TJSP 29/04/2009 -Fl. 2294 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 462
2294
reais). A propósito, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento relatado pelo Eminente
Desembargador CAMPOS MELLO, j. 30.10.1991, RJTJ 137/187, in verbis: “A vítima de lesão a direitos de natureza não
patrimonial (CR, art. 5o., V e X) deve receber uma soma que lhe compense a dor e humilhação sofridas, e arbitrada segundo as
circunstâncias. Não deve ser fonte de enriquecimento, nem ser inexpressiva”. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,
extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao
pagamento de indenização ao autor no valor de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da demanda,
e acrescida de juros de mora, a partir da citação. Responderá, ainda, pelo pagamento das custas, despesas e honorários
advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, devidamente corrigido na forma da lei. PRIC. Guarulhos, 09 de
março de 2009. SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME Juíza de Direito C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que as custas por
fase de apelação importam o valor de: R$ 230,45 - GARE cód. 230. Taxa de porte por volume R$ 20,96 X 02 = R$ 41,92, na
guia de recolhimento Fundo Especial de Despesas do TJFEDTJ - cód. 110-4 (OBS: EM CASO DE NÃO RECOLHIMENTO
DO PREPARO DO RECURSO NO PRAZO LEGAL, SUJEITO À PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO). - ADV FRANCISCO
CARLOS COSTANZE OAB/SP 196156 - ADV MARIA HELENA GURGEL PRADO OAB/SP 75401 - ADV MARIA AMELIA SARAIVA
OAB/SP 41233 - ADV CLAUDIO ANTONIO GERENCIO JUNIOR OAB/SP 267851
224.01.2006.030313-2/000000-000 - nº ordem 1039/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU S/A X ALLTIME
RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS - (retirar a carta precatória) - ADV FRANCISCO BENEDITO FERNANDES OAB/SP
76154 - ADV LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA OAB/SP 183134 - ADV SERGIO PEREIRA BRAGA OAB/SP 170217 - ADV
EFIGÊNIA DA SILVA ALVES OAB/SP 196777 - ADV RENATA GOMES DE CASTRO OAB/SP 253128
224.01.2006.042941-2/000000-000 - nº ordem 1106/2006 - Consignatória (em geral) - CLEITON MARTANI MARIA X NISALUX
S/A - Fls. 136 - Ao arquivo, procedendo a serventia as devidas anotações. Int. - ADV AGNALDO MENDES DE SOUZA OAB/SP
178544 - ADV GIDIÃO MACHADO FILHO OAB/SP 263029 - ADV VANILDA DE FATIMA GONZAGA OAB/SP 99710
224.01.2006.040068-7/000000-000 - nº ordem 1233/2006 - Ação Monitória - MANOEL CORREA X DANIEL CORCI DA MATA
- Fls. 97 - Fls. 95/96: anote-se junto ao sistema. Requeira o autor o que de direito em cinco dias. Int. - ADV FABRICIO LOPES
AFONSO OAB/SP 180514 - ADV SABRINA RODRIGUES DE BRITO OAB/SP 242231 - ADV PATRICIA CARDOZO DA SILVA
OAB/SP 265451
224.01.2006.047265-6/000000-000 - nº ordem 1423/2006 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINARIA DE RESCISAO
CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇAO DE POSSE - ALFA I EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E IMOBILIARIAS LTDA
E OUTROS X GISELMA CARNEIRO GONÇALVES - Fls. 373 - Aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. - ADV NANCY
RODRIGUES DE BRITO OAB/SP 52584 - ADV MARA LUCIA GARCIA OAB/SP 83312 - ADV ANA CLAUDIA DE ALMEIDA
BUSCHELLI OAB/SP 173101
224.01.2006.050310-7/000000-000 - nº ordem 1482/2006 - Usucapião - JOÃO LUIZ FERNANDES E OUTROS - Fls. 125 Fls.124: Manifestem-se os autores. Int. (Fls. 124: ...cota do sr. Promotor de justiça, requerendo manifestação dos requerentes...)
- ADV TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA OAB/SP 146245
224.01.2006.052566-1/000000-000 - nº ordem 1532/2006 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PORTAL DAS ROSAS X LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Fls. 58 - Renove-se a
intimação de fls. 56. Int. -Fls. 56: Informe o autor se o débito mencionado às fls. 52, foi devidamente quitado. - ADV JOANA
D’ARC LEAL LIMA OAB/SP 113522
224.01.2006.054427-6/000000-000 - nº ordem 1560/2006 - Usucapião - CLAUDIA CRISTINA BATISTA E OUTROS X
MOACYR THOMAZ DA SILVA E OUTROS - Fls. 633 - Fls.167/629: Manifeste-se a requerida. Int. - ADV MARIA PESSOA DE
LIMA OAB/SP 131030 - ADV MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA OAB/SP 50922 - ADV YUJI IZUMI OAB/SP 168327 - ADV
ITAMAR ALBUQUERQUE OAB/SP 77288 - ADV DAVI DE OLIVEIRA OAB/SP 119179 - ADV ANA PAULA ROLIM ROSA OAB/SP
121961 - ADV ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO OAB/SP 74655 - ADV IZILDA MARQUES DO NASCIMENTO NEVES OAB/SP
73567 - ADV ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES OAB/SP 79791 - ADV ELAINE GONÇALVES OAB/SP 179830 ADV CLOVIS FENELON MACHADO OAB/SP 143573
224.01.2006.056316-6/000000-000 - nº ordem 1615/2006 - Declaratória (em geral) - CASABLANCA INDUSTRIA E COMERCIO
DE EMBALAGENS LTDA X RENATO GARDIZANI - ME - Fls. 77 - Vistos. A empresa Money Participações na qualidade de
detentora do título, deverá integrar o pólo passivo. Providencie a requerente sua citação. Int. - ADV LUIZ MARCELO ORNAGHI
OAB/SP 257016 - ADV GERSON CASTELAR OAB/SP 229238
224.01.2006.064086-3/000000-000 - nº ordem 1800/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO CONDOMINIO PANAIR X GENIVALDO RIBEIRO GOMES - -Fls. 154 (petição da Associação dos Moradores
do Condomínio Panair, requerendo juntada de substabelecimento sem reserva de poderes): J. e anote-se. Intime-se o subscritor
a recolher a taxa da O.A.B. - ADV CLAUDETE MARTINS DA SILVA OAB/SP 111374 - ADV JOSE AUGUSTO BRANDT BUENO
BRAGA OAB/SP 138360 - ADV MARCELO ROMAO DE SIQUEIRA OAB/SP 138172 - ADV ANA LUCIA CICILINI OAB/SP 156636
- ADV CARLA KUDREVICIUS PIRES OAB/SP 147910 - ADV ANDREIA GALINDO BARBOZA OAB/SP 258425
224.01.2006.066157-0/000000-000 - nº ordem 1821/2006 - (apensado ao processo 224.01.2006.072303-5/000000-000 nº ordem 2011/2006) - Sustação de Protesto - SKIMPACK COMERCIAL LTDA X EASY PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPP - Fls. 96 - Ao arquivo, procedendo a serventia as devidas anotações. Int. - ADV RICARDO
CHINAGLIA OAB/SP 91023 - ADV LEONARDO HAYAO AOKI OAB/SP 124069 - ADV OLTEN AYRES DE ABREU JUNIOR OAB/
SP 75820 - ADV VANESSA GONÇALVES NOBRE OAB/SP 215943 - ADV ROGERIO ALVES CARDOSO OAB/SP 218018 - ADV
BRENO AYRES DE ABREU ABRÃO OAB/SP 245530 - ADV PATRIZZIA BRIGANTI OAB/SP 248592 - ADV PEDRO LOURENCO
OAB/SP 101287
224.01.2006.073864-8/000000-000 - nº ordem 2069/2006 - Precatória (em geral) - INTEREST FACTORING LTDA X MANOEL
DA TRINDADE LOPES - Fls. 95 - Requeira o autor o que de direito em cinco dias. No silêncio, devolva-se. Int. - ADV KARINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º