TJPB 13/10/2022 -Fl. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE OUTURO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTURO DE 2022
Martinho Assinado de forma 1
digital por Martinho
Jose Pereira Jose Pereira
Sampaio:47 Sampaio:4729056
Dados: 2022.10.11
18:07:02 -03'00'
29056
João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Publicação: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.534
ANO XLVIII
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de outubro de 2022.
Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 51/2022 - Dispõe sobre a instalação da Turma de Uniformização no âmbito do sistema
dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Paraibano. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando a edição da Resolução n. 04, de 05
de fevereiro de 2020, que versa sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais e de Uniformização dos
Juizados Especiais no âmbito do Estado da Paraíba; Considerando o disposto no art. 11 do Provimento nº 07/
2010 da Corregedoria Nacional de Justiça, segundo o qual compete aos Tribunais organizar o funcionamento
da Turma de Uniformização destinada a dirimir divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais do
Sistema dos Juizados Especiais; RESOLVE: Art. 1º Fica instalada a Turma de Uniformização de Jurisprudência
no âmbito das Turmas Recursais do Poder Judiciário Paraibano, com competência e procedimentos estabelecidos
na Resolução TJPB nº 04, de 5 de fevereiro de 2020. Art. 2º A Diretoria da Tecnologia da Informação adotará
providências técnicas necessárias à operacionalização e funcionamento da Turma Estadual de Uniformização
de Jurisprudência, no prazo de 10 (dez) dias. Art. 3º Os servidores lotados nas Turmas Recursais atuarão em
sistema de rodízio na Turma de Uniformização de Jurisprudência, com renovação a cada 4 (quatro meses),
sem prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades. Art. 4º Este ato entra em vigor no dia 17 de
outubro de 2022. Gabinete da Presidência, data da assinatura eletrônica. Desembargador SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
PORTARIA GAPRE Nº 1350/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar as magistradas para responderem pelo Acervo “C”
das unidades abaixo, da Comarca da Capital, com efeito retroativo a 1º de outubro de 2022 e até ulterior
deliberação: COMARCA – UNIDADE – MAGISTRADAS: CAPITAL – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FLÁVIA
DA COSTA LINS (Juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital);
CAPITAL – 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - IVANOSKA MARIA ESPERIA GOMES DOS SANTOS (Juíza de
Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição); CAPITAL – 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. - ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS (Juíza de Direito Titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da
Comarca da Capital). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 06 de outubro de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES – Presidente (Portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 07.10.2022 –
Republicada por Incorreção).
PORTARIA GAPRES Nº 1361, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 2022134222, RESOLVE: I. Exonerar a servidora Maria Jose Farias Barbosa,
matrícula nº 4778910, do cargo comissionado de Gerente do Fórum, nível I, do Fórum da Comarca de
Caaporã. II. Nomear a servidora Maria Jose Farias Barbosa, matrícula nº 4778910, para exercer o cargo
comissionado de Gerente do Fórum, nível I, da Comarca de Alhandra. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de outubro de 2022. Desembargador Saulo Henriques de
Sá e Benevides PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 1360, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2022134222, RESOLVE: Exonerar a servidora Ida Maria dos Santos Silva, matrícula
nº 4710517, do cargo comissionado de Gerente de Fórum – nível I, do Fórum da Comarca de Alhandra.
PORTARIA 1.370/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n; 2022128515, resolve: suspender,
a partir do dia 18 de outubro de 2022, as férias da Excelentíssima Senhora Dra. ANDRÉA ARCOVERDE
CAVALCANTI VAZ, do Juizado Auxiliar Misto da Comarca da Capital. Desembargador SAULO HENRIQUES
DE SÁ R BENEVIDES - Presidente do Tribunal de Justiça.
PORTARIA GAPRE Nº 1371/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e; Considerando o gozo de compensação de plantão judiciário da Excelentíssima
Senhora VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS, Juíza de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível da Comarca
da Capital, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016, conforme o deferimento
do Processo Administrativo nº 2022.139.099; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora CLÁUDIA
EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA, Juíza de Direito Titular do 3ª Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital, para, nos dias 31.10.2022, 01, 03, 04 e 07.11.2022, responder, cumulativamente, pelo
expediente do 4º Juizado Especial Cível da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 11 de
outubro de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1372/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora ANDRÉA COSTA
DANTAS BOTTO TARGINO, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé, na forma do inciso
I, do art. 127 (Loje), conforme Processo Administrativo Eletrônico nº 2022.139.961; RESOLVE: Art. 1º
Designar o Excelentíssimo Senhor RENAN DO VALLE MELO MARQUES, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara
Mista da Comarca de Sapé, para, no dia 11.10.2022, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara
Mista da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 11 de outubro de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1373/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 2022.088.887, RESOLVE:
Art. 1o Designar os Excelentíssimos Senhores Magistrada(o)s ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA, como
Coordenadora, ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR e CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA para
comporem a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica. Art. 2o Autorizar a implantação
da gratificação de que trata a alínea “g” do art. 118 da LOJE, em favor da Coordenadora do referido órgão, com
efeito retroativo a 21.04.2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
EXTRATO DO CONTRATO TJPB Nº 023/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021123586 PARTES:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. OBJETO:
Execução de serviços de comunicação de dados para interconexão de unidades organizacionais do Poder
Judiciário do Estado da Paraíba através do fornecimento de links de acesso à Internet. INSTRUMENTO:
Contrato nº 023/2022. INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes do presente aditivo
correrão através da funcional programática: Unidade Orçamentária — 05901; Função — 02; Subfunção —
126; Programa — 5046; Projeto/Atividade — 4895 — Serviços de Informatização – 2º Grau; Natureza da
Despesa — 33904000 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; Fonte de
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
(Vice-Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MEMBROS EFETIVOS
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SUPLENTES
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
(1º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Leandro dos Santos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos William de Oliveira (Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Alves da Silva
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Marcos William de Oliveira
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. João Alves da Silva
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Ricardo Vital de Almeida
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias