TJPB 27/08/2021 -Fl. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 138) Apelação Cível nº 0863018-23.2016.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Lúcia de Fátima Lucena da Costa. Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314 - A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 139) Apelação Cível nº 0811923-12.2020.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José de Arimateia Nascimento e outros.
Advogado(s): Páris Chaves Teixeira - OAB/PB 27.059. Apelado(s): Caixa de Previdência e Assistência dos
Servidores da Fundação Nacional de Saúde – CAPESESP. Advogado(s): Rafael Salek Ruiz - OAB/RJ 94.228.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 140) Apelações Cíveis nº 0014510-16.2015.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Rodolfo Nóbrega Dias. Advogado(s): Rodolfo
Nóbrega Dias – OAB/PB 14.945. 2ºApelante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Janaína Melo
Ribeiro Tomaz - OAB/PB 10.412. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 141) Apelação Cível nº 0004016-92.2015.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Manfredo Cordeiro de Andrade.
Advogado(s): Ênio Nascimento Barbosa - OAB/PB 11.946. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 142) Apelação Cível nº 0811967-59.2019.8.15.2003.
Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Marcos Antônio Muniz Bezerra.
Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Apelado(s): Banco Santander (Brasil)
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 143) Apelação Cível nº 0801672-25.2021.8.15.0731.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Município de Lucena. Advogado(s): Abraão Dantas
Queiroz - OAB/PB 18.609. Apelado(s): Paulo Morais da Silva. Advogado(s): Rafael Santiago Alves - OAB/PB
15.975.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 144) Apelação Cível nº 0800178-03.2018.8.15.0741.
Oriundo da Comarca de Boqueirão. Apelante(s): Evaldo Andrade. Advogado(s): Anna Tamara Duarte Mariano
- OAB/PB 19.984. Apelado(s): Município de Boqueirão. Advogado(s): Leomando Cezário de Oliveira - OAB/PB
17.288.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 145) Apelação Cível nº 0860460-73.2019.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca da Capital. Apelante(s): Ana Paula Crespo de Araújo. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior -OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 146) Apelação Cível nº 0808920-76.2020.8.15.0731.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Banco J Safra S/A. Advogado(s): Alexandre Fidalgo
– OAB/SP 172.650. Apelado(s): Ayrison Wagner Farias. Advogado(s): Antônio Mendonça Monteiro Júnior –
OAB/PB 9.585.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 147) Apelação Cível nº 0809691-03.2015.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. Apelado(s): Maria da Soledade Mota. Advogado(s): Carlos Alberto
Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 148) Apelação Cível nº 0001354-85.2014.8.15.0031.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): João de Araújo Soares. Advogado(s): Humberto de
Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Apelado(s): Banco Industrial do Brasil S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
– OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 149) Apelações Cíveis nº 0802335-61.2018.8.15.0251.
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. 1ºApelante(s): Leandro Pereira dos Santos. Advogado(s): José
Gomes Neto – OAB/PB 15.589. 2ºApelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Daniel Sebadelhe Aranha - OAB/PB 14.139. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 150) Apelação Cível nº 0000143-63.2014.8.15.0241.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Damiana Betânia de Lima e outros. Advogado(s):
Rafael Ramos Pedrosa - OAB/PE 28.452. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho
Cavalcanti – OAB/PB 11.876.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 151) Apelação Cível nº 0884944-55.2019.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca da Capital. Apelante(s): Wellington de Oliveira Silva. Advogado(s): Gizelle
Alves de Medeiros Vasconcelos - OAB/PB 14.708. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 152) Apelação Cível nº 0863178-48.2016.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Detran – Departamento Estadual
de Trânsito da Paraíba, rep. por seu Procurador Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti. Apelado(s): Matheus
Vasconcelos Alves Thé Bonifácio. Advogado(s): Marcelo Thé Bonifácio - OAB/RN 7.286.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 153) Apelação Cível nº 0803743-69.2019.8.15.0181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Maria Matias Gomes. Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Apelado(s): BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Antônio Moraes Dourado Neto - OAB/PB – 18.156-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 154) Apelação Cível nº 0845898-64.2016.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Apelado(s): Eleonora Lacerda
dos Santos. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 155) Apelação Cível nº 0000605-11.2008.8.15.0021.
Oriundo da Comarca de Caaporã. Apelante(s): Maria José de Souza Construções. Advogado(s): Rodrigo
Oliveira dos Santos Lima - OAB/PB 10.478. Apelado(s): Município de Pitimbu. Advogado(s): Iracilda de
Vasconcelos - OAB/RN 2.145.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 156) Apelação Cível nº 0805365-75.2020.8.15.0141.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Município de Brejo dos Santos. Advogado(s):
Katiuscia Lisandra Alves Diniz Maia - OAB/PB 22.832. Apelado(s): Jerfeson Limeira de Freitas. Advogado(s):
Philipe Barbosa Nóbrega - OAB/PB 20.611.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 157) Apelação Cível nº 0817612-76.2016.815.2001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Viação São Jorge Ltda.. Advogado(s): José Campos da
Silva Filho – OAB/PB 9.354. Apelado(s): Tokio Marine Seguradora S/A. Advogado(s): Luize Ivila Santos da
Rocha – OAB/PE 46.655.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 158) Agravo Interno nº
0814467-59.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Miltonízia
Correia Lima Borba. Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva - OAB/PB 13.657. Agravado(s): Estado da
Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 159) Agravo Interno nº
0881479-38.2019.8.15.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcos Tadeu
Albuquerque Madruga. Advogado(s): Orlando Virgínio Penha - OAB/PB 5.984. Agravado(s): Herbetes de
Hollanda Cordeiro. Advogado(s): Lucas Gonçalves de Gusmão - OAB/PE 52.259.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 160) Agravo Interno nº
0813376-31.2020.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Brunno Leonard
de Andrade e Silva. Advogado(s): Vinícius Araújo Cavalcanti Moreira - OAB/PB 14.273. Agravado(s): Brendha
Victoria Alves de Andrade. Advogado(s): Maria Cristina Santiago – OAB/PB 6.907.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 161) Agravo Interno nº
0804156-81.2019.8.15.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Maria das Gracas
Florêncio Rocha. Advogado(s): Felipe Maciel Maia – OAB/PB 13.998. 1ºAgravado(s): Município de Cabedelo,
rep. por seu Procurador-Geral Diego Carvalho Martins. 2ºAgravado(s): Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Cabedelo.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 162) Agravo Interno nº
0809986-53.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco do Nordeste do

Brasil S/A. Advogado(s): Dalliana Waleska F. de Pinho – OAB/PB 11.224. Agravado(s): Edvaldo Onofre de
Araújo. Advogado(s): Edilana Gomes Onofre de Araújo - OAB/PB 25.159.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 163) Agravos Internos nº
0845638-84.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. 2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Maria de
Lourdes Cunha. Advogado(s): Francisco de Moraes Lima – OAB/PB 11.724.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 164) Agravos Internos nº
0854011-70.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. 2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Felipe Ribeiro
Rodrigues. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 165) Agravos Internos nº
0850473-47.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. 2ºAgravante(s): PbPrev
– Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s):
Francisco Francineide Dantas. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 166) Agravo Interno nº
0831381-83.2018.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Erivelto da
Silva Araújo. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Agravado(s): BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 167) Agravo Interno nº
0804594-51.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s):
Arigilmar de Brito Alves. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 168) Agravo Interno nº
0825834-91.2020.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Agravado(s): Cláudio Pedro
Nunes de Oliveira. Advogado(s): Marcelo Gervásio Moura da Silva – OAB/PE 49.758.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 169) Agravo Interno nº
0800680-74.2017.8.15.0191. Oriundo da Comarca de Soledade. Agravante(s): Município de Soledade.
Advogado(s): Yurick Willander de Azevedo Lacerda – OAB/PB 17.227. Agravado(s): Selma de Fátima Souto
Cardoso. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena - OAB/PB 9.821.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 170) Agravo Interno nº
0820574-09.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Agravado(s): Rita de Cássia
Nunes dos Santos. Advogado(s): Nívia Regina Bezerra Cavalcanti - OAB/PB 15.311.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 171) Agravo Interno nº
0862209-28.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s):
Evaldo Roque da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 172) Agravo Interno nº
0802115-85.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Márcio Robson Lemos de Oliveira. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião
Florentino de Lucena.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 173) Embargos de Declaração
nº 0803528-92.2019.8.15.0731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Banco Votorantim
S/A. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023. Embargado(s): Euda Maria da Conceição.
Advogado(s): Thalles Césare Araruna Macêdo da Costa - OAB/PB 19.907.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 174) Agravo de Instrumento
nº 0804261-49.2021.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): John Johnson Gonçalves D. de Abrantes. Advogado(s): Romero Sá S. Dantas de Abrantes OAB/PB 21.289. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 175) Agravo de Instrumento
nº 0804040-66.2021.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Agravante(s): Nilton da Silva.
Advogado(s): Rafael Gomes Cajú – OAB/PB 19.945. Agravado(s): Terraplan Empreendimentos Imobiliários
Ltda. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa - OAB/PB 16.192.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 176) Agravo de Instrumento
nº 0815092-93.2020.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Marcus Vinícius Canela. Advogado(s): Landoaldo Falcão de Sousa Neto - OAB/PB 13.544. Agravado(s):
Alessandra Aguiar Lima. Advogado(s): Samuel M. Nóbrega Leano - OAB/PB 24.531.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 177) Agravo de Instrumento nº
0801285-69.2021.8.15.0000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Esmale - Assistência
Internacional de Saúde. Advogado(s): Theivison Vieira Lopes Rocha - OAB/AL 15.578 e outros. Agravado(s):
Rafael Bruno Franca Grizi Travassos. Advogado(s): Marcos Antônio Dantas Carreiro - OAB/PB 9.573.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 178) Agravo de Instrumento
nº 0800752-13.2021.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander
(Brasil) S/A. Advogado(s): Henrique José Parada Simão - OAB/SP 221.386. Agravado(s): Telma Brito Neves.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 179) Agravo de Instrumento
nº 0804283-10.2021.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Leonardo Dantas de Lucena Maia. Advogado(s): Flávio André Alves Britto - OAB/PB 21.661. Agravado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 180) Agravo de Instrumento
nº 0815585-70.2020.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Agravado(s): José Lima dos Santos.
Advogado(s): Isadora Dantas Montenegro – OAB/PB 19.824.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 181) Agravo de Instrumento
nº 0806655-63.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante(s): Ana Maria de Andrade
Cunha. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Agravado(s): Ministério Público da
Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 182) Agravo de Instrumento
nº 0803634-45.2021.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Contax-Mobitel S/A. Advogado(s): Milena Cavalaro – OAB/SP 406.123 e outros. Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 183) Agravo de Instrumento
nº 0804646-94.2021.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): David Sammuel
Dantas Torres. Advogado(s): Paulo Antônio Maia e Silva - OAB/PB 7.854 e Andressa Fernandes Maia Falcão
- OAB/PB 21.048. Agravado(s): Lacerda & Goldfarb Ltda - EPP.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 184) Remessa Necessária
nº 0801625-39.2018.8.15.0381. Oriundo da Comarca de Itabaiana. Promovente(s): Amélia Cristina Lira Lopes.
Advogado(s): Débora Maroja Guedes Neta - OAB/PB 8.772. Promovido(s): Município de Itabaiana. Advogado(s):
Bruno Torres de Souza Ferreira - OAB/PB 26.517.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 185) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0814636-96.2016.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.
2ºApelante(s): Érica Figueredo Moreira. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB
16.877. Apelado(s): Os mesmos.