TJPB 18/08/2022 -Fl. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2022
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DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 2014326-49.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. REQUERENTE: Governador do Estado da Paraíba..
REQUERIDO: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.. EMENTA: AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 35/2014. MATÉRIA DECIDIDA PELO COLENDO
STF. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº
0009400-75.2011.815.2001 -(1ª C.C.) – Agravante: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO, Agravado: AUREA CAVALCANTE DA COSTA, intimação a Bel. CIANE FIGUEIREDO FELICIANO
DA SILVA – OAB-PB Nº 6.974, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado,
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0011018-94.2007.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: ISAURA DE CARVALHO SILVA E OUTROS, intimação
ao Bel. ROSSANA GOMES CAMPOS – OAB-PB Nº 13.235, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões ao recurso.(ART.272, & 2º E 1.030. DO CPC) 2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000905-84.2018.815.0000 - (1ª
C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: GERALDO ALVES DE FARIAS, intimação ao Bel. MARIA
DE LOURDES SILVA NASCIMENTO – OAB-PB Nº 6064, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões ao recurso.(ART.272, & 2º E 1.030. DO CPC) 2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000202025.2009.815.0011 - (1ª C.C.) – Agravante: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: ISABEL CRISTINA AMARO
DA SILVA, intimação ao Bel. FÁBIO COUTINHO PEREIRA – OAB-PB Nº 12.821, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões ao recurso.(ART.272, & 2º E
1.030. DO CPC) 2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0045050-86.2011.815.2001- (1ª
C.C.) – Recorrente: REBECA GOMES QUEIROZ BARBOSA E OUTROS, Recorrido: JOÃO FERNANDO
PESSOA SILVEIRA E OUTROS, intimação ao Bel. NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO – OAB-PB Nº 9.576, a
fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões ao
recurso.(ART.272, & 2º E 1.030. DO CPC) 2015.
Apelação cível nº 0002804.25.2012.815.0131. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DA PARAIBA. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0008045.98.2009.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: BANCO
BRADESCO S.A. (advogado WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314) Recorrido: MARIA DA LUZ
GUEDES DA SILVA.(Advogado JOSE LIBERALINO DA NOBREGA, OAB/PB 1019) Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0018729.33.2012.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: LORONICIO GALISA..(Advogado
CARMEM NOUJAIM HABIB_, OAB/PB 4456)Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0022657.55.2013.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: WENDSON DOS SANTOS
ARAUJO..(Advogado CARMEM NOUJAIM HABIB_, OAB/PB 4456)Intimação das partes para ciência do início
do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0127452.93.2012.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: JESSICA KARINA DE CASTRO
SARAIVA.(Advogado TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA, OAB/PB 2414) Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0021137.12.2010.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: IGOR ALMEIDA
SUASSUNA_.(Advogado MARIA MADALENA ABRANTES SILVA, OAB/PB 3546) Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0201357.23.2012.815.0000. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: GERCILIANE DA SILVA_.(Advogado
CARMEM NOUJAIM HABIB, OAB/PB 4456) Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0023646.66.2010.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: LUCIA RICARDA DA
SILVA_.(Advogado PAULO FERNANDO TORREAO, OAB/PB 2253) Intimação das partes para ciência do início
do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0023646.66.2010.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: LUCIA RICARDA DA
SILVA_.(Advogado PAULO FERNANDO TORREAO, OAB/PB 2253) Intimação das partes para ciência do início
do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0007094.55.2012.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: NILZA VERAS BARROS.(Advogado
JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, OAB/PB 3643) Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0011411.09.2013.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: ZENILDA CAVALCANTI DE ALMEIDA
MARINHO.(Advogado GILDIVAN LOPES DA SILVA, OAB/PB 3358) Intimação das partes para ciência do início
do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0033623.63.2009.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: SANDOVAL EDUARDO DA
SILVA.(Advogado CARLOS CALIXTO DE OLIVEIRA, OAB/PB 3418) Intimação das partes para ciência do
início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0011223.06.2012.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: PAULINO MARCELINO DA
SILVA_.(Advogado WILMA ALVES DE LUNA, OAB/PB 7249) Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0016805.26.2008.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: JOAQUIM
NOBRE DE CARVALHO(advogado TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA OAB/PB 6088). Recorrido:
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS.(Advogado ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB/PB 12450)
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0028597.50.2010.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS
DE PAULA.(Advogado MARIA MADALENA ABRANTES SILVA, OAB/PB 3546) Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0031981.55.2009.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: JOSE MARCELINO DA
SILVA.(Advogado ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES, OAB/PB 3598). Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0001319.74.2010.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: ESTADO
DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA. Recorrido: SANDRA MARIA DOS
SANTOS.(Advogado NADJA SOARES BAIA, OAB/PB 5132). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0740496.09.2007.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: BANCO
SANTANDER BANESPA. (Advogado JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO, OAB/SP 126504) Recorrido:
MARIA DAS NEVES LUCENA DE MELO TINOCO.(Advogado PAULO SERGIO TAVARES L. FALCAO, OAB/PB
9578). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0015174.91.2008.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: BANCO
BRADESCO S.A. (Advogado WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17314) Recorrido: JORGE GONCALVES
C. DE ALBUQUERQUE.(Advogado JURANDIR P. DA SILVA, OAB/PB 5334). Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0778897.77.2007.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: BANCO
ABN AMRO REAL S.A.. (Advogado ANTONIO BRAZ DA SILVA_, OAB/PB 12450) Recorrido: RAFAEL ANGEL
TORQUEMADA GUERRA E OUTRO.(Advogado EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, OAB/PB 3365). Intimação
das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0026838.75.2008.815.0011. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente: BANCO
BRADESCO S/A. (Advogado WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17314) Recorrido: HUMBERTO GOMES
DA SILVA_.(Advogado MARIA ZULEIDE DIAS, OAB/PB 8406). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0059079.20.2006.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Recorrente:
FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E FUNDAÇÃ ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL.
(Advogado RODRIGO RIBAS VALENÇA, OAB/PE 26533) Recorrido: ROSEANE MATINS DOS SANTOS E
OUTROS_.(Advogado NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR, OAB/PB 11.263). Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL N° 000019071.2020.815.0000RELATOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS EMBARGANTE: Emerson Fernandes
Alvino Panta ADVOGADOS: Davi Tavares Viana (OAB-PB n° 14.644) e Luciano Alencar de Brito Pereira (OABPB n° 19.380) EMBARGADO: Ministério Público Estadual EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM
EFEITOS MODIFICATIVOS E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO
ACOLHIMENTO. EXAME EXPLÍCITO E COERENTE DO TEMA. PRETENSÃO DE JULGAMENTO CONFORME
O ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Tendo o Tribunal apreciado
amplamente o tema, supostamente, omitido no acórdão, de forma clara e coerente, há de se rejeitar os
embargos declaratórios, máxime quando se verificar uma simples intenção de alterar os fundamentos da
decisão para adequá-la ao entendimento do embargante. - O prequestionamento através de embargos de
declaração somente é possível quando o julgado tenha se omitido a respeito de tese debatida no decorrer do
processo. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDA o Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em sessão plenária, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto doRELATOR.
E R R A T A – ASSESSORIA DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Na Pauta de julgamento da Sessão Ordinária Videoconferência designada para 25 de agosto de 2022, da
Colenda Primeira Câmara Especializada Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada na edição do DJE
de 16.08.2022, onde se lê: RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 58) Apelações Cíveis nº 003993992.2009.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Civel da Capital.1º Apelante(s): José Ivson Lacerda Martins
Júnior.Advogado(s): José Ivson Lacerda Martins Júnior. – OAB/PB 22.561.2º Apelante(s): José Martins Neto
e Maria Ilma de Lacerda. Advogado(s): Geraldo de Margela Madruga – OAB/PB 3.329.Apelado(s): Maria
José Alves Camelo Gouveia.Advogado(s): Mércia Ferreira Souza da Costa – OAB/PB 22.848. LEIA-SE:
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 58) Apelação Cível nº 0039939-92.2009.815.2001. Oriundo da
1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Ivson Lacerda Martins Júnior. Advogado(s): José
Ivson Lacerda Martins Júnior. – OAB/PB 22.561. Apelado(s): José Martins Neto e Maria Ilma de Lacerda.
Advogado(s): Geraldo de Margela Madruga – OAB/PB 3.329.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
30ª SESSÃO VIRTUAL
INÍCIO 29 DE AGOSTO DE 2022 – INÍCIO ÀS 14: 00 (SEGUNDA-FEIRA)
TÉRMINO DIA 05 DE setembro DE 2022 DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA
RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS
CASOS DE AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA
COMPOR O QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO
NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
____________________________________________________________________________________________________
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
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DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: O EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO
CONJUNTA COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 01- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NA APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 0852813-32.2016.8.15.2001) ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS –
OAB/PE 22718 EMBARGADO: WALMIR LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DIOGO VINICIUS HIPOLITO E
SILVA MOREIRA – OAB/PB 17065