TJPB 11/03/2020 -Fl. 34 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020

34

DRIGUES, devidamente qualificado(a), através de Advogado legalmente constituído, requereu a interdição de
FLORENTINO PEREIRA DE ANDRADE, igualmente qualificado(a/s), alegando que o(a/s) interditando(a/s) é(/
são) mentalmente debilitado(a/s), incapaz(es) de reger, por si só, sua pessoa e administrar seus bens. Juntou
documentos digitalizados. Curatela provisória, renovada por uma única vez (Ids 18635935 – Págs. 09/10 e
22732980). Entrevista do interditando consoante assentada Num. 18635935 – Pág. 19. Nomeação de Curador à
lide que se manifestou nos autos (Num. 18635935 – Págs. 33 e 35). Exame médico-psiquiátrico encartado nos
autos, concluindo pela incapacidade do(a) interditando(a) gerir sua pessoa e bens (Num. 19502000). Realizada a
audiência de instrução e julgamento, em atenção ao pleito ministerial, com a oitiva de duas testemunhas,
consoante Num. 22648271 e, aberto vistas ao Parquet, não houve qualquer pronunciamento. É o relatório. Passo
a decidir. Trata-se de ação de interdição que tem como partes as acima identificadas. O pedido em epígrafe
comporta julgamento antecipado, sem que haja necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento, posto que as provas até aqui produzidas são suficientes para o julgamento da lide. De fato, restou patente a
alienação mental do(s) interditando(s). De outro modo, o(a) promovente tem legitimidade, nos termos do artigo
1.768 do Código Civil. Impende, a seu turno, registrar que o prazo para impugnação decorreu “in albis”. Logo,
sobressai ser(em) o(s) interditando(s) portador(es) de incapacidade que o(s) inabilita para os atos da vida civil,
enquadrando-se, destarte, no conceito disposto pelo artigo 1.767, I, da Lei Substantiva Civil em vigor, para fins
de sujeição à curatela. O laudo emitido por profissional habilitado, encartado às f. 35, concluiu pela incapacidade
do(a) examinando(a) gerir, por si só, sua vida civil, por estar acometido(a) da patologia catalogada como sendo
F73.9 e R47.8 CID – 10, de caráter irreversível, e que lhe impossibilita de reger sua pessoa e bens, com
necessidade de assistência familiar permanente. Em depoimento prestado a esse Juízo, as testemunhas
ouvidas disseram que conhecem o interditando há mais de trinta anos; que não possui bens; que a sobrinha/
autora é quem cuida dele, sendo pessoa confiável na comunidade em que reside; que é órgão de pai e mãe e é
tido como doente mental. Por sua vez, o art. 1.184 do CPC dispõe: “A sentença de interdição produz efeitos desde
logo, embora sujeita a apelação. Será inscrita no Registro de Pessoas Naturais e publicada pela imprensa local e
pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando no edital os nomes do interdito e do
curador, as causas da interdição e os limites da curatela”. O Curador nomeado se manifestou pelo prosseguimento regular do feito, enquanto que o órgão ministerial ofertou parecer pela decretação da interdição. Diante do
exposto, em harmonia com o parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO
de FLORENTINO PEREIRA DE ANDRADE, qualificado(s) na inicial, declarando-o(a/s) incapacitado(a/s) para
reger(em) os seus atos da vida civil, com fundamento no art. 1.183, parágrafo único, do Código de Processo
Civil, e arts. 1.767 e seguintes do Código Civil, nomeando-lhe curador o(a) Sr(a). SIMONE DE AGUIAR
FLORENTINO RODRIGUES, que deverá ser intimado(a) para prestar o compromisso de estilo no prazo de 05
(cinco) dias (art. 1.187 do CPC), contados do registro da sentença (LRP, art. 93, parágrafo único). Custas
suspensas, na forma do art. 98 e ss. do Código de Processo Civil. Dispenso a garantia prevista na legislação
processual civil, nos termos do art. 1.190, do mesmo diploma legal, uma vez que o(a) interditando(a) não possui
bens. P. R. I. Notifique-se o Ministério Público. Publique-se a presente decisão, através de edital no Diário da
Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme determina o art. 1.184, do CPC. Em seguida,
expeça-se mandado para averbação no Cartório competente, e comunique-se à Justiça Eleitoral. Com o trânsito
em julgado, de tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Umbuzeiro, data e assinatura
eletrônica. Antonio Leobaldo Monteiro de Melo Juiz de Direito

ATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
PORTARIA Nº 159/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JAINA ELISSA FREIRES SOARES
para o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Operacional de Apoio e Orientação da Defensoria
Pública do Estado da Paraíba, Símbolo CGF-2, com efeitos a contar a partir do dia 01.03.2020. GABINETE DO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 02 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA
BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.REPUBLICAR POR ERRO GRÁFICO.
PORTARIA Nº 170/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve fixar a titularidade da Defensora Pública
LYDIANA FERREIRA CAVALCANTE, Símbolo DP-2, matrícula 780.095-9, Membro desta Defensoria Pública,
junto a Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo, tendo em vista a desinstalação da 2ª Vara da Comarca de
Princesa Isabel. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 10 de março de 2020.
RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO. Publicada no Diário
da Justiça em 5/3/2020.REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.
PORTARIA Nº 189/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder férias regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2019/2020, a servidora ANDREA OLIVEIRA DORNELAS,
matrícula 780.007-0, lotada e com exercício nesta Defensoria Pública, com vigência a partir do dia 01 de abril
de 2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 10 de março de 2020. RICARDO
JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 199/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Defensor Público DELANO
ALENCAR LUCAS DE LACERDA, Símbolo DP-3, matrícula 90.920-3, Membro desta Defensoria Pública, com
exercício junto a 7ª Vara Criminal da Comarca de Capital, para responder pelo Juizado Especial Criminal da
Capital, em substituição ao Defensor Público Virgulino de Medeiros Neto, durante o seu afastamento para gozo
de férias no mês de março do corrente ano. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 10
de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 200/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Defensora Pública FRANCISCA DAS
CHAGAS QUEIROGA, Símbolo DP-3, matrícula 81.053-3, Membro desta Defensoria Pública, com exercício junto
a 7ª Vara de Família da Comarca de Capital, para responder pela 6ª Vara de Família da Capital, em substituição
a Defensora Pública Maria Fausta Ribeiro, durante o seu afastamento para gozo de férias no mês de março do
corrente ano. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 10 de março de 2020. RICARDO
JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 201/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Defensora Pública ELZA RÉGIS DE
OLIVEIRA LIMA, Símbolo DP-3, matrícula 79.022-2, Membro desta Defensoria Pública, com exercício na 1ª Vara
de Infância da Comarca da Capital, para responder cumulativamente pela 2ª Vara de Infância e Juventude da
Capital, em substituição a Defensora Pública Cleide Marques Patrício da Costa, durante o seu afastamento para
gozo de Licença para Tratamento de Saúde, no mês de março do corrente ano. GABINETE DO DEFENSOR
PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 10 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS –
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 203/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Defensor Público CORIOLANO DIAS
DE SÁ FILHO, Símbolo DP-4, matrícula 75.773-0, Membro desta Defensoria Pública, com titularidade e exercício na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para patrocinar a defesa do ex-policial militar
Renilson de Freitas Silva, matrícula nº 519.189-1, nos autos do Processo Administrativo, conforme Ofício nº
002/2929-CS/1ºBPM, da Corregedoria Setorial do Comando do Policiamento da Região Metropolitana. GABINETE
DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 10 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA
BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 204/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Defensora Pública MARIA DE
FÁTIMA DE SOUSA DANTAS, Símbolo DP-3 matrícula 70.034-7, Membro desta Defensoria Pública, com exercício na 3ª Vara da Comarca de Santa Rita, para participar de Audiência de Instrução e Julgamento, no dia 5 de
março de 2020, às 15h, atuando nos autos da Ação de Adoção, Processo nº 0800392-02.2014.815.0331, em
tramitação na 2ª Vara da Comarca de Santa Rita, em virtude de conflito de interesses, uma vez que a parte
demandada também é assistida pela Defensoria Pública. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em
João Pessoa, 10 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL
DO ESTADO.
PORTARIA Nº 205/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Defensor Público LUIZ GUEDES
MONTEIRO FILHO, Símbolo DP-3, matrícula 80.012-1, Membro desta Defensoria Pública, com exercício na
1ª Vara da Comarca de Itabaiana, respondendo cumulativamente pela 2ª Vara da Comarca de Itabaiana, para
atuar como Curadora Especial da promovida Maria da Glória dos Santos Guedes, nos autos da Ação e Divórcio
Litigioso, Processo nº 0800096-.94.2018.8.815.0571, onde figura como promovente Joaquim Rodrigues dos
Santos, em tramitação na Comarca de Pedras de Fogo. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em
João Pessoa, 10 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO
GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 206/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve I - Designar os servidores: JOÃO FRANCO DA
COSTA FILHO, matrícula 77.646-7 e ALAN DOUGLAS BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 780.041-0, para sob a

Presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação-CPL, para compra de material e
prestação de serviços necessários ao funcionamento desta instituição, e os Suplentes JAÍNA ELISSA FREIRES
SOARES, matrícula nº 780.087-8 e JOSÉ CABRAL DANTAS FILHO, matrícula nº 98.360-8. II- Designar ainda o
servidor ALAN DOUGLAS BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 780.041-0, substituto eventual do Presidente,
durante suas ausências e impedimentos. III – Os efeitos desta portaria entrarão em vigor a partir da data de sua
publicação e terá validade de 01(um) ano. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 10
de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 207/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder férias regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2019/2020, a servidora MARIA DA LUZ DA SILVA
FERNANDES, matrícula 98.530-9, lotada nesta Defensoria Pública, com exercício no Núcleo de Atendimento da
Capital, com efeito retroativo ao dia 1º de março de 2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em
João Pessoa, 10 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL
DO ESTADO.
PORTARIA Nº 208/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder férias regulamentares de 30
(trinta) dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2014/2015, ao servidor ANACLETO DA
COSTA PEREIRA FILHO, matrícula 83.542-1, com exercício no Núcleo de Atendimento da Comarca de
Cuité, com vigência a partir do dia 01 de abril de 2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL,
em João Pessoa, 10 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR
PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 209/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder férias regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2019/2020, a servidora VERONEIDE SILVA, matrícula
78.214-9, Auxiliar de Serviços, lotada e com exercício nesta Defensoria Pública, com vigência a partir do dia
01 de abril de 2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 10 de março de 2020.
RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 210/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder férias regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2019/2020, a servidora REBECA DA SILVA MARQUES,
matrícula 780.013-4, Assistente Administrativo, lotada nesta Defensoria Pública, com exercício no Núcleo de
Atendimento da Capital (Mediação e Conciliação), com efeito retroativo ao dia 1º de março de 2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 10 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA
BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO: 060-2020.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.CONTRATADO:
VIVIAN DE FREITAS ARAÚJO.OBJETO:ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E AVALIADO EM CONFORMIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E
H O R Á R I O S E S C O L A R E S , N Ã O A C A R R E TA N D O Q U A L Q U E R V Í N C U L O D E C A R Á T E R
EMPREGATÍCIO.VALOR TOTAL:R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:14.101.03.122.5046.4216.339036.00.PERÍODO DA VIGÊNCIA:12
(DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE
O REGULAMENTA.DATA DA ASSINATURA: 02/03/2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL,
em João Pessoa, 10 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR
PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO:
054-2020. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO: YSIS BARBOSA
MELO. OBJETO: ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E APRENDIZAGEM
PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E AVALIADO EM CONFORMIDADE
COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS ESCOLARES, NÃO ACARRETANDO
QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO. VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 14.101.03.122.5046.4216.339036.00. PERÍODO DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO
CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 10 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR
PÚBLICO GERAL DO ESTADO. PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA NO DIA 06/03/2020. REPUBLICAR POR
INCORREÇÃO.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO:
058-2020 . CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO: KAMILA KELLY
MARTINIANO NEVES. OBJETO:ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E AVALIADO EM
CONFORMIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS ESCOLARES, NÃO
ACARRETANDO QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO.VALOR TOTAL:R$ 5.400,00 (CINCO
MIL
E
QUATROCENTOS
REAIS).
CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA:14.101.03.122.5046.4216.339036.00.PERÍODO DA VIGÊNCIA:12 (DOZE) MESES A CONTAR
DA DATA DE ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA.DATA DA ASSINATURA: 02/03/2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 10 de março de 2020.
RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO:
059-2020.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO: GIOVANE DE
SOUZA COSTA. OBJETO: ESTÁGIO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E AVALIADO EM CONFORMIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS ESCOLARES, NÃO ACARRETANDO QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO.SEM ÔNUS PARA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA. PERÍODO DA VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) MÊSES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA
OU FIM DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2020. GABINETE
DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 10 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA
BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO: 035/2019. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO:
ÍTALA SAWARY DE SOUZA. OBJETO: ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E AVALIADO EM
CONFORMIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS ESCOLARES, NÃO
ACARRETANDO QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO.VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (QUATRO
MIL
E
QUINHENTOS
REAIS).
CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA:
14.101.03.122.5046.4216.339036.00. PERÍODO DA VIGÊNCIA: 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA DATA DE
ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA. DATA DA ASSINATURA: 02/03/
2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 10 de março de 2020. RICARDO JOSÉ
COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO:
057-2020. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO: FELIPE SARMENTO DA NÓBREGA. OBJETO:ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E AVALIADO EM
CONFORMIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS ESCOLARES, NÃO
ACARRETANDO QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO.VALOR TOTAL:R$ 5.400,00 (CINCO
MIL E
QUATROCENTOS
REAIS).
CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
14.101.03.122.5046.4216.339036.00. PERÍODO DA VIGÊNCIA:12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE
ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA.DATA DA ASSINATURA: 04/03/
2020.GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 10 de março de 2020. RICARDO JOSÉ
COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO:
056-2020. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO: ANA RAPHAELA
SANTOS OLIVEIRA. OBJETO:ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E AVALIADO EM
CONFORMIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS ESCOLARES, NÃO
ACARRETANDO QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO.VALOR TOTAL:R$ 5.400,00 (CINCO
MIL E
QUATROCENTOS
REAIS).
CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
14.101.03.122.5046.4216.339036.100. PERÍODO DA VIGÊNCIA:12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE
ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA. DATA DA ASSINATURA: 03/03/
2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 10 de março de 2020. RICARDO JOSÉ
COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.