TJPB 27/07/2021 -Fl. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TER;A-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
AGRAVADO(S): Thiago Pereira de Sousa Soares.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 140 – AGRAVO INTERNO N°
0878049-78.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
AGRAVADO(S): RONILSON SANTANA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
(OAB/PB 14.640).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 141 – AGRAVO INTERNO N°
0802817-78.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. AGRAVANTE(S): JOAQUIM
ALVES BARBOSA FILHO E OUTROS. ADVOGADO(S): Hermano Cananéa Nóbrega de Azevedo (OAB/PB
18.926). AGRAVADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 142 – AGRAVO INTERNO N°
0801417-82.2017.8.15.0351. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé. AGRAVANTE(S): ANDREA FIRMINO
DA SILVA. ADVOGADO(S): BRUNO BRILHANTE (OAB/PB 15.517). AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE SAPÉ.
PROCURADOR(S): GEMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 143 – AGRAVO INTERNO N°
0802736-43.2021.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. AGRAVADO(S): MELCHISEDEC VICENTE CAVALCANTI. ADVOGADO(S):
FELIPE SALES DOS SANTOS (OAB/PB 23.941).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 144 – AGRAVO INTERNO N°
0802909-56.2021.8.15.0000. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): AMIL
ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORARES DOURADO NETO
(OAB/PE 23.255). AGRAVADO(S): MAYLLE GOMES DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): CRISTIANO JATOBÁ DE
ALMEIDA (OAB/PE 29.889).
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RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 161 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080030682.2019.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): JOAO FRANCISCO
DA SILVA. ADVOGADO(S): Bisneto Andrade (OAB/PB 20.451). APELADO(S): BANCO MERCANTIL DO
BRASIL. ADVOGADO(S): MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB/RN 5553).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 162 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080314631.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO BRADESCO
S.A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). APELADO(S): MARIA DE
FÁTIMA BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO(S): Luís Fernando Martins Santos (OAB/PB 17.291).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 163 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081792447.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS.
APELADO(S): MARIA APARECIDA DE FARIAS. ADVOGADO(S): ANGELINA LUCEIDE SOUTO PINHO
(OAB/PB 16.474).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 164 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080076046.2018.8.15.0371. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): Maria Lucia Sarmento
Marques. ADVOGADO(S): GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA (OAB/PB 9861). APELADO(S): Companhia
de Seguros Previdência do Sul. ADVOGADO(S): LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB/RS 18.668).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 165 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081773759.2018.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Campina Grande. APELANTE(S): CLÍNICA
RADIOLÓGICA DR. WANDERLEY LTDA. ADVOGADO(S): MÁRCIO MEIRA C. GOMES JÚNIOR (OAB/PB
12.013). APELADO(S): RICARDO VILAR WANDERLEY NÓBREGA. ADVOGADO(S): GEORGE SUETONIO
RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB 11.576).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 166 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082828395.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES ANDRADE. APELADO(S):
ANA MARIA RIBEIRO VINAGRE. ADVOGADO(S): BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA
(OAB/PB 11.642).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 145 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800776-07.2019.8.15.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. EMBARGANTE(S):
FRANCISCA DOS ANJOS DA SILVA. ADVOGADO(S): Rogério Bezerra Rodrigues (OAB/PB 9770).
EMBARGADO(S): O Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal de Cajazeiras. ADVOGADO(S):
Evelly J. Barreto oliveira (OAB/PB 23.192).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 167 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082580143.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Banco Santander (Brasil)
S.A. ADVOGADO(S): Paulo Roberto Teixeira Trino Jr. (OAB/RJ 87.929). APELADO(S): Marlene Macedo de
Araújo. ADVOGADO(S): VILBERTO LUÍS CASSIANO FILHO (OAB/PB 20.837).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 146 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0060136-92.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
EMBARGADO(S): FRANCISCO ANDRADE CARREIRO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 168 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080045635.2018.8.15.0181. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): DORACI ANDRADE
SILVA. ADVOGADO(S): ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO (OAB/PB 10.492). APELADO(S): SOLANGE
MARIA DA SILVA. ADVOGADO(S): RODOLFO MOTA DE FREITAS (OAB/PB 24.320).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 147 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0822037-15.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
EMBARGADO(S): ELISANDRO BEZERRA BARBOSA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 169 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080000322.2019.8.15.0111. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS. APELANTE(S): Energisa
Borborema – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO(S): Carlos Edgar Andrade Leite (OAB/SE 4800).
APELADO(S): Josefa Emília Cavalcante de Castro. ADVOGADO(S): DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA
(OAB/PB 19.927).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 148 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0810199-46.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
EMBARGADO(S): CRISTÓVÃO AMARO DA SILVA FILHO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 149 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0836655-96.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
FRANCIO XAVIER SANTOS COSTA. ADVOGADO(S): BRUNO BRILHANTE (OAB/PB 15.517). EMBARGADO(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 150 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0809556-04.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. EMBARGANTE(S): ADJANE
RODRIGUES DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL (OAB/PB 11.195).
EMBARGADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 151 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0090771-27.2012.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
FRANCINELSON ALVES DE LUCENA. ADVOGADO(S): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB
15.645). EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN
DE VASCONCELOS NEVES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 152 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0830895-69.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE(S): MARIA GORETTE DOS SANTOS SILVEIRA. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais
(OAB/PB 13.771). EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 153 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0811832-42.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2° VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. EMBARGANTE(S):
JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. ADVOGADO(S): JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO
(OAB/PB 9334). EMBARGADO(S): USINA UNIÃO E INDÚSTRIA S/A. ADVOGADO(S): Gilberto Cavalcanti
Medeiros (OAB/PE 30.972).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 154 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800724-39.2018.8.15.0521. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA. EMBARGANTE(S):
ANA LÚCIA NOBERTO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): Vitor Amadeu de Morais Beltrão (OAB/PB 11.910).
EMBARGADO(S): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I
e RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 155 – REEXAME NECESSÁRIO L N°
0800845-22.2019.8.15.0751. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. RECORRIDO(S): O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL. INTERESSADO(S):
O Município de Bayeux. ADVOGADO(S): ISRAEL RÊMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES (OAB/PB
17.757). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 156 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080087471.2020.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Câmara Wanderley (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S): ANTONIO FIGUEIREDO DE
CARVALHO. ADVOGADO(S): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 157 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081768691.2020.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Câmara Wanderley (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S): MARIA DE OLIVEIRA SILVA.
ADVOGADO(S): ALAN MATIAS (OAB/PB 24.922).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 158 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080195463.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO BRADESCO
S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A). APELADO(S): LUIS DE LIMA.
ADVOGADO(S): Luís Fernando Martins Santos (OAB/PB 17.291).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 159 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080028322.2017.8.15.0221. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São José de Piranhas. APELANTE(S): ANTÔNIO
JOÃO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JOSÉ BEZERRA DE SOUZA (OAB/PB 10.934). APELADO(S): BANCO
ITAÚ CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 160 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083100857.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. APELADO(S):
Ladislania Nodriga Pereira, menor impúbere, neste ato, representada por sua genitora, Cícera Pereira de
Sousa. ADVOGADO(S): BRUNA DE FREITAS MATHIESON (OAB/PB 15.443).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 170 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086367387.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
APELADO(S): FERNANDO FELIPE DE SENA. ADVOGADO(S): Thiago Paes Fonseca Dantas (OAB/PB
15.254).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 171 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080066708.2017.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): Emiliana Teixeira Câmara
Daniel. ADVOGADO(S): Rafael Burity Croccia Macedo (OAB/PB 17.412). APELADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 172 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080620392.2019.8.15.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE(S): CREFISA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. ADVOGADO(S): CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB/SP 195.972).
APELADO(S): VERA LÚCIA LUCENA DA SILVA. ADVOGADO(S): DANILO CAZE BRAGA (OAB/PB 12.236).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 173 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080367426.2016.8.15.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): Banco do Brasil.
ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A). APELADO(S): Enilda Medeiros
da Nóbrega. ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 174 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000210917.2014.8.15.0191. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Soledade. APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): ADRIANO YGOR MENDONÇA
SOARES & CIA LTDA.-ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 175 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080060637.2018.8.15.0271. ORIGEM: Vara única da Comarca de Picuí. APELANTE(S): O MUNICIPIO DE NOVA
PALMEIRA. ADVOGADO(S): Caio Prado Dantas de Mendonça y Araújo (OAB/PB 28.107). APELADO(S): ANA
APARECIDA DE MENDONÇA SOUTO. ADVOGADO(S): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo (OAB/PB 7261).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 176 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080008387.2020.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE REMÍGIO.
ADVOGADO(S): João Barboza Meira Júnior (OAB/PB 11.823). APELADO(S): ANTONIA MARIA DOS SANTOS
E OUTROS. ADVOGADO(S): Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB 8911).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 177 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000468691.2012.8.15.0011. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): BV FINANCEIRA
S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): EDNALDO MENDONÇA
DA SILVA. ADVOGADO(S): PAULO EDSON DE SOUZA GOIS (OAB/PB 9939).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 178 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080013843.2018.8.15.0281. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
PILAR. ADVOGADO(S): FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB 16.681). APELADO(S):
ROSÂNGELA DE PONTES ALCÂNTARA. ADVOGADO(S): Ronaldo Torres Soares Filho (OAB/PB 17.324).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 179 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080010640.2018.8.15.0151. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Conceição. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
SANTANA DE MANGUEIRA. ADVOGADO(S): José Marcílio Batista (OAB/PB 8535). APELADO(S): VERA
LÚCIA MARQUES DA SILVA. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 180 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086061173.2018.8.15.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): CLARO S/A.
ADVOGADO(S): CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB/PB 5207). APELADO(S): VÂNIA LÚCIA FRAZÃO DE
ARAÚJO. ADVOGADO(S): GERALDO DE MARGELA MADRUGA (OAB/PB 3329).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 181 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000093221.2015.8.15.0211. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. APELANTE(S): INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE. ADVOGADO(S): Débora dos Santos Alverga (OAB/PB
26.959). APELADO(S): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CAETANO. ADVOGADO(S): Jackson Rodrigues da Silva
(OAB/PB 15.205).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 182 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000132405.2015.8.15.0261. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó. APELANTE(S): MARIA DO SOCORRO
TAVARES LEITE. ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). APELADO(S):
BANCO SANTANDER BRASIL S/A. ADVOGADO(S): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/PB 30.987).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 183 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080404094.2018.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): Alcides Monteiro Nunes –
ME. ADVOGADO(S): Carlos Antonio Araújo Monteiro (OAB/PB 22.967A). APELADO(S): Banco do Nordeste do
Brasil S/A. ADVOGADO(S): Rafaela Silveira da Cunha Araújo (OAB/PB 12.463).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 184 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080336414.2017.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE