TJSP 13/08/2012 -Fl. 1352 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1244
1352
autor apresentar contrarrazões ao recurso inominado. - ADV ELIAQUIM DA COSTA RESENDE OAB/SP 300068 - ADV FABIOLA
PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP
177274
322.01.2012.007871-5/000000-000 - nº ordem 2058/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - RODRIGO GALDIM FERREIRA X BANCO ITAUCARD S/A - Ao autor apresentar contrarrazões ao recurso inominado.
- ADV ANTONIO FRANCELINO OAB/SP 95123 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
322.01.2012.007989-5/000000-000 - nº ordem 2072/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - ELIENE DA SILVA COTRIM X BANCO ITAUCARD S/A - Sentença nº 3152/2012 registrada em 09/08/2012 no livro
nº 541 às Fls. 60/68: Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para:
a)- declarar a nulidade da cláusula do contrato em relação a cobrança da “tarifa de cadastro”, “serviço de terceiros”, “Gravame
eletrônico”, e “Tarifa de Avaliação do Bem”; b)- CONDENAR o requerido BANCO ITAUCARD S/A na repetição do indébito das
parcelas pagas, no valor de R$ 108,32 (cento e oito reais e trinta e dois centavos) cada uma, com correção monetária a partir
das datas dos desembolsos, utilizando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidos de juros de mora
no percentual de 1% ao mês, a partir da citação; c)- determinar que o réu deixe de cobrar de cada parcela a vencer a quantia
de R$ 54,16 (cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), sob pena de restituição em dobro. Sem custas e verba honorária,
a teor do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Fica o(a) requerido(a) alertado(a) que o não cumprimento voluntário desta sentença
no prazo de quinze dias contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, acarretará a incidência da
multa prevista no artigo 475J do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preparo: R$ 184,40 - ADV
FERNANDO QUINTELLA CATARINO OAB/SP 243796 - ADV MAIRA FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA OAB/SP 266616 ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
322.01.2012.007990-4/000000-000 - nº ordem 2073/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - PAULO ROBERTO DE CARVALHO X BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Intime-se o(a) Recorrido(a)
para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. - ADV FERNANDO QUINTELLA CATARINO OAB/SP 243796 - ADV CELSO
DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436
322.01.2012.007994-5/000000-000 - nº ordem 2075/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - PATRÍCIA DA SILVA X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - À autora apresentar
contrarrazões ao recurso inominado. - ADV JOSIANE HIROMI KAMIJI OAB/SP 240224 - ADV FERNANDO QUINTELLA
CATARINO OAB/SP 243796 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436
322.01.2012.007996-0/000000-000 - nº ordem 2076/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - AUMORANE OLIVEIRA SARMENTO DE CASTRO X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Intimese o recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 10 dias. - ADV JOSIANE HIROMI KAMIJI OAB/SP 240224
- ADV FERNANDO QUINTELLA CATARINO OAB/SP 243796 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
322.01.2012.008348-6/000000-000 - nº ordem 2208/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - MAURO VIEIRA X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ao autor apresentar contrarrazões
ao recurso inominado. - ADV MARIANA DE ALMEIDA FERREIRA OAB/SP 280594 - ADV LUCIANA COTARELLI VIEIRA OAB/SP
303523 - ADV HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/SP 221386
322.01.2012.008863-2/000000-000 - nº ordem 2359/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - LUIS ADAUTO MARES DA SILVA X BANCO ITAU S/A - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo
de 10 dias. - ADV MARIA CAROLINA REMBADO RODRIGUES DA COSTA OAB/SP 241440 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/
SP 66919
322.01.2012.008940-1/000000-000 - nº ordem 2373/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - GILMAR PAULO FERREIRA X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Sentença nº
3096/2012 registrada em 07/08/2012 no livro nº 540 às Fls. 189/196: Isto posto e considerando o mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para: a)- declarar a nulidade da cláusula do contrato em relação a cobrança da “tarifa
de cadastro”, “cobrança bancária”; b)- CONDENAR a requerida BV FINANCEIRA S/A a pagar a parte requerente a quantia de
R$ 1.409,86 (um mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e seis centavos), com correção monetária a partir do ajuizamento da
ação, utilizando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% ao
mês, a partir da citação. Sem custas e verba honorária, a teor do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Fica o(a) requerido(a) alertado(a)
que o não cumprimento voluntário desta sentença no prazo de quinze dias contados do trânsito em julgado, independentemente
de nova intimação, acarretará a incidência da multa prevista no artigo 475J do Código de Processo Civil. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Preparo: R$ 184,40 - ADV JULIANA DE ALMEIDA FERREIRA OAB/SP 265676 - ADV MARIANA DE ALMEIDA
FERREIRA OAB/SP 280594 - ADV IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA OAB/SP 32909
322.01.2012.009000-1/000000-000 - nº ordem 2382/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - JOSE VERGINIO FERREIRA X BANCO PAULISTA S/A - Sentença nº 3138/2012 registrada em 09/08/2012 no livro
nº 540 às Fls. 254/261: Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço
para: a)- declarar a nulidade da cláusula do contrato em relação a cobrança da “tarifa de cadastro” e “boleto de cobrança”; b)CONDENAR o requerido BANCO PAULISTA S/A a pagar a parte requerente a quantia de R$ 2.132,98 (dois mil, cento e trinta e
dois reais e noventa e oito centavos), com correção monetária a partir do ajuizamento da ação, utilizando-se a Tabela Prática do
Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas
e verba honorária, a teor do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Fica o(a) requerido(a) alertado(a) que o não cumprimento voluntário
desta sentença no prazo de quinze dias contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, acarretará
a incidência da multa prevista no artigo 475J do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preparo: R$
184,40 - ADV FERNANDO QUINTELLA CATARINO OAB/SP 243796 - ADV MAIRA FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA OAB/
SP 266616 - ADV LUIS GUSTAVO BUOSI OAB/SP 165025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º