TJPB 12/04/2022 -Fl. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022

C&S URBANISMO E INCORPORACOES LTDA - ADVOGADO (A): LUCAS DUARTE DE MEDEIROS - RN11232A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE10) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0801851-56.2021.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CABEDELO – RECORRENTE:
B2W VIAGENS E TURISMO LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S - ADVOGADO (A): DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA-MS6835-A,PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709A- RECORRIDO: FABIENNE LOUISE JUVENCIO PAES DE ANDRADE - ADVOGADO (A): JOSE CICERO DOS
SANTOS JUNIOR - AL5648-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE11) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0805225-53.2021.8.15.2001 - 3ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: NAIANE PEREIRA DUART - ADVOGADO (A): AMANDA DOS SANTOS OLIVEIRA
- PE52605-A - RECORRIDO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO - ADVOGADO (A): RENATA DA
SILVA MADUREIRA - PB20667-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE12) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0803219-40.2021.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
BAYEUX – RECORRENTE: ERIVALDO DE ARAUJO PEREIRA - ADVOGADO (A): HELENO LUIZ DA SILVA 7882 PB - RECORRIDO: JOSE ALBERTO BATISTA DA SILVA, EUNICE FRANCISCA DA PAIXAO - ADVOGADO
(A): ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA - PB17984-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE13) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0841193-81.2020.8.15.2001 - 3ª JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA - ADVOGADO (A):
LUCIANA BARROS GONCALVES BOTELHO - PB18748-A - RECORRIDO: ITALO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO (A): BRUNO MENDES DA SILVA - PB25767-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE14) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 3002586-88.2014.8.15.2001 - 4º
JUIZADO ESPEICAL CÍVEL DA CAPITAL– EMBARGANTE: OI MÓVEL S/A - ADVOGADO (A): RÔMULO
MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB-CE Nº 16.498). - EMBARGADO: SEVERINO TAVARES DE FARIAS ADVOGADO (A): SEVERINO TAVARES DE FARIAS OAB-RJ 178274 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE15) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0801738-05.2021.8.15.0731 - JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: ELIANE JERONIMO DOS SANTOS - ADVOGADO (A):
VANILDO DE SOUSA FALCAO - PB26605-A - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA - ADVOGADO
(A):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS-CE30348-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE16) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0804237-32.2021.8.15.2001 - 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANTONIO CELSO SERIQUE DE CASTRO FILHO - ADVOGADO
(A): VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO - PB18344-A - RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES
S.A - ADVOGADO (A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-S – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE17) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0823736-02.2021.8.15.2001
- 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANDREW ISMAEL DA SILVA SANTO - ADVOGADO (A): FLAVIANA DA SILVA CAMARA PB14540-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE18) PJE – RECURSO INOMINADO
– PROCESSO Nº 0801421-14.2020.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO
PESSOA – RECORRENTE: THAIS PEREIRA DE ALMEIDA -LYCIA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO(
DEFENSORA PÚBLICA PB 5.594) - RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
- ADVOGADO (A): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE19) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0828319-30.2021.8.15.2001 - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADO (A):
WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - RECORRIDO: ANDRESSA FRANCA DE ABIAHY OLIVEIRA ADVOGADO (A): JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE20) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0800381-21.2020.8.15.0441 - 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LINECK WAINE DA COSTA SOARES - ADVOGADO (A):
GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A, RAFAEL PONTES VITAL- PB 15534-A- RECORRIDO: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE21) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO
Nº 0801934-11.2021.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: JOSE DA
SILVA ANDRADE - ADVOGADO (A): FELIPE CESAR LINS FERRER - PB20130-A - RECORRIDO: VIA VAREJO
S/A, MASTERCARD BRASIL LTDA - ADVOGADO (A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO – PE33668-A,
TARCISO SANTIAGO JUNIOR - MG101313-A, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - PB19531-A –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE22) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO
Nº 0833545-16.2021.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GERLANE
BELARMINO DE SOUZA LIMA - ADVOGADO (A): GERLANE BELARMINO DE SOUZA LIMA - PB20940-A RECORRIDO: V & S SERVICOS DE ESTETICA E DEPILACAO LTDA - ADVOGADO (A): DANIEL SEBADELHE
ARANHA - PB14139-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE23) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0842096-82.2021.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - ADVOGADO (A): VOKTON JORGE
RIBEIRO ALMEIDA - BA11425-A - RECORRIDO: LEANDRO MEDEIROS VANDERLEI PEDROSA DA COSTA ADVOGADO (A): GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE24) PJE – MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO Nº 0800049-45.2021.8.15.9001 - 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – IMPETRANTE: FARADAY SOUSA NEVES - ADVOGADO (A):
FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277-A, ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB18000-A IMPETRADO: JUIZO DO 4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE25)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 084780768.2021.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO-PE23255-A- RECORRIDO:
JOSE IDEAO LEITE ALENCA - ADVOGADO (A): ITALO JOSE BATISTA IDEAO - PB30178-A– RELATOR: JUIZ
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR26)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 081644803.2021.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: NORMANDO FERREIRA
DANTAS JUNIOR, JOALISSON PAULO SILVA DOS SANTOS - ADVOGADO (A): LINCOLN ARAUJO DINIZ PB21148-A- RECORRIDO: HELOISA HELENA COSTA DE ARAUJO CAVALCANTI - ADVOGADO (A): THELES
BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS - PB19532-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR27)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0800627-37.2019.8.15.0381 – 2ª VARA
MISTA DE ITABAIANA - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADOS (A): KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI - PB178033-A- RECORRIDO: LUZIA ANGELITA BARBOSA DA SILVA - ADVOGADO (A): JACEMY
MENDONCA BESERRA-PB5453-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR28)PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0852723-82.2020.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
- RECORRENTE: JULIANA DE MELO SOUZA - ADVOGADO (A): GIOVANI SEGUNDO SALDANHA MAIA –
PB17699-A - RECORRIDO: RENAULT DO BRASIL S.A - ADVOGADO (A): FERNANDO ABAGGE BENGHI –
PR36467-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR29)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃOPROCESSO Nº: 0000368-50.2013.8.15.1201 – 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA - EMBARGANTE:
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO – PE23255-A - EMBARGADO: HUMBERTO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - ADVOGADO (A)
: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB12381-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR30)PJE
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0859879-24.2020.8.15.2001 – 8º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: BANCO HONDA S/A - ADVOGADO (A): AILTON ALVES FERNANDES GO 16854 - PB 24800-A - EMBARGADO: EDILAYNE MORAIS DE SOUSA - ADVOGADO (A): GABRIEL PONTES
VITAL - PB Nº 13.694 – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR31)PJE – AGRAVO INTERNOPROCESSO Nº: 0857351-17.2020.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - AGRAVANTE:
ALFREDO GOMES NETO - ADVOGADO (A): ALFREDO GOMES NETO - PB22974-A - AGRAVADO: BANCO
ITAUCARD S.A - ADVOGADO (A): LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR32)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0847807-68.2021.8.15.2001 – 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255-A - RECORRIDO: JOSE IDEAO LEITE
ALENCAR - ADVOGADO (A): ITALO JOSE BATISTA IDEAO-PB30178-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR33)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0816448-03.2021.8.15.2001 – 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: NORMANDO FERREIRA DANTAS JUNIORJOALISSON PAULO SILVA DOS SANTOS - ADVOGADO (A): LINCOLN ARAUJO DINIZ-PB22469-ARECORRIDO: HELOISA HELENA COSTA DE ARAUJO CAVALCANTI - ADVOGADO (A): THELES BUSTORFF
FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS - PB19532-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR34)PJE
- RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800627-37.2019.8.15.0381 – 2ª VARA MISTA DE ITABAIANARECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADOS (A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PB178033A- RECORRIDO: LUZIA ANGELITA BARBOSA DA SILVA - ADVOGADO (A): JACEMY MENDONCA BESERRAPB5453-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR35)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVELPROCESSO Nº: 0852723-82.2020.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
JULIANA DE MELO SOUZA - ADVOGADO (A): GIOVANI SEGUNDO SALDANHA MAIA – PB17699-A RECORRIDO: RENAULT DO BRASIL S.A - ADVOGADO (A): FERNANDO36) ABAG GEBENGHI-PR36467-A–
RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR37)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO
Nº: 0000368-50.2013.8.15.1201 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - EMBARGANTE: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO – PE23255-A - EMBARGADO: HUMBERTO DE ARAUJO ALBUQUERQUE - ADVOGADO (A)
: SABRINA ALVES ROCHA – PB28094-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR38)PJE –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0859879-24.2020.8.15.2001 – 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - EMBARGANTE: BANCO HONDA S/A- ADVOGADO (A): AILTON ALVES FERNANDES - GO
16854 - PB 24800-A- EMBARGADO: EDILAYNE MORAIS DE SOUS- ADVOGADO (A): GABRIEL PONTES VITAL
- 13.694– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR39)PJE – AGRAVO INTERNO - PROCESSO Nº:
0857351-17.2020.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - AGRAVANTE: ALFREDO GOMES
NETO - ADVOGADO (A): ALFREDO GOMES NETO - PB22974-A- AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO (A): LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR40)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0830752-07.2021.8.15.2001 – 2º JUIZADO

ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ALICE COUTINHO GREGO - ADVOGADO (A): ADRIANA
COUTINHO GREGO - PB11103-A- RECORRIDO: BANCO DO BRASIL - ADVOGADO (A): NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES – PB128341-S – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0806151-34.2021.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
- RECORRENTE: MARIANA DINIZ PEGADO - ADVOGADO (A): CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO PB14463-A- RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITES - ADVOGADO (A): LUCAS PACHECO
DE MELO – PE33766-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR41)PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0806227-58.2021.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: ELMANO LIMA DA SILVA - ADVOGADO (A): MONALISA OLIVEIRA DIAS DE ARAUJO PB24605-A- RECORRIDO: OI MOVEL S.A. - ADVOGADO (A): ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS CE16498-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR42)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL PROCESSO Nº: 0800341-42.2021.8.15.0461 – VARA ÚNICA DE SOLÂNEA - RECORRENTE: ARLYM RAMIERY
MENEZES DE MACEDO - ADVOGADO (A): MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO-PB9573-A- RECORRIDO:
JEFERSON LIMA DA SILVA - PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR43)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0804397-57.2021.8.15.2001 – 5º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RILDETE VICENTE FERREIRA - ADVOGADO (A): JINO
HAMANI BEZERRA VERAS - PB18890-A- RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. - ADVOGADO (A): CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA – PE20335-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR44)PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800380-46.2017.8.15.0601 – VARA ÚNICA DE BELÉM - RECORRENTE:
MARIA DO ROSARIO FERNANDES - ADVOGADO (A): ANDREWS LOPES MEIRELES - PB17702-ARECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO – PE23255-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR45)PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0823834-21.2020.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
- RECORRENTE: LUIZ PORTUGAL FERNANDES FILHO - ADVOGADO (A): WAGNER VELOSO MARTINS PB25053-A- RECORRIDO: ELIZABETH MIRANDA DE OLIVEIRA TROCCOLI - ME - ADVOGADO (A): BIANCA
PEREIRA ROCHA – PB25592-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR46)PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0818146-78.2020.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
- RECORRENTE: MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ MELLO - ADVOGADOS (A): PEDRO SIMOES PEREIRA
DALIA - PB21210-A, ANA CAROLINA LEITE – PB20576-A - RECORRIDO: OI MOVEL S.A. - ADVOGADO (A):
ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - CE16498-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR47)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0805463-72.2021.8.15.2001 – 5º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITA - RECORRENTE: CONDOMINIO MAR DO CABO BRANCO RESIDENCE ADVOGADO (A): INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290-A- RECORRIDO: RODRIGO MARINHO
COELHO DE MEDEIROS - ADVOGADOS (A): RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO - RN18719-A, LUCAS
RODRIGUES DE MEDEIROS COQUE - RN14395-A- RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR48)PJE
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- PROCESSO Nº: 0831981-02.2021.8.15.2001 –1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO –
ADVOGADO (A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A- EMBARGADO: ELIANE BEZERRA CARNEIRO
DA CUNHA - ADVOGADO (A): ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA - PB25171-A, ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE – PB16256-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR49)PJE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0827562-36.2021.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A– ADVOGADO (A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PB 178.033A - EMBARGADO: JOAO BATISTA FREIRE VIEGA - ADVOGADO (A): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA - PB 11.589 – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR50)PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- PROCESSO Nº: 0836306-54.2020.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE:
REGINA CELI DELFINO DA SILVA, MARIA DA SALETE SILVA DE ABRANTES - ADVOGADOS (A): RUBENS
YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO - PB23759-A, JAMESON SILVA TRAVASSOS DA LUZ-PB23889-AEMBARGADO: LOIVA AMADOR FARIAS NETTO MOTTA - ADVOGADO (A): GIOVANI SEGUNDO SALDANHA
MAIA – PB17699-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR52)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0835819-84.2020.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - EMBARGANTE: TIM CELULAR S.A. - ADVOGADO (A): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA PE20335-A - EMBARGADA: ANA ROSA DE LIMA FURTADO - ADVOGADOS (A): DIOGO SERGIO MACIEL
MAIA - PB17262-A, JORDAN VITOR FONTES BARDUINO - PB27854-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES.53) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804388-32.2020.8.15.2001 – 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: LUCIANA SILVA BATISTA DE CARVALHO - ADVOGADO (A):
RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS - PB17425-A - RECORRIDO: OI MOVEL S.A. - ADVOGADO (A):
ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - CE16498-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.54)
PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0852498-62.2020.8.15.2001
– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: DIEGO DE SOUSA PAULINO - ADVOGADO
(A): DIEGO DE SOUSA PAULINO - CE37270-A - 1º EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADO (A):
JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A - 2º EMBARGADO: LIVELO S.A. - ADVOGADO (A):
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.55) PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0818847-39.2020.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: ROSA DE CASSIA GOUVEIA DA SILVA - ADVOGADOS (A): RAFAEL PONTES VITAL PB15534-A, GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A - RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. REPRESENTANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO (A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES.56) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801216-85.2020.8.15.0351 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SAPÉ - RECORRENTE: FERNANDA ANDREZA SANTOS DE FREITAS - ADVOGADO
(A): FERNANDA ANDREZA SANTOS DE FREITAS - PB22903-A - RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO (A): THIAGO MAHFUZ VEZZI - PB20549-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES57)
PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0832155-79.2019.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADOS (A):
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800-A, GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A - RECORRIDA:
ADENICE PAIOLA - ADVOGADO (A): PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS - RN5478-A - RELATORA:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.58) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 085353005.2020.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: KARLA DANIELLY MARTINS
DE MEDEIROS - ADVOGADOS (A): RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS - PB26230-A, MARIA HELENA
JUSTINO DA SILVA - PB25239-A- RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - ADVOGADO
(A): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES59) PJE
– RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0810190-74.2021.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO - PE23255-A - RECORRIDOS: EDERIVALDO ALVARINO MONTEIRO E EDILAMA PAULO MONTEIRO ADVOGADO (A): LUIS CARLOS DE MORAIS - PB267486-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES60) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801669-07.2020.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA - ADVOGADO (A):
DANIEL VIRGINIO DE MOURA NASCIMENTO - PB26906-A - RECORRIDA: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A - ADVOGADOS (A): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A, CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE SE4800-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.61) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0857810-19.2020.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: LUPPALABORATORIOS UNIDOS DE PATOLOGIA DA PARAIBA LTDA - ADVOGADOS (A): ZELSON MELO DA SILVA
- PE37404-A, MATHEUS FARIAS DE OLIVEIRA - PB26057-A - RECORRIDO: FABIO HANDRE SILVA ANDRADE
- ADVOGADO (A): LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO - PB14916-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES62) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801156-83.2018.8.15.0351 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAPÉ - RECORRENTE: JESSICA ARAUJO DIAS - ADVOGADO (A): JOSE
ALVES DA SILVA NETO - PB14651-A - 1º RECORRIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES
LOJISTAS - ADVOGADO (A): VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A - 2º RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO (A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES63)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800146-93.2021.8.15.2001 – 6º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - ADVOGADO (A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT
DE ARAUJO - BA29442-A - RECORRIDO: RUBENS CASTILHO NUNES DINIZ - ADVOGADO (A): PETRUCCIO
SOUSA FERREIRA PAIVA - PB15413-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES64)PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804597-64.2021.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: HALLISSON LINHARES MARTINS - ADVOGADO (A): YURY MARQUES DA CUNHA - PB16981A - RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - ADVOGADO (A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO
MAIA GOMES - PE21449-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES65)PJE – RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 0802294-77.2021.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
BANCO PANAMERICANO SA - ADVOGADO (A): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A - RECORRIDO:
PAULO ROBERTO SOUTO DE ARAUJO - ADVOGADO (A): CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA - PB10980A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES66) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0835616-25.2020.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTES: HENRIQUE DE LIMA CARNEIRO E MARIA BETANIA BATISTA DE LIMA - ADVOGADO (A):
MARCELLE MOURA COSTA - PB23730-A - EMBARGADA: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO - ADVOGADO (A): JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR - PB11591-A- RELATORA:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES67) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 084488588.2020.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADOS (A): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A, DANIEL
SEBADELHE ARANHA - PB14139-A - RECORRIDO: OSMAN NUNES DE SOUZA JUNIOR - ADVOGADOS (A):
TATYANNA SOARES FERNANDES GALVAO - PB23784-A, MARIANA RAIZA SILVA FERREIRA VASCONCELOS
- PB23882-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES68)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0808953-05.2021.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ALEXANDRO