TJRR 21/12/2022 -Fl. 23 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXV - EDIÇÃO 7288
23/27
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO - DA-CG/DA/DG/DPG
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2017
PROCESSO Nº. 000303/2017
Defensoria Pública do Estado de Roraima
Boa Vista, 21 de dezembro de 2022
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA – DPE/RR vem tornar público o resumo do
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2017, firmado entre a DPE/RR e os senhores SANDER FRAXE
SALOMÃO, SAMARIO SAID SALOMÃO, SAMOU ABDALA SALOMÃO e as senhoras SUMAIA MARLY
SALOMÃO e SAMARA MARIA SALOMÃO MÊNE, oriundo do Processo nº 000303/2017.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 34/2017,
através da CLÁUSULA SEXTA -DO VALOR, CLÁUSULA OITAVA- DO REAJUSTE e CLÁUSULA DÉCIMA
PRIMEIRA- DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência estipulado na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA,
do Contrato Principal fica prorrogado por 36 (doze) meses, no período de 28/12/2022 à 27/12/2025.
VALOR: O valor total do Contrato passará a ser de R$ 162.165,24 (cento e sessenta e dois mil cento e
sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), reajustado através do índice INPC - IBGE, em 6,46% (seis
virgula quarenta e seis por cento).
ASSINATURA: 19/12/2022.
SIGNATÁRIOS: STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ – Defensor Público Geral – representante da
CONTRATANTE e o senhor (a) SAMARIO SAID SALOMÃO – representante da CONTRATADA.
Em 19 de dezembro de 2022.
Documento assinado eletronicamente por REGIS MACÊDO BRAGA, Diretor do Departamento
de Administração, em 19/12/2022, às 11:57, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com
fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº
877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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SICOJURR - 00081328