TJPB 24/03/2020 -Fl. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SÁBADO-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
2
quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da
especialidade do juizado auxiliar do qual for titular; RESOLVE: Art. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora
ASCIONE ALENCAR LINHARES, Juíza de Direito do 1º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da 1ª Circunscrição,
para, no período de 24.03.2020 a 22.04.2020, responder, cumulativamente, pelo expediente do 1º Juizado
Especial Misto de Mangabeira da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 23 de março de 2020. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 497/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo eletrônico nº2020045787,
resolve conceder aposentadoria especial, ao Juiz de Direito RAMONILSON ALVES GOMES, titular da 2ª Vara
Mista da Comarca de Patos, de 2a entrância, com proventos integrais, com base no art. 40, §4º-A, da Constituição Federal c/c o art. 3º, I e art. 8º, I, todos da Lei Complementar nº 142/2013 que regulamentou o art. 201 da
Constituição Federal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 23 de
março de 2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 498/2020 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo nº 2020045787, Considerando a vacância da
2ª Vara Mista da Comarca de Patos; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor DIEGO GARCIA
OLIVEIRA, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar Cível da 3ª Circunscrição, para, a partir de 24.03.2020, até o
provimento da vaga, responder, pelo expediente 2ª Vara Mista da Comarca de Patos. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Pessoa, 23
de março de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 499/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, Considerando a Lei Complementar nº 160, Publicada no Diário Oficial do Estado da
Paraíba de 19 de março de 2020, que altera os ANEXO XIV – LC Nº 96 (Art. 183, parágrafo único, do Livro I) Tabela
de Substituição; Considerando que, a Comarca de Juazeirinho, anteriormente da 3ª Circunscrição, passou a fazer
parte da 2ª Circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, o Excelentíssimo Senhor HUGO GOMES ZAHER, Juiz de
Direito do 1º Juizado Auxiliar da Infância e Juventude da 2ª Circunscrição, para, no período de 24.03.2020 a
06.01.2021, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Juazeirinho, dispensando o Excelentíssimo
Senhor DIEGO GARCIA OLIVEIRA, magistrado, anteriormente designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Pessoa, 23 de março
de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou o seguinte despacho: “Vistos. Trata-se de pedido de desistência de requerimento
administrativo já deferido, para participar, na condição de instrutor, do Curso de Implicações Jurídicas do Marco
Legal da Primeira Infância, que seria realizado nos dias 23 e 24 de março do ano em curso, bem como do pedido
de afastamento para participar, nos dias 30 e 31 de março do corrente ano, do Seminário Regional Região
Nordeste do Pacto Nacional da Primeira Infância. Estamos diante, portanto, de renunciar ao exercício de direito
disponível deferido pela Administração, impondo-se reconhecer o direito à renúncia, como forma de anuir com a
vontade do requerente. Publique-se. Após, à Gerência de Primeiro Grau para as providências de seu cargo.
Cumpra-se.” No processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020047442 - Afastamento - Hugo
Gomes Zaher
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou o seguinte despacho: “Vistos. Homologo o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência.
Pelas mesmas razões ali expostas, determino a não decretação da cessação da interinidade. Publique-se.
Cumpra-se.” No processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018087830 - Pedido de Providências
- José Herbert Luna Lisboa
DESPACHOS DOS DESEMBARGADORES (AS)
Des. Ricardo Vital de Almeida
DECISÃO MONOCRÁTICA - HABEAS CORPUS N. 0000095-41.2020.815.0000. RELATOR: DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. IMPETRANTE: DANYLO HENRIQUE CLEMENTE SANTANA (OAB/PB Nº 25.150) PACIENTE: LEONARDO SEVERINO SILVA JÚNIOR. IMPETRADO: JUÍZA DA 6ª Vara Criminal da Comarca de João
Pessoa- PB. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA. 1. IMPETRAÇÃO QUE OBJETIVA A
REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA EM DESFAVOR DO PACIENTE. PRETENSA ILEGALIDADE. POSTERIOR PRORROGAÇÃO. SUBSEQUENTE DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DURAN-
ATOS DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURAS – ESMA
PORTARIA 003/2020-GADI/ESMA – Dispõe sobre novas medidas de caráter temporário para a mitigação dos
riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito das Unidades da Escola
Superior da Magistratura da Paraíba - ESMA O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DA
PARAÍBA “DES. ALMIR CARNEIRO DA FONSECA” – ESMA-PB, no uso das atribuições legais e regimentais, e,
CONSIDERANDO a publicação do Decreto n° 9.462/2020, de 20 de março de 2020, que, de forma excepcional, o
Prefeito da Capital suspendeu, pelo prazo de quinze dias, a circulação de veículos de transporte coletivo urbano
do munícipio de João Pessoa; CONSIDERANDO que estudos recentes demonstram a eficácia das medidas de
afastamento social para restringir a disseminação do coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO, ainda, a natureza
não essencial das atividades desenvolvidas na Escola e, sobretudo, a necessidade de ampliar as medidas
preventivas, além daquelas previstas nas Portarias nº 001 e nº 002/2020-GADI/ESMA, RESOLVE: Art. 1º Em
caráter excepcional, determinar a suspensão do expediente presencial na Escola, no período compreendido entre
23 de março de 2020 até 16 de abril de 2020. Parágrafo único. Os servidores da Escola executarão suas
atividades de forma remota (home office), permanecendo de sobreaviso, durante o período do expediente, em
caso de imperiosa necessidade de comparecimento ao local de trabalho. Art. 2º Revogam-se as disposições
contidas nos artigos 3º, 4º e 8º da Portaria nº 002/2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura. Gabinete do Diretor da Escola Superior da Magistratura, João Pessoa, 23 de março de 2020. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque – DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMA/PB
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020055032
- Folga de Plantão / Servidor - Aline Araújo de Melo Costa; 2020052608 - Auxílio Funeral - Maria de Fátima Amaro
Pinheiro da Silva; 2020055362 - Folga de Plantão / Servidor - Anésio Lira Moreno Filho; 2020055024 - Folga de
Plantão / Servidor - Frankleiber de Lima Silva; 2020054843 - Folga de Plantão / Servidor - Maria Risomar Jacinto
Silva; 2020040507 - Verbas Rescisórias - Camilo Sousa Amaral; 2020009131 - Treinamento / Capacitação - Maria
de Fátima Ferreira Santos Cavalcanti; 2020053344 - Verbas Rescisórias - Nicolly Luana Carneiro Gomes;
2020039379 - Verbas Rescisórias - Fabrícia Ribeiro Henrique; 2020035478 - Verbas Rescisórias - Luciana de
Lima Gouveia Melo; 2020020635 - Verbas Rescisórias - Raphaela Baracuhy do Vale Accioly Pimentel; 2020055008
- Verbas Rescisórias - Angelo Giuseppe Guido de Araujo Rodrigues; 2020009131 -Treinamento / Capacitação Maria de Fátima Ferreira Santos Cavalcanti; 2020034764 - Verbas Rescisórias - Washington Luiz Lacerda
Santana; 2020009730 - Pedido de Providências - Cláudio Simão de Lucena Neto; 2019235160 - Pedido de
Providências - Giovanni Magalhães Porto
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019102104 - Verbas Rescisórias - Alexandre Rodrigues dos Santos; 2020010141 - Compra /
Contratação - Des. Leandro dos Santos; 2020055303 - Pedido de Providências - Des. João Benedito da Silva;
2020053922 – Diária - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, ITABAIANA,
PEDRAS DE FOGO e PILAR.
MARÇO/2020
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
27 e 28/03
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
MARÇO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
27 e 28/03
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
GURINHÉM, JACARAÚ, MAMANGUAPE, PIRPIRITUBA, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
MARÇO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
27 e 28/03
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
MARÇO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
27 e 28/03
2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE e UIRAÚNA.
MARÇO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
27 e 28/03
4ª VARA MISTA DE SOUSA
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de março de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29 de
Fonte:
de Tecnologia
da Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
junho Diretoria
de 2011,
com a redação
dada pela
Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 20 de março de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
25/03
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
SERVIDORES
25/03
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Poliana Leite da S. Brilhante e
Juarez Fernandes da Silva
Thiago Bruno Nogueira Alves e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
Geraldo Fonseca de Sousa
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de março de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”