TJPB 02/12/2021 -Fl. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Embargado(s): Raimundo Rene Filho.
Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto - OAB/PB 7.964.
representado por seu Procurador Sydcley Batista de Oliveira. Apelado(s): Pedro Bernadone Lacerda Figueiredo.
Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida - OAB/PB 19.503.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 18) Embargos de Declaração nº 082919558.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Meta Empreendimentos
Ltda. – ME. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Embargado(s): Fábio Ventura
de Carvalho Lisboa. Advogado(s): Clayton Monteiro Barreiro de Araújo - OAB/PB 22.133.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 38) Apelações Cíveis e Remessa Necessária
nº 0861565-56.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Severino Dantas da Silva. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e outros.
2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 19) Agravo de Instrumento nº 080745557.2021.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): Ana Carolina Wanderley
Filgueiras. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Agravado(s): Allergan Produtos
Farmacêuticos Ltda.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 20) Agravo de Instrumento nº 081378859.2020.815.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Botafogo Futebol Clube.
Advogado(s): Frederich Diniz Tomé de Lima - OAB/PB 14.532 e outros. Agravado(s): Akelles Irineu Gomes
Dutra e outros. Advogado(s): Guilherme Almeida de Moura - OAB/PB 11.813.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 21) Agravo de Instrumento nº 081353134.2020.815.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Botafogo Futebol Clube.
Advogado(s): Frederich Diniz Tomé de Lima - OAB/PB 14.532 e outros. Agravado(s): Valéria Vieira Coutinho e
outros. Advogado(s): Alexandre Cavalcanti Andrade de Araújo - OAB/PB 11.969.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 22) Agravo de Instrumento nº 080315722.2021.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Adjane Rodrigues de
Araújo. Advogado(s): Verônica Rangel Duarte - OAB/PB 15.263. Agravado(s): Ministério Público da
Paraíba.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 23) Agravo de Instrumento nº 080280649.2021.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Rogério Cunha
Estevam. Advogado(s): Rogério Cunha Estevam – OAB/PB 16.415.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 24) Agravo de Instrumento nº 080302902.2021.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Panamericano S/
A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes - OAB/PB 19.937-A. Agravado(s): Celso Germano Carvalho
Lacerda. Advogado(s): Neuvanize Silva de Oliveira – OAB/PB 15.235.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 25) Agravo de Instrumento nº 081182550.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Pilões. Agravante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por sua Procuradora Marcília Soares Melquíades de Araújo. Agravado(s): Simone Dias da Silva.
Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva – OAB/PB 10.248.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 26) Agravo de Instrumento nº 080406749.2021.8.15.0000. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco C6 Consignado S/
A. Advogado(s): Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho OAB/PE 32.766. Agravado(s): Jurandy Luiz Ferreira.
Advogado(s): Priscila Dias Gomes - OAB PB 19.666.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 27) Agravo de Instrumento nº 080296407.2021.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Clodoaldo Pereira Vicente de
Souza. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Agravado(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 28) Agravo de Instrumento nº 080368471.2021.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Clodoaldo Pereira Vicente de
Souza. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Agravado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Leonardo Ventura Maciel.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 29) Agravo de Instrumento nº 080212142.2021.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Valdir
Luiz de Souza Filho. Advogado(s): Lincon Vicente da Silva - OAB/PB 27.338-A. Agravado(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Sérgio Schulze – OAB/PB 19.473-A.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 30) Agravo de Instrumento nº 080669290.2020.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Afonso Cardoso
de Andrade. Advogado(s): Kayo Medeiros - OAB/PB 13.645. Agravado(s): Ceres - Fundação de Seguridade
Social. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 31) Agravo de Instrumento nº 080863171.2021.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Erika Moreno de Gusmão e
outros. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro Da Cunha – OAB/PB 19.631. Agravado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 32) Agravo de Instrumento nº 080860913.2021.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Sumé. Agravante(s): Ernando de Araújo Almeida. Advogado(s):
Valter José Campos – OAB/PB 28.840. Agravado(s): Maria Sueli da Silva. Advogado(s): Valdemir Ferreira de
Lucena - OAB/PB 5.986.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) 33) Agravo de Instrumento nº 080584469.2021.8.15.0000. Oriundo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Agravado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 34) Agravo de Instrumento nº 080892793.2021.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Ana Lúcia da Silva e outros.
Advogado(s): Carlos Eduardo dos Santos Farias - OAB/PB 12.230. Agravado(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 35) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0804100-36.2021.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Nelsina Maria Vitorino de Araújo. Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva – OAB/PB 13.657. Apelado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 36) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0000790-81.2016.8.15.0631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): Município de Juazeirinho.
Advogado(s): Caio de Oliveira Cavalcanti – OAB/PB14.199. Apelado(s): Silvania Juvino Pereira. Advogado(s):
Abmael Brilhante de Oliveira - OAB/PB 1.202.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 37) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0805015-13.2019.815.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa,
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 39) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0802733-59.2019.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Apelado(s): Orlando Almeida de
Vasconcelos Junior. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 40) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0804588-90.2020.8.15.0141. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Belém do Brejo do Cruz. Apelante(s): Município
de Belém do Brejo do Cruz. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho - OAB/PB 4.350-A. Apelado(s):
Terezinha de Jesus de Oliveira. Advogado(s): Claudinê Andrade Costa – 24.649.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 41) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº
0809059-06.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
2ºApelante(s): Maria Betânia Salvino. Advogado(s): Gerson Dantas Soares - OAB/PB 17.696. Apelado(s): Os
mesmos.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 42) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
0809262-46.2020.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Pagseguro
Internet Ltda. Advogado(s): Eduardo Chalfin – OAB/PB 22.177-A. Apelado(s): Jhecyka Drhyelle dos Santos
Silva. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo -OAB/PB 8.358. Recorrente: Jhecyka Drhyelle dos Santos
Silva. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo -OAB/PB 8.358. Recorrida: Pagseguro Internet Ltda.
Advogado(s): Eduardo Chalfin – OAB/PB 22.177-A.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 43) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0800657-69.2017.8.15.0631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): Município de Juazeirinho, rep.
por seu Procurador Sebastião Brito de Araújo. Apelado(s): Helenize Carlos de Macedo. Advogado(s): Thiago
Sávio Almeida Durand Gomes - OAB/PB 21.175.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 44) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0125792-64.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Maria Aline
Guedes dos Santos. Advogado(s): Deyse Trigueiro de Albuquerque – OAB/PB 15.068.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 45) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0848047-62.2018.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s):
Josefa Maria de Oliveira Rocha. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 46) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0802296-67.2020.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Apelado(s): Eliane
Gomes da Silva. Advogado(s): Sarah Paiva Martins - OAB/PB 15.324-B.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 47) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0814595-32.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado Da Paraíba, rep. por seu Procurador Francisco Glauberto Bezerra Junior. Apelado(s): José Edson
Lopes de Araújo. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 48) Apelação Cível nº 0800230-09.2020.8.15.0521.
Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa –
OAB/BA 17.023. Apelado(s): Maria José da Silva Celestino. Advogado(s): Isadora Dantas Montenegro – OAB/
PB 19.824 e outros.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 49) Apelação Cível nº 0002135-69.2004.8.15.0351.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Fernanda
Bezerra Bessa Granja. Apelado(s): Extração e Mineração São José.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 50) Apelação Cível nº 0803551-57.2018.8.15.0251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Bonanza Supermercados Ltda. Advogado(s): Roberto Gilson
Raimundo Filho – OAB/PE 18.558.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 51) Apelação Cível nº 0010861-96.2015.8.15.0011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Apelado(s): BR Transportes Ltda. - ME e Lenice de
Souza Brito.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 52) Apelação Cível nº 0841831-22.2017.8.15.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Alves da Silva. Advogado(s): Américo
Gomes de Almeida - OAB/PB 8.424. Apelado(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 53) Apelação Cível nº 3042499-82.2011.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Bompreço Supermercados do Nordeste
Ltda. Advogado(s): Juliana Fernandes Santos Tonon - OAB/SP 292.422.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 54) Apelação Cível nº 0828675-30.2018.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Apelado(s): Maria do Socorro Pontes. Advogado(s): Romeica
Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 55) Apelação Cível nº 0001276-30.2011.8.15.0441.
Oriundo da Comarca do Conde. Apelante(s): Município do Conde, rep. por seu Procurador Marcos Antonio Leite
Ramalho Júnior. Apelado(s): José Claudino Alves. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto - OAB/PB 13.533-B
e outros.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 56) Apelação Cível nº 0801166-49.2020.8.15.0031.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Maria Lindalva da Conceição. Advogado(s): Geová da
Silva Moura - OAB/PB 19.599. Apelado(s): Sabemi Seguradora S/A. Advogado(s): Juliano Martins Mansur OAB/RJ 113.786.