TJPB 13/11/2020 -Fl. 31 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020
ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)
autor(a), (art. 344, CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Regional de
Família de Mangabeira/PB, João Pessoa, 12 de novembro de 2020. Eu, FLAVIA CAMILO VIEIRA BEZERRA,
Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Intimação de
Sentença. Prazo: 20 (vinte) dias. Processo nº 0034357-37.2011.8.15.2003. AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira em virtude da Lei,
etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório
e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: DARLAN FERREIRA DA SILVA,
DAIANE FERREIRA DA SILVA em face de REU: ANTONIO MARCOS DA SILVA. E que através do presente Edital
manda a MM. Juíza de Direito da Vara supra Intimar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local
incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença de Id. 13092237 - Págs. 7 e 8, no prazo de 15 (quinze) dias,
(art. 275, §2º, CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Regional de
Família de Mangabeira/PB, João Pessoa, 12 de novembro de 2020. Eu, FLAVIA CAMILO VIEIRA BEZERRA,
Técnica Judiciária desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Substituição de Curatela.
Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0802419-73.2020.8.15.2003. AÇÃO: CURATELA (12234). O(A) MM. Juiz de
Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a
Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de
Direito tramita a ação acima mencionada, tendo proferido sentença, julgando procedente o pedido de substituição
de curatela do(a) INÁCIA MARIA CAMPOS, nomeando-lhe, para fins de desempenhar o encargo de curador(a),
o(a) REQUERENTE: RITA CAMPOS, em substituição ao(a) originário(a) curador(a): VERA LÚCIA CAMPOS. E
para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será
afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em
10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, João Pessoa, 21 de outubro de
2020. Eu, EMPB, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez)
dias. Processo nº 0808899-38.2018.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara
Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER
a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação
acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de ISRAEL BEZERRA
CAVALCANTE, portador(a) de Transtorno misto ansioso e depressivo e de Transtorno esquizoafetivo tipo depressivo, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: MARIA DA LUZ DOS
SANTOS. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL
que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10
(dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, 21 de outubro de 2020.
Eu, EMPB, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez)
dias. Processo nº 0809359-88.2019.8.15.2003. AÇÃO: CURATELA (12234). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara
Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER
a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação
acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de MARIA RIBEIRO DE LIMA,
portador(a) de Doença de Alzheimer, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: OLIZETE FELICIO DE LIMA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito,
mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário
da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de
Mangabeira/PB, 21 de outubro de 2020. Eu, EMPB, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela
Coelho de Salles, Juíza de Direito.
Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez)
dias. Processo nº 0803379-63.2019.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara
Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER
a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação
acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de FRANCISCA CABOCLO,
portador(a) de CID. 10 F25.9 (Transtorno esquizoafetivo não especificado) CID. 10 F20.0 (Esquizofrenia paranóide) CID. 10 F29 (Psicose não-orgânica não especificada), nomeando-lhe para desempenhar o encargo de
curador(a), o(a) REQUERENTE: FLAVIO DERCIO CABOCLO. E para que ninguém possa alegar ignorância a
MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por
03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional
de Família de Mangabeira/PB, 21 de outubro de 2020. Eu, EMPB, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o
digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quem
possa interessar possa que pretendem se casar: José Alexsandro Garcia de Moura e Eliana Cristina de
Queiroz/José Romulado Rodrigues Junior e Rita de Cássia da Silva/Verenilson Maciel das Neves e Sumara de
Paiva Silva/Iramyrton Klecio Fortunato de Figueiredo e Paula Frassinetti Filgueira Fernandes/Wagner Jonayt
Souza de Oliveira e Fabiula Soares Silva/Alexsander da Fonseca Alves e Paula Cristina de Lima. Quem quiser
opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. Fone: (83)3238-6588, João Pessoa,
12 de novembro de 2020. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 10º SERVIÇO REGISTRAL GOES DE MELO - VALENTINA DE FIGUEIREDO
DESTA CAPITAL. Faço saber a quem interessar possa que habilitaram-se para casamento e que pretendem se casar: LUCAS BARBOSA TAVARES E JANIETE DA SILVA ERNESTO, FELIPE FERNANDES SANTOS E
EVYLLYN MUNIZ DE SOUSA,JOSENILDO ANDRADE DE MEDEIROS SILVA E LUCIENE DE ANDRADE
FERREIRA.Quem quiser opor qualquer impedimento que o faça em tempo hábil e na forma da Lei, podendo ligar
para (83)4141-4443. Assucena da Rocha Fernandes Vieira, Escrevente.
CAMPINA GRANDE
ATA DA REUNIÃO 07/2020 POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos 11 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte, pelas 14h horas, na sala virtual da Turma Recursal
de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Estiveram remotamente presentes o
Juiz Presidente Dr. VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA e os demais membros - Juízes ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS e ALBERTO QUARESMA. Presente ainda o DR. ALCIDES LEITE AMORIM (Promotor de Justiça).
Aprovada a Ata da Sessão anterior, segue resultado do julgamento: PROCESSO 0802124-25.2018.8.15.0251 INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES:MARIA MARLUCE DOS SANTOS SILVA BRUNA ALVES DE SOUSA MEIRA (ADVOGADO) ELAINE CRISTINA COSTA DE FREITAS (ADVOGADO) /FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT
DE ARAUJO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800224-51.2018.8.15.0301 - ESPÉCIES DE CONTRATOS
- PARTES:ALBA REJANE AMERICO ROQUE - JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA (ADVOGADO)
/SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.- DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (ADVOGADO)
- RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0804059-94.2019.8.15.0371 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:MARIA
PETRONILIA DA CONCEICAO- JESSICA RUANA LIMA MENDES (ADVOGADO) /MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, de ofício, declarar a incompetência do juizado especial cível
para conhecer da questão, sendo necessária a produção de prova pericial e julgar extinto o processo sem
resolução do mérito, julgando, ainda, prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator: PROCESSO
0801842-56.2018.8.15.0131 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES:LINARIA
VIRGINIA PEREIRA PONTES RIBEIRO - CICERO ERNANY ALVES QUERINO (ADVOGADO) /FINANCEIRA ITAU
CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) - - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por maioria de votos, conhecer do recurso para rejeitar
a preliminar e , no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a ação, nos termos do voto
divergente da Juíza Érica Tatiana. Vencido o Relator que dava PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO apenas
para determinar que os juros moratórios arbitrados sobre o dano moral incidam a partir da citação, nos termos do voto
do Relator, mantendo incólume os demais termos da sentença singular pelos seus próprios fundamentos. PROCESSO 0800541-96.2019.8.15.0371 - BANCÁRIOS - PARTES:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.EDUARDO CHALFIN (ADVOGADO) /ROSANGELA MARIA ALENCAR DA COSTA - FLAVIANO BATISTA DE SOUSA
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO PARA
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DAR-LHE PROVIMENTO e reformar a sentença para julgar integralmente improcedentes os pleitos autorais,
nos termos do voto do Relator. PROCESSO 0803051-25.2017.8.15.0251 - BANCÁRIOS - PARTES:DJACIR
MEDEIROS DE MORAIS - VERONICA VIEIRA DE MIRANDA (ADVOGADO) /BANCO PANAMERICANO SA ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a devolução do valor de R$55,00 (cinquenta e cinco reais),
referente a tarifa de gravame, bem como o valor de R$311,52 (trezentos e onze reais e cinquenta e dois
centavos), referente a tarifa de serviços de terceiros, totalizado R$366,52 (trezentos e sessenta e seis reais e
cinquenta e dois centavos), de forma simples. PROCESSO 0800359-83.2018.8.15.0941 - INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL ALEXANDRE LUCENA CAMBOIM (ADVOGADO) - PARTES:MARIA CLEONE BIDO DE LIMA - /
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar improcedente a demanda. PROCESSO 0801096-66.2019.8.15.0031 - TARIFAS - PARTES:MARINALDO RODRIGUES
DE FREITAS - MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA (ADVOGADO) /AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S.A. - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER
O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, para reformar a sentença recorrida e reconhecer a
legalidade da tarifa de cadastro, determinando a devolução, de forma simples, da tarifa de avaliação de bem,
no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais); registro de contrato, no valor de R$ 192,60 (cento
e noventa e dois reais e sessenta) e, seguro proteção financeira, na quantia de R$ 614,40 (seiscentos e
catorze reais e quarenta centavos), atualizados monetariamente pelo INPC desde a celebração do contrato
e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. PROCESSO 0822126-58.2016.8.15.0001 - INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO - PARTES:DANILO ALMEIDA LIMA - ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO)
/AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença
e determinar a devolução, de forma simples, da tarifa de avaliação de bem, na quantia de 295,00 (duzentos
e noventa e cinco reais), bem como da tarifa de registro de contrato, no valor R$ 101,45 (cento e um reais e
quarenta e cinco centavos), ambos atualizadas monetariamente pelo INPC a partir da assinatura do contrato, e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. PROCESSO 0824892-79.2019.8.15.0001 - ABATIMENTO
PROPORCIONAL DO PREÇO - PARTES:ARTUR TOME DE SOUTO - ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO)
/AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do
voto. PROCESSO 0810030-06.2019.8.15.0001 - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO - PARTES:WAGNER LIMA FERNANDES - ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) /AYMORE FINANCIAMENTOS S.A . - WILSON SALES
BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO E
DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, para reconhecer a legalidade da tarifa de “seguro prestamita” e, via de
consequência, JULGAR IMPROCEDENTE, o pedido de devolução de valores pagos a esse título. Resta
mantida a sentença quanto a devolução da tarifa de avaliação de bem. PROCESSO 0801098-36.2019.8.15.0031
- TARIFAS - PARTES:MARINALDO RODRIGUES DE FREITAS - MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA (ADVOGADO)
/AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. . - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM
PARTE, para afastar a prescrição e determinar a devolução simples dos valores, nos termos do voto da
Relatora. PROCESSO 0000523-26.2014.8.15.0261 - OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER - PARTES:GOOGLE
BRASIL INTERNET LTDA. - FABIO RIVELLI (RECORRENTE) /CATINGUEIRA ON LINE - FRANCISCO DE ASSIS
REMIGIO II (RECORRIDO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e
sucumbência constantes do voto. PROCESSO 3000444-70.2011.8.15.0141 - ASSUNTO PRINCIPAL SERVIDOR
PÚBLICO CIVIL - PARTES: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - ANTONIO CARNEIRO DE
SOUSA (ADVOGADO) /ANTONIO BRILHANTE SUASSUNA - ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). PROCESSO 0000712-98.2014.815.0941 - APELAÇÃO CRIMINAL - PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA / JÚLIO CÉSAR FIRMINO ALVESADV. JORGE MARCIO FERREIRA. RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). PROCESSO
0000638-51.2017.815.0161 - APELAÇÃO CRIMINAL - PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA /
HELENO FREIRE – ADV: LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES / MANOEL PASCOAL – ADV:
MOISÉS DUARTE CHAVES ALMEIDA. RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA.. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DE
MANOEL PASCOAL, de ofício, pela prática das condutas narradas na inicial, em razão da decadência do
direito de queixa-crime, na forma do art. 107, IV, do CP, ficando a apelação criminal prejudicada, conforme
voto do relator. E, para constar, eu, Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, digitei a presente ata, a qual vai
assinada eletronicamente por mim e pelos Senhores Membros participantes.
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE... FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO VIRTUAL DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE.. A INICIAR-SE NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2020, A PARTIR DAS 14 HS, COM ENCERRAMENTO
PREVISTO PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020, ÀS 13:59H, DEVENDO AS PARTES OBSERVAR O PRAZO
ATÉ 48 HORAS ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA, PREVISTO NA RESOLUÇÃO 27/2020
DO TJPB, PUBLICADA EM 28/08/2020 . EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES
AOS SEGUINTES PROCESSOS: PROCESSO 0800126-41.2019.8.15.0201 -INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO
DE INADIMPLENTES - PARTES:MARIA JOSE CANDIDO GOMES - FELIPE MONTEIRO DA COSTA (ADVOGADO)
/BANCO PANAMERICANO SA - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE
DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800471-03.2017.8.15.0031 -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES:ANTONIA NAZARIO ASSIS - ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) /
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) - RELATOR
GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0804061-64.2019.8.15.0371 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES:MARIA PETRONILIA DA CONCEICAO - JESSICA RUANA LIMA MENDES
(ADVOGADO) /BANCO PANAMERICANO SA - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0821265-67.2019.8.15.0001 -FINANCIAMENTO DE PRODUTO - PARTES:ANTONIO DE CARVALHO - MARIA ZULEIDE DE SOUSA DIAS (ADVOGADO)
/HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (ADVOGADO) - RELATOR
GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0801218-15.2019.8.15.0311 -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES:JOSE TEIXEIRA CAMPOS - FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS
(ADVOGADO) /BANCO BMG S/A - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO
JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0801876-88.2019.8.15.0521 -DEFEITO, NULIDADE OU
ANULAÇÃO - PARTES:FRANCISCO DAMIAO BARBOSA - NEYMAR ALMEIDA DE BARROS (ADVOGADO) /
BANCO BMG S/A - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0805654-74.2019.8.15.0001 -BANCÁRIOS - PARTES:JOSE ARIMATEIA
PEREIRA DA SILVA - LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO (ADVOGADO) /BANCO PANAMERICANO SA ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. PROCESSO 0818113-11.2019.8.15.0001 -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PARTES:ANTONIA PINTO ALMEIDA - VITAL BEZERRA LOPES (ADVOGADO) /HIPERCARD BANCO MULTIPLO
S.A. - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. PROCESSO 0800037-51.2020.8.15.0211 -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES:OTACILIO FERREIRA
MARQUES - CICERO ALVES DE ANDRADE (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - JOSE
ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. PROCESSO 0802384-10.2019.8.15.0141 -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARTES:JOANA DARK DA
SILVA RIBEIRO - ROBERTO AMARO DAMACENA (ADVOGADO) HELDER DE LIMA FREITAS (ADVOGADO) /
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800378-73.2019.8.15.0741
-INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES:JOSE DE SOUZA LIMA - LEONILDO
APOLINARIO DE MACEDO (ADVOGADO) AYLLA SAMARA GOMES SILVA (ADVOGADO) /REFRESCOS GUARARAPES LTDA - MARCIO RAFAEL GAZZINEO (ADVOGADO) BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (ADVOGADO) RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0805433-48.2019.8.15.0371 ACIDENTE DE TRÂNSITO ATIVO ALDIVANETE BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS - HILDEBRANDO DINIZ
ARAUJO JUNIOR (ADVOGADO) /FRANCISCO VIEIRA NETO - FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800132-55.2016.8.15.0071
-INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ATIVO MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE LIMA - PABLLO ROBERTO
GUEDES DE SOUZA CHAVES OLIVEIRA (ADVOGADO) / BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - WILSON
SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800387-16.2020.8.15.0251 -INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES:MIGUEL ALVES NETO AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS (ADVOGADO) / ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA (ADVOGADO) GABRIEL PIRES DE SENE
CAETANO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO