TJSP 11/09/2012 -Fl. 257 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano V - Edição 1264
257
SANTO ANDRÉ/SP
FAZ SABER ao réu: MARCELINO ALEXANDRINO DA SILVA, R.G. nº 41181096, filho de Severino Alexandrino da Silva e
Maria José da Silva, nascido aos 14.08.1976, natural de Altinho-PE, Processo- crime nº 130/09, denunciado como incurso no
artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c.c. o art. 14, inciso II, do Código Penal. Pelo presente Edital, fica intimado da data designada
para julgamento perante o Tribunal do Júri desta Cidade e Comarca, qual seja, dia 01/10/2012, às 16:00 horas. E, para que
ninguém alegue ignorância e chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será publicado no
Diário Oficial do Estado. Eu (a) Sonia Maria Feitosa , Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. Eu (a) Rosmary Kikue
Nagaoka Inada, Coordenadora, conferi e subscrevi. (a) MILENA DIAS, Juíza de Direito.
SANTOS
2ª Vara Criminal
2ª. Vara Criminal - Santos/SP.
O Doutor VALDIR RICARDO LIMA POMPEO MARINHO, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª. Vara Criminal de Santos,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Indiciado DARIO DA SILVA
MACHADO, RGC 26429735, RGC 51284635, RGC 61787959-X, filho(a) de JOSÉ CARLOS CASTOR MACHADO e CLEUSA
MÁRTIR DA SILVA MACHADO, brasileiro(a), nascido(a) em 01/03/1981, Solteiro, grau de instrução: 1º Grau, sexo Masculino,
cor Parda, natural de Santos - SP, profissão: Estudante, com endereço(s) Residencial: RUA NICOLAU MORANI OU MOURAN,
62 - Jardim São Manoel - Santos - SP Rua Quinze em frente ao bar do batata - Santos - SP Residencial: RUA CAMINHO SÃO
JOSÉ, 1553 - JARDIM RÁDIO CLUBE - Santos - SP por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 155, Parágrafo: 4º, Inciso: I, cc art 14,
II, ambos do(a) Código Penal , e que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 562.01.2011.010670-9/000000-000, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, ATRAVÉS DE ADVOGADO,
SOB PENA DE NOMEAÇÃO DE DATIVO. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à
sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: Consta que em 27/03/2011, por
volta de 18h25, na Rua Augusto Severo, altura do nº 29, Centro, nesta cidade, DARIO DA SILVA MACHADO, RG 26429735-0
(51284635-2), conforme aditamento recebido, tentou subtrair, para si, mediante rompimento de obstáculo, valores do interior
do veículo marca Ford/Versalles, placas BSG 1745/Santos, pertencente a Nivaldo Vieira de Melo, somente não consumando
o crime por circunstâncias alheias à sua vontade. Posto isto, denuncio DARIO DA SILVA MACHADO por infração ao artigo
155, parágrafo 4º, inciso I, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, e requeiro que, r. esta, seja ele citado e processado,
nos termos dos artigos 396/400 do Código de Processo Penal, até final condenação, ouvindo-se, oportunamente, as pessoas
arroladas. E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado
e afixado na forma da lei. Santos, 10 de setembro de 2012. Processo nº 562.01.2011.010670-9/000000-000 e controle nº
231/2011.
Juizado Especial Criminal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Juízo de Direito Vara do Juizado Especial Criminal - Fórum de Santos
Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº 1º and, sala 100/106 Centro cep: 11013-190 Santos SP
Telefone: 13 -3222-4919
Vara do Juizado Especial Criminal/SP.
O Doutor MARIO ROBERTO NEGREIROS VELLOSO, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial
Criminal de Santos,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu THIAGO
AUGUSTO BRITO DE PAULA ASSIS, RG 33.253.521-6, CPF 294552088-57, RGC 51.272.078-2, MTR 391.312-6, filho(a) de
JOSE EUGENIO DE ASSIS NETO e MONICA RENATA SANTOS DE BRITO, brasileiro(a), nascido(a) em 24/08/1981, Solteiro,
grau de instrução: Superior, sexo Masculino, cor Branca, natural de Goiânia-GO, profissão: Autônomo(a), com endereço(s)
Residencial: AV DOUTOR BERNARDINO DE CAMPOS, 464 - AP. 03 - CAMPO GRANDE - Santos - SP , CEP: 11065002
Residencial: AV. MAL. FLORIANO PEIXOTO, 237 - APTO. 1203 - POMPÉIA - Santos - SP Comercial: AV. CARVALHO DE
MENDONÇA, 386 - VILA MATHIAS - Santos - SP Residencial: R. FLORIANO PEIXOTO, 213/218 - POUSADA AURORA - Santos
- SP Residencial: AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO, 464 - APTO. 13 - Santos - SP, telefone(s): Celular - wap: (13) 7805-1251,
que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 562.01.2011.014377-6/000000-000, movida pela Justiça Pública, por infração ao(s) artigo(s): 28 da Lei 11343/06
e Art. 330 do Código Penal, e por sentença deste Juízo, publicada em 30/07/2012, a qual segue resumida, de acordo com o
Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura: Com fundamento no(s) artigo(s): 330 do(a) Código Penal, e Artigo:
28, da Lei 11.343/06: Julgo PROCEDENTE a ação e CONDENO o réu THIAGO AUGUSTO BRITO DE PAULA ASSIS a 5 meses
de prestação de serviços à comunidade, bem como ao pagamento de 50 dias-multa, de valor unitário mínimo, por incurso no
art. 330 do Cód. Penal, fixado regime inicial aberto para eventual cumprimento da pena corporal. CONDENO-O ainda a 4 meses
de freqüência a programa de recuperação de drogados, por incurso no art. 28 da Lei 11343/06. P.R.I.C. E como não tenha(m)
sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o Prazo de 60(SESSENTA) Dias, que será publicado e afixado na forma
da lei, através do qual fica devidamente INTIMADO(A)(S) da referida sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º