TJSP 04/05/2011 -Fl. 547 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 945
547
Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1401
DESPACHO
Nº 0075234-08.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Barueri - Impetrante: Paulo Bururu Henrique Barjud (Ex-Prefeito
Municipal de Jandira) - Impetrado: Mm. Juiz(a) de Direito da 1 Vara Judicial Foro Distrital Jandira - Despacho Mandado de
Segurança Processo nº 0075234-08.2011.8.26.0000 Relator(a): Camilo Léllis Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal
Mantenho a determinação de fls. 27/28, e apreciarei a liminar após a vinda das informações. Int. São Paulo, 02 de maio de
2011. Camilo Léllis Relator - Magistrado(a) Camilo Léllis - Advs: CRISTIANO AVILA MARONNA (OAB: 122486/SP) - CARLOS
ALBERTO PIRES MENDES (OAB: 146315/SP) - EDUARDO SAMOEL FONSECA (OAB: 297154/SP) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0092156-95.2009.8.26.0000 (990.09.092156-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Barueri - Autor: Justiça Pública
- Réu: SÍLVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI (Prefeito do Município de Santana da Parnaíba) - Informe a Secretaria Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Advs: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) (Defensor Constituído) - HEITOR
VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB: 182193/SP) (Defensor Constituído) - AIDE DOS SANTOS CARVALHO ENGHOLM
CARDOSO (OAB: 77330/SP) (Defensor Constituído) - IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR (OAB: 211485/SP) (Defensor
Constituído) - MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL (OAB: 225796/SP) (Defensor Constituído) - VIRGÍNIA DA SILVEIRA
ALVES GALANTE (OAB: 195488/SP) (Defensor Constituído) - Cleber da Cruz Fazendeiro (OAB: 189152E/SP) (Estagiário(a))
- Michelle Swenson Caetano (OAB: 174291E/SP) (Estagiário(a)) - Tamara Saleh Mankara (OAB: 170913E/SP) (Estagiário(a))
- João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1405
DESPACHO
Nº 0019489-43.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Campinas - Impetrante: 17º Promotor de Justiça de Campinas Impetrado: MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Campinas - “VISTOS. DE INÍCIO, OBSERVO QUE A NÃO
REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI E A SUSPENSÃO DO PROCESSO FOI FAVORÁVEL AO
DENUNCIADO NÃO LOCALIZADO, DE ONDE QUE, NESTE MANDAMUS, SERIA NECESSÁRIA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL,
VEZ QUE SUA POSIÇÃO IN CASU SERIA DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. DESSA FORMA, INEXISTINDO
NOTÍCIA ACERCA DE SUA INTIMAÇÃO E EM OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, INDISPENSÁVEL SE FAZ A
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES EM NOME DO LITISCONSORTE PASSIVO, MEDIDA ESTA
QUE SE DETERMINA PARA EVITAR EVENTUAL FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE PELO FATO DELE, RÉU, NÃO TER SE
MANIFESTADO QUANTO AO RECLAMO. EM RAZÃO DISSO, RETORNEM OS AUTOS AO RESPEITÁVEL JUÍZO DE ORIGEM,
PARA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR EM NOME DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, VOLTANDO, APÓS O PRAZO
LEGAL PARA MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO PERANTE ESTA COLENDA CÂMARA JULGADORA. SÃO
PAULO, 28 DE ABRIL DE 2011. (A) PEDRO LUIZ AGUIRRE MENIN - RELATOR - Magistrado(a) Pedro Menin - João Mendes Sala 1401/1403/1405
Nº 0039562-36.2011.8.26.0000 - Desaforamento de Julgamento - Penápolis - Requerente: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Requerido: MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri da Comarca de Penápolis - Vistos. Trata-se de pedido
de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Jurí do réu Eduardo Henrique de Castilho feito pelo Ministério Público,
alegando dúvidas sobre a imparcialidade do Jurí da Comarca de Penapólis . Entende que a dúvida se justifica em função da
conduta desregrada, abusiva e audaciosa ( fl.03) do réu que ao tomar conhecimento da lista de jurados sorteados a participar
de seu julgamento, passou a procura-los e intimida-los , ostensiva e veladamente, com o o intuito único de garantir-lhe um
resultado favoravel no julgamento. Expôes o depoimento do senhor jurado Evandro Henrique Moreira . no sentido que o réu
conta com a ¨fama social de pessoa complicada e envolvida no meio criminal, o que já causou a quebra da imparcialidade dos
jurados sorteados . Além disso, tratta-se de réu oriundo de família tradicional da cidade de Penapólis , que exerce influência
nos cidadãos daquela cidade . Resalta, ainda, a informação do senhor jurado no sentido de estar assustado e não ter mais
condições de participar do plenário do julgamento . Afirma ser fato público e notório o mau conceito que goza o réu perante a
sociedade daquela comarca , visto que, está sempre envolvido em práticas criminosas, o que fatalmente influênciará a decisão
dos jurados. Assevera o requerente .ainda , que após a prática dos referidos delitos, o réu teria se enveredado no mundo do
crime , posto que o mesmo pronunciado pela prática de dupla tentavia de homicídio, teria passado a praticar novos crimes
naquela comarca . Pede a suspensão do julgamento do réu e ao final o desaforamento do julgamento com a remessa dos
autos para comarca onde não existam os motivos ensejadores do pleito. Defiro a suspensão do julgamento pelo Tribunal do
Jurí do réu Eduardo Henrique Castilho atéo o final do julgamento deste pleito. Consta o réu foi pronunciado , em 16 de agosto
de 2011( pela prática de fato praticado em 03 de dezembro de 1999) por incurso no art.121, caput cc.art.14, II por duas vezes
, na forma do art.69 , todos do CP, concedido o direito re recorrrer em liberdade (fl.28/33) . Em 29 de junho de 2005. a Colenda
Primeira Câmara A da Seção Criminal deu parcial provimento ao recurso em sentido estrito para afastar da denúncia o concurso
materiall ( fl.34/40). A prisão preventiva do réu foi requerida pelo Ministério Público em 24 de fevereiro de 2011 ( fl.13/17) ,sendo
na mesma data determinada pelo Juízo ( fl.69/79). De acordo com a certidão da serventia a fl.82, o julgamento designado para
1º de março de 2011, foi suspenso pelo Juízo em razão do presente desaforamento. Conforme as alegações ministeriais , bem
como a documentação juntada , verifica-se a presença do fumus boni iuris necessário a medida pleiiteada . Com efeito, em
24 de fevereiro de 2011,no decreto de prisão preventiva do réu, foi anotado pelo douto Magistrado a quo , ¨extrai-se do atento
exame dos autos que o réu embora respondesse ao processo todo em liberdade , após tomar conhecimento da lista de jurados
sorteados para participar de seu julgamento em plenário por meio de terceira pessoa passou a procurar alguns jurados dentre
os quais o sr. Evandro Henrique Moreira , fato, ocorrido antes mesmo que o jurado em questão fosse intimado das sessões de
julgamento do mês de março de 2011 pelo Oficial de Justiça que atua neste Oficio do Jurí(...). Sendo, assim, resta evidente que
o réu perturba o regular andamento do feito à medida que tenta influenciar no ânimo dos jurados que foram sorteados para as
sessões designadas para o mês de março do presente ano, almejando com isso obter resultado favoravel em seu julgamento
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