TJPB 23/07/2020 -Fl. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / INTERESSADO / CARGO: 2020086408 - Antonio Alexandro da Silva - Técnico Judiciário; 2020084912
- Amauri Mendes Barbosa da Silva - Técnico Judiciário; 2020097433 - Alexsandro Bernado Medeiros - Técnico
Judiciário; 2020067403 - Gildenor da Silva Oliveira - Oficial de Justiça; 2020087458 - Maria do Socorro Bezerra Técnico Judiciário; 2020096928 - Marcia Roxana Fernandes - Oficial de Justiça; 2020085903 - Veronica Nunes da
Fonseca - Oficial de Justiça.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / INTERESSADO / CARGO: 2020055522 - Debora Dalila Tavares Leite - Analista Judiciário.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020104751 - Liriane Wanderley de Sousa Leite Lopes - Anotação na ficha funcional; 2020101724 - Joelma Dantas Ramos - Auxílio natalidade; 2020102565 - Joao de
Almeida Santos - Atualização de dados cadastrais. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 22 de maio de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de
Gestão de Pessoas.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - Recurso de Agravo 0806486-76.2020.8.15.0000 (PJE). Relator: Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: MANOEL FIRMINO DE SOUZA.
Agravado: ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 46.379.400/0001-50 e outro. Advogado: MARCELO ROBERTO
BOROWSKI, inscrito na OAB/SP SOB O Nº 123.352. intimando a parte agravada por seu patrono, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil,
apresentar as contrarrazões, por meio eletrônico, ao agravo em referência, interposto contra os termos de
decisão interlocutória do Juiz de Direito da Comarca de São José do Rio do Peixe, processo de número 080039346.2017.8.15.0051. Gerencia de Processamento, aos 22 de julho de 2020.
Apelação Criminal nº. 0011849-20.2015.815.0011 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Francisco
da Silva Barbosa. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. João da Mata Medeiros Filho (OAB/PB 6033),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da comarca de Campina Grande – Vara de Violência Doméstica, lançada nos autos da Ação Penal de igual
número.
Apelação Criminal nº. 0000764-78.2015.815.0741 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Thiago
Antônio Meliano de Medeiros Souto. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Thiago Pinheiro (OAB/PB
7.503) e Humberto Albino de Morais (OAB/PB 3.559), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do
recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Boqueirão, lançada nos autos
da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000759-23.2016.815.0191 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Ariberto
Luciano Bispo de Lima. Apelado: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Mayara Patrício Araújo (OAB/PB 27.410),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da comarca de Soledade, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000590-95.2017.815.2003 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: José Anderson Ribeiro da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Antônio Ricardo de Oliveira Filho (OAB/
PB 3385), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da comarca da Capital – 6ª Vara Regional de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
Apelação Criminal nº. 0016418-64.2015.815.0011 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Franklin
Ramalho Guedes Ferreira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Péricles de Morais Gomes (OAB/PB
3663), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz
de Direito da comarca de Campina Grande – Vara de Violência Doméstica, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
Apelação Criminal nº. 0016395-62.2015.815.2002 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelantes: Tatiane do
Nascimento Silva e Ramon Diego dos Santos Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Erika
Patrícia Serafim Ferreira Bruns (OAB/PB 17.881) e Robério Silva Capistrano (OAB/PB 20.812), a fim de, no
prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca da Capital – 2º Tribunal do Júri, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000444-21.2017.815.0171 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Keterine Lee
Santos Barbosa. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Matheus José Araújo de Lima (OAB/PB 24.991),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da comarca de Esperança – 1ª Vara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0009041-78.2018.815.2002 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Elvis
Guedes Pereira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Harley Hardemberg Medeiros Cordeiro
(OAB/PB 9132), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da comarca da Capital – Vara de Entorpecentes, lançada nos autos da Ação Penal
de igual número.
Apelação Criminal nº. 0001757-51.2019.815.0331 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelantes: Kessi
Jones Matias da Conceição e Helielson Pereira da Silva Chagas. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis.
Everson Coelho de Lima (OAB/PB 20.294) e Karla Kristhina de A. Barros (OAB/PB 19.881), a fim de, no
prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca de Santa Rita – 5ª Vara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000066-88.2020.815.0000 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelantes: Antônio
Lamartine de Andrade Neto e Mário Gomes de Oliveira Neto. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis.
Gustavo Botto Barros Félix (OAB/PB 11.593), Diego Cazé Alves de Oliveira (OAB/PB 23.690) e Eduardo de
Araújo Cavalcanti (OAB/PB 8.392), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca da Capital – 7ª Vara Criminal, lançada nos autos da Ação
Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000708-28.2018.815.0551 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Willian dos
Santos Miranda. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Guilherme Queiroz e Silva Filho (OAB/PB
18.934), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da comarca de Remígio, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000367-79.2018.815.0881 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Gilvan Luis
de Oliveira Gomes. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Josué Diniz de Araújo Júnior (OAB/PB
13.199), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da comarca de São Bento, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0017759-69.2015.815.2002 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelantes: Pedro Silva
Nascimento Filho e Aline Marques da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Joallyson Guedes
Resende (OAB/PB 16.427) e Antônio Gomes Barbosa Neto (OAB/PB 6.915), a fim de, no prazo legal,
apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca da
Capital – 3ª Vara Criminal, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0087999-54.2013.815.2002 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Alex da
Silva Herculano. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Aluízio Nunes de Lucena (OAB/PB 6365), a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da comarca da Capital – Vara de Entorpecentes, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000728-34.2018.815.0061 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Rosival
Pereira do Nascimento. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Pollyanno Henrique Pereira (OAB/PB
16.689), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da comarca de Araruna, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
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Apelação Criminal nº. 0000046-14.2020.815.0351 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Fernando
Freire da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Wargla Dore Silva (OAB/PB 24.785), a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca de Sapé – 3ª Vara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0008614-40.2018.815.0011 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Welisson da
Costa Almeida. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Evanildo Nogueira de Souza Filho (OAB/PB
16.929), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da comarca de Campina Grande – Vara de Entorpecentes, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
Apelação Criminal nº. 0007338-78.2019.815.2002 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Renata Maia
Feitosa de Figueiredo. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Heluan Jardson G. de Oliveira (OAB/PB
18.442), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da comarca de Campina Grande – 4ª Vara Criminal, lançada nos autos da Ação Penal de igual
número.
Apelação Criminal nº. 0042699-86.2017.815.0011 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Arthur
Araújo Soares. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Afonso José Vilar dos Santos (OAB/PB
6811), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da comarca de Campina Grande – 1ª Vara Criminal, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
Apelação Criminal nº. 0000215-05.2014.815.0741 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Danilo
José da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Anderson Almeida (OAB/PB 21.569) e Danylo
Henrique (OAB/PB 25.150), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Boqueirão, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
Apelação Criminal nº. 0001109-27.2015.815.0391 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Damião
Alves dos Santos. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Thalles Leonnys Araújo Guedes (OAB/PB
21.516), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da comarca de Teixeira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0004215-77.2016.815.2002 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelantes: Douglas
Souza dos Santos e Mário Júnior do Nascimento Lacerda. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Carlos
Antônio da Silva (OAB/PB 6.370), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca da Capital – Vara de Entorpecentes, lançada nos autos
da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000047-24.2019.815.2003 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Elionaldo
Lacerda Avelino. Apelado: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Juliana Cabral de Lima (OAB/PB 13.370), a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da comarca da Capital – 1ª Vara Regional de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000518-70.2017.815.0981 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Antônio Vital
Barbosa de Araújo. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Humberto Albino de Moraes (OAB/PB 3.559),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da comarca de Queimadas – 1ª Vara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0002315-52.2015.815.0981 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Sandro
Farias do Nascimento. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Humberto Albino de Moraes (OAB/PB
3.559), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da comarca de Queimadas – 2ª Vara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000100-72.2019.815.0461 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Tiago da
Rocha. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Petronilo Viana de Melo Júnior (OAB/PB 13.948), a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da comarca de Solânea, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0001871-21.2019.815.2002 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Edson
Andrade de Araújo. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Alexandre Augusto de Lima Santos (OAB/PB
14.326), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da comarca da Capital – 3ª Vara Criminal, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000075-40.2007.815.0571 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Orlando
Ribeiro de Santana. Apelado: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Lucina Regina Almeida (OAB/PE 52.131), a
fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da comarca de Pedras de Fogo, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0006500-94.2019.815.0011 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Joalisson
de Souza Lima. Apelado: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Maria do Socorro Raia (OAB/PB 6805), a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca de Campina Grande – Vara de Entorpecentes, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0002477-52.2018.815.0331 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Edmilson
Carvalho da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. José Inácio Pereira de Melo (OAB/PB 5.700),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da comarca de Santa Rita – 5ª Vara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0012361-39.2018.815.2002 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Ednaldo
Barbosa da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Évanes César Figueiredo de Queiroz (OAB/
PB 13.759) e Évanes Bezerra de Queiroz (OAB/PB 7.666), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do
recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca da Capital – 6ª Vara Criminal,
lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0031401-48.2011.815.2003 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Diego
Formiga Oliveira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Cláudio Alexandre Araújo Souza (OAB/PB
21.399) e Caio Wanderley Quirino (OAB/PB 26.212), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do
recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca da Capital – 1ª Vara Regional de
Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0001715-64.2018.815.2003 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: José
Jeová Alves de Oliveira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Ítalo Charles da Rocha Sousa (OAB/
PB 9670), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da comarca da Capital – 2ª Vara Regional de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA: 29/JULHO/2020 - INÍCIO ÀS 10H30MIN
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais, legais
e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa
as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos do art. 177-A e seguintes
do Regimento Interno deste Poder Judiciário, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos
aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM,
disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância
dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, defensores e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões
de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no inciso I do art. 177-B do citado Regimento,
destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria do
Tribunal Pleno - [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.085.497. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a
desinstalação da Comarca de Caiçara e sua agregação à Comarca de Belém e dá outras providências.