TJPB 28/09/2021 -Fl. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021

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RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0808584-11.2021.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível
da Capital- RECORRENTE: BENEDITO DEODATO GOUVEIA - Advogados (a): PAULO LEANDRO DE
OLIVEIRA - PB26117-A, DIANA ANGELICA ANDRADE LINS - PB13830-A- RECORRIDO: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a): EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA
PAIVA - PB23664-E– RELATOR: OÃO BATISTA BARBOSA58) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL PROCESSO Nº: 0804871-28.2021.8.15.2001 –5º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: DIANA
MABELA SOUZA DE OLIVEIRA - Advogado (a): HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR – PB12122-A RECORRIDO: ALMIR DO NASCIMENTO AMORIM, ROZALVA ANA DA SILVA AMORIM - – RELATOR: JOÃO
BATISTA BARBOSA ATENÇÃO: PETIÇÃO REQUERENDO SUSTENTAÇÃO ORAL DEVE SER INSERIDA
NOS AUTOS ELETRÔNICOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL PARA SEREM
ANALISADOS PELO RELATOR E ENcAMINHADOS PARA O JULGAMENTO PRESENCIAL POR
VÍDEOCONFERÊNCIA COM DATA A SER AGENDADA (RESOLUÇÃO 27/2020 TJPB). JOÃO PESSOA, 04
DE OUTUBRO DE 2021, DANIELLE QUEIROGA GADELHA BURITY, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL (EM SUBSTITUIÇÃO).

EDITAIS DE PROCLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS – 5º SERVIÇO REGISTRAL SANTOS OLIVEIRA. Faço saber que pretendem se
casar: ANTONIO BRAZ DOS SANTOS E SILVANEIDE DE LIMA OLÍMPIO. Quem quiser opor qualquer
impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa/PB, (83) 3185-6400, 27 de setembro
de 2021. Thaysa Raquel Oliveira Fernandes. Oficiala Substituta, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS – 7º SERVIÇO REGISTRAL “GOMES DE SOUZA”. Faço saber a quem possa
interessar que pretendem se casar: ANDRE BEZERRA DO AMARAL E RAYANE MARIA DE OLIVEIRA quem
quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa-PB, 83 32216832, 27 DE SETEMBRO DE 2021. Lucas Matheus Gomes de Oliveira. Oficial Substituto, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL – 13º OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE JOÃO
PESSOA-PB: FAÇO SABER QUE PRETENDEM SE CASAR: CARLOS FERNANDO FLORES BARBOSA e
MARLI ANGELO DE LIMA/DANIEL CONCEIÇÃO DA SILVA e VITÒRIA GOMES BARBOSA/ DIOCLÉCIO DO
NASCIMENTO GOMES e SCARLATY KIMBLLY DOS SANTOS FEITOSA/ EBERSON FERREIRA DA SILVA e
RENATA JACINTO ARRUDA DA SILVA/EDUARDO COSTA DA SILVA e LARISSA PONTES DA SILVA/ FABIO
ROBERTO CAVALCANTE BIZERRA e EMYLLE WANESSA SOARES SEABRA/ GABRIEL DOS ANJOS SILVA
DO NASCIMENTO e MARIA SINEIDE ALVES PEREIRA/ GILBERTO SOARES DA SILVA e EDILANIA FELIX
DA SILVA/ GLYLBSON SILVA DE CARVALHO e ELAINE PEREIRA FRANCO/ HYTANEL CORREIA DE
ARAUJO FILHO e ESTER CRISTINA DE OLIVEIRA/JOANDERSON PEREIRA DE SOUSA e GRAZIELE
RAIANE FERREIRA DA SILVA/JOSÉ AURELIANO DOS SANTOS e WANDERLÉIA FERREIRA DE ARAÚJO/
JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA e ROSÂNGELA MENDONÇA FIGUEREDO/ JOSENALDO GERTRUDES
FERREIRA e ANA MARIA ALVES GERTRUDES/JOSENILDO GOMES DA SILVA e GIRLEIDE FERNANDES
DE OLIVEIRA/ JHONNY WANDERSON DA CRUZ e JÉSSICA RANNA PEREIRA DOS SANTOS/ KÉSSIO
SILVA DE ANDRADE e ARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS/LEONARDO DA SILVA GONÇALVES e SABINA
THAÍSA DA SILVA NASCIMENTO/ LEANDRO DE ANDRADE SILVA e FERNANDA RAYANE DA SILVA CRUZ/
LUIS ALBERTO CEZAR THOMAZ DE AQUINO e RENATA DE ANDRADE SILVA/ MANOEL PAULINO DOS
SANTOS FILHO e MICHELLI DE OLIVEIRA LUNA/ MARCELO JORGE DA SILVA e JOSIKELLY CARDOSO
DA SILVA/ MATHEUS PEIXOTO MACIEL DOS SANTOS e INGREDI MENDONÇA SILVA/ NEURIVAN
BELARMINO DOS SANTOS e CRISTIANE SILVA DE ARAUJO/ RADNEY SÁTYRO BORGES DOS SANTOS
e DAYSE DA SILVA PEREIRA/ RAFAEL DE MEDEIROS MACEDO e RAÍSSA GEORGIANNA SILVA
CAVALCANTE/ ROBERTO FERREIRA LIMA e ELIZABETH FERREIRA MENEZES/RODRIGO SILVA
DAMACENA e IVANESSA ARAÚJO SILVA/WESLEY CÂNDIDO DO NASCIMENTO e ALEXSANDRA PEREIRA
DE MORAES/WILLIAMS DA SILVA FERREIRA e ALINE DIONÍSIO RODRIGUES DE BRITO/João Pessoa, 27
de setembro de 2021. Lindalva Lima Gomes, Oficial(a) Titular. SE ALGUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO
FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE: (083) 3231-6518 OU 98850-4802. CARTÓRIO DO ERNESTO GEISEL.
EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO LIMA GOMES, 13º OFICIO DE JOÃO PESSOA-PB: FAÇO SABER
QUE PRETENDEM SE CASAR: ALTAYR FRANCO DANTAS e ADRIANE SILVA GOMES/ ANDERSON DOS
SANTOS MARTINS e ADRYA HYBIA DE LIMA QUIRINO/ ANSELMO FELIPE CLEMENTE e BRUNA LORENA
LIMA EVANGELISTA/ANTONIO GOMES TEIXEIRA e LUCIANA SANTOS SOARES/ ANTONIO MARCOS
BARBOSA e LAURA GABRIELA BEZERRA DE SANTANA/ BRENNO DE BRITO COSTA VELOSO e ELIZA
KEYLA MONTEIRO DA SILVA/ DAVIDSON BELO MANGUEIRA e CÍCERA MARIA DE PONTES/ EDNALDO
MARTINS DA SILVA JÚNIOR e JOSEDETE DA SILVA TAVARES/ EDVAN SOUZA DOS SANTOS e LUCICLEIDE
BISPO/FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO e MARINA BRAGA SANTOS/ GEREMIAS FELIX DO
NASCIMENTO e VERÔNICA DA SILVA PEREIRA/GILDEMBERG ANDRADE DA SILVA e MIRELIA SOUSA DA
SILVA/ HYTANEL CORREIA DE ARAUJO FILHO e ESTER CRISTINA DE OLIVEIRA/JEFFERSON CAVALCANTI
DE OLIVEIRA e FABRÍCIA RODRIGUES DA SILVA/ JOALISSON MOREIRA JESÚS DA SILVA e RUTE
ELIOENAI BARBOSA/JONATHA GONÇALVES DE LIMA e MARIA CECILIA DA SILVA/JOSENALDO GERTRUDES
FERREIRA e ANA MARIA ALVES GERTRUDES/JOSENILDO JALES DE BRITO e MARIA HAILZA SANTANA
DA SILVA/JHONYS ELISSON DA SILVA AZEVEDO e EDLANE PEREIRA DE OLIVEIRA/ LAECIO SILVA DOS
SANTOS e EDIVÂNIA DA SILVA FERREIRA/MILTON DOS SANTOS LEITE e ANE BEATRIZ PESSOA/
NAPOLEÃO DE FRANÇA DA SILVA e JENNEFER AMANDA DA SILVA/OSCAR TAVARES DE MELO e MARIA
DE LOURDES DA CONCEIÇÃO/RAFAEL DE MEDEIROS MACEDO e RAÍSSA GEORGIANNA SILVA
CAVALCANTE/João Pessoa, 21 de setembro de 2021. Lindalva Lima Gomes, Oficial(a) Titular. SE ALGUEM
SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE: (083) 3231-6518 OU 98850-4802.
CARTÓRIO DO ERNESTO GEISEL.

CAMPINA GRANDE
PAUTA DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2021, PELAS 09 HORAS - TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. O PRESIDENTE TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE/PB, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS TORNA PÚBLICO ÀS
PARTES E ADVOGADOS QUE ATUAM JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS QUE FICA DESIGNADA A
SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DAS
RESOLUÇÕES Nº. 12/2020, PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020 E Nº 17/2020 PUBLICADA EM
15.05.2020, COM A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ABAIXO RELACIONADOS
- QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A UTILIZAÇÃO DO APLICPARTES:ZOOM, DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM SISTEMAS
OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS,
CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A
OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM AINDA
CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS, PROCURADORES, DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS
AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS
DE QUESTÕES DE FATO, QUE DEVERÃO OBSERVAR AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO
ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE
DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À SECRETARIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE
DE CAMPINA GRANDE - [email protected], EM ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, COM A
IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO (NOME COMPLETO, NÚMERO DA OAB, SENDO O CASO, ALÉM DE
TELEFONE PARA CONTATO) E DO PROCESSO (NÚMERO, CLASSE E ), NA FORMA DO DISPOSTO NO
ART. 177-B DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB. PROCESSO 0800028-78.2021.8.15.0171 - DIREITO DE
IMAGEM - PARTES: ASSOCIACAO DOS PROF DE LICENCIATURA PLENA DO EST DA PB - FLAVIANO
RODRIGUES CARLOS (ADVOGADO) / KATIA DA SILVA COSTA - CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA PROCESSO 083593139.2020.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: MERCADO BITCOIN SERVICOS
DIGITAIS LTDA. CELSO DE FARIA MONTEIRO (ADVOGADO) / ANDRE LUIZ PINA REZENDE - LUCAS
MATEUS EUFLAUZINO BARREIRO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA PROCESSO 0802677-45.2020.8.15.0981 - CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) / JOSE
WILLIAMES DOS SANTOS SILVA - SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA (ADVOGADO) - RELATOR
GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA PROCESSO 0804169-98.2020.8.15.0261 BANCÁRIOS - PARTES: JOSEFA MARIA DA SILVA -CAIO CESAR DE SOUSA LACERDA (ADVOGADO)
JOSÉ BEZERRA SEGUNDO (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ANDREA
FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800103-14.2021.8.15.0561 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PARTES: BANCO BRADESCO SA - ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) /
FRANCISCA DO NASCIMENTO ARAUJO - JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO) KEVIN
MATHEUS LACERDA LOPES (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. PROCESSO 0800526-66.2019.8.15.0941 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: BANCO
BRADESCO S.A. ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) /COMPANHIA DE
SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - CNPJ: 92.751.213/0001-73 LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (ADVOGADO)
/ ROMICEIS GOVEIA TOME - LUIS ROMICLEBISON GOVEIA TOME (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE

DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0807732-70.2021.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL - PARTES: BANCO PANAMERICANO SA - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
(ADVOGADO) / MARIA DAS GRACAS MOREIRA NOGUEIRA - JOSE LAECIO MENDONCA (ADVOGADO)
- RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 080847835.2021.8.15.0001 - CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA
MEIOS DE PAGAMENTO S.A. LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (ADVOGADO) / HOME E WORK
COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA – ME - ALLAN DE QUEIROZ RAMOS
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 080848005.2021.8.15.0001 - CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES: HOME E WORK COMERCIO VAREJISTA DE
UTILIDADES DOMESTICAS LTDA – ME - ALLAN DE QUEIROZ RAMOS (ADVOGADO) / GETNET
ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 080345974.2021.8.15.0251 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (ADVOGADO) / ANTONIO MARCOS PEREIRA
SOBRAL - JOSE FERREIRA NETO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. PROCESSO 0803362-48.2021.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PARTES: MARIA DA GLORIA ANTERO DA SILVA -GUILHERME JOSE PEREIRA (ADVOGADO) LUCIANO
BARBOSA DE LIMA JUNIOR (ADVOGADO) / TAM LINHAS AEREAS S/A. FABIO RIVELLI (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0801453-71.2020.8.15.0561 - INDENIZAÇÃO POR
DANO MATERIAL - PARTES: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE
CARVALHO (ADVOGADO) / MARIA DO CEU EVANGELISTA ALVES - JONH LENNO DA SILVA ANDRADE
(ADVOGADO) KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0812692-06.2020.8.15.0001 - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PARTES: MONALISA PONTES DA
SILVA - VITOR PEREIRA FREITAS FILHO (ADVOGADO) / FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) /SERASA S.A. - MARIA
DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0805341-45.2021.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS - PARTES: BANCO
PANAMERICANO SA - EDUARDO CHALFIN (ADVOGADO) / FLAVIO ROMERO FERREIRA DA SILVA ANA PAULA RUFINO PEREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. DIA 13. PROCESSO
0801262-26.2020.8.15.0561 - Turma Recursal Permanente de Campina Grande / Juiz Alberto Quaresma BANCO DO BRASIL SA- JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) SERVIO TULIO DE
BARCELOS (ADVOGADO) /GENILDA BENEDITO VICENTE -JONH LENNO DA SILVA ANDRADE
(ADVOGADO) KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES (ADVOGADO). PROCESSO 0800332-40.2021.8.15.0151
- DIREITO DE IMAGEM - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - DANIEL
SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO) / LAURA GERONIMO DA SILVA- HENRICK ALLAN SOARES DA
COSTA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800718-70.2021.8.15.0151 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: ALESSANDRA LIVIA GOMES DE ARAUJO -ENNIO ALVES
DE SOUSA (ADVOGADO) HELLEN DAMALIA ANDRADE LIMA (ADVOGADO) / FRANCISCO DIAS DA
SILVA - ELTON ALVES DE SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Transcrito e
publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer
da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão
feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º
– Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As
partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em
consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às pautas virtuais, saliente-se que os
acórdãos serão disponibilizados apenas após o encerramento da sessão, quando começará a fluir
o prazo para eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.

CUITÉ
SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CUITÉ. PORTARIA nº 03/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
0801759-42.2021.8.15.0161. O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito FÁBIO BRITO DE FARIA, Juiz
de Direito da Segunda Vara da Comarca de Cuité/PB, no uso das atribuições de Juiz Corregedor do Registro
Público desta Comarca, CONSIDERANDO as disposições dos arts. 37 e 38 da Lei n° 8.935/94 e do art. 11 da
Lei Estadual nº 6.402/96; CONSIDERANDO as disposições dos arts. 78 e 80, e 96 e ss do Código de Normas
Extrajudiciais da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; CONSIDERANDO as
informações obtidas no PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº 0000256-15.2021.2.00.0815, instaurado a pedido do
CNJ para averiguar as serventias extrajudiciais que não cumpriram a obrigação de recolher a cota de
participação devida ao FIC/SREI - Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de
Imóveis, no respeitante aos meses 03/2021, 04/2021 e 05/2021, conforme prevê o Provimento CNJ n° 115/
2021; CONSIDERANDO ainda que no bojo do referido PP restou consignado que após notificadas para
prestarem informações acerca do não recolhimento das cotas do FIC/SREI referente aos meses de março e
abril, Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Ofício de Registro de Imóveis, de RTD/RPJ do Município
de Barra de Santa Rosa, não apresentou qualquer resposta, caracterizando possível desobediência ao art. 31,
I, da Lei n. 8.935/1994, consoante art. 9º do referido Provimento CNJ 115/2021, seja pelo não recolhimento
dos valores ou ainda pela ausência de resposta tempestiva à Corregedoria Geral de Justiça; RESOLVE: Art.1º.
Instaurar Sindicância em face de JOACIL DA LUZ SILVA, Oficial Interino do Tabelionato de Notas e de
Protesto de Títulos e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
do Município de Barra de Santa Rosa (CNS nº 07.306-4). Art. 2º. Nomear o servidor José Carlos Alves Tavares
para secretariar os trabalhos. Art. 3°. Determinar as seguintes providências: I – Intime-se o Oficial, através
de malote digital, para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 98, parágrafo
único, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça, advertindo-a que lhe é assegurado
acompanhar este procedimento preliminar pessoalmente ou por intermédio de procurador, podendo, para fins
de ampla defesa e contraditório, produzir provas e contraprovas, tais como arrolamento e reinquirição de
testemunhas, formulação de quesitos periciais, entre outros. II – Cientifique-se o representante do Ministério
Público com competência nas matérias de Registros Públicos, para, querendo, acompanhar o processo
administrativo disciplinar em todas suas fases. Art. 4°. Ordenar a publicação desta portaria no Diário da
Justiça, além do átrio do Fórum, conforme exige o art. 2º, §1º, do Provimento 001/2004 da CGJ com remessa
de cópia à Corregedoria-Geral de Justiça. Art. 5º. Cientificar o delegatário que, na forma do art. 221 do CNE,
todas as comunicações oficiais, inclusive citações e intimações, serão realizadas obrigatoriamente com a
utilização do Sistema Hermes – Malote Digital, considerando-se aperfeiçoada no dia seguinte à expedição do
malote digital. AUTUE-SE e DISTRIBUA-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Cuité-PB, 20 de setembro de 2021
FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito.
SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CUITÉ PORTARIA nº 04/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080175857.2021.8.15.0161. O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito FÁBIO BRITO DE FARIA, Juiz de Direito
da Segunda Vara da Comarca de Cuité/PB, no uso das atribuições de Juiz Corregedor do Registro Público
desta Comarca, CONSIDERANDO as disposições dos arts. 37 e 38 da Lei n° 8.935/94 e do art. 11 da Lei
Estadual nº 6.402/96; CONSIDERANDO as disposições dos arts. 78 e 80, e 96 e ss do Código de Normas
Extrajudiciais da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; CONSIDERANDO as
informações obtidas no PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº 0000256-15.2021.2.00.0815, instaurado a pedido do
CNJ para averiguar as serventias extrajudiciais que não cumpriram a obrigação de recolher a cota de
participação devida ao FIC/SREI - Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de
Imóveis, no respeitante aos meses 03/2021, 04/2021 e 05/2021, conforme prevê o Provimento CNJ n° 115/
2021; CONSIDERANDO ainda que no bojo do referido PP restou consignado que após notificadas para
prestarem informações acerca do não recolhimento das cotas do FIC/SREI referente aos meses de março e
abril, o 2° Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis (2ª Zona) e Único Ofício de Protesto de
Títulos, de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cuité, não
apresentou qualquer resposta, caracterizando possível desobediência ao art. 31, I, da Lei n. 8.935/1994,
consoante art. 9º do referido Provimento CNJ 115/2021, seja pelo não recolhimento dos valores ou ainda pela
ausência de resposta tempestiva à Corregedoria Geral de Justiça; RESOLVE: Art.1º. Instaurar Sindicância em
face de DIOGO ROBERTO VERAS MEDEIROS, Oficial Interino do Tabelionato de Notas e de Protesto de
Títulos e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Município
de Barra de Santa Rosa (CNS nº 07.306-4). Art. 2º. Nomear o servidor José Carlos Alves Tavares para
secretariar os trabalhos. Art. 3°. Determinar as seguintes providências: I – Intime-se o Oficial, através de
malote digital, para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 98, parágrafo único,
do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça, advertindo-a que lhe é assegurado
acompanhar este procedimento preliminar pessoalmente ou por intermédio de procurador, podendo, para fins
de ampla defesa e contraditório, produzir provas e contraprovas, tais como arrolamento e reinquirição de
testemunhas, formulação de quesitos periciais, entre outros. II – Cientifique-se o representante do Ministério
Público com competência nas matérias de Registros Públicos, para, querendo, acompanhar o processo
administrativo disciplinar em todas suas fases. Art. 4°. Ordenar a publicação desta portaria no Diário da
Justiça, além do átrio do Fórum, conforme exige o art. 2º, §1º, do Provimento 001/2004 da CGJ com remessa
de cópia à Corregedoria-Geral de Justiça. Art. 5º. Cientificar o delegatário que, na forma do art. 221 do CNE,
todas as comunicações oficiais, inclusive citações e intimações, serão realizadas obrigatoriamente com a
utilização do Sistema Hermes – Malote Digital, considerando-se aperfeiçoada no dia seguinte à expedição do
malote digital. AUTUE-SE e DISTRIBUA-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Cuité-PB, 20 de setembro de 2021
FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito.