TJSP 18/12/2012 -Fl. 1186 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1327
1186
pela certidão de dependentes fornecida pelo INSS. Requerem o levantamento das referidas quantias. A inicial veio instruída
com documentos de fls. 07/16. Sobrevieram os documentos de fls. 25, 31/40, 50/52. É o sucinto relatório. DECIDO. A questão
destes autos já foi alvo de prestação jurisdicional nos autos 2139/2004, os quais tramitaram por esta mesma Vara. Aquela ação
foi julgada procedente, determinando o V. Acórdão (fls. 36/38) o levantamento de apenas 50% do valor depositado, referente
à parte das peticionárias, devendo permanecer depositado o restante até que fosse aclarada em 1ª Instância o que constou
da certidão de óbito ou a retificada a certidão. Conforme as próprias autoras reconhecem na petição de fls. 45/46, levantaram
50% do valor das contas. Com efeito, os documentos de fls. 08 e 14/16 não se prestam à prova necessária determinada pelo V.
Acórdão prolatado nos autos 2139/2004, sendo o caso de extinção da ação com o indeferimento da inicial, por falta de interesse
de agir. Em face do exposto e do que mais dos autos consta, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e JULGO
EXTINTA esta ação com fundamento no inciso VI do art. 267 c.c. inciso VI do art. 295, ambos do Código de Processo Civil.
Passada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV CECÍLIA SILVEIRA GONÇALVES
OAB/SP 205740
0015927-80.2011.8.26.0564 (564.01.2011.015927-3/000000-000) Nº Ordem: 001228/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - B. O. V. B. X F. V. B. J. - Fls. 127 - À Defensoria Pública para indicação de advogado para atuar na
qualidade de Curador Especial. Int. - ADV MARIANA COSTA DE PAIVA OAB/SP 233653 - ADV JOAO ROBERTO SIQUEIRA
MACHADO OAB/SP 144242 - ADV MARIANA COSTA DE PAIVA OAB/SP 233653
0015927-80.2011.8.26.0564 (564.01.2011.015927-3/000000-000) Nº Ordem: 001228/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - B. O. V. B. X F. V. B. J. - Ciência ao(a) Dr(a). JOAO ROBERTO SIQUEIRA MACHADO (OAB/SP 144.242)
de sua nomeação (fls. 130) para defender os interesses do requerido na qualidade de curador(a) especial, devendo apresentar
resposta no prazo legal. - ADV MARIANA COSTA DE PAIVA OAB/SP 233653 - ADV JOAO ROBERTO SIQUEIRA MACHADO
OAB/SP 144242 - ADV MARIANA COSTA DE PAIVA OAB/SP 233653
0017991-63.2011.8.26.0564 (564.01.2011.017991-3/000000-000) Nº Ordem: 001371/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - A. C. D. S. A. F. E OUTROS X J. C. F. - Fls. 80 - Fls. 68: Anote-se e atente a Serventia. Indefiro a citação por hora
certa, uma vez que o ato é de penhora. Efetuei solicitação “on line”, através do sistema Bacen Jud, para bloqueio dos ativos
financeiros, conforme comprovo. Aguarde-se no gabinete, por 48:00 horas, quando então providenciarei, independentemente de
provocação da parte, a constatação sobre a realização ou não de eventual constrição em desfavor do devedor. Após, intime-se
o executado para eventual impugnação, no prazo de quinze ( 15 ) dias. Em caso negativo, defiro desde logo a diligência via
Renajud. Int. - ADV MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA OAB/SP 282174 - ADV WALLACE JORGE ATTIE OAB/SP
182064 - ADV NATHALIA DIAS DE BARROS OAB/SP 302390
0017991-63.2011.8.26.0564 (564.01.2011.017991-3/000000-000) Nº Ordem: 001371/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - A. C. D. S. A. F. E OUTROS X J. C. F. - Ciência das informações do BACENJUD, às fls. 82/83, e do RENAJUD, às
fls. 84. - ADV MARCOS FRANCISCO DE MORAIS PEREIRA OAB/SP 282174 - ADV WALLACE JORGE ATTIE OAB/SP 182064
- ADV NATHALIA DIAS DE BARROS OAB/SP 302390
0024746-06.2011.8.26.0564 (564.01.2011.024746-0/000000-000) Nº Ordem: 001923/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Família - J. A. L. C. E OUTROS X J. L. C. - Ofício disponível para retirada. - ADV SANDRO ANDRE COPCINSKI OAB/
SP 114443
0029252-25.2011.8.26.0564 (564.01.2011.029252-7/000000-000) Nº Ordem: 002259/2011 - Reconhecimento e Dissol.
Sociedade Fato - F. L. P. D. S. X F. E. L. - Fls. 61 - Concedo à exequente os benefícios da gratuidade de Justiça. Anote-se e
tarje-se a autuação. Efetuei solicitação “on line”, através do sistema Bacen Jud, para bloqueio dos ativos financeiros, conforme
comprovo. Aguarde-se no gabinete, por 48:00 horas, quando então providenciarei, independentemente de provocação da parte,
a constatação sobre a realização ou não de eventual constrição em desfavor do devedor. Após, intime-se o executado para
eventual impugnação, no prazo de quinze ( 15 ) dias. Em caso negativo, defiro desde logo as diligências via Renajud e Infojud.
Int. - ADV FERNANDA MENDONÇA KEMOS OAB/SP 223966 - ADV JORGE LUIZ CRUZ OAB/SP 128155
0029252-25.2011.8.26.0564 (564.01.2011.029252-7/000000-000) Nº Ordem: 002259/2011 - Reconhecimento e Dissol.
Sociedade Fato - F. L. P. D. S. X F. E. L. - Tendo em vista o bloqueio realizado via BACEN JUD, intime-se o interessado para
apresentação de impugnação no prazo de quinze dias. - ADV FERNANDA MENDONÇA KEMOS OAB/SP 223966 - ADV JORGE
LUIZ CRUZ OAB/SP 128155
0024137-23.2011.8.26.0564 (564.01.2011.024137-1/000000-000) Nº Ordem: 002278/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - E. M. C. E OUTROS X A. B. D. C. - Ciência da carta precatória expedida. - ADV DANIELA POZZA BATISTA OAB/
SP 140514 - ADV AYRTON FRANCISCO RIBEIRO OAB/SP 194372 - ADV ALESSANDRA MARIA SABATINE ZAMBONE OAB/
SP 125478
0031441-73.2011.8.26.0564 (564.01.2011.031441-2/000000-000) Nº Ordem: 002425/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - A. D. C. A. E OUTROS X A. S. A. - Fls. 176 - Fls. 172/73: Cumpra-se o Venerando Acórdão. Ciência aos interessados.
Retornem os autos ao Ministério Público conforme solicitado (fls. 156), tornando-me conclusos em seguida. Int. - ADV SILVIA
CRISTINA ZAVISCH OAB/SP 115974 - ADV JOÃO LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 176113 - ADV EDMEIA VIEIRA
DE SOUSA PEREZ OAB/SP 278920 - ADV SILVIA CRISTINA ZAVISCH OAB/SP 115974
0032861-16.2011.8.26.0564 (564.01.2011.032861-3/000000-000) Nº Ordem: 002507/2011 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - C. B. R. X F. A. D. S. E OUTROS - Fls. 222 - Recebo o recurso de apelação em seus regulares
efeitos. A parte contrária para contrarrazões. Após, ao Ministério Público. A seguir, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV FABIANE TORRES GARCIA ZORNEK OAB/SP 177991 - ADV LAURO MACHADO
RIBEIRO OAB/SP 285430
0033869-28.2011.8.26.0564 (564.01.2011.033869-0/000000-000) Nº Ordem: 002623/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - P. R. D. O. X V. D. O. - Ofício expedido. - ADV JOSEANE QUITÉRIA RAMOS ALVES OAB/SP 250766
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º