TJPB 09/12/2021 -Fl. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021

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de 2014) até a data do efetivo cumprimento (agosto de 2016), ficando a redação da parte dispositiva da
decisão monocrática nos seguintes termos:Face ao exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados às
fl. 293/303, para:a) determinar que seja expedido precatório dos valores compreendidos entre a data da
impetração até a implantação dos efeitos da decisão em folha de pagamento, para adimplemento até o final
do exercício seguinte, de acordo com o art. 100, §5º, da Constituição Federal; b) determinar que seja expedido
precatório das parcelas vencidas entre a data do descumprimento do acórdão (agosto de 2014) até a data do
efetivo cumprimento (agosto de 2016);c) determinar o destaque, do valor executado, referente ao percentual
de 20% previsto no contrato de honorários advocatícios de fls. 202/203, seguindo a forma de pagamento dos
itens a) e b) desta decisão; d) a Escrivania deverá observar o disposto no art. 2º, caput, da Resolução nº 50/
2013, de 30 de outubro de 2013, deste Tribunal de Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
23ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA: 15/DEZEMBRO/2021 - A TER INÍCIO ÀS 14H00MIN

9º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.138.102. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. Requerentes: 1º - Renata Barros de Assunção Paiva, Juíza de Direito do 4º Juizado Auxiliar
Cível da 2ª Circunscrição da Comarca de Campina Grande e 2º - José Gutemberg Gomes de Lacerda, Juiz de
Direito do 2º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da 1ª Circunscrição da Comarca de João Pessoa. Assunto:
Impugnação ao Edital de Vacância n° 09/2021 – 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande (3ª
Entrância).
10º - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 2021.051.973 (Processo nº 0000150-55.2021.815.0000
– TJPB). RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Daniel Felipe Machado,
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília/DF. Requerido: Gutemberg Cardoso Pereira, Juiz de Direito da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (Defensor Público Especial Coriolano Dias de Sá Filho).
Obs.: Reclamação Disciplinar instaurada por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça - (Pedido de
Providências nº 0007315-11.2020.2.00.0000 - CNJ).
11º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.144.303. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO, que dá nova
redação e acresce dispositivo ao art.1º da Resolução TJPB nº 01/2021. (Resolução nº 01/2021 – Regulamenta
o pagamento das verbas rescisórias e créditos aos magistrados e servidores que passarem à inatividade)

AVISO:
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais,
legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19),
implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos do art.
177-A e seguintes do Regimento Interno deste Poder Judiciário, com a inclusão em pauta de julgamento de
todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do
aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no
Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os
advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra
para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências
elencadas no inciso I do art. 177-B da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que
deverá ser realizada exclusivamente por e-mail, enviado à Assessoria do Tribunal Pleno – [email protected],
impreterivelmente até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do processo, na
forma do disposto no referido dispositivo.

12º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.102.626. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO, que Institui a
Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e atos infracionais no Poder Judiciário do
Estado da Paraíba.
13º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.148.010. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO, que dispõe sobre
a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual – no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
1ª SESSÃO ORDINÁRIA - PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO
A TER INÍCIO DIA 24/01/2022 ÀS 14:00MIN E TÉRMINO DIA 31/01/2022 ÀS 13:59MIN

PROCESSOS - PJE:

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS

1º – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0808483-56.2004.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Maria de Fátima Lúcia Ramalho
(Advs. Eremilton Dionísio da Silva – OAB/PB 21.230 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs.
Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 10835517), Maria das Graças Morais
Guedes, Vice-Presidente (ID 10869604), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 10918084), Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (ID 10946397) e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID 11205556) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA
DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 22.09.2021: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, SEGUIDO DO VOTO
DO DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PEDIU
VISTA O DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO,
EM SESSÃO, O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.10.2021: O
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 17.11.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. COTA DA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 01.12.2021:O DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA, APÓS CONSULTA AO TRIBUNAL PLENO, QUE ENTENDEU QUE ELE NÃO DEVERIA
PARTICIPAR DO JULGAMENTO, ABSTEVE-SE DE VOTAR. DEPOIS DO VOTO DO RELATOR DESPROVENDO
O AGRAVO, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, PEDIU VISTA O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 1º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080536746.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: ADI DE SOUZA COSTA (ADV.: RAFAEL RODRIGUES MEDEIROS, OAB/
PB 27.035). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.

(PJE-2º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0140077-37.2001.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Plínio Leite Fontes (Advs. Eremilton
Dionísio da Silva – OAB/PB 21.230 e Tháiron Bandeira Dionísio da Silva – OAB/PB 24482). Agravado: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.:
Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID
10749106), Maria das Graças Morais Guedes (ID 10777071), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 10854600),
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 10971323) e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID 11205746)
(art.40 do R.I.T.J.-PB).
(PJE-3º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0805401-51.2003.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: João Batista Barbosa (Adv. Jocélio
Jairo Vieira – OAB/PB 5.672). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo
Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 11241559), Maria das Graças Morais Guedes (ID 11451069), Luiz
Sílvio Ramalho Júnior (ID 11521390), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 11690573) e Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti (ID 11730816) e João Benedito da Silva (ID 10880869)(art.40 do R.I.T.J.-PB).
(PJE-4º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0904438-85.2002.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Aluízio Bezerra Filho (Adv. Claudecy
Tavares Soares – OAB/PB 6.041). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo
Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 9913168), Maria das Graças Morais Guedes (ID 10138712), Luiz
Sílvio Ramalho Júnior (ID 10372893), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 10434141) e Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti (ID 10771458) (art.40 do R.I.T.J.-PB).
(PJE-5º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0807183-59.2004.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: João Batista Vasconcelos (Advs. Igor
Bergson Morais Vasconcelos – OAB/PB 19.223 - A e outra). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos.
Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 9958090), Maria das Graças Morais
Guedes (ID 10121798), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 10372887), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID
10434216) e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID 10778175). (art.40 do R.I.T.J.-PB).

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 2º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0805405-97.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: JOSELITO DOS SANTOS LIMA (ADV.: DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 3º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0814016-34.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: JEDIENE ALVES FARIAS (ADV.: ENIO SILVA NASCIMENTO,
OAB/PB 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 4º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0805708-77.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: YARA CHAGAS DE LUCENA (ADVª.: DEYSE TRIGUEIRO DE
ALBUQUERQUE LIMA, OAB/PB 15.068). IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 5º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0800064-51.2021.8.15.0000. IMPETRANTES: ALZINEIDE BERNARDO VICENTE E OUTROS (ADV.:
KARLISSON ROLIM DOS SANTOS, OAB/RN 9.994). IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 6º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0800048-97.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: GILVANILDO TARGINO DA SILVA (ADV.: KARLISSON ROLIN
DOS SANTOS, OAB/RN 9.994). IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 7º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0852728-07.2020.8.15.2001. IMPETRANTE: HALLYSON RODRIGO PEREIRA DE SOUSA (ADV.: NELITO
LIMA FERREIRA NETO, OAB/RN 8161). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA
PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI). PJE - 8º)
– MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800183-60.2017.8.15.0191. IMPETRANTE: ANTÔNIO LUCIANO DE
ALBUQUERQUE OLIVEIRA (ADV.: JOSÉ IVANILDO BARROS GOUVEIA, OAB/PB 28.697). IMPETRADO:
PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA
PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI). PJE - 9º)
– MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0813998-13.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: ANTÔNIO LUZIMÁRIO
FERREIRA DE BRITO (ADV.: FILLIPE CAVALCANTI DE SOUZA VIEIRA, OAB/PB 24.669). IMPETRADO:
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA
PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI). PJE - 10º)
– MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802395-06.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: RAMON MENDES BRASIL
(ADVª.: MARIA ELIZETE MENDES LINS, OAB/PB 17.841). IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 11º) – MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 0810195-56.2019.8.15.0000. IMPETRANTE: MOUGLAN DA SILVA MOREIRA DOS
SANTOS (ADVª.: MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA, OAB/PB 4838). IMPETRADO: ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE – 12º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800039-09.2019.8.15.0000.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO: JOSÉ WILL CUSTÓDIO DA SILVA (ADV.: JAMENSON
DA SILVA, OAB/PB 16.814).

PROCESSOS ADM-E:
6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.110.722. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto. Assunto:
Concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na Categoria de Alta Distinção,
ao Excelentíssimo Senhor Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO
DIA 20.10.2021: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.11.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 17.11.2021: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA. COTA DA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 01.12.2021:ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA,
QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.
7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.127.835. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Requerente: Exma. Sra. Dra. Lessandra Nara Torres Silva, Juíza Titular e Diretora de Fórum
da Vara única da Comarca de Conde. Assunto: Requer autorização para residir em local diverso daquele em
que exerce suas funções, precisamente no Município de Cabedelo. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO
DIA 01.12.2021:ADIADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.
8º - RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2021.062.795. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Recorrente: Gildenor da Silva Oliveira (Advs. Yuri Paulino de Miranda –
OAB/Pb 8.448 e Erick Gustavo Silva Brito – OAB/Pb 19.592). Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE – 13º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809808-07.2020.8.15.0000.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO: EUFRAZIO TEIXEIRA FILHO (ADV.: WAGNER VELOSO
MARTINS, OAB/PB 25.053).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE – 14º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080601361.2018.8.15.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO: RONNIE WESLEY SINÉSIO
MOURA (ADV.: NEY ANDRADE SOUSA SILVA (OAB/PB 16.938).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA
PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI). PJE – 15º)
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0800033-65.2020.8.15.0000. EMBARGANTE: GENIVAL FÉLIX DA SILVA FILHO
(ADV.: WALLACE ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739). EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE – 16º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 00801161-28.2017.815.0000. AGRAVANTE: JOSÉ
CARLOS FERREIRA (ADV.: FELIPE RIBEIRO COUTINHO G. SILVA, OAB/PB 11.689). AGRAVADAS 01:
MARIA DE FÁTIMA ANÍZIO PEREIRA LAURENTINO E OUTRA. AGRAVADO 02: MUNICÍPIO DE BAYEUX.