TJPB 26/03/2021 -Fl. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021
MARTINHO
JOSE
PEREIRA
SAMPAIO:47
29056
João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021
Publicação: sexta-feira, 26 de março de 2021 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.171
ATO CONJUNTO TJPB/MPPB/DPE
ATO CONJUNTO TJPB/MPPB/DPE No 2/2021. Antecipa, excepcionalmente, feriados em razão da pandemia de
COVID-19. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, o PROCURADOR GERAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA e o DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO a conjuntura de calamidade pública hodiernamente
vivenciada no Estado da Paraíba, decorrente do agravamento da pandemia do COVID-19; CONSIDERANDO
as recomendações oriundas dos órgãos nacionais e internacionais de saúde, consistentes na necessidade de
implementar restrições capazes de minorar a disseminação do vírus, destacando-se, dentre essas medidas,
a premente necessidade implementar um isolamento social, ainda que de forma temporária; CONSIDERANDO
a edição, pelo Estado da Paraíba, da Medida Provisória n° 295, de 25 de março de 2021, que antecipou
feriados estabelecidos no calendário nacional; CONSIDERANDO o disposto no art. 282 da Lei de Organização
e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba, que considera feriados forenses aqueles estabelecidos em lei
estadual; RESOLVEM: Art. 1o Fica estendido ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública
o feriado do dia 29 de março de 2021, decretado excepcionalmente pelo Poder Executivo, através da Medida
Provisória no 295, de 24 de março de 2021. Art. 2o Ficam antecipados, exclusivamente no ano de 2021 e
como medida excepcional de contenção à disseminação da pandemia do COVID-19, os seguintes feriados: I
- 21 de abril para o dia 30 de março; e II - 5 de agosto para 31 de março. Parágrafo único. Ficam mantidos
os demais feriados e pontos facultativos definidos no Ato Conjunto n° 007/2020 não abrangidos pelo presente
Ato. Art. 3o No período de que trata os artigos 1o e 2o deste Ato Conjunto, o Tribunal de Justiça, o Ministério
Público e a Defensoria Pública funcionarão em regime de plantão, nos termos das Resoluções TJPB n°s 24/
2011 e 56/2013, ficando suspensos os prazos dos processos físicos e eletrônicos. Art. 4° Este Ato Conjunto
entra em vigor na data de sua publicação. João Pessoa, 25 de março de 2021 Desembargador SAULO
HENRIQUES DE SA E BENEVIDES - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. FRANCISCO SERAPHICO
FERRAZ DA NÓBREGA FILHO - Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba. RICARDO JOSÉ COSTA
SOUZA BARROS - Defensor Público Geral do Estado da Paraíba.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO NO 14, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Denomina Tony Márcio Leite Pegado a Sala da Diretoria
Administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art.1o Fica denominada de Tony Márcio
Leite Pegado a sala da Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. João Pessoa, 24 de março de 2021.
Desembargador SAULO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
(Publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25.03.2021, republicada por incorreção)
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 419, DE 22 DE MARÇO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Nº
2021034855, RESOLVE: Dispensar JOSE TACITO DUARTE SOUTO, Analista Judiciário, Matrícula: 4727509,
1
Assinado de forma
digital por
MARTINHO JOSE
PEREIRA
SAMPAIO:4729056
Dados: 2021.03.25
19:01:41 -03'00'
ANO XLVIII
lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Cabedelo, da função de confiança de Chefe de
Cartório da 2ª Vara Mista, com efeitos retroativos ao dia 01/03/2021. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de março de 2021. Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 419, DE 22 DE MARÇO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Nº
2021034855, RESOLVE: Designar ALLIAN PEREIRA CARNEIRO DE SOUZA, Técnica Judiciária, Matrícula:
4731000, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Cabedelo, para exercer a função de
confiança de Chefe de Cartório da 2ª Vara Mista, com efeitos retroativos ao dia 01/03/2021. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de março de 2021. Desembargador Saulo
Henriques de Sá e Benevides Presidente.
PORTARIA GAPRES Nº 474, DE 24 DE MARÇO DE 2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 2021019374, RESOLVE: Dispensar o servidor MAGNO MAIA MEDEIROS, Técnico
Judiciário, matrícula 477575-9, da função de confiança de Chefe de Cartório da Vara Única da Comarca de
Princesa Isabel. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24
de março de 2021. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRES Nº 475, DE 24 DE MARÇO DE 2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2021019374, RESOLVE: Designar o servidor LEONCIO PEREIRA DE SOUZA,
Auxiliar Judiciário, matrícula 477944-4, para exercer a função de confiança de Chefe de Cartório da Vara Única
da Comarca de Princesa Isabel. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 24 de março de 2021. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 483/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e, considerando os afastamentos decorrentes de férias regulamentares,
RESOLVE: Art. 1º Designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados, para, sem
prejuízo das suas atividades nas Unidades Judiciárias das quais são titulares ou substitutos, responderem,
cumulativamente, pelos expedientes das varas, nos períodos a seguir descritos: COMARCAS / UNIDADES /
MAGISTRADO(A)S / PERÍODO: CAMPINA GRANDE - 9ª VARA CÍVEL - LEONARDO SOUSA DE PAIVA
OLIVEIRA - 05 a 19.04.2021; CAJAZEIRAS - 3ª VARA MISTA e CEJUSC - MAYUCE SANTOS MACEDO 26.04 a 25.05.2021; MAMANGUAPE - 3ª VARA MISTA - JULIANA DUARTE MAROJA - 22.04 a 01.05.2021. Art.
2º Esta Portaria entra em vigor nada data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em João Pessoa, 25 de março de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
- Presidente
PORTARIA GAPRES Nº 487/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve dispensar a servidora LIRIA FERNANDES DE MELO, Técnico
Judiciário, matrícula 469244-6, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, da
função de confiança de Chefe de Central de Distribuição, nível III, do Fórum Cível da referida Comarca, com
efeitos retroativos ao dia 05/02/2021. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 25 de março de 2021. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
(Vice-Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MEMBROS EFETIVOS
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SUPLENTES
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
(1º suplente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(2º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. João Alves da Silva
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. João Alves da Silva
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias