TJPB 23/10/2019 -Fl. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) – 104 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº
0803447-80.2017.8.15.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE ADVOGADOS: PEDRO PAULO CARNEIRO DE FARIAS NÓBREGA – OAB/PB
16.932 E WALCIDES FERREIRA MUNIZ OAB/PB 3.307 APELADA: MARILENE CALIXTO DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO (OAB/PB 20.451)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) – 105 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0800240-93.2016.8.15.0941 ORIGEM: COMARCA DE ÁGUA BRANCA APELANTE: MUNICIPIO DE JURU
PROCURADOR: DANILO LUIZ LEITE APELADO: JOSEFA BATISTA DE LIMA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. (OAB/PB 4.007)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) – 106 - APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0805009-12.2018.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS 1º APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE 2º APELANTE: MUNICÍPIO
DE PATOS PROCURADOR: JONAS GUEDES LIMA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 107 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0051029-58.2013.815.2001 ORIUNDO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO(S): FRANCISCO L. M.
PORTO (OAB/PB 10.831) E OUTROS. EMBARGADOS: EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO E MARIA DO
SOCORRO BRAGA DE CARVALHO. ADVOGADA(S): ALESSANDRA PEREIRA DIAS ARAÚJO (OAB/PB 16.618).
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 108 – AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000261-42.2014.815.0531 ORIUNDO DA COMARCA DE MALTA. AGRAVANTE: AJÁCIO GOMES WANDERLEY. ADVOGADA(S): GISLENNE MACIEL MONTEIRO BAKKE (OAB/PB
19.967). 1º AGRAVADA: HELIANDRA ARRUDA DANTAS FORMIGA. ADVOGADO(S): ALBERG BANDEIRA DE
OLIVEIRA (OAB/PB 8.874). 2º AGRAVADO: MARCOS PRODUÇÕES LTDA.-ME. ADVOGADO(S): DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/PB 18.170). 3º AGRAVADO: JAIRO VITORIANO LIMA MARCOLINO-VEJA
PRODUÇÕES LTDA. ADVOGADO(S): WANDERLEY JOSÉ DANTAS (OAB/PB 9.622). 4º AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 109 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 5000520-67.2016.815.0761 ORIUNDO DA COMARCA DE GURINHÉM. APELANTE: MAPFRE VERA
CRUZ SEGURADORA S/A. ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PE 22.718). APELADO:
JOSÉ FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): CAIO CHAVES ALVES PESSOA (OAB/PB 19.865).
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 110 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0001393-56.2014.815.0751 ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX. 1º APELANTE: CLASSIC
VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589). 2º
APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 1º
APELADA: SEVERINA MARIA DOS SANTOS VIEIRA. ADVOGADO(S): GLAUCO JOSÉ DA SILVA SOARES
(OAB/PB 4.305). 2º APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA
(OAB/PB 12.513)
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 111 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0000156-64.2014.815.0111 ORIUNDO DA COMARCA DE CABACEIRAS. APELANTE: MUNICÍPIO
DE BARRA DE SÃO MIGUEL. ADVOGADO(S): MÁRCIO MACIEL BANDEIRA (OAB/PB 10.101). APELADA:
FLAVIANA DINIZ SILVA. ADVOGADO(S): ANDRÉ TAVARES CAVALCANTI (OAB/PB 17.453) E RODRIGO
SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO (OAB/PB 17.312).
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 112 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0000121-45.2014.815.0551 ORIUNDO DA COMARCA DE REMÍGIO. APELANTE/RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALGODÃO DE JANDAIRA. ADVOGADO(S): EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO (OAB/PB
17.980). APELADA/RECORRENTE: GIZELE DA SILVA GONÇALVES. ADVOGADA(S): DILMA JANE TAVARES
DE ARAÚJO (OAB/PB 8.358).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (FÍSICO) 113 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000068655.2014.815.0471 ORIUNDO DA COMARCA DE AROEIRAS. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE AROEIRAS.
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA (OAB/PB 8.147). EMBARGADA: JOSEFA ELIANE DE ANDRADE. ADVOGADO(S): RONALDO SÍLVIO MARINHO (OAB/PB 16.563).

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, DIA 15 DE OUTUBRO DE 2019, sob a Presidência do
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Presentes, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
e o Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desembargadora Maria das Graças
Morais Guedes). Presente, ainda, o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Marcus Vilar Souto
Maior, Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às 09:00h (nove horas), secretariada pela pela Assessora
Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente, o Senhor Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente) assim se
pronunciou: “Na hora regimental e composto o quorum, invocando a proteção de Deus, eu declaro abertos os
trabalhos da sessão de hoje”. Questionou sobre a aprovação da Ata de Julgamento da sessão anterior, todos
aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA PJE: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE 01) – Agravo de Instrumento N° 0800147-38.2019.815.0000. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Link Card Administradora de Benefícios EIRELLI – EPP. Advogado(s):
Epaminondas Alves Ferreira Júnior (OAB/SP 387.560). Agravado(s): O Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019: “RETIRADO DE
PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE 02) – Agravo de Instrumento N° 0806847-30.2019.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Bananeiras. Agravante(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Oreste Nestor de Souza
Laspro (OAB/SP 98.628). Agravado(s): Augusto Carlos Ferreira Aragão. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 03) – Agravo de Instrumento N° 0806162-57.2018.8.15.0000.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 04) – Agravo de Instrumento N° 0805422-65.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara Mista da
Comarca de Conceição. Agravante(s): Sul América Companhia Nacional de Seguros. Advogado(s): Carlos
Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357) e outros. Agravado(s): Francisca Pereira de Lima e outros. Advogado(s):
Emerson Neves de Siqueira (OAB/PB 12.649). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 05) – Agravo de Instrumento N° 0808927-64.2019.8.15.0000. Oriundo da 7°
Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): Edzia Paula Mendonça de Araújo. Advogado(s): Gabriel Felipe
Oliveira Brandão (OAB/PB 16.870) e outros. Agravado(s): Embratel TV Sat Telecomunicações S/A. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 06) – Agravo de Instrumento N°
0803221-03.2019.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Teixeira. Agravante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.41A). Agravado(s): Angelina Emílio Cirino. Advogado(s):
Núbia Soares de Lima Goes (OAB/PB 8711). COTA DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 31.10.2019, FACE IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 07) – Agravo de Instrumento N°
0806131-03.2019.8.15.0000. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Santa Clara
Distribuidora de Cimento LTDA. Advogado(s): Afrânio N. de Melo Neto (OAB/PB 23.667). Agravado(s): Banco
Santander Brasil S/A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE 08) – Agravo de Instrumento N° 0808179-32.2019.8.15.0000. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Bruno Nogueira da Silva. Advogado(s): Wagner Veloso Martins (OAB/PB
25.053A). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga.
COTA DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 31.10.2019, FACE IMPEDIMENTO DO
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE 09) – Agravo Interno N° 0807085-83.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira
de Oliveira. Agravado(s): Viação Nordeste LTDA. Advogado(s): Cássio Leandro de Queiroz Rodrigues (OAB/RN

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6595) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 10) –
Embargos de Declaração N° 0016401-72.2015.8.15.2001. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB/PE 23.255). Embargado(s): Francisco Alves do Ó. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza
e Silva (OAB/PB 11.588). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE
MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 11) – Reexame Necessário N° 0853532-14.2016.8.15.2001. Oriundo da 6° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s): Márcio José Almeida Souza. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791). Interessado(s): o Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Alexandre Magnus Ferreira Freire. Remetente: O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
COTA DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. DETERMINA-SE
O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 12) – Reexame Necessário N° 0002495-05.2014.8.15.0011.
Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s): Eurico Revoredo de
Fontes. Advogado(s): Daiane Garcias Barreto (OAB/PB 14.889). Interessado(s): O Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 13) –
Apelação Cível N° 0809395-59.2018.8.15.0001. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Wagner Ferreira da Silva. Advogado(s): Gerson Luciano Santos Netto (OAB/PB 24.614). Apelado(s):
Seguradora Líder dos Consórcios S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 14) – Apelação Cível N° 0800224-11.2017.8.15.0261.
Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Piancó. Advogado(s): Maurílio
Wellington Fernandes Pereira (OAB/PB 13.399). Apelado(s): José Cazuza Filho. Advogado(s): José Paulo F. De
Almeida (OAB/PB 18.986). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 15) – Apelação Cível N° 0820248-49.2015.8.15.2001.
Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ramayana Ferreira Fernandes da Costa.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 16) – Apelação Cível N° 0802641-92.2017.8.15.0371. Oriundo da 4° V ara
Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Município de Lastro. Advogado(s): Karla Estefanny de Lacerda
Almeida (OAB/PB 19.880). Apelado(s): Joelma Celestina de Paula. Advogado(s): João Paulo Estrela (OAB/PB
16.449). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 17) – Apelação Cível N°
0000124-15.2014.8.15.2001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Luciano Vasconcelos
da Silva. Advogado(s): Valter Lúcio Lelis Fonseca (OAB/PB 13.888) Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 18) – Apelação Cível
N° 0835760-72.2015.8.15.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Apelado(s): Roberto Alves da
Silva. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791). COTA DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019:
“RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. DETERMINA-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À
DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE 19) – Apelação Cível N° 0001728-49.2015.8.15.0231. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): O Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira (OAB/PB
16.266). Apelado(s): Romildo Costa dos Santos Júnior. Advogado(s): Ana Cristina Madruga Estrela (OAB/PB
13.268). COTA DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. DETERMINA-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 20) – Apelação Cível N° 0822305-89.2016.8.15.0001.
Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Kleber Sousa e Silva.
Advogado(s): José Wallison Pinto de Azevedo (OAB/PB 13.972) e outros. Apelado(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 21) – Apelação Cível N° 0029418-49.2013.8.15.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado pelo seu ProcuradorGeral, Jovelino Carolino Delgado Neto. Advogado(s): Euclides dias Sá Filho (OAB/PB 6126). Apelado(s): Arnaldo
Coutinho de Oliveira. Advogado(s): Andréa Henrique de Sousa e Silve (OAB/PB 15.155). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 22) – Apelação Cível N° 0811930-63.2015.8.15.0001.
Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ataíde Domiciano Júnior. Advogado(s):
Carla Carvalho de Andrade (OAB/PB 12.590). Apelado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Christiane Gomes da
Rocha (OAB/PE 20.335). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 23) –
Apelação Cível N° 0803753.33.2016.815.0371. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s):
Clarice Maria Cavalcante Soares. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060). Apelado(s): Yago
Felipe da Silva Cavalcante. Defensora(s): Marta Lúcia Vieira Formiga de Sena (OAB/PB 1836). COTA DA
SESSÃO NO DIA 15.10.2019: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. DETERMINA-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 24) – Apelação Cível N° 0014190-97.2014.8.15.2001. Oriundo da 15° V ara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Edivan Fernandes Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
(OAB/PB 4007). Apelado(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101).
COTA DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. DETERMINA-SE
O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 25) – Apelação Cível N° 0000402-61.2011.8.15.0371. Oriundo da
7° V ara Cível da Comarca de Sousa. Apelante(s): Francisco das Chagas Vitalino. Advogado(s): José Laurindo da
Silva Segundo (OAB/PB 13.191). Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO. DETERMINA-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 26) – Apelação Cível N° 084231049.2016.8.15.2001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Lúcio Flávio de Lima e Silva.
Advogado(s): Danielly M. Pires Ferreira (OAB/PB 11.753). COTA DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019: “RETIRADO
DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. DETERMINA-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DOUTA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 27)
– Apelação Cível N° 0790344-62.2007.8.15.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo
Régis. Apelado(s): Cecília Ferreira Soares Macedo. RESULTADO: COTA DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019:
“RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. DETERMINA-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À
DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE 28) – Apelação Cível N° 0002471-08.2007.8.15.0371. Oriundo da 7° V ara Mista da Comarca de Sousa.
Apelante(s): Posto de Combustíveis São Francisco LTDA. Advogado(s): Vladimir Magnus Bezerra Japyassu
(OAB/PB 13.951). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
RESULTADO: COTA DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.
DETERMINA-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 29) – Apelação Cível N° 0801301-08.2014.8.15.0731.
Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): O Município de Cabedelo, representado por seu
Procurador-Geral, Diego Carvalho Martins. Advogado(s): Mayara Araújo dos Santos (OAB/PB 16.377). Apelado(s):
Fernando Barbosa de Lima. Advogado(s): Jaciana da Silva Oliveira Lima (OAB/PB 16.786). RESULTADO: COTA
DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. DETERMINA-SE O
ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 30) – Apelação Cível N° 0003454-83.2015.8.15.2001. Oriundo da 7°
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo
Martini (OAB/RN 1853). Apelado(s): Maria José de Abreu Lima. Advogado(s): Angélica Gurgel Bello Brutos (OAB/
PB 13.301). RESULTADO: COTA DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO. DETERMINA-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 31) – Apelação Cível N° 080051762.2018.8.15.0061. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Araruna. Apelante(s): Sebastiana Noel da Silva.
Advogado(s): Matheus Pereira Rosendo (OAB/PB 23.827). Apelado(s): O Município de Araruna. Advogado(s):
Francisco de Assis Silva Caldas Júnior (OAB/PB 5900). RESULTADO: COTA DA SESSÃO NO DIA 15.10.2019:
“RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. DETERMINA-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À
DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE 32) – Apelação Cível N° 0809836-74.2017.8.15.0001. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): A Cooperativa de Economia dos Servidores das Instituições Públicas de Ensino Superior do
Estado da Paraíba LTDA CREDUNI. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros (OAB/PB 6457). Apelado(s):
Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto (OAB/PB 16.477A). COTA DA SESSÃO NO DIA
15.10.2019: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. DETERMINA-SE O ENCAMINHAMENTO
DOS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 33) – Apelação Cível N° 0800977-74.2014.8.15.0001. Oriundo da 1° V ara Cível da