
Respeitando as peculiaridades da educação a distância, a avaliação ocorrerá através da participação dos
servidores na realização de um questionário, após concluir o estudo dos materiais disponíveis a cada aula.
O questionário será de 20 questões objetivas, a pontuação das questões variam entre 3 e 4 pontos,
totalizando para o questionário 100 (cem) pontos. Sendo aprovado no curso o aluno que obtiver nota 7,0
(sete), ou seja acertar setenta por cento da avaliação.
7. CERTIFICAÇÃO:
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A certificação, bem como as anotações do curso nas respectivas fichas funcionais serão providenciadas
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso Especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000196-86.2015.815.0151. RECORRENTE: Maria do Desterro dos Santos Ferreira.
ADVOGADOS: Delosmar Mendonça Junior (OAB/PB nº 4.539) e Carlos Emílio Farias da Franca (OAB/PB nº
14.140). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0001404-68.2018.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Eronildo José Pergentino dos
Santos. ADVOGADA: Maria José Rodrigues Filha (OAB/PB nº 11.380)
pela Gerência Acadêmica da ESMA.
João Pessoa/PB, 25 de setembro de 2019.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Diretor da Escola Superior da Magistratura – ESMA/PB
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…)Diante da documentação apresentada, considerando que as partes beneficiárias atenderam aos procedimentos legais específicos e aderiram aos termos da conciliação proposta para
fins de recebimento de seus créditos provenientes dos precatórios abaixo relacionados, nos termos da Portaria nº GAPRE/431, de 13 de fevereiro de 2017, publicada no Diário da Justiça de 15 de fevereiro de 2017, com
fundamento na Lei Municipal nº 13.665, de 12 de novembro de 2018 e Edital 01/2019, HOMOLOGO os acordos diretos em precatórios, celebrados pela Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de João Pessoa e o
faço com fulcro no artigo § 5º, art. 13 da Lei Municipal nº 13.665, de 12 de novembro de 2018 e artigo 31 da Resolução CNJ n.115, de 29 de junho de 2010. Publique-se. Comunique-se ao Setor Competente do Tribunal de Justiça
da Paraíba, bem como aos Juízos de Origem, para adoção das providências necessárias, inclusive quanto à liberação dos pagamentos. João Pessoa, 18 de setembro de 2019:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ORDEM
ORÇAMENTO
Nº PRECATÓRIO
CREDOR PRINCIPAL
ADVOGADO
VALOR
VALOR COM
INCLUI
ATUALIZADO (R$)
DESÁGIO (R$)
HONORÁRIOS
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
57
2015
2007337-27.2014.815.0000
ANA CLÁUDIA PAIVA COSTA
ALCIDES MAGALHÃES SOUZA
X
X
SIM
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
66
2016
0905493-71.2002.815.0000
HEITOR CABRAL DA SILVA
X
X
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
70
2017
4000389-98.2015.815.0000
ROBERTO DHORN M. DA FRANCA
X
X
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
89
2017
4001522-44.2016.815.0000
CONSTRUTORA HEMA LTDA
X
X
NÃO
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
94
2017
4001659-26.2016.815.0000
KARLA VALÉRIA M. DE CAMPOS
X
X
NÃO
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
96
2017
4001661-93.2016.815.0000
ROBERTO MACHADO DE CAMPOS JUNIOR
X
X
NÃO
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
104
2018
4001828-13.2016.815.0000
R M LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
X
X
NÃO
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
106
2018
4002378-71.2017.815.0000
TEMPO RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
X
X
NÃO
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________