TJSP 20/10/2009 -Fl. 1333 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 579
1333
NATALINO SPADOTO. Despacho de fls retro: Vistos, tornem ao E. Supremo Tribunal Federal, pois o presente processo foi o
relacionado, nos termos do PT-OO0177/07 (Fls. 154), para julgamento, conforme decisão de fls. 156. desse modo, salvo melhor
juízo, o presente deverá ser objeto de apreciação pela E. Corte e os demais devolvidos a este Juízo. Int. Adv.: JOSE EDGAR
C. BUENO FILHO OAB -126.504, ALESSANDRA CRISTINA MOURO - OAB 161.979, ANTÔNIO CARLOS MARQUES OAB
76.909.
Recurso ext. n. 932/09 - (Proc. n. 4047/08-SJRP) Recorrente: BANCO HSBC VANK BRASIL S/A. Recorrido: JOSE CARLOS
BAUAB. Despacho de fls retro: Vistos. Despacho nos termos do art. 542, § 1º, do CPC. Segundo o art. 102, CF, cabe Recurso
Extraordinário nas causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: contrariar dispositivo desta
Constituição; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado
em face desta Constituição. Não logrou o recorrente demonstrar o cabimento do Recurso Extraordinário. Além do mais,
cumpre ressaltar que a suposta ofensa ao texto constitucional, acaso existente, apresentar-se-ia por via reflexa, eis que a
sua constatação reclamaria para que se configurasse a formulação de juízo prévio de legalidade fundado na vulneração e
infringência de dispositivos de ordem meramente legal. Não se tratando de conflito direto e frontal com o texto da Constituição,
como exigido pela jurisprudência da Corte (RTJ 120/912, Rel. Min. SYDNEY SANCHES RTJ 132/455, Rel. Min. CELSO DE
MELLO), torna-se inviável o trânsito do recurso extraordinário, ... Finalmente, cabe enfatizar que a verificação da procedência, ou
não, das alegações deduzidas pela parte recorrente implicará necessário reexame dos fatos e das provas existentes nos autos,
circunstância esta que impede o conhecimento do apelo extremo, nos termos da Súmula 279/STF. (Agravo de Instrumento n.
448.552-5, São Paulo, 28.5.03, Rel. Celso de Mello, Colégio Recursal de Votuporanga, processos ns. 664/01, 665/01 e 666/01,
Comarca de Nhandeara-SP). Int. Adv.: JOÃO FLÁVIO PESSOA OAB 119.256, HELSON DE CASTRO OAB 109.349, PATRICIA
LEITE PASSARELLI JOYCE - OAB 131.913, CRISTIANE F LEMOS OAB 249.015.
Recurso n. 934/09 REC. EXT. - (Proc. n. 9363/06-SJRP) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A. Recorrido: RITA RHEREZA
GALATE VANSAN. Despacho de fls retro: Vistos. Despacho nos termos do art. 542, § 1º, do CPC. Segundo o art. 102, CF,
cabe Recurso Extraordinário nas causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: contrariar
dispositivo desta Constituição; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local
contestado em face desta Constituição. Não logrou o recorrente demonstrar o cabimento do Recurso Extraordinário. Além do
mais, cumpre ressaltar que a suposta ofensa ao texto constitucional, acaso existente, apresentar-se-ia por via reflexa, eis que
a sua constatação reclamaria para que se configurasse a formulação de juízo prévio de legalidade fundado na vulneração e
infringência de dispositivos de ordem meramente legal. Não se tratando de conflito direto e frontal com o texto da Constituição,
como exigido pela jurisprudência da Corte (RTJ 120/912, Rel. Min. SYDNEY SANCHES RTJ 132/455, Rel. Min. CELSO DE
MELLO), torna-se inviável o trânsito do recurso extraordinário, ... Finalmente, cabe enfatizar que a verificação da procedência,
ou não, das alegações deduzidas pela parte recorrente implicará necessário reexame dos fatos e das provas existentes nos
autos, circunstância esta que impede o conhecimento do apelo extremo, nos termos da Súmula 279/STF. (Agravo de Instrumento
n. 448.552-5, São Paulo, 28.5.03, Rel. Celso de Mello, Colégio Recursal de Votuporanga, processos ns. 664/01, 665/01 e
666/01, Comarca de Nhandeara-SP). Int. Adv.: ANDRE RIBEIRO ANGELO - OAB 236.722, MAURO LUIS CANDIDO SILVA OAB
113.136.
Agravo de Instrumento n. 988/09 - (Proc. n. 174/08-ARAÇATUBA) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido:
ADEMAR GABAS DE CARVALHO. Despacho de fls retro: diante da certidão retro, não conheço do agravo de instrumento, por
ser intempestivo. Int. Adv.: ACIOLY PEREIRA - OAB 20.394, VIDAL RIBEIRO PONÇANO OAB 91.473, MARIDALVA ABREU
MAGALHÃES 144.290.
Agravo de Instrumento n. 989/09 - (Proc. n. 590/08-ESTRELA D’OESTE) Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
Recorrido: MARCILIO COLNAGO. Despacho de fls retro: às contra-razões ao agravo de instrumento interposto. Intimem-se.
Adv.: CARLOS ALBERTO MARTINS OAB 110.974, JOSE EDGAR C. BUENO FILHO OAB -126.504.
Agravo de Instrumento n. 990/09 - (Proc. n. 2470/08-JALES) Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Recorrido:
SILVIO PAZ LANDIM. Despacho de fls retro: às contra-razões ao agravo de instrumento interposto. Intimem-se. Adv.: JOSUEL
APARECIDO BEZERRA DA SILVA OAB 165.649, JOSE EDGAR C. BUENO FILHO OAB -126.504.
Agravo de Instrumento n. 991/09 - (Proc. n. 2157/08-ARAÇATUBA) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A. Recorrido:
LUCIANO MADRID FURLAN. Despacho de fls retro: às contra-razões ao agravo de instrumento interposto. Intimem-se. Int.
Adv.: LUCIANO NITATORI OAB 172.926, PAULO ROBERTO BASTOS OAB 103.033, MARCOS ALVES DE OLIVIERA OAB
184.780.
Agravo de Instrumento n. 992/09 - (Proc. n. 2270/08-ARAÇATUBA) Recorrente: BANCO NOSSA CAIXA S/A. Recorrido:
RODRIGO DIEGO RODRIGUES. Despacho de fls retro: às contra-razões ao agravo de instrumento interposto. Intimem-se.
Int. Adv.: JULIANA TRAVAIN OAB - 214.130, CAIO LORENZO ACIALDI OAB 210.166, PAULO ROBERTO BASTOS OAB
103.033.
Agravo de Instrumento n. 993/09 - (Proc. n. 1923/08-ARAÇATUBA) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A. Recorrido:
RAIMUNDA CANDIDA FARIAS. Despacho de fls retro: às contra-razões ao agravo de instrumento interposto. Intimem-se. Adv.:
LUCIANO NITATORI OAB 172.926,MARCOS ALVES DE OLIVIERA OAB 184.780, PAULO ROBERTO BASTOS OAB 103.033.
Agravo de Instrumento n. 994/09 - (Proc. n. 5403/07-SJRPRETO) Recorrente: COMPANHIA REAL DE CREDIT IMOBILIARIO
BANCO REAL ABN AMRO. Recorrido: ANTONIETA MENOY MARCATO. Despacho de fls retro: às contra-razões ao agravo de
instrumento interposto. Intimem-se. Int. Adv.: GUSTAVO MILANI BOMBARDA-OAB Nº 239.690, JAMES MARLOS CAMPANHA OAB 167.418, PAULO ROBERTO BASTOS OAB 103.033
Agravo de Instrumento n. 995/09 - (Proc. n. 5719/07-SJRIO PRETO) Recorrente: ABN AMRO BANCO REAL S/A. Recorrido:
ALARICO RODRIGUES SANTANA. Despacho de fls retro: às contra-razões ao agravo de instrumento interposto. Intimem-se.
Adv.: JULLIANO DA SILVA FREITAS OAB 217.326, PAULO ROBERTO BASTOS OAB 103.033.
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