TJSP 26/05/2010 -Fl. 1133 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 721
1133
Nº 990.09.087088-5 - Apelação - Tupã - Apelante: Rogerio Veri Bolognini - Apelante: Thiago dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Breno Guimarães - DERAM PROVIMENTO AOS APELOS, PARA ABSOLVER
ROGÉRIO VERI BOLOGNINI E THIAGO DOS SANTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHES FOI FEITA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
Nº 069.01.2007.000074-7 (PROCESSO Nº 15/2007), DO FORO DISTRITAL DE BASTOS, DA COMARCA DE TUPÃ, A TEOR
DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA
CLAUSULADOS EM FAVOR DOS RECORRENTES. V.U. - Advs: Pedro Mudrey Basan (OAB: 24506/SP) (Defensor Constituído)
- ANDREA TAMIE YAMACUTI (OAB: 157335/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.096752-8 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jorge Lemes Frolini - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFÍCIO, CONCEDERAM AO RÉU
O BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11343/06, REDUZINDO-SE A PENA PARA UM ANO E OITO MESES
DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E PAGAMENTO DE CENTO E SESSENTA E SEIS DIAS-MULTA,
EM SEU VALOR MÍNIMO LEGAL. V.U. - Advs: Flávia Quintaes Louvain Coelho (OAB: 258379/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.099650-1 - Correição Parcial - São Carlos - Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu:
Michael Ferreira da Silva Melo - Corrigido: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Vico Mañas - JULGARAM PREJUDICADO O
RECURSO. V.U. - Advs: LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB: 28562/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 990.09.112799-0 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante/A.M.P:
PAULO SOARES ROSA - Apelado: Mauro Tadeu de Moura - Magistrado(a) Angélica de Almeida - POR VOTAÇÃO UNÂNIME,
DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL UNICAMENTE PARA ALTERAR O FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO PARA
O DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. - Advs: Lázaro Paulo Escanhoela Júnior
(OAB: 65128/SP) (Defensor Constituído) - Rodrigo Gomes Monteiro (OAB: 197170/SP) (Defensor Constituído) - CLAUDINEI
FERNANDO MACHADO (OAB: 156572/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.114362-6 - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Jose Inacio Lacerda Neto - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA AFASTAR A
PENA DE PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR DA COMARCA, PRESTAR CONTAS MENSALMENTE DE SUAS ATIVIDADES E NÃO
FREQUENTAR LUGARES DE REPUTAÇÃO DUVIDOSA E, EM SEU LUGAR, RESTABELECER A PENA DE 10 (DEZ) DIASMULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. V.U. - Advs: ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB: 138116/SP) (Defensor Constituído)
- João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.153299-1 - Apelação - Jundiaí - Apte/Apdo: João Cales Novais - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DERAM PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO DA DEFESA, PARA MODIFICAR A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS
RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTE EM DOAÇÃO DE UMA CESTA BÁSICA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO A
ENTIDADE A SER ESPECÍFICA PELA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E UMA PENA PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO
PAGAMENTO DE DEZ DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. V.U. - Advs: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (OAB: 149842/
SP) (Defensor Constituído) - VINGT MAGALHÃES LOPES (OAB: 188630/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 990.09.160129-2 - Apelação - Cunha - Apte/Apdo: Saulo Aguimar de Andrade Ferraz - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA CONDENAR
SAULO AGUIMAR DE ANDRADE FERRAZ, COMO INCURSO NO ART. 129, § 9º DO CP, A PENA DE QUATRO MESES E SEIS
DIAS DE DETENÇÃO E, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE SAULO AGUIMAR DE ANDRADE FERRAZ, MANTIDA,
NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: Elisete Aparecida de Carvalho (OAB: 214675/SP) (Defensor Constituído) - CLAUDIA
ROSA APARECIDA DOS SANTOS (OAB: 181420/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.163538-3 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Leonardo Rodrigues da Silva Neto - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, MANTENDO A
CONDENAÇÃO DO APELANTE TÃO-SOMENTE PELO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2º, I E II, C.C. ART. 14, II AMBOS DO
CP, FIXANDO A PENA EM UM ANO, NOVE MESES E DEZ DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO
DESDE O INÍCIO, E AO PAGAMENTO DE CINCO DIAS-MULTA EM SEU VALOR MÍNIMO LEGAL. V.U. - Advs: Mauricio Pereira
Campos (OAB: 143146/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.165817-0 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Bruno Souza do Nascimento - Apte/Apdo: Philip Nery da Silveira Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - DERAM PROVIMENTO AOS APELOS
DEFENSIVOS PARA, COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CPP, ABSOLVER OS APELANTES DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE
FORAM FEITAS, PREJUDICADO O APELO MINISTERIAL. EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA CLAUSULADOS. V.U. Advs: Anderson dos Santos Domingues (OAB: 221336/SP) (Defensor Constituído) - LUÍSA HAMUD MORATO DE ANDRADE
(OAB: 179296/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.09.169936-5 - Apelação - Poá - Apelante: Pablo Jose Rios - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Paulo Rossi - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR-LHE AS PENAS PARA DOIS ANOS, OITO
MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE SEIS DIAS-MULTA, NO PISO MÍNIMO LEGAL, EM REGIME
SEMI-ABERTO, POR INFRINGÊNCIA DO ART. 157, CAPUT, C.C. O ART. 14, II, AMBOS DO CP, POR DUAS VEZES, NA
FORMA DO ART. 70, DO CP. V.U. - Advs: Josafa Alves Genuino (OAB: 52458/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 990.09.170225-0 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Alberto de Moraes Rasquinho - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º