TJPB 13/05/2022 -Fl. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme art. 22 do Ato da Presidência nº 54/2020, INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo
relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIÁRIO(A): 2022066877 - Gibelle Pereira de Oliveira. Gabinete do Diretor
de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba, 12 de maio de 2022. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE
– Diretor.
3
Recurso Extraordinário nº 0100717-91.2010.815.2001 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba – Recorrente: Município de João Pessoa – Advogado: Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega
(OAB/PB - 11642) – Recorrido: OPHBRÁS – Cia Brasileira de Produtos Oftálmicos - Advogado: Ana Kattarina
Bargetzi Nóbrega (OAB/PB - 12596) – Decisão: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO o recurso extraordinário.
Recurso Especial nº 0008374-92.2018.2002 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – Recorrente:
Ehremberg Pereira de Melo Filho – Advogado: Aécio Flávio Farias de Barros Filho (OAB/PB - 12864) – Recorrido: Ministério
Público do Estado da Paraíba – Decisão: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial em relação ao
princípio da insignificância – Tema 157 (Resp nº 1688878/SP), com arrimo no art.1.030, I “b”, do CPC/2015; e INADMITO
o recurso no que tange aos demais dispositivos legais tido por violados pela tese de defesa do réu.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). Carlos Antonio Sarmento
APELAÇÃO N° 0002213-39.2007.815.0131. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Carlos Antonio Sarmento, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Banco Bradesco S/a.
ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. APELADO: Manoel Fernandes Geraldo. ADVOGADO:
George Petrucio Moreira Vieira. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO
EXTRAJUDICIALMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES HOMOLOGAÇÃO EM GRAU DE RECURSO.
POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, I, E 487 DO NCPC. RECURSO VOLUNTÁRIO
PREJUDICADO.1. o Novo Código de Processo Civil apresentou essencial inovação objetivando a
autocomposição dos processos, em especial atribuindo ao relator do recurso a possibilidade homologar acordo
firmado entre as partes.2. Tendo as partes acordaram o fim da lide, o relator deve homologar o pacto
monocraticamente. Ante o exposto, havendo possibilidade de autocomposição em qualquer fase do processo,
homologo o acordo realizado pelas partes, o que implica na extinção do feito com resolução de mérito, com
base no art. 487, III, “b” do CPC/2015, restando prejudicado o recurso voluntário.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Recurso Extraordinário nº 0008374-92.2018.2002 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Ehremberg Pereira de Melo Filho – Advogado: Aécio Flávio Farias de Barros Filho (OAB/
PB - 12864) – Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba – Decisão: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO
ao recurso extraordinário.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0000395-24.2012.815.0601 – Recorrente(s): GENILDO DE FREITAS
ALVES e AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Recorrido(s): OS MESMOS. Intimação
ao(s) bel(is). DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, Nº 264.454 A OAB/PB a fim de, no prazo
de 05 (cinco) dias, regularizar a representação, sob pena de não conhecimento do pedido de fls. 543/544.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0001590-67.2002.815.0351 – Recorrente(s): VIA ENGENHARIA S/
A. Recorrido(s): FÁBIO FIGUEIREDO COUTINHO E OUTRO. Intimação ao(s) bel(is). MARCELO RAMALHO
TRIGUEIRO MENDES, Nº 5.190 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Recurso Especial nº 000329-25.2009.815.0211 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Francisca Ribeiro Martins – Advogado: Lilian Tatiana Bandeira Crispim – (OAB/PB 9231) – Recorrido: Município de São José de Piranhas - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso
especial.
Recurso Especial nº 0000300-67.2009.815.2001 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Espólio de Antônio Paulo de Lima – Advogado: Alexander Thyago G. N. de Castro –
(OAB/PB – 12240) – Recorrido: UNIBANCO - Advogado: Wilson Sales Belchior – (OAB/PB – 17314-A) Decisão: Destarte, com base no art. 1.030, III do CPC/2015, determino a suspensão do presente recurso
especial até que o Excelso Pretório defina, por ocasião do julgamento do Tema 264, a orientação a ser
adortada para os demais casos.
Recurso Especial nº 0736257-59.2007.815.2001 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Banco Bradesco S/A – Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/PB 126504-A) – Recorrido: Lucien de Fátima Silva dos Santos – Advogado: Jurandir Pereira da Silva (OAB/PB 5334) - Decisão: Sendo assim, indefiro do pedido de fls.306 e determino o retorno dos autos ao NUGEP.
Recurso Especial nº 0021058-33.2010.815.2001 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: World Tour e Turismo LTDA – Advogado: André Gomes Bronzeado (OAB/PB - 14439) –
Recorrido: BV Financeira S.A. – Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB - 32505-A) Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.
Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 0036642-43.2010.815.2001 – Relator: Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba – Embargante: Estado da Paraíba – Advogado: André Gomes Bronzeado
(OAB/PB - 14439) – Embargado: Carlos Alberto da Silva – Advogado: Júlio César da Silva Batista (OAB/PB 14716) - Decisão: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Recurso Especial nº 0001997-16.2015.815.2001 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência – Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto –
Recorrido: José Carlos de Souza Nóbrega – Advogado: Ubiratã Fernandes dee Souza (OAB/PB -11960) Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.
Recurso Extraordinário nº 0001997-16.2015.815.2001 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba – Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência – Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto –
Recorrido: José Carlos de Souza Nóbrega – Advogado: Ubiratã Fernandes dee Souza (OAB/PB -11960) Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário.
Recurso Especial nº 0001273-13.2013.815.0051 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Domingos Lira de Almeida – Advogado: Maria Letícia de Sousa Costa (OAB/PB - 18121)
– Recorrido: Município de São João do Rio do Peixe – Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.
Recurso Especial nº 0067414-47.2014.815.2001 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Geane Carla Pereira de Albuquerque – Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/
PB - 4007) – Recorrido: Instituto Nacional de Seguro Social – Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso
especial.
Recurso Especial nº 0039395-70.2010.815.2001 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: José Cirilo Sobrinho – Advogado: José Olavo C. Rodrigues (OAB/PB - 10027) –
Recorrido: Banco Itaú - Advogado: Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (OAB/MG – 91811) (OAB/RJ - 151056S) – Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.
Dr(a). Carlos Antonio Sarmento
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL N° 0588403-40.2013.815.0000. RELATOR: Dr(a). Carlos Antonio Sarmento,
em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrao Filho. REPRESENTANTE: Conselho de Justificao da
Policia Militar do Estado da Paraiba. REPRESENTADO: Gutemberg Nascimento de Lima, Major da
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
MAIO/2022
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
17.05
3ª VARA MISTA
99143-2032
1ª VARA MISTA
99143-3001
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DE BAYEUX
DE SANTA RITA
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
MAIO/2022
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
17.05
3ª VARA CÍVEL
99142-8886
BOQUEIRÃO
99142-8913
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DE CAMPINA GRANDE
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
MAIO/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
17.05
GURINHÉM
99143-7610
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
MAIO/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
17.05
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS
99144-1910
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
MAIO/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
17.05
2ª VARA MISTA DE SOUSA
99144-7302
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de maio de 2022. AURÉLIO
Recurso Especial nº 0001288-51.2012.815.0201 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba – Recorrente: Marcelo de Sousa Lira – Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB - 4007) –
Recorrido: Município de Serra Redonda – Decisão: Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Nº SOLICITAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
LOCALIDADES
DATAS
JUSTIFICATIVA
Fernando Antério Fernandes
6312
DIRETOR DA
Cajazeiras
22/05/22; 23/05/22; 24/05/22; 25/05/22;
TRABALHO DESIGNADO
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
26/05/22; 27/05/22
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Frederico Martinho da
6316
DESEMBARGADOR
Cajazeiras
22/05/22; 23/05/22; 24/05/22; 25/05/22;
MEMBRO EM EQUIPE DE MISSÃO
Nobrega
Coutinho
26/05/22; 27/05/22
INSTITUCIONAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Alberto Rodrigues da Silva
6286
REQUISITADO
Sapé
07/05/22; 08/05/22; 09/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José de Arimatéia da Luz
6313
REQUISITADO
Cajazeiras
22/05/22; 23/05/22; 24/05/22; 25/05/22;
TRABALHO DESIGNADO
26/05/22; 27/05/22
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Sandro Bento de Morais
6287
REQUISITADO
Água Branca
07/05/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Julio Carreira Bisneto
6284
ANALISTA JUDICIARIO
Cajazeiras
22/05/22; 23/05/22; 24/05/22; 25/05/22;
TRABALHO DESIGNADO
26/05/22; 27/05/22
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luiz Fabiano Alves
6315
REQUISITADO
Cajazeiras
22/05/22; 23/05/22; 24/05/22; 25/05/22;
TRABALHO DESIGNADO
26/05/22; 27/05/22
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelle de Fátima R.Leite Moreira
6283
TECNICO JUDICIARIO
Cajazeiras
22/05/22; 23/05/22; 24/05/22; 25/05/22;
TRABALHO DESIGNADO
26/05/22; 27/05/22
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sebastião Alves Cordeiro Junior
6285
OFICIAL DE JUSTIÇA
Cajazeiras
22/05/22; 23/05/22; 24/05/22; 25/05/22;
TRABALHO DESIGNADO
26/05/22; 27/05/22
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valmir Victor de Lima
6311
REQUISITADO
Cajazeiras
22/05/22; 23/05/22; 24/05/22; 25/05/22;
TRABALHO DESIGNADO
27/05/22
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________26/05/22;
__________________
______________________________________________________________________________________________________________
Valter
Francisco de Melo
6314
REQUISITADO
Cajazeiras
22/05/22; 23/05/22; 24/05/22; 25/05/22;
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
26/05/22; 27/05/22
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de maio de 2022. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA – Diretora de Economia e Finanças.