TJRR 18/08/2021 -Fl. 76 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXIV - EDIÇÃO 6979
76/94
EXTRATO - DA-CG/DA/DG/DPG
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2017
PROCESSO Nº. 000194/2017
À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA – DPE/RR vem tornar público o resumo do
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2017, firmado entre a DPE/RR e a MRTUR MONTE RORAIMA
TURISMO LTDA – EPP - Inscrita no CNPJ sob o nº 34.794.255/0001-95, oriundo do Processo nº
000194/2017.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº. 019/2017, por meio de
alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA.
VALOR: O valor total estimativo, para o período de 12 (doze) meses será de R$ 173.750,00 (cento e
setenta e três mil setecentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência estipulado na Cláusula Décima Segunda do Contrato Principal fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses tendo sua vigência de 19.08.2021 à 18.08.2022.
ASSINATURA: 12/08/2021.
SIGNATÁRIOS: STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ – Defensor Público Geral – representante
da CONTRATANTE e a senhora CARMI MARIA DA SILVA COSTA – representante da CONTRATADA.
Em 12 de agosto de 2021.
Documento assinado eletronicamente por REGIS MACÊDO BRAGA, Diretor do Departamento de
Administração, em 12/08/2021, às 14:18, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com
fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877,
de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
Defensoria Pública do Estado de Roraima
Boa Vista, 18 de agosto de 2021
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SICOJURR - 00075878