TJPB 02/07/2021 -Fl. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021
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RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.144) Embargos de Declaração
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nº 0806178-11.2018.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
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Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Embargado(s): Francisco Tomaz
de Assis Filho e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 145) Embargos de Declaração
nº 0802179-25.2017.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Município de
Cabedelo. Advogado(s): Vanessa Gomes F. Gadelha – OAB/PB 17.225. Embargado(s): Valdemar Alves da
Silva Filho. Advogado(s): Patrícia Sales – OAB/PB 20.107.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 146) Embargos de Declaração
nº 0800085-89.2018.8.15.0951. Oriundo da Comarca de Arara. Embargante(s): Maria Efigênia de Oliveira
Figueiredo. Advogado(s): Tonielle Lucena de Moraes – OAB/PB 13.568.Embargado(s): Município de Casserengue.
Advogado(s): Ronaldo Gonçalves Daniel – OAB/PB 22.856.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.147) Embargos de Declaração
nº 0858446-24.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Maria Luíza Silveira. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.148) Embargos de Declaração
nº 0800200-82.2020.8.15.0000. Oriundo da7ª Vara da Com arca de Sousa. Embargante(s): José Sérgio Gabriel
da Silva. Advogado(s): Francisco de Assis F. de Abrantes – OAB/PB 21.244. Embargado(s): Viação Santa
Cruz Ltda. Advogado(s): Gutenberg Sarmento Da Silveira – OAB/PB 7.893.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.149) Embargos de Declaração
nº 0124185-16.2012.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Grupo HU
Viagens e Turismo S/A. Advogado(s): Otávio Simões Brissant – OAB/RJ 146.066. Embargado(s): Gilberto
Lyra Stuckert Filho. Advogado(s): Anilson Navarro Xavier - OAB/PB 18.221.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.150) Agravo de Instrumento
nº 0806901-59.2020.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Felipe de Oliveira Rodrigues Castro. Advogado(s): Yasmin Oliveira de Mendonça - OAB/PB 24.496. Agravado(s):
Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 151) Agravo de Instrumento
nº 0814475-36.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca do Conde. Agravante(s): José Cirilo de Lira. Advogado(s):
Caio César Dantas Nascimento - OAB/PB 25.192. Agravado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 152) Agravo de Instrumento
nº 0808276-95.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 153) Agravo de Instrumento
nº 0807842-09.2020.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Josefa Damiana
Fidelis dos Santos. Advogado(s): José Hilton Silveira de Lucena – OAB/PB 19.161.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 154) Agravo de Instrumento
nº 0807275-41.2021.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Josué dos Santos. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 24.739. Agravado(s): Estado da Paraíba,
rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.155) Agravo de Instrumento
nº 0811380-95.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): Márcio dos Santos Simões.
Advogado(s): Felipe André Honorato Nóbrega – OAB/PB 23.495. Agravado(s): Neoenergia Santa Luzia
Transmissão de Energia S/A. Advogado(s): David Antunes David - OAB/MG 84.928.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 156) Agravo de Instrumento
nº 0815377-86.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Agravado(s): Felipe Eduardo da
Silva Sobral. Advogado(s): Manoel Vieira de Araújo Neto - OAB/PB 24.090.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 157) Remessa Necessária
nº 0812826-72.2016.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Promovente(s): Valdir Alves da Silva. Advogado(s): Maria de Lourdes Silva Nascimento – OAB/PB 6.064.
Promovido(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó
Porfírio – OAB/PB 17.208.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 158) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0823012-71.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/
PB 10.138. Apelado(s): José Norberto de Melo. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 159) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0869311-38.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. 2ºApelante(s):
Maria de Fátima Dantas de Oliveira. Advogado(s): Gerson Dantas Soares – OAB/PB 17.696. Apelado(s): Os
mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 160) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0050103-48.2011.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. 2ºApelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s):
Alluska Cristieeny Justino de Sousa. Advogado(s): Delano Magalhães Barros – OAB/PB 15.745.
Fabrício Rufo Lins Bonifácio – ME e outros. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069.
Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 168) Apelação Cível nº
0809339-45.2015.8.15.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Fibra Construtora
e Incorporadora Ltda. Advogado(s): Márcio Fam Gondim - OAB/PE 17.612. Apelado(s): Montarte Industrial e
Locadora S/A. Advogado(s): Sara Débora de Freitas – OAB/SP 224.470.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 169) Apelação Cível nº
0810268-78.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Fibra Construtora
e Incorporadora Ltda. Advogado(s): Leandro Victor Sobreira Melquíades de Lima – OAB/PE 36.717. Apelado(s):
Valter Sousa da Silva. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 170) Apelação Cível nº
0810995-60.2017.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Severino Bezerra dos Santos. Defensor: João Gaudêncio Diniz Cabral – OAB/PB 4.562. Apelado(s): Banco
BMG S/A. Advogado(s): Fábio Frasato Caires – OAB/PB 20.461-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 171) Apelação Cível nº
0013760-14.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Severino do Ramo Jerônimo dos Santos. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.
Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 172) Apelação Cível nº
0800146-95.2017.8.15.0041. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha - OAB/PB 14.139. Apelado(s): Elielma
Alves dos Santos Faustino. Advogado(s): Clarissa Cavalcante Medeiros - OAB/PB 18.187.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 173) Apelação Cível nº
0000159-28.2016.8.15.0441. Oriundo da Comarca do Conde. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva - OAB/PB 23.664. Apelado(s): Rui Bittencourt
Resende. Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda Santana – OAB/PB 11.662-B.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 174) Apelação Cível nº
0808859-48.2018.8.15.0001. Oriundo da 10ª Vara da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): João Batista
Ponciano da Silva. Advogado(s): José Leandro Oliveira Torres - OAB/PB 18.368. Apelado(s): Energisa Borborema
– Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva - OAB/PB 23.664.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 175) Apelação Cível nº
0004256-88.2018.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Pau Brasil Distribuidora de
Bebidas Ltda. Advogado(s): Adalberto José Fernandes Alves – OAB/PB 7.814. Apelado(s): Tatiany Liberal
Dias. Advogado(s): Aluizio Romão Cavalcante - OAB/PB 22.830.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 176) Apelação Cível nº
0000317-90.2016.8.15.0471. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Geraldo Manoel de Souza. Advogado(s): Antônio
de Pádua Pereira - OAB/PB 8.147.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 177) Apelação Cível nº
0800319-70.2018.8.15.0531. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Malta.
Advogado(s): Raelma Monteiro Lacerda – OAB/PB 21.164. Apelado(s): Fabiana Dantas de Oliveira Marques.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 178) Apelação Cível nº
0802035-12.2020.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PE 26.687. Apelado(s): George Luis de Gois
Gonçalves. Advogado(s): Maria Helena Sobral da Silva - OAB/PB 21.024.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 179) Apelação Cível nº
0819778-96.2018.8.15.0001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Francinaldo
Piragibe. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): TIM Celular S/A. Advogado(s):
Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/PB 20.283-A
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 180) Apelação Cível nº
0801011-46.2020.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Ivonaldo Rocha da Silva.
Advogado(s): Antônio Guedes Andrade Bisneto – OAB/PB 20.451. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 181) Apelação Cível nº
0877364-71.2019.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Eronildo Rodrigues de Sousa e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 182) Apelação Cível nº
0801017-53.2020.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Amadeu do Nascimento.
Advogado(s): Antônio Guedes Andrade Bisneto – OAB/PB 20.451. Apelado(s): Companhia de Seguros
Previdência do Sul. Advogado(s): Laura Agrifoglio Vianna - OAB/RS 18.668.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 183) Apelação Cível nº
0800492-83.2017.8.15.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Galdino
da Costa. Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB 7.994. Apelado(s): Condomínio Residencial Bairro dos Ipês.
Advogado(s): André Wanderley Soares – OAB/PB 11.834.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 184) Apelação Cível nº
0800181-02.2020.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Banco BMG S/A.
Advogado(s): Fábio Frasato Caires – OAB/PB 20.461-A. Apelado(s): Rita Silva. Advogado(s): Daniel Queiroz
de Freitas - OAB/PB 25.007. 2ºApelado(s): Município de Patos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 161) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0806070-42.2019.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes
de Alencar. Apelado(s): Wagner Franklin Paz. Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros – OAB/PB
21.179.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.185) Apelação Cível nº
0801547-76.2019.8.15.0521.Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Maria da Penha Oliveira Silva.
Advogado(s): Antônio Guedes Andrade Bisneto – OAB/PB 20.451.Apelado(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s):
José Almir da R. Mendes Júnior - OAB/RN 392-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 162) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0801779-39.2019.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s):
Mery France de Sousa Fonseca. Advogado(s): Diego Windson Vieira de Lucena - OAB/PB 26.140.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.186) Apelação Cível nº
0864670-07.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): ASPEC - Sociedade
Paraibana de Educação e Cultura Ltda. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE
23.255.Apelado(s): Mateus Medeiros de Lucena. Advogado(s): Rafael Aslan – OAB/PB 25.780.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 163) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0025016-22.2013.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara OAB/PB 10.138. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de
Vasconcellos. Apelado(s): Tarciso Noberto da Silva e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim –
OAB/PB 11.967.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 187) Apelação Cível nº
0800514-92.2018.8.15.0551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Maria Alves de Macedo. Advogado(s):
Moizaniel Vitório da Silva - OAB/PB 11.435. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Almir da R.
Mendes Júnior - OAB/RN 392-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.164) Apelação Cível nº
810732-34.2017.8.15.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Guilherme
Lopes Filho. Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577. Apelado(s): BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 165) Apelação Cível nº
0000049-18.2011.8.15.0081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Severina Elias Teixeira.
Advogado(s): Edmundo dos Santos Costa – OAB/PB 7.450. Apelado(s): José Carlos Soares da Silva e Maria
do Carmo Santos da Silva. Advogado(s): Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz – OAB/PB 14.386.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 166) Apelação Cível nº
0800096-63.2015.8.15.0001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Sayonara
Gomes de Lima. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): Associação Frutos da
Terra Brasil - AFTB.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 167) Apelações Cíveis nº
0800184-48.2017.8.15.0481. Oriundo da Comarca de Pilões. 1ºApelante(s): Cícero Nicolau dos Santos Filho
e José Geraldo Trajano da Silva. Advogado(s): Roger da Silva Nikhollas - OAB/PE 40.678. 2ºApelante(s):
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 188) Apelação Cível nº
0804369-72.2019.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Liete Maria Silva e outra.
Advogado(s): Hálem Roberto Alves de Souza - OAB/PB 11.137. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 189) Apelações Cíveis nº
0869091-40.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital.1ºApelante(s):
Jadiael Pereira de Souza. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. 2ºApelante(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 190) Apelação Cível nº
0814150-63.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): FURNE
- Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim - OAB/PB
9.164. Apelado(s): Éder Rodrigues de Araújo. Advogado(s): Tiago Gurjão Coutinho de Azevêdo - OAB/PB
16.866.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 191) Apelação Cível nº
0861238-14.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Antônio Carlos de Araújo Santos. Advogado(s): Israel Rêmora Pereira de Aguiar Mendes - OAB/PB 17.757.
Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque