TJPB 27/02/2020 -Fl. 24 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020

VIEIRA CESÁRIO. 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 309 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811567-40.2019.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA
COMARCA DE LUCENA. AGRAVANTE: KLAYTON RIBEIRO DE SOUZA. ADVOGADO: WAGNER VELOSO
MARTINS - OAB/PB 25.053-A AGRAVADO: DIÓGENES ARAÚJO LINS. 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 310 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº: 0806650-75.2019.8.15.0000 ORIGEM: 5º VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ALINE
RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS: ANA CAROLINA P. TAVARES VIANA - OAB/PB 14.643 E DAVI TAVARES
VIANA - OAB/PB 14.644 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 311 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809149-32.2019.815.0000.
ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS:
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/PB 20.412-A E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/PB Nº
20.832-A AGRAVADA: MARIA DA SALETE BEZERRA DA SILVA. ADVOGADA: ILZA CILMA DE LIMA – OAB/PB
Nº 7.702. 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE)
312 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0809932-24.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2.ª VARA DE SANTA RITA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA PROCURADORA: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA AGRAVADO: PAULO
ROBERTO DA SILVA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 11.02.20RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 313 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº: 0805214-81.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2.º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: KHALLIL THIAGO STALCHUS ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/PB 25.053-A
AGRAVADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI. 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 314 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0810509-02.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E RAFAEL DE LUCENA FALCAO.
AGRAVADA: ROSEANE LIMA DOS SANTOS. ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA MUNGUBA – OAB/PB Nº
22.445. 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE)
315 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807852-87.2019.815.0000. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE
GUARABIRA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE
OLIVEIRA. AGRAVADO: MARELLY COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTO P. ESCRITÓRIO LTDA – ME.
11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 316 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0808597-67.2019.815.0000. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA. AGRAVADA: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA – OAB/RJ Nº
112.310. 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O DR. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA
PAIVA, EM FAVOR AGRAVADO. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 317
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809600-57.2019.815.0000. ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS:
HERMANO GADELHA DE SÁ - OAB/PB Nº. 8463 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - OAB/PB Nº.
13.040 AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE MELO LINS. ADVOGADA: LIDIANE MARIA DORNELAS DA
NÓBREGA – OAB/PB Nº 25.386. 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. PRESENTE À SESSÃO O DR. HERMANO
GADELHA DE SÁ, EM FAVOR DO AGRAVANTE. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 318 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809574-59.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA
COMAR DE PRINCESA ISABEL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL. PROCURADOR: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 319 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810159-14.2019.815.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA. AGRAVANTE: ZENO SOARES QUEIROZ DE LUCENA,
REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: ENZO DANIEL
SOARES QUEIROZ DE LUCENA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA JULLYANE BEZERRA
SOARES QUEIROZ. ADVOGADO: HERBERT SANTOS LIMA – OAB/PB 23956 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 320 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0807886-62.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. AGRAVADOS: CENTERBEL COMERCIO
E SERVICOS DA BELEZA LTDA – ME E OUTROS. 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 321 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809943-53.2019.815.0000.
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. AGRAVADO: DANILO FREITAS LEITE. 11.02.20-RESULTADO:
DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 322 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0808008-75.2019.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. AGRAVADO: DAUREA GOMES DE CARVALHO – ME. 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE)
323 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0802580-15.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORA: ADLANY ALVES
XAVIER AGRAVADO: MAXIM’S PERFUMARIA LTDA 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 324 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808216-59.2019.815.0000
ORIGEM: 17.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: AF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
– ME. ADVOGADOS: JEREMIAS MENDES DE MENEZES - OAB/PB N.º 32.427 A, ADRIANO MANZATTI
MENDES – OAB/PB N.º 11.660 E EDSON MANZATTI MENDES - OAB/PB Nº 19.111 AGRAVADO: MAG PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA – EPP. ADVOGADO: ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM - OAB/PB 16.415 11.02.20RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 325 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0811461-78.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA.
AGRAVANTE: HDI SEGUROS S/A. ADVOGADA: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS - OAB/RJ 157.193 AGRAVADO: TK DISTRIBUIDORA EIRELI. ADVOGADOS: JOSEFA LADJANE M. DE SOUSA - (OAB/PB Nº 23.851),
GILBERTO AMÂNCIO CORLETT - (OAB/PB Nº 23.832) E RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS - (OAB/PB 24.639)
11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 326 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0807469-46.2018.8.15.0000. ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OAB/RJ Nº. 131.436
E WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A AGRAVADA: MARCONI RAMALHO DE ARAÚJO SILVA.
ADVOGADO: NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR – OAB/PB 11263 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 327 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806260-42.2018.815.0000. ORIGEM: 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. AGRAVANTE: VALTÉRCIO NÓBREGA VILLAR. ADVOGADO: EUDES JOSÉ PINHEIRO DA COSTA (OAB/RN Nº2.800). AGRAVADO: LUCAS
ANDRADE DE FREITAS NÓBREGA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA CLÁUDIA ANDRADE DE FREITAS. ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA (OAB/PB Nº11.590). 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL O DR. MARTINHO CUNHA MELO FILHO, EM FAVOR DOS AGRAVANTES. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 328 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081111882.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. AGRAVANTE: ANDREIA CARLA
MORAIS DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: MÁRIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - OAB/PB Nº 20.436, CARLOS
HENRIQUE L. ROSENO - OAB/PB Nº 15.609 E JOÃO ALVES PARENTE NETO- OAB/PB 21.051 AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE. 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (PJE) 329 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811373-40.2019.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA
MISTA DA COMARCA DE PATOS. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE. AGRAVADO: EDVALDO PONTE GURGEL. 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 330 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000082328.2016.815.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. APELADOS: CLEONIS LINS E OUTROS.
ADVOGADOS: JULIO CESAR MUNIZ - OAB/PB 12.326 11.02.20-RESULTADO: ACOLHEU-SE, DE OFÍCIO, A
PRELIMINAR DE VÍCIO EXTRA PETITA, ANULANDO-SE A SENTENÇA VERGASTADA, E COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 1.013, §3º DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 4
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE)
331 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811894-92.2016.8.15.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.

APELANTE: GIANCARLO LEITE CAVALCANTI DE ANDRADE E OUTRA. ADVOGADO: LUIZ CÉSAR GABRIEL
MACÊDO - OAB/PB 14.737 APELADA: GEAP – AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ADVOGADOS: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES - OAB/PB Nº 128.341-A, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB/DF 24.923 E
LETÍCIA FELIX SABOIA - OAB/DF 58.170 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 332 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840912-67.2016.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ANTÔNIO JACOB PONTES SILVEIRA. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA – OAB/PB Nº 16.791. APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: MARIA CLARA
CARVALHO LUJAN. 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 333 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010087-13.2015.8.15.2001. ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/PB Nº
128.341-A APELADA: MAIZA FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
– OAB/PB 11589 E OUTROS. 11.02.20-RESULTADO: REJEITADAS AS PRELIMINARES, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 334 APELAÇÃO Nº: 0802253-35.2015.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE APELADO:
ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO ADVOGADO: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO - OAB.PB 13.461
11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 335 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0862558-36.2016.815.2001. APELANTES: ANDERSON VASCONCELOS DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES – OAB/PB Nº 24.739. 1ºAPELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
ROBERTO MIZUKI. 2º APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO – IBFC. ADVOGADOS: RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA – OAB/SP Nº 185.064. 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 336 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800050-96.2017.8.15.0941.
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA. APELANTE: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADOS: ALLISSON CARLOS VITALINO (OAB/PB Nº 11.215) E ANTONIO DINIZ
PEQUENO (OAB/PB Nº 3.977). APELADA: SIRLENE RODRIGUES DE LIMA. ADVOGADOS: JORGE MARCIO
PEREIRA (OAB/PB Nº 16.051). 11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 337 - APELAÇÃO Nº: 0817642-29.2018.8.15.0001 ORIGEM: 9ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: CICERA DE CASSIA DA SILVA SOUSA
ADVOGADA: JULLYANNA VIEGAS - OAB-PB 14.577 APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17314-A 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 338 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801147-56.2016.815.0751 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE
BAYEUX APELANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/
PB 17314-A APELADO: GEOVANDO SOBRINHO DE MORAIS ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO
CAMARGO – OAB/PB 15.516 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 339
- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800307-53.2018.815.1211. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUCENA.
APELANTE: ROBERTO PEREIRA DA CUNHA. ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA (OAB/PB
Nº 12.053). APELADO: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADOS: ALLISSON CARLOS VITALINO (OAB/PB Nº 11.215) E ANTONIO DINIZ PEQUENO (OAB/PB Nº 3.977). 11.02.20RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 340 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080019804.2017.8.15.0361. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRARIA. APELANTE: REJANE DE SOUSA
MARTINS. DEFENSORA: IARA BONAZZOLI. APELADA: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17314-A 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. PRESENTE À SESSÃO O DR.
ANDRE AIRES ROCHA RIBEIRO, EM FAVOR DO APELADO. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (PJE) 341 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800311-41.2019.815.0731. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA
COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: AYMORÈ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A). APELADA: MARIA JOSÉ RAMOS ALVES.
ADVOGADOS: WELLYS MARCIO DE OLIVEIRA - OAB/PB 19.458, SEVERINO SOBRINHO - OAB/PB 19.446,
GIZELDA JOSEFA DA SILVA - OAB/PB 21.118 E GESSICA TAMIRES GUABIRABA BARBOSA - OAB/PB 21.460
11.02.20-RESULTADO: REJEITADAS AS PREJUDICIAIS, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. PRESENTE À SESSÃO O DR. ANDRE AIRES
ROCHA RIBEIRO, EM FAVOR DO APELANTE. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 342 - APELAÇÃO Nº: 0806107-25.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: MARIA DAS DORES LIRA SARAIVA ADVOGADOS: WILDES SARAIVA GOMES NETO - OAB/PB 15.665 E
RAFAELLA F. LEITÃO S. DA COSTA - OAB/PB 14.901 APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: SERVIO
TÚLIO DE BARCELOS, OAB/PB 20.412-A E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/PB 20.832-A 11.02.20RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 343 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800551-10.2017.8.15.0631. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO APELANTE: JÂNIO
PEREIRA DE JESUS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – OAB/PB 4007. APELADA:
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A. 11.02.20-RESULTADO:DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 344 - APELAÇÃO Nº: 0005836-88.2011.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SILVANA SIMÕES
DE LIMA E SILVA APELADO: CASA DOS PAPEIS LTDA – EPP E JOSE ARTUR CAVALCANTI DA SILVA 11.02.20RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 345 - APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0800111-32.2015.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA. ADVOGADO: LÍTIO TADEU COSTA RODRIGUES
DOS SANTOS– OAB/PE N° 18.075 APELADO: ALYSSON BELARMINO DE ANDRADE. ADVOGADO: VALBER
MAXWELL FARIAS BORBA -OABPB 14865 11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O DR. DIOGENES ALVES DANTAS, EM FAVOR DO APELANTE. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 346 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800996-83.2017.8.15.2003 ORIGEM: 1ª
VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: KALIANE MEDEIROS NOGUEIRA CAVALCANTE. ADVOGADO: DELANO MAGALHÃES BARROS - OAB/PB: 15.745 APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. ADVOGADOS: THIAGO PESSOA ROCHA - OAB/PE 29.650 E CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO – OAB/PE 19357
11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O DR. ALUIZIO SARMENTO DE LIMA SILVA, EM FAVOR DA APELANTE.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 347 - A PELAÇÃO CÍVEL Nº 301447891.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E MARCELLE GUEDES
BRITO. APELADO: JOÃO ALEXANDRE CORREIA. 11.02.20-RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (PJE) 348 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800565-92.2017.815.0081. ORIGEM: VARA ÚNICA DA
COMARCA DE BANANEIRAS. APELANTE: ELTON BELARMINO DE SOUSA. ADVOGADO: ROBERTO DE
OLIVEIRA BATISTA JÚNIOR - OAB/PB 21.123 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA. 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE)
349 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0057152-38.2014.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTES: JOSÉ ALVES NETO ADVOGADOS: HILTON HRILL MARTINS MAIA – OAB/PB 13442 APELADOS:
CONSTRUTORA TENDA S/A E FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADOS: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA – OAB/BA 25357, BRUNO DE ALMEIDA MAIA – OAB/BA 18921 E THAIS
MAGALHÃES FONSECA – OAB/BA 31483. 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 350 - APELAÇÃO Nº: 0800660-53.2017.8.15.0201 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE INGÁ APELANTE:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: GERALDEZ TOMAZ FILHO - OAB/PB
11401 APELADA: JOSEFA VIEIRA DE MOURA DIAS ADVOGADO: ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR - OAB/
PB Nº 17.594 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 351 - APELAÇÃO Nº: 0813979-91.2015.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: LUIS
CARLOS CAVALCANTI ADVOGADOS: WALLACE ALENCAR GOMES - OAB/PB 24.739 E CANDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA - OAB/PB 3741 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO PEREIRA
TEIXEIRA – OAB/SP 327026 E RODRIGO SCOPEL - OAB/RS 40.004 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 352 - APELAÇÃO Nº: 0800012-71.2016.8.15.0601 ORIGEM:
VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM APELANTE: MARIA LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO:
CLÁUDIO G. CUNHA - OAB/PB 10751 APELADO: MUNICIPIO DE BELEM ADVOGADA: RAFAELLA FERNANDA LEITÃO SOARES DA COSTA - OAB/PB 14.901 11.02.20-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (PJE) 353 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800969-49.2017.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA
COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADA: IÁSCARA R FERREIRA TAVARES
(OAB/PB 14.564). APELADA: MARIA NOEME PORDEUS PEREIRA. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA (11.589) E OUTROS. 11.02.20-RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NE-