TJSP 14/09/2010 -Fl. 1395 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 795
1395
declaro extinta a punibilidade do sentenciado CALID EL KASSIS, nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos com as formalidades de
praxe.P.R.I.C.- Advogados: CALID EL KASSIS - OAB/SP nº.:37104; JUAREZ BARBOSA LESTE - OAB/SP nº.:141564;
Processo nº.: 136.01.2008.003382-0/000000-000 - Controle nº.: 592/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO
RODRIGUES CAMPOS e outro - Fls.: - Trata-se de pedido de liberdade formulado pelo réu Eros Joaquim Carlos da Silva Garcia
no qual assevera que embora condenado em definitivo por pena privativa de liberdade no regime fechado, quando beneficiado
pelo livramento condicional, no âmbito da execução o quantum da pena fixado neste processo só havia sido considerado
para efeito de concessão (fls. 248/291). O MP manifestou-se favoravelmente ( fls. 292). É o relatório. Fundamento e Decido.
O pedido comporta deferimento. Malgrado tratar-se de matéria afeta à execução penal, por se referir ao direito de liberdade,
conheço o pedido de forma excepcional. No mérito, observo às fls. 267 que a pena provisória foi considerada para a conversão
do beneficio da liberdade, digo, livramento condicional, de modo que, mesmo com a superveniência da sentença definitiva, não
é o caso de sua reclusão, porquanto sequer houve aumento da reprimenda fixada anteriormente, mas modificação do regime
de cumprimento, que não tem o condão de modificar o status de condenado em relação ao beneficio concedido. Assim, defiro o
pleiteado e determino imediata expedição de alvará de soltura em favor do réu. Outrossim, sem prejuízo, considerando o inicio
do cumprimento da pena fixada em definitivo, expeça-se o necessário. Int. - Advogados: SILVIO CARLOS MARSIGLIA - OAB/SP
nº.:177859; TIONY APARECIDO DE BARROS - OAB/SP nº.:223223;
Processo nº.: 136.01.2008.001314-0/000000-000 - Controle nº.: 447/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SUZANA CRISTINA
SOUZA DA SILVA - Fls.: 133 a 133 - Vistos.Requisite-se a F.A. e certidões dos feitos nela relacionados, conforme requerido a
fls. 132.Com a vinda, ao Ministério Público.Intime-se e cientifique-se o MP.Int. - Advogados: FABIO AUGUSTO PENACCI - OAB/
SP nº.:224724;
Processo nº.: 136.01.2009.004483-1/000000-000 - Controle nº.: 414/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROSANA
APARECIDA DA SILVA NUNES - Fls.: 42 a 42 - V.
Intime-se a beneficiada, conforme requerido pelo MP a fls. 41.
Int.
- Advogados: ADOLPHO MAZZA NETO - OAB/SP nº.:105410;
Processo nº.: 136.01.2010.000928-2/000000-000 - Controle nº.: 103/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE
PHONLOR - Fls.: 33 a 33 - Vistos.Deverá o defensor constituído pelo réu a fls. 24, Dr. Rogero Aparecido da Silva, regularizar
sua representação processual, em cinco dias. Int. - Advogados: ROGERO APARECIDO DA SILVA - OAB/SP nº.:233029;
CERQUILHO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE CERQUILHO EM 09/09/2010
PROCESSO:137.01.2010.003162
Nº ORDEM:01.01.2010/001436
CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE:L. R. A. E OUTRO
ADVOGADO:248273/SP - PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA ZANARDO
Requerido:F. A. D. A.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:137.01.2010.003163
Nº ORDEM:01.01.2010/001437
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE:COMERCIAL E TRANSPORTADORA LUIZINHO LTDA
ADVOGADO:118908/SP - CARLOS ROSSETO JUNIOR
Requerido:EMPREITEIRA CERQUILHO LTDA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:137.01.2010.003164
Nº ORDEM:01.01.2010/001438
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL)
REQUERENTE:RAQUEL APARECIDA ESTIEVANO BARBOSA
ADVOGADO:74106/SP - SIDNEI PLACIDO
Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:137.01.2010.003165
Nº ORDEM:01.01.2010/001439
CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO
REQUERENTE:MILTON BRANDOLESI
ADVOGADO:74106/SP - SIDNEI PLACIDO
Requerido:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
VARA:VARA ÚNICA
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