TJSP 01/06/2009 -Fl. 362 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano II - Edição 484
362
prévia e exceções, suscitar preliminares, invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas ATÉ O NÚMERO DE CINCO (Art. 55, § da Lei 11.343/06), tudo por
intermédio de advogado, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: Consta dos inclusos autos de termo
circunstanciado que, no dia 1º de julho de 2008, por volta de 15h55min, na Rua J.C. de Almeida, Parque São Paulo, nesta
cidade e Comarca de Casa Branca, TARCISIO OLIVEIRA DOS SANTOS, vulgo “Buriti”, trazia consigo, para consumo pessoal,
cinco papelotes, contendo em seu interior cocaína, consistente em 1,47g, substância esta que determina dependência psíquica,
sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Segundo foi apurado, os policiais militares realizavam
patrulhamento de rotina no local, quando após abordarem e revistarem o denunciado, lograram êxito em encontrar no bolso
dianteiro esquerdo da bermuda em que ele trajava a droga acima mencionada, cocaína petrificada, que era destinada ao seu
uso pessoal. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência TARCISIO OLIVEIRA DOS SANTOS por ter infringido o artigo 28 da
Lei nº 11.343/06, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o mesmo citado e interrogado, tudo nos termos dos artigos 60 e
seguintes da Lei 9.099/95 (artigo 48, parágrafo 1º, da Lei nº 11.343/06). E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Casa Branca - , 29 de maio de 2009.
Processo nº 129.01.2008.003743-9/000000-000 e controle nº 129/2009.29/05/2009
Processo nº.: 129.01.2003.004191-9/000000-000 - Controle nº.: 1056/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAN
ALEXANDRE GOMES - Fls.: 255 a 255 - Julgo EXTINTA pena pecuniária imposta ao réu WILLIAN ALEXANDRE GOMES, em
razão de seu efetivo pagamento. Após as comunicações de praxe, arquivem-se os autos.PRIC - Advogados: FABIANA RIETHER
FERNANDES - OAB/SP nº.:198430;
Processo nº.: 129.01.2006.007103-2/000000-000 - Controle nº.: 2206/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO
ALBERTO DE PAULA - Fls.: 133 a 133 - Julgo EXTINTA A PENA DE ADVERTÊNCIA, em virtude de seu efetivo cumprimento.
Após as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C.. - Advogados: ASSIS MIQUETE RIBEIRO - OAB/SP nº.:35113;
Processo nº.: 129.01.2006.005214-2/000000-000 - Controle nº.: 1676/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ EUVANI
MARQUES DE OLIVEIRA e outro - Fls.: 290 a 290 - Intime-se a defensora para que no prazo de 05 dias apresente memoriais.
Int. - Advogados: ALINE CARLA PAVANI - OAB/SP nº.:238913;
CONCHAS
1ª Vara Criminal
1ª. Vara Judicial - /SP.
O(A) Doutor(a) CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS, MM(ª) Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara Judicial - de Conchas
-,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu JULIO CESAR
TELES DE ATAIDE , RG 42081074, filho(a) de PAULO TELES DE ATAIDE e DULCINEIA BONNOME, brasileiro(a), nascido(a)
em 12/04/1983, Outros, sexo Masculino, cor Branca, natural de Botucatu - SP, profissão: Auxiliar de Limpeza, com endereço(s)
Residencial: RUA VER. ORLANDO LUVISOTTO, 1165 - JD. STO. ANTONIO, NESTA - Conchas - SP , CEP: 18570000 por
infração ao(s) artigo(s): Crime de Lesão Corporal Dolosa e que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que
por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 145.01.2008.000063-7/000000-000, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na
resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos
termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos
constantes da denúncia, assim resumidos: Consta dos autos que no dia 21 de outubro de 2007, por volta das 21 horas e 30
minutos, nesta cidade Comarca, prevalecendo-se de relação doméstica e de coabitação, ofendeu a integridade corporal de
sua companheira Gracieli Assumção Diniz, provocando-lhe os ferimentos de natureza descritos no laudo de exame de corpo
de delito.Ao que se apurou, o denunciado e a vítima conviveram em união estável por cerca de um ano. Nas circunstâncias
de tempo e lugar acima descritas, o denunciado, que estava embriagado, arrancou a roupa da vítima e, em seguida, passou a
agredi-la com um tamanco, acertando-a na cabeça e com tapas no rosto.A vítima tentou fugir, mas tropeçou no fio do aparelho
do som e caiu, oportunidade em que o denunciado a agarrou e arrastou. A vítima conseguiu desvencilhar-se e fugiu para casa
de seus avós.E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. Conchas - , 22 de maio de 2009. Processo nº 145.01.2008.000063-7/000000-000 e controle
nº 7/2008. Eu,(a),(Ivone R. Albano), escrevente, digitei.Eu,(a)(Cristiano Maier São Pedro), Escrivão Diretor, subscrevi.
1ª. Vara Judicial - /SP.
O(A) Doutor(a) CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS, MM(ª) Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara Judicial - de Conchas
-,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Autor do Fato RONALDO
CESAR BARBOSA , RG 42236921, filho(a) de GENTIL DONIZETI BARBOSA e MARIA OLINDA BARBOZA, brasileiro(a),
nascido(a) em 29/09/1985, Solteiro, sexo Masculino, cor Branca, natural de Pardinho - SP, profissão: Avicultor(a), com
endereço(s) Residencial: SITIO DO SR. NELLSO ZANCHITTA, B. DOS SILVA, SNº - DOS SILVAS, NESTA - Conchas - SP por
infração ao(s) artigo(s): Outros Crimes de Trânsito e que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 145.01.2007.001692-0/000000-000, que lhe(s) move a Justiça
Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta,
o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes
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