TJPB 22/04/2022 -Fl. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 22/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2022

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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Apelação Cível nº 0002129-08.2012.8.15.0731.
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Janio de Souza Miranda, Dyego de Oliveira
Miranda, Maurílio Costa de Oliveira Neto e Marianna de Oliveira Miranda. Advogado(s): Carlos Gilberto de A.
Holanda – OAB/PB 14.900. 1ºApelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. 2ºApelado(s):
Cleaci Barreto de Sousa. Advogado(s): Paulo Guedes Pereira - OAB/PB 6.857.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível nº 081.3155-45.2020.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Fabrício Fernandes Pereira. Advogado(s):
Mário Félix de Menezes - OAB/PB 10.416. Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Roberta Beatriz
do Nascimento - OAB/SP 192.649.

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
25ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL – ORDINÁRIA.
DIA 05 DE MAIO DE 2022 – VIDEOCONFERÊNCIA.
INÍCIO: 09:00 HORAS
A Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente da 3° Câmara Especializada Cível, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da
pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de
videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a utilização
do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, nesta Egrégia Câmara. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, advogados e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de
questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando
a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da 3° Câmara
Cível – [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo. As sessões poderão ser acompanhadas pelo YouTube,
através do Portal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 15 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0872017-57.2019.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): ABÍLIO AUGUSTO
FERNANDES. ADVOGADO(S): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). APELADO(S):
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 16 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0827306-06.2015.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): MARIA DAS
GRAÇAS FIANÇA. ADVOGADO(S): PEDRO IGO PAIVA PINHEIRO (OAB/PB 25.823). APELADO(S): BANCO
PANAMERICANO S/A. ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN (OAB/ PB 22.177A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 17 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802344-80.2015.8.15.0751. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. APELANTE(S): EDNAZETE
RAULINO DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR (OAB/PB14.765).
APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 18 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0811054-88.2016.8.15.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): GERALDO
JOSÉ NEVES E OUTROS. ADVOGADO(S): EDUARDO MADRUGA (OAB/PB 16.026). 2° APELANTE(S):
ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): Nildeval Chianca Jr.
(OAB/PB 12.765). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 19 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0802718-42.2020.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1°
APELANTE(S): NOVO RUMO – MOTORES E PEÇAS LTDA. ADVOGADO(S): GABRIEL TERCEIRO N. B. DE
ALBUQUERQUE (OAB/PB 22.694). 2° APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S):
ALESSANDRO FARIAS LEITE (OAB/PB 12020). APELADO(S): Os mesmos.

PAUTA ORDINÁRIA PJE:

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 20 – APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO N° 0848908-82.2017.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
APELANTE/RECORRIDO(S): ROGÉRIO COUTINHO BELTRÃO. ADVOGADO(S): ROGÉRIO COUTINHO
BELTRÃO (OAB 21.290/PB). APELADO/RECORRENTE(S): CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(S):
RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB/SP 274.876).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0811593-67.2021.8.15.0000. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): UNIMED
JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ
(OAB/PB 8463), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). AGRAVADO(S): LUCIANA
MONTEIRO BELTRÃO. ADVOGADO(S): Diego Jansen Rodrigues Bezerra (OAB/PB 23.696).

RELATOR: EXMO. DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 21 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0803006-56.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Regional da Comarca de Mangabeira. AGRAVANTE(S): D. D.
S. N. F., REP. POR SUA GENITORA. ADVOGADO(S): FILIPE JOSÉ BRITO DA NÓBREGA (OAB/PB 17.310).
AGRAVADO(S): UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S):
HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463), LEIDSON F. TORRES MATOS (OAB/PB 13.040).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812365-30.2021.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA.
AGRAVADO(S): Mary Ann Marinho Brunet Barbosa. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/
PB 11.589). COTA DA SESSÃO NO DIA 21.03.2022: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 22 – AGRAVO INTERNO N° 081404987.2021.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): Transagio
Transportes Ltda – EPP. ADVOGADO(S): PHELIPPE DI CAVALCANTI PAULA STÜHRK (OAB/PE 24.635).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA
TRINDADE.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0811399-67.2021.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO.
AGRAVADO(S): ADHEMAR JACOME DE LIMA. ADVOGADO(S): JOSE BRAGA JUNIOR (OAB/PB 26.453B).
COTA DA SESSÃO NO DIA 28.03.2022: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – AGRAVO INTERNO N°
0833415-31.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES MESQUITA.
AGRAVADO(S): MATHEUS PESSOA RODRIGUES DO O. DEFENSOR(S): ALBERTO JORGE DANTAS SALES.
COTA DA SESSÃO NO DIA 28.03.2022: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – AGRAVO INTERNO N°
0822377-71.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES
MESQUITA. AGRAVADO(S): ALIETE MARIA VIEIRA LEAL. DEFENSORA(S): MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO
LUNA. COTA DA SESSÃO NO DIA 28.03.2022: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – AGRAVO INTERNO N°
0803996-62.2015.8.15.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. AGRAVANTE(S): INALDO JOSE
SANTOS DE ARAUJO. ADVOGADO(S): ACRÍSIO NETÔNIO DE OLIVEIRA SOARES (OAB/PB 16.853).
AGRAVADO(S): CLARO S.A. ADVOGADO(S): RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB/CE 45.494A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0810413-60.2017.8.15.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE(S): Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463), LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). APELADO(S): Luiza Soares Folgiarini, menor impúbere,
neste ato, representada por sua genitora, Angélica da Piedade de Abrantes Soares. ADVOGADO(S): Fernanda
Gonçalves Braga Dutra (OAB/PB 18.425).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 08 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0813286-57.2019.8.15.0000. ORIGEM: 8ª Vara Cível desta Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): MANAIRA
PARQUE E JOAO VITOR LIMA UMBELINO. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB
11.589). AGRAVADO(S): CARMELO FIORE e BARBARA MARINO. ADVOGADO(S): SHEILA TARUZA DOS
SANTOS VASCONCELOS (OAB/PB 7.238).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 09 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0804914-51.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): UNIMED
JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ
(OAB/PB 8463) e LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040). AGRAVADO(S): V.A.L.L,
representado por DEYSE GHISLAYNNE SAMPAIO DE SOUSA. ADVOGADO(S): DEYSE GHISLAYNNE
SAMPAIO DE SOUSA (OAB/PB 25.340).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 10 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0812518-02.2017.8.15.0001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): SÁVIO
SAMPAIO VITORINO. ADVOGADO(S): ÁUREO M. V. DE ALMEIDA (OAB/PB 25.600). APELADO(S): ENERGISA
– PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): Daniel Sebadelhe Aranha (OAB/PB 14.139).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 11 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0826055-79.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE(S): ELAINNE JOYCE
ALMEIDA DANTAS. ADVOGADO(S): ROGÉRIO MIRANDA DE CAMPOS (OAB/PB 10.800). APELADO(S): O
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTHO DOS LÍRIOS. ADVOGADO(S): KALINE GOMES BARRETO (OAB/PB
6269).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 12 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800498-50.2020.8.15.0881. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento. APELANTE(S): FABIANA DA
COSTA OLIVEIRA. ADVOGADO(S): Rogaciano Araújo Da Costa (OAB/PB 17323). APELADO(S): ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB
7.119).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 13 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800284-17.2017.8.15.0541. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE PUXINANA. ADVOGADO(S): IAGO RODRIGUES LEAL LIMA (OAB/PB 29.267A). APELADO(S):
Maria Alzeneide de Morais. ADVOGADO(S): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9.821).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 14 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0814792-97.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alhandra. AGRAVANTE(S): FOSS &
CONSULTORES LTDA. ADVOGADO(S): José Haran de Brito Veiga Pessoa (OAB/PB 13.028). AGRAVADO(S):
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E PROMISSÁRIOS COMPRADORES DO CONDOMÍNIO RISERVA
DE ALHANDRA. ADVOGADO(S): JACKELINE ALVES CARTAXO (OAB/PB 12.206).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 23 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001934205.2009.8.15.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): ALBANIRA DE MENEZES.
ADVOGADO(S): HEITOR CABRAL (OAB/PB 6749). APELADO(S): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. ADVOGADO(S): Carlos Edgar Andrade Leite (OAB/PB
28493A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 24 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080169870.2015.8.15.0751. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. APELANTE(S): Banco Pan S.A.
ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN (OAB/PB 22.177). APELADO(S): Elias Fernandes Madruga.
ADVOGADO(S): Victor Hugo de Sousa Nóbrega (OAB/PB 14.892).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 25 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080013703.2017.8.15.0731. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): COMBATE SEGURANÇA
DE VALORES EIRELI. ADVOGADO(S): ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA (OAB/PB 10.025). APELADO(S): O
Município de Cabedelo. PROCURADOR(S): MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES DE LUCENA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 26 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080073626.2021.8.15.0981. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas. APELANTE(S): Ulisses Cardoso da
Silva. ADVOGADO(S): Paulo Sérgio de Queiroz Medeiros Filho (OAB/PB 22.148). APELADO(S): Banco Pan
S.A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MOARES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255).
RELATOR: EXMO. DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 27 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080845611.2020.8.15.0001. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE(S):
WENITON CANDIDO DE LIMA. ADVOGADO(S): ALINE MEDEIROS A. CADÉ (OAB/PB 17.447). APELADO(S):
AÇO BRAZIL COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO(S): AFONSO VILAR (OAB/PB 6.811).
RELATOR: EXMO. DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 28 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080169131.2016.8.15.0141. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): Leomar Benicio
Maia. ADVOGADO(S): JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1.633). APELADO(S): O Município
de Catolé do Rocha e Câmara Municipal de Catolé do Rocha. ADVOGADO(S): Roberto Júlio da Silva (OAB/
PB 10.649).
RELATOR: EXMO. DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 29 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080163133.2020.8.15.0201. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DO INGÁ. APELANTE(S): JOSE VIDINHA DA
COSTA. ADVOGADO(S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11.523). APELADO(S): BANCO PAN S/A.
ADVOGADO(S): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PB 21.714A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 30 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0801233-25.2015.8.15.0181. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. 1° APELANTE(S): BANCO
PAN S.A. ADVOGADO(S): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP 247.319). 2° APELANTE(S):
IVANILTON DE FREITAS ALBUQUERQUE. ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB
4007). APELADO(S): OS MESMOS.

ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
6ª Sessão Ordinária Judicial, por videoconferência, do Tribunal Pleno, realizada a Sala de Sessões
Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 06 de abril de 2022. Sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente. Participaram ainda
da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramosvideoconferência, Márcio Murilo da Cunha Ramos - videoconferência, Marcos Cavalcanti de Albuquerque presencial, Joás de Brito Pereira Filho – presencial, Eslú Eloy Filho (Juiz convocado, à época, para substituir
o Des. Arnóbio Alves Teodósio) - videoconferência, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – presencial, João
Benedito da Silva – presencial, Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. João Alves
da Silva) – videoconferência, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça) –
videoconferência, José Ricardo Porto – videoconferência, Carlos Martins Beltrão Filho – presencial, João
Batista Barbosa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho)
– videoconferência, Maria das Graças Morais Guedes – presencial, Leandro dos Santos – presencial, Carlos
Antônio Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) – presencial, Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho - presencial, Ricardo Vital de Almeida – presencial, e Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
(Juíza convocada até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Des. Arnóbio Alves Teodósio).
Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior e Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. Representando o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora
Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor
Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os
trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09h23min, havendo número legal, foi
aberta a presente sessão. Aprovadas, sem restrições, as atas das reuniões anteriores - virtual e presencial
por videoconferência. Iniciados os trabalhos, os integrantes da Corte fizeram uso da palavra para homenagear
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio e o Excelentíssimo Senhor Doutor Eduardo
José de Carvalho Soares - Juiz de Direito, em razão de suas aposentadorias. Na oportunidade, foram
enaltecidas as qualidades éticas e profissionais dos homenageados, que marcaram com brilhantismo as suas
passagens pelo Poder Judiciário paraibano. Em seguida, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a
Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS –
PJE: (PJE-1º) – Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 0000856-43.2018.8.15.0000. (Apenso ao
Agravo de Instrumento nº 0804533-82.2017.8.15.0000). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. Suscitante: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Maranhão, Relatora do Agravo de Instrumento nº 0804533-82.2017.8.15.0000. Suscitado: Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba. 1º Interessado: B. D. F. da N., representado por sua genitora Vanessa