TJPB 21/06/2022 -Fl. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
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RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 3º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080296118.2022.8.15.0000. IMPETRANTE: ANTÔNIO GUEDES NETO (ADV.: LUCIANO VIANA DA SILVA, OAB/PB
11.848). IMPETRADO 01: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. IMPETRADA
02: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 16) Agravo
Interno nº 0836594-02.2020.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Fábio Henrique Santos de Oliveira. Advogado(s): Luan da Rocha Lacerda – OAB/PB 23.202.
Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. PJE 4º) – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0804141-40.2020.8.15.0000. SUSCITANTE: DESEMBARGADOR
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. SUSCITADO: DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. COTA DA
SESSÃO NO DIA 30.05.22: “RETIRADO DE PAUTA VIRTUAL, PARA JULGAMENTO PRESENCIAL, A PEDIDO
DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 17) Agravo
Interno nº 0801536-29.2021.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s):
Município de Guarabira. Advogado(s): Caio de Oliveira Cavalcante – OAB/PB 14.199. Agravado(s): José
Mendes de Souza. Advogado(s): José Paulo Pontes Oliveira - OAB/PB 24.716.
PROCESSOS FÍSICOS
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 5º) –
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000723-69.2016.815.0000. IMPETRANTE: EDEMAR DA SILVA SOUSA,
REP. POR SUA CURADORA EDELVINA PATRÍCIA CORDEIRO DE SOUZA (ADV.: FRANCICLÁUDIO DE
FRANÇA RODRIGUES, OAB/PB 12.118). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 6º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 020110095.2012.815.0000 IMPETRANTE: TOTAL DISTRIBUIDORA S.A. (ADVª.: ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS,
OAB/PE 17.171). IMPETRADO: SECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO - 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 04 DE JUNHO DE 2022 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 11 DE JULHO DE 2022 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A Presidência da Primeira Câmara Especializada Cível informa que, nos termos dos arts. 50-B e 50-C do
Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Resolução n. 06/2020, publicada no
Diário da Justiça de 28 de fevereiro de 2020, nos casos de ausências e afastamentos de até 30 (trinta) dias
dos Desembargadores para compor o quórum de julgamento, bem como para fins de cumprimento da técnica
de julgamento não unânime, estão aptos às substituições e a tomarem assento no Colegiado ampliado,
prioritariamente, os seguintes Desembargadores:
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
Des. José Ricardo Porto
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
____________________________________________________________________________________________________
Des. Leandro dos Santos
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
____________________________________________________________________________________________________
Desa. Maria de Fátima Moraes B. Cavalcanti Maranhão
____________________________________________________________________________________________________
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 18) Agravo
Interno nº 0800309-28.2022.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Caaporã. Agravante(s): Serasa S/A.Advogado(s):
Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes – OAB/PB 23.683. Agravado(s): Associação Brasileira de Defesa do
Consumidor ABDC. Advogado(s): Hadassa Livramento Pinto Santos - OAB/PB 16.588.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 19) Agravo
Interno nº 0024852-57.2013.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara. Agravado(s):
Ivison Lira De Paiva. Advogado(s): Cristiano George Jeronimo Leite Cartaxo – OAB/PB 17.123.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 20) Agravo
Interno nº 0813074-65.2021.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Caaporã. Agravante(s): Serasa S/A. Advogado(s):
Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes – OAB/PB 23.683. Agravado(s): Associação Brasileira de Defesa do
Consumidor ABDC. Advogado(s): Hadassa Livramento Pinto Santos - OAB/PB 16.588.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 21) Agravo
Interno nº 0815033-08.2020.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): Banco
do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Fernanda Halime Fernandes Gonçalves – OAB/PB 10.829. Agravado(s):
Marcelo Marques Cordeiro.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 22) Agravo
Interno nº 0801614-41.2020.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Agravante(s): Espedito Lira
Santos. Advogado(s): Gabriel Felipe Oliveira Brandão – OAB/PB 16.870. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 23) Agravo
Interno nº 0093041-24.2012.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): José
Wando Nogueira. Advogado(s): Sayonara Tavares Santos Sousa – OAB/PB10.523.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 24) Agravo
Interno nº 0817723-73.2021.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): José
Washington de Morais Medeiros. Advogado(s): Amanda Santos Abrantes – OAB/PB 18.775.
PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 01) Agravo
Interno nº 0028495-14.1999.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Marco
Antônio de Souza, Rosemary Bezerra de Souza, M A Souza Calcados Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 02) Agravo
Interno nº 0811017-61.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB
10.138. Agravado(s): Maria da Glória da Silva Costa e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim
– OAB/PB 11.967.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 25) Agravo
Interno nº 0807269-16.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Daniel
Queiroga da Costa Gomes. Advogado(s): Landoaldo Falcão de Sousa Neto – OAB/PB 13.544.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 26) Agravos
Internos nº 0074238-90.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. 2ºAgravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s):
Fagner de Carvalho Pereira. Advogado(s): Willamack Jorge da Silva Mangueira – OAB/PB 10.396.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 03) Agravo
Interno nº 0803375-64.2016.8.15.0731. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s):
Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Suélio Moreira Torres - OAB/PB 15.477. Agravado(s): Rafael
Mendes da Silva. Advogado(s): Daniel Vieira Smith – OAB/PB 19.193.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 27)
Agravo Interno nº 0808375-31.2021.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
Agravado(s): Chainy Confecções e Comércio Ltda. Advogado(s): Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves
– OAB/PE13.576.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 04) Agravo
Interno nº0813158-66.2021.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Caaporã. Agravante(s): Boa Vista Serviços S/
A. Advogado(s): Marcel Davidman Papadopol - OAB/PB 17.860-A. Agravado(s): Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor ABDC.Advogado(s): Hadassa Livramento Pinto Santos - OAB/PB 16.588.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 28) Agravo
Interno nº 0854995-49.2020.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): José Roberto do Nascimento e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB
11.967. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 05) Agravo
Interno nº 0822905-61.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): Maria
Clarice Ribeiro Borba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 29) Agravo
Interno nº 0863278-03.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara. Agravado(s):
João Batista do Nascimento. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 06) Agravo
Interno nº 0857440-74.2019.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Auricélio Pereira Pinto. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 30)
Agravos Internos nº 0842649-71.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
1ºAgravante(s): Lord - Negócios Imobiliarios Ltda – EPP.. Advogado(s): Francisco L M Porto - OAB.PB
10.831. 2ºAgravante(s): Morada Incorporações Eireli – EPP. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega
Farias – OAB/PB 7.119 e outros. Agravado(s): Maria do Carmo de Oliveira. Advogado(s): Daniel de
Oliveira Rocha – OAB/PB 3.156.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 07) Agravo
Interno nº 0819355-19.2019.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Maria das Graças sw Aguiar Silva. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB
6.003. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 08) Agravo
Interno nº 0002182-20.2016.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Cesan Construtora, Empreendimentos Santo Antônio Ltda - EPP.Advogado(s): Sulpício Moreira Pimentel Neto
– OAB/PB 15.935. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Francisco Heliomar de Macedo Júnior –
OAB/PB 26.915-B.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 09) Agravo
Interno nº 0003250-84.2012.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s): João Pereira de Andrade
Doces, João Pereira de Andrade.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 10) Agravo
Interno nº 0812332-40.2021.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s):
Francisco Ailson da Silva. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho – OAB/PB 11.086.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 11) Agravo
Interno nº 0001080-89.2014.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Agravante(s): Município
de São Sebastião de Lagoa de Roça. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663 e outra.
Agravado(s): Luciano Rodrigues Silvano. Advogado(s): José Carlos Nunes da Silva – OAB/PB 9.371.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 12) Agravo
Interno nº 0812062-16.2021.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Agravado(s):
Cláudia de Araújo Navarro. Advogado(s): Paulo Roberto de Souza Junior - OAB PE 30.472.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 13) Agravo
Interno nº 0009906-12.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara. Agravado(s):
Francisco Viana da Silva. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 31) Embargos
de Declaração nº 0810166-66.2020.8.15.0001. Oriundo da Vara de Sucessões da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Ronaldo Aranha Montenegro. Advogado(s): Gutemberg Ventura Farias - OAB/PB
5.562. Embargado(s): Espólio de Consuelo Rafael Aranha.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 32) Embargos
de Declaração nº 0848262-38.2018.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Maria Amélia de Albuquerque Almeida. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
Embargado(s): Banco Votorantim S/A. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/PB 24.691-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 33) Embargos
de Declaração nº0006356-02.2007.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Francisco Gildemar
de Souto.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 34) Embargos
de Declaração nº 0816734-15.2020.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Volkswagen S/A. Advogado(s): Camila de Andrade Lima – OAB/PE 1.494-A. Embargado(s): Moisés
Albuquerque Coutinho. Advogado(s): Michel de Moura Dantas - OAB/PB 21.938.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 35) Embargos
de Declaração nº 0844478-19.2019.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s):
Valério Gonçalves dos Santos. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 36)
Embargos de Declaração nº0000028-23.1998.8.15.0461. Oriundo da Comarca de Solânea. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Embargado(s): LO de Carvalho
e Cia Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 37) Embargos
de Declaração nº0866891-60.2018.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Robson Batista Veloso. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e
outros. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 14)
Agravo Interno nº 0831023-50.2020.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
Agravado(s): Edvaldo Evangelista de Souza. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB
14.640 e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 38) Embargos
de Declaração nº 0831365-32.2018.8.15.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Lídia Regina Orange Da Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s):
Banco Votorantim S/A. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/PB 24.691-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 15) Agravo
Interno nº 0819099-76.2019.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s):
Denuzia Alves Japiassu. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 39) Embargos
de Declaração nº 0028080-40.2013.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Tiago Mota do Nascimento. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes - OAB/PB 10.244. Embargado(s): Nobre
Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A.